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domingo, 8 de março de 2009

O PMDB E SUAS HISTORIAS DE CORRUPÇÃO

O PMDB E SUAS HISTORIA DE CORRUPÇÃO
O contra-ataque da corrupçãoMarço 7, 2009 by paxajax
Jarbas Vasconcelos denuncia que o PMDB teria contratado agência de espionagem americana para grampear seus telefones e vasculhar sua vida como retaliação a suas acusações sobre corrupção
De Otávio Cabral: (Veja, pescado no
blog do Noblat)
Ao denunciar, em entrevista a VEJA, que a maioria dos integrantes do PMDB usa o partido e a política para fazer negócios, o senador Jarbas Vasconcelos colocou-se como alvo natural de retaliações. Na semana passada, logo depois de ir a plenário e ratificar as acusações, ele foi afastado da Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, um obscuro deputado levantou suspeitas sobre a aposentadoria do senador.
Mas veio das sombras o ataque mais insidioso. Nesta terça-feira, Jarbas Vasconcelos ocupará mais uma vez o plenário para fazer uma nova e explosiva revelação: integrantes de seu partido, o PMDB, teriam contratado uma famosa empresa americana de investigação privada para grampear seus telefones, vasculhar sua biografia e vigiar os passos dele e de seus familiares.
O objetivo seria encontrar algo que pudesse criar constrangimento ao parlamentar e, com isso, desqualificar suas denúncias. Jarbas vai pedir à Polícia Federal que apure o caso. “Já é inadmissível que arapongas vasculhem a vida de um senador da República. Mas é um escândalo descomunal imaginar que a contratação dos espiões tenha partido daqui”, diz o senador, referindo-se ao Congresso
Na semana passada, o senador foi procurado por um homem que se identificou como dono de uma agência de detetives em Pernambuco. Em uma reunião com um assessor de Jarbas, ele contou que, há quinze dias, foi procurado por alguém que se disse a serviço da notória agência Kroll com uma proposta de parceria para um trabalho delicado que envolvia um político da região.
O detetive respondeu que tinha interesse e os dois marcaram um encontro. A proposta foi feita e revelaram-se os detalhes do serviço. A tarefa era grampear os telefones celulares e fixos da casa e do escritório e instalar escutas ambientais. Ao detetive caberia vasculhar as contas bancárias e procurar em cartórios, tribunais e órgãos públicos documentos relativos à vida pessoal do espionado e seus amigos.
A parceria só não foi fechada, segundo relatou o detetive do Recife, porque ele se recusou a espionar Jarbas Vasconcelos. “Ele disse que não fez o serviço porque tinha admiração por minha atua-ção política e porque temos amigos em comum”, relata o senador. Jarbas vai dizer ao plenário que o detetive exibiu sua identidade funcional e as anotações que recebeu do homem que seria da Kroll, com os objetivos e alvos da investigação. Por razões óbvias, Jarbas não revelará o nome do detetive que se recusou a espioná-lo.
A Kroll disse que não espiona políticos.
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Kroll, PMDB Nenhum comentário »
PF desarticula quadrilha no Maranhão que desviava recursos da merenda escolarMarço 7, 2009 by paxajax
Amanda CieglinskiRepórter da Agência Brasil
Nota minha: chegamos nesse ponto, em vários estados. Bandidos roubam a merenda das crianças carentes. Não seria um crime hediondo?
Brasília - A Polícia Federal no Maranhão desarticulou uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado, inclusive dinheiro da merenda escolar. A Operação Rapina 3 cumpriu 27 mandatos de prisão e mais 38 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O grupo responsável pelas fraudes era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores. Além de recursos do Ministério da Educação (MEC) para a compra de merenda, também eram desviadas verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de medicamentos. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização se apropriou de mais de R$ 15 milhões só de recursos federais.
A ação é uma continuidade das Operações Rapina 1 e 2, que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nessa terceira etapa, a PF identificou ligações das prefeituras de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque com as empresas de fachada que davam cobertura às licitações.
Foi apurado pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que as prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas investigadas para encobrir desvio de recursos públicos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
Os membros da organização foram acusados dos crimes de falsificação, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro público.
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Afastados servidores dos Correios suspeitos de extorsãoMarço 6, 2009 by paxajax
RITA CIRNE -
Agencia Estado
SÃO PAULO - O juiz da 1ª Vara Federal de Sorocaba, Denilson Branco, determinou que três funcionários dos Correios que são réus da Operação Déjà Vu sejam afastados cautelarmente de suas funções públicas. O juiz atende ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade do interior paulista. Segundo a denúncia, os três participavam de um esquema de extorsão montado para beneficiar empresários interessados na compra de agências franqueadas dos Correios de forma ilegal. Os três servidores devem ficar afastados de seus cargos até o fim da ação penal referente ao caso.
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TRF1 promove juíza investigada na Operação Pasárgada da Polícia FederalMarço 5, 2009 by paxajax
Jailton de Carvalho -
O Globo
BRASÍLIA - Por 19 votos a zero, o plenário do Tribunal Regional da 1ª Região, aprovou nesta quarta-feira a promoção da juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, a desembargadora. A juíza está sendo investigada na Operação Pasárgada, apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios de recursos por prefeitos municipais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Relatório enviado há 15 dias pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomenda o indiciamento de Ângela Catão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
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As faces da degradaçãoMarço 5, 2009 by paxajax
Janio de Freitas -
Folha de São Paulo
- A eleição de Fernando Collor para presidir a Comissão de Infraestrutura do Senado e o artifício de Renan Calheiros que fez esta vitória formam um fato muito positivo, em duas direções. Para a maioria que precisa de grandes aberrações para dar-se conta da realidade - arrastão em praia, invasões urbanas pelo PCC e outros, para admitir o nível de criminalidade -, a vitória de Collor/Renan vem demonstrar que a degradação do Senado e Câmara não é exagero dos críticos: nela germina uma ameaça nebulosa de acontecimentos, não necessariamente de origens militar, imprórios para o regime democrático. Seja como for, que a crescente degradação não levará a um bom resultado, não levará mesmo.
De outra parte, a vitória de Collor, no voto, contra a petista Ideli Salvatti, comprova e castiga o fisiologismo barato a qual o PT se entregou, no servilismo sem limite ao governo e à “base governista”. Quando se iniciaram as revelações sobre alguns métodos de Renan Calheiros, como o pagamento de pensão de sua filha pelo lobista de uma empreiteira, o PT alinhou-se logo ao PMDB na defesa do então presidente do Senado e em acusações ao trabalho jornalístico. À frente desta infantaria petista, a senadora Ideli Salvatti, autora, já no início da Comissão de Ética, da exaltada proposta de vetar alí mesmo qualquer propósito investigatório.
Renan Calheiros retribuiu a solidariedade de Ideli Salvatti e do PT, a seus feitos, articulando agora as espertezas que a derrotaram. Ideli Salvatti, o PT e Renan Calheiros continuam aliados.
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Três coronéis da PM baiana são presos acusados de fraudeMarço 5, 2009 by paxajax
Policiais fraudaram licitação de compra de 200 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública do Estado
Tiago Décimo -
O Estado de S.Paulo
SALVADOR - A Secretaria de Segurança Pública da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira, 5, que foram presos três coronéis da Polícia Militar, acusados de fraude na licitação de compra de 200 carros, adquiridos no ano passado. Segundo as primeiras informações, entre os presos está Jorge Ribeiro de Santana, comandante-geral da PM entre janeiro de 2003 e agosto do ano passado.
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Dirceu e Gushiken ainda dão as cartas nos fundosMarço 4, 2009 by paxajax
PT mantém controle de seis dos dez maiores patrimônios de previdência das estatais, montante de R$ 226,7 bilhões, atraindo cobiça do PMDB
Christiane Samarco e Eugênia Lopes, BRASÍLIA -
Estadão
Na lista dos dez maiores fundos de pensão de estatais brasileiras, seis estão sob comando do PT e a maioria deles ainda é dirigida por apadrinhados dos ex-ministros petistas José Dirceu e Luiz Gushiken, que deixaram o governo há quase quatro anos, em meio ao escândalo do mensalão. Isto significa que, na prática, o PT administra um patrimônio de R$ 226,7 bilhões em recursos previdenciários de trabalhadores e contribuições de grandes empresas estatais, como o Banco do Brasil e a Petrobrás. É o tamanho desse cofre que desperta a cobiça dos partidos, principalmente do PMDB e do PT, as maiores legendas da base parlamentar do governo.
A disputa pelo controle dos fundos ficou mais acirrada no segundo mandato do presidente Lula, depois que o PMDB passou a integrar oficialmente a base partidária do governo. Os petistas dizem, nos bastidores, que o PMDB quer tomar de assalto os cargos nos fundos, mas os peemedebistas reclamam que os petistas, por estar hoje no Planalto e no comando da maioria dos sindicatos, passaram a controlar tudo, os cargos dos representantes do governo e os dos representantes dos trabalhadores.
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Cassado, Jackson Lago diz que irá recorrerMarço 4, 2009 by paxajax
MARIANGELA GALLUCCI -
Agencia Estado
BRASÍLIA - Cassado no início da madrugada de hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que vai recorrer e deve permanecer no cargo até o último recurso. O TSE determinou que o governo daquele Estado seja assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na eleição de 2006. Esta foi a segunda cassação de governador em menos de um mês. No dia 17, o TSE confirmou a cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse do então senador José Maranhão (PMDB)
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TSE detecta 18 mil doadores ilegais nas eleições de 2006Março 3, 2009 by paxajax
da
Folha Online
Investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006, informa reportagem de Alan Gripp, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. No entanto, dentro desse valor, pode haver repasses que estão de acordo com a lei.
A Receita flagrou empresas que, apesar de doarem grandes quantias, estavam desativadas ou declararam ter obtido lucro zero no ano anterior (2005). Entre as pessoas físicas, há contribuintes que se declararam isentos do pagamento de Imposto de Renda mas fizeram doações que desmentem essa situação. Outros nem sequer entregaram a declaração.
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Jarbas: Afastamento da CCJ foi ‘mesquinho’ e não aceito cargosMarço 3, 2009 by paxajax
Senador sobe à tribuna para falar sobre afastamento da comissão pelo atual líder do PMDB, Renan Calheiros
da Redação do
Estado de São Paulo
BRASÍLIA - O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não foi surpreendido pelo afastamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e chamou a atitude de mesquinha. “Nem mesmo na ditadura tive meus direitos cerceados, embora tenha a combatido fervorosamente”, afirmou, da tribuna, nesta terça-feira, 3.
Nota minha: É duro aguentar o Senado sendo comandado pelo José Sarney e Renan Calheiros. E outros da mesma estirpe.
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Deputado e conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro serão investigados por CPIMarço 3, 2009 by paxajax
Vitor AbdalaRepórter da
Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de 17 pessoas e 12 empresas. Entre os investigados estão os conselheiros do TCE José Graciosa e José Nader, além de seu filho, o deputado estadual José Nader Júnior (PTB). A CPI foi instalada hoje (2) na Alerj.
A presidência da CPI é da deputada Cidinha Campos (PDT), tendo como relator o deputado João Pedro (DEM). As investigações da Operação Pasárgada da Polícia Federal, que investiga fraudes na liberação de verbas para os municípios, serão desdobradas pelos integrantes da CPI.
Segundo a Polícia Federal (PF), as fraudes envolvem prefeitos, magistrados, procuradores e lobistas de vários estados. A operação foi desencadeada em abril do ano passado, mas os dois conselheiros do Tribunal de Contas e o deputado só foram indiciados pela PF em fevereiro deste ano.
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Bandido e agente da lei botam o Rio de joelhosMarço 3, 2009 by paxajax
Tropa de Elite? - não, na vida real - do bom blog
Ponte Aérea do Xico Vargas
02-03-2009Madrugada de sábado, por volta de quatro da manhã, duas moças e um rapaz deixam o restaurante Cone, no início da Barra da Tijuca. Uma das jovens dirige o carro do rapaz, que havia bebido algumas cervejas e não queria complicações com a polícia. No primeiro retorno, em frente a uma concessionária da Kia, param no sinal fechado.
Em segundos o carro é bloqueado por um Fiat Siena do qual saltam dois sujeitos armados, batem com a coronha das armas nos vidros, gritam meia dúzia de impropérios e expulsam os ocupantes do carro. A moça que dirigia carrega uma pequena bolsa. “A bolsa fica”, berra o assaltante que iria assumir o volante. Os assaltados, mãos para o alto, cabeça baixa, esgueiram-se em direção à traseira para fugir dali.
No ponto de ônibus, um grupo de pessoas percebe o assalto, invade o pátio da concessionária para esconder-se atrás dos carros estacionados e o alarme dispara. Soa como sirene da polícia. Em fuga, o rapaz e as jovens temem que os bandidos comecem a disparar. Mas o sujeito sentado no lugar do motorista se atrapalha com o câmbio automático, o motor morre e eles voltam ao Siena, que parte em disparada. A moça que dirigia acaba de passar pelo segundo assalto em um ano.
O sol já vai alto, quando deixam a 16a. Delegacia. Prejuízo: dois celulares, a carteira do rapaz com 500 pratas e meia dúzia de cheques da empresa dele assinados e o pior: o trauma da cidade posta de joelhos pela bandidagem em qualquer sinal de trânsito. Na delegacia, além do comentário do plantão (“tiveram sorte”), nem um rádio para que as patrulhas da PM pusessem um olho num Siena prata com três sujeitos.
***
Madrugada de domingo, por volta de uma da manhã. Marco Antônio, motorista de táxi, um Meriva amarelo, reage ao guarda-municipal que tenta impedi-lo de estacionar ao lado do sambódromo. Aponta para o adesivo no párabrisa, que lhe garante “Trânsito-livre”. Ali é só para táxis-especiais, sentencia o guarda.
O motorista saca algumas folhas de papel, dobradas no quebra-sol, e volta à carga: “Taqui, ó. Baixei do site da prefeitura”, mostra o texto impresso e o brazão do município nos papéis. “Tá escrito onde eu posso parar e esse é um dos lugares”. O guarda sequer baixou os olhos. “Isso aí tá errado. Tá tudo errado”. Como errado?, volta o taxista. “Tá errado e pronto. Vai em frente”, encerra o agente da prefeitura. Ao longo do meio-fio o espaço está quase todo tomado por táxis-especiais.
“Sabe o que é isso?”, pergunta o motorista já fora dali. “Grana. A cooperativa do táxi-especial botou uma grana na mão deles”. Mas não tem como denunciar? “Nem a pau”, diz ele. Chamar o supervisor, não adianta. Pode estar no mesmo esquema. Se não estiver, “o guarda vai ficar com a minha placa e sacar multa em cada sinal onde estiver de serviço por uma semana”.
O método é conhecido. PMs de trânsito e guardas-municipais o utilizam contra taxistas que têm ponto no Centro e nos principais bairros e deixam de contribuir para a maldita caixinha. Veterano em tentativas de achaque, Marco Antônio diz que a alternativa é desistir “e sair fora. Fica só a raiva”. É a cidade posta de joelhos pelo agente da lei.
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Ex-superintendente do Ibama no Pará condenado por corrupção é preso no Rio de JaneiroMarço 2, 2009 by paxajax
Vitor AbdalaRepórter da
Agência Brasil
Nota minha: a notícia é boa.
Rio de Janeiro - O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Paulo Castelo Branco, foi preso na tarde de hoje (28) na zona sul do Rio de Janeiro. O ex-servidor estava foragido e, contra ele, havia um mandado de prisão decretado pela Justiça Federal, em 2008.
Paulo Castelo Branco foi condenado em última instância, no final do ano passado, pelo crime de concussão, ou seja, exigência indevida de vantagens em função de cargo público. De acordo com a Polícia Federal, Castelo Branco foi preso em flagrante em 2000, em Brasília, exigindo propina de madeireiros.
Depois da prisão em flagrante, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Mas, desde o fim do ano passado, quando houve a condenação definitiva, era considerado foragido.
O ex-superintendente do Ibama foi descoberto no Rio de Janeiro por turistas paraenses, que passavam o carnaval na cidade. Os turistas fizeram uma denúncia à Superintendência da Polícia Federal no Pará, que passou a monitorar os passos do ex-servidor até prendê-lo hoje.
Ele passeava pelo calçadão de Copacabana e não ofereceu resistência à prisão. Paulo Castelo Branco foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, na segunda-feira (2), será transferido para Belém (PA).
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Tropa de Elite - minha crítica ao filmeMarço 2, 2009 by paxajax
Assisti duas vezes o filme Tropa de Elite neste fim de semana que passou. Um bom comentarista do
Weblog do Pedro Doria me perguntou o que achei do filme, o Darwinista, um biólogo que conheci pessoalmente depois de conhecê-lo virtualmente lá pelo Weblog. E um bom cara.
Vi o filme bem depois de todos, esperei entrar nos canais à cabo pra assistir. Tenho feito isso depois que passei a morar longe das megalópolis. Perdi os cinemas, que sempre gostei, mas vejo depois na minha casa.
Abaixo está minha crítica. O blog tem mudado um pouco do seu propósito inicial, agora tem entrado um pouco mais de minhas opiniões pessoais. Mas acho que continua com o valor que quero para ele, que é colecionar notícias da corrupção como fonte de pesquisa para mim mesmo e pra quem quiser olhar.
Tropa de Elite
- se tiver que falar alguma coisa que não gostei tanto, diria que filmes com fotografia mais escura (vejam, não sou crítico e nem entendo do assunto) me agradam menos. Prefiro as cores mais estouradas mesmo, mais “cores de Almodovar” como diz a Adriana Calcanhoto.
- pra falar bem do filme há várias coisas.
1 - Realismo - reflete uma dura realidade da Polícia Militar, em especial do Rio de Janeiro, mas que tem semelhança em vários outros estados. Na verdade acredito que reflete um estado geral em que nos encontramos, de corrupção generalizada, as polícias muito envolvidas com toda espécie de crime, tráfico de drogas, de armas, prostituição, jogos do bicho e caça-níqueis e mais outros negócios em que se meteram, como por exemplo aquele lance de reboques de carros. Esse universo é enorme e precisa ser totalmente mapeado. Acredito que já tenha sido, mas não sabemos. Há estados que a situação é um pouco menos grave. Morei muito tempo no Rio e sei que lá a coisa é feia mesmo, e infelizmente o povo carioca aceita, reclama um pouco mais aceita, como o brasileiro em geral, mas lá a coisa é tão grave e a sociedade tão desmobilizada e envolvida que acaba aceitando. A classe média, média/alta, e alta, é consumidora de droga afinal. E reflete o que dizemos: a corrupção tomou conta dos poderes no Brasil de forma generalizada, tomou conta da sociedade brasileira. O filme tem uma cena que mostra legal a cadeia quando o coronel comandante acerta com um deputado a nomeação/promoção de outros envolvidos para que mais quartéis/áreas passem para o controle da máfia e coisa e tal e o deputado quer saber o “botton line: quanto que vai pra ele e o partido”.
2 – Drogas: outro lance que achei muito bem colocado, e reforço em especial aqui, é o lance das drogas. Ok, um baseado não faz mais mal pior que um litro de pinga e um maço de cigarro. Mas ele, o back, o fino, está na base da cadeia alimentar dessa história toda e a discussão sobre a criminalização ou não do uso de drogas é uma questão que os poderes não querem discutir. Por quê? Porque fazem parte do esquema. É melhor que as drogas fiquem ilegais que aí dá mais dinheiro pra máfia, para o esquemão.
3 – Hipocrisia - o papo da turma da PUC que entra na favela e monta sua ONG, outro bom ponto, uma turma de gente que “se acha geral” e que, no fundo, alimenta o esquema. Quer dizer que todas as ONGs sociais são assim? Não, quer dizer que há várias que precisam se envolver e alimentar o esquema achando que fazem coisas boas, mas que, no fundo, acabam é fazendo parte desse todo.
4 - Perigo - o lance dos policiais do Bope: há um paradoxo total aqui, muito bem colocado no filme. De um lado mostra que existe uma parte de polícia que não gosta do esquemão, mas não tem força suficiente para acabar com ele. Como que se vivessem outra realidade. Mas, a partir daí, também caem na ilegalidade com torturas e assassinatos. E a gente, que se sente totalmente desprotegido pelo Estado acaba torcendo por essa outra ilegalidade. Esse paradoxo é importantíssimo e perigosíssimo. Se levarmos ao extremo, o mesmo paradoxo é que fez surgirem as milícias, os esquadrões da morte etc.
5 - A sociedade brasileira: o filme mostra claramente que o Brasil é um país de desigualdades total. Enquanto uma pequena parte da sociedade é capaz de viver, mesmo que assustada, com alguma dignidade, uma enorme parte da sociedade vive uma situação terrível de pobreza e falta de tudo. Na favela, onde a maioria é de gente honesta e trabalhadora (sim, isso é mais pura verdade), o Estado é o tráfico. E você acha que o bom povo da favela gosta disso? Aí é que entra a dura realidade: sim, prefere o tráfico que esse Estado corrupto, que é ainda pior. Muito louca a situação em que estamos.
Resumo geral do filme, pra mim:
Corrupção gera miséria. E não sairemos dessa situação tão cedo. Aliás, quer saber, atualmente estamos é nos aprofundando na situação, na medida em que não há qualquer movimento sério de combate à corrupção por aí. Pelo contrário. Mui infelizmente.
Aqui culpo todos e, em especial, o Lula que prometeu e não cumpriu.
Esse jogo começa lá em cima. Não adianta dizer que não. Como lá em cima é sujo, totalmente sujo, nojentamente sujo, o que passa pra baixo só vai piorando e piorando.
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Jefferson diz que PT “sempre” controlou fundos de pensão das estataisMarço 1, 2009 by paxajax
da
Folha de S.Paulo, em Brasília
Responsável por denunciar o esquema do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse ontem que foi uma indicação para a diretoria de Furnas que deflagrou sua briga com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, em 2005, e culminou com a denúncia do esquema.
Segundo ele, o PT “sempre” controlou os fundos de pensão das estatais, incluindo o Real Grandeza, e o partido não irá permitir dividir esses espaços com o PMDB.
“Na época da CPI [dos Correios], quem mandava no fundo era o Jorge Bittar [deputado pelo PT do Rio]. Ele veio para cima de mim, e eu chamei ele para briga. Ele mandava e manda até hoje.”
Bittar disse que “não tem nada a ver com Furnas” e atribuiu as acusações de Jefferson a “uma vontade de aparecer”. Em nota, a direção de Furnas negou ingerência política no fundo.
A CPI dos Correios, que em 2005 apurou o mensalão, investigou o Real Grandeza e apontou PT, PC do B e PTB como responsáveis por indicações políticas no fundo.
Para Jefferson, a disputa no comando do fundo pode deflagrar uma nova briga na base. Em 2005, Jefferson disse que o PTB iria indicar Francisco Pirandel para uma diretoria de Furnas, mas a indicação foi barrada dias antes, depois de a revista “Veja” publicar denúncia de corrupção nos Correios envolvendo seu partido.
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O investigador Augusto Pena afirmou ao MPE que ex-secretário adjunto cobrava R$ 100 mil para reintegrar policiaisMarço 1, 2009 by paxajax
”Bingos pagavam até R$ 200 mil” -
Estadão
Nota minha: Já havíamos dado a notícia abaixo, pescada do blog Flip Paralisante, nos enviada pelo blog Investigador de Polícia.
Bruno Tavares e Marcelo Godoy - Estadão
Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.
Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.
Continua…
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Nada como viver em um país ricoMarço 1, 2009 by paxajax
Nota do jornalista Elio Gaspari (na Folha, conteúdo para assinantes): “O companheiro Obama avisou que não precisa trocar de helicóptero. A engenhoca mais nova a serviço da Casa Branca tem 20 anos. A mais velha, 31. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, insiste em trocar o seu King Air porque ele tem 12 anos.”
Quando o Lula resolveu trocar o avião presidencial - sintomaticamente apelidado de “sucatão” -, os tucanos gritaram. Agora que a governadora do PSDB resolve fazer o mesmo, não se ouve um pio.Publicado por
Luiz Antonio Ryff - 1/03/09 12:50 PM
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Servidor responsável por Orçamento do Senado esconde casa de R$ 5 milhõesMarço 1, 2009 by paxajax
Nota minha: Li o alerta de outro comentarista do
Weblog do Pedro Doria, o Surf.
O servidor responsável pelo Orçamento de R$ 2,7 bilhões do Senado –maior do que o da cidade de Porto Alegre (RS)– previsto para este ano esconde uma casa de R$ 5 milhões num dos pontos mais nobres de Brasília (DF), informa reportagem de Leonardo Souza e Adriano Ceolin, publicada neste
domingo na Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Há 14 anos como o “homem do cofre” do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa que tem 960 metros quadrados de área construída, com três andares, cinco suítes e salão de jogos.
“Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João”, disse Agaciel à Folha.
Ele é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores.
Leia a reportagem completa na edição deste domingo da Folha que já está nas bancas.
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MST invade fazenda do Dantas no Eldorado dos Carajás - PAMarço 1, 2009 by paxajax
Mais uma vez o comentarista Rabbit do blog do
Pedro Doria alerta para um fato interessante.
A fazenda Maria Bonita no Eldorado dos Carajás, PA - de Daniel Dantas, foi invadida pelo MST. Mas não foi destaque nos grandes telejornais, nem nos jornais. Sabemos que o Dantas tem em sua malha de influência, a imprensa. Até onde vai essa influência?
Aqui alguns links de matérias publicadas na Web sobre esta invasão:
MST diz que invasão em fazenda de Daniel Dantas é protesto contra Gilmar Mendes -
O Globo
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará - Estadão
Segundo a opinião desse comentarista,
“Pax
nenhum jornal publicou nada sobre o assunto, nem os jornais do Pará
o Jornal Nacional não falou do assunto, após destacar durante a semana a fala do Gilmar Dantas
na WEB, esse é meu ponto, é mais difícil ignorar, mesmo pelos sites dos jornalões
de qualquer modo as páginas do IG, Terra, UOL, Globo não destacaram o fato”
Opinião minha: interessante o ponto desse comentarista. Não o conheço a não ser por sermos visitantes do mesmo blog, considerado um dos melhores do Brasil.
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Ameaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadoresFevereiro 28, 2009 by paxajax
Do blog Flit Paralisante - Sempre com notícias que arrepiam.
FLIT PARALISANTE
Jornal da Polícia
AUGUSTO PENA SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DELEGADO QUE BUSCAVA AS PROVAS DE CORRUPÇÃO NO GABINETE DO SECRETÁRIO É DEFENESTRADO DA CORREGEDORIA GERAL
Policial ameaçado é transferido
Pena, que acusa ex-secretário adjunto, foi retirado do presídio da polícia; delegado do caso perde o cargo
Bruno Tavares e Marcelo GodoyAmeaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadores e de ter acusado de corrupção o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto, o investigador Augusto Pena foi transferido às pressas ontem do presídio especial da Polícia Civil (PEPC), no Carandiru, para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, a mesma que abrigou o publicitário Marcos Valério. O motivo da transferência é que Pena corria risco porque seus colegas policiais não admitiriam sua permanência no presídio da polícia. O delegado que investigava o caso, Gérson Carvalho, foi transferido ontem da Corregedoria.
Pena aceitou fazer delação premiada e depôs ao Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Assumiu achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital e entregou esquemas de corrupção para compra de decisões em processo administrativos para absolver policiais corruptos. Assinadas por Malheiros Neto, as decisões eram tomadas em nome do secretário Ronaldo Marzagão.
O pedido para que o policial fosse transferido foi feito pelo diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami. Ele justificou o pedido afirmando que Pena corria risco de morrer se permanecesse no PEPC. Pena depôs na corregedoria e disse que foi ameaçado por dois investigadores e um delegado no presídio. Contou ainda que o sócio e “primo” de Malheiros Neto, Celso Augusto Hentscholer Valente, o teria procurado no PEPC e pressionado para que não fizesse a delação.
Na semana passada, o delegado Carvalho tomou o depoimento dos policiais acusados por Pena de ameaçá-lo. Fez mais. Foi atrás de cópias dos processos administrativos cujas sentenças supostamente foram negociadas em troca de até R$ 300 mil de propina - Pena afirmou que levava o dinheiro em mãos para Malheiros Neto e para Celso. No mesmo dia, Carvalho enviou as cópias ao Ministério Público Estadual (MPE), conforme lhe havia sido requisitado. Há 40 anos na polícia, o delegado de classe especial foi pego de surpresa ontem. Soube pelo Diário Oficial que havia perdido o cargo de diretor da Divisão de Operações Policiais (DOP), da corregedoria.
Constrangido e magoado, o homem que já chefiou departamentos importantes da polícia e foi o responsável em 1994 pelo inquérito que provou que os donos da Escola de Base haviam sido acusados injustamente, recebeu a solidariedade de amigos. Disse a eles que sempre cumpriu com seu dever.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a saída de Carvalho foi uma mudança de rotina. Para seu lugar, foi escolhido Roberto Avino, que trabalhava no Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública (CIISP). Criado por Marzagão, o setor reúne e analisa informações de inteligência das Polícias Civil e Militar e é vinculado ao gabinete do secretário.
O Estado procurou o advogado de Malheiros Neto, Alberto Zacharias Toron, mas não conseguiu localizá-lo. Toron sempre repudiou as acusações de Pena. “Ele tem de provar o que diz.”Valente, que é advogado, afirmou ao Estado que tudo o que Pena disse é mentira.O advogado do policial, Ivelson Salotto, afirmou que seu cliente fez a delação sem consultá-lo.____________________________O doutor Toron sofisma em termos primários, para um advogado criminalista.Ora, legal e profissionalmente falando, quem deve buscar as provas para sustentar ou não as acusações de Pena é o Estado; através da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Com efeito, para crimes do cárcere denunciantes do cárcere. Para crimes de quadrilha, denunciantes da quadrilha.Ao advogado Valente - suposto concorrente de Malheiros na venda de decisões absolutórias; lavradas em nome do Secretário de Segurança -nenhuma alternativa resta que não chamar o denunciante de mentiroso.E a remoção, cumpulsória, do Delegado Gerson de Carvalho foi providencial e sintomática: MALHEIROS VENDIA CARGOS E INDULGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

DAS ELEIÇÕES DE 1996

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ _ Vara Cível do Justiça Federal no
Estado do Rio de Janeiro
Distribuição por Planilha

URGENTE





ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24-890-000 - Tel. 021 3637-6069 - 97280476 - Em conformidade com a Lei Federal nº 1533 de 31 de dezembro de 1951, ARTIGO 3º, INC. I; 5º, II; INC. XV; XVI; C.F. e, nos artigos 796 e seguintes do CPC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5º - LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50, vem mui respeitosamente por seu advogado, GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA, inscrito na OAB sob no. 31.342 RJ, a quem outorga os poderes ad judiciae e extra judiciae para representai-lo em todas as instancias judiciais, com escritório localizado na Rua das Marrecas 48 sala 902, Centro - CEP 20031-120 - RJ . Tel. (21) 2220.6153 - 2524.0218, ONDE RECEBE CITAÇOES E NOTIFICAÇÕES, vem propor, como de fato propõe o presente:

MANDADO DE SEGURANÇA
PREVENTIVO REMEDIATIVO
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INAUDITA ALTERA PARS,

Em face de

1) TRIBUNAL SUPERIOR ELEIITORAL com sede na Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “C” – DF CEP 70.096.9000. Brasilia – Distrito Federal neste ato representado por seu Presidente como agente coator Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio de Mello

2) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO RIO DE JANEIRO, com sede na av. Presidente Wilson, 198 – Centro Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Presidente como agente coator Exmo. Sr. Desembargador Presidente Roberto Wider;
Pelos seguintes motivos e razões de fato e de direito:

O CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO
LEI 4.797 de 15./07/95
Estabelece que:
Art. 1° Este código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precisamente os de votar e ser votado.

Art. 2° TODO PODER EMANA DO POVOE SERÁ EXERCIDO EM SEU NOME, POR MANDATÁRIOS ESCOLHIDOS, DIRETA E SECRETAMENTE, DENTRE CANDIDATOS INDICADOS POR PARTIDOS POLÍTICOS NACIONAIS, RESSALVADA A ELEIÇÃO INDIRETA NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS ESPECÍFICAS.
Art. 3° Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade..

Art. 6° o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e de outro sexo, salvo:
O artigo sétimo e seguintes estabelecem penalidades para os não votantes ou os que não justificarem sua ausência.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Atendendo a determinação da Lei Eleitoral todos os veículos de comunicação exibem mensagem ressaltando a importância da PARTICIPAÇAO DO ELEITOR, O DEVER DO VOTO E A IMPORTANCIA DE ESCOLHER BEM O CANDIDATO, O PARLAMENTAR QUE IRÃ REPRESENTÃ-LO E GERIR OS DESTINOS DO BRASIL.

NA PROPAGANDA INSTITUCIONAL ELEITORAL

O TSE e o TRE estão constantemente sacudindo cidadão para o DEVER CÍVICO e concitam o eleitor a VOTAR COM CONSCIENCIA, COM COERENCIA, ESCOLHENDO E ELEGENDO OS MELHORES PARA ADMINISTRAR O PAIS.

O TSE argumenta e declara que O ELEITOR é o PATRÃO.
E............, como patrão DEVE TER A PREOCUPAÇÃO DE SABER A QUEM VAI CONFIAR AS REDEAS DE DIREÇÃO DO PAIS,

O TSE alardeia em sua propaganda eleitoral que é o ELEITOR quem elege e escolhe quem ira dirigir o pais.
SÃO VARIAS MENSAGENS SEMPRE ENALTECENDO O ELEITOR E COLOCANDO-O COMO O RESPONSAVEL PELO SUCESSO OU FRACASSO DO NOVO PARLAMENTO, CONGRESO E ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA DO PAIS.

OMISSÃO
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CONIVENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DESPAUTÉRIO ELEITORAL

Mas, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral pecam gravemente e repassam ao eleitor suas responsabilidades e até possíveis fracassos, insucesso e decepções dos futuros governantes, ao lhe atribuir a boa ou má escolha dos representantes políticos.

IMBRÓGLIO ELEITORAL
CONFUSÃO NA OPÇÃO ELEITORAL

Apesar de, mesmo com toda propaganda fomentando o ELEITOR A COMPARECER, ESCOLHER e VOTAR BEM, o TSE e o TRE em nada AUXILIAM, EM NADA CORROBORAM. NADA OFERECEM. NADA. ABSOLUTAMENTE NADA DISPONIBILIZAM AO ELEITOR INCAUTO, os subsídios para que ele possa exercer com sabedoria e convicção sua livre e consciente opção de escolha através do sufrágio que irá conduzir seu representante ao parlamento ou administração federal.

A OMISSÃO DO ELEITOR AS URNAS

A ausência do eleitor às URNAS se constitui em crime de desobediência. susceptível de multa e várias outras penalidades previstas em lei.

A PRESENÇA DO ELEITOR É UMA COAÇÃO,
IMPOSIÇÃO IMPOSTA PELO CÓDIGO ELEITORAL
E PELO EXERCICIO DA PRÁTICA DO DEVER CÍVICO.


O pleito eleitoral está amparado na Constituição Federal e na Lei 4.737/95.

Em seu:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

XXXIV
a - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais,

CÓDIGO CIVIL
Art. 5º

Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

O Código Eleitoral estabelece em seus
Art. 94
§ 1O O requerimento do registro deverá ser instruído com folha corrida fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato está no gozo dos direitos políticos. (arts 132, III, e 135 da Constituição Federal)

§ VI com declaração de bens de que constem a origem e as mutações patrimoniais.

Art. 97 Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados.
§ 3º Poderá, também, qualquer eleitor, com fundamento em inelegibilidade ou incompatibilidade do candidato ou na incidência deste art. 96 impugnar o registro, dentro do mesmo prazo oferecendo prova do alegado;

DISCENSO ELEITORAL

A grande massa da população brasileira, notadamente nas regiões interioranas, mesmo das grandes metrópoles, não dispõe de jornais e principalmente de INTERNET para acompanhar e analisar a campanha política e as propostas dos candidatos..

DESENCANTO E DECEPÇÃO POLITICA

E, DIANTE DE TANTA BADERNA, DE TANTA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA QUE O CIDADÃO, SEM EXCEÇÃO, TODA A POPULAÇÃO, ESTÁ ENOJADA DA POLÍTICA, O QUE SE TORNA MAIS UM AGRAVANTE E DESESTÍMULO PARA VER E ACOMPANHAR OS NOTICIARIOS LOCAIS.

As constantes denuncias e escândalos políticos que tomaram conta de todos os periódicos nacionais em todas as modalidades de veículos de comunicação, com repercussão internacional, deixaram o eleitor apático, absolutamente atônito, desencantado e totalmente impossibilitado de realizar sua opção de escolha do candidato político.

CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PREVARICAÇÃO – PECULATO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MENSALÃO – PICARETAS - DOLAR NA CUECA - PROPINODUTO – SANGUESSUGAS – MÁFIA DO LIXO – DOSSIE DO PSDB, ALEM DE OUTROS INCONTÁVEIS CASOS INDIVIDUAIS QUE OCORRERAM NO ÂMAGO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COMO O CASO DO SEVERINO CAVALCANTI, DO RESTAURANTE, etc.,

São tantos os adjetivos negativos atribuídos ao PARLAMENTO e ao próprio EXECUTIVO FEDERAL que por mais que se tente não se consegue gravar o rol de violências praticadas em detrimento da moral do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do cidadão eleitor que, passadas as eleições é o RESPONSÁVEL PELA DECADENCIA E FALENCIA DAS INSTITUIÇÕES POLITICAS E MORAIS PELA SUA FALTA DE MEMÓRIA.

Desde os primeiros meses do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Brasil, o povo vem sendo reiteradamente agredido com matérias e notícias dessa natureza. De roubo, de desvio de verba, de favorecimento, E, sempre por membros afetos, íntimos, ligados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Os fatos de ilegalidades são tantos e de tamanha gravidade e envolvimento da cúpula do PARTIDO, PODER EXECUTIVO FEDERAL e do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA que se tornam despicientes realizar um relatório, o que tornaria extremamente ENFADONHO.

Os crimes e as práticas ilegais são tantas e tão graves que Vossa Excelência como gestor do processo eleitoral e guardião das “ELEIÇÕES LIMPAS” não pode ter olvidado.

Tantas são as barbáries praticadas que nada mais nos choca. Nada mais nos decepciona. Mas tudo contribui para total desinteresse pela política e nojo pelas eleições.

SENADO FEDERAL BRASILEIRO

O Senador Nei Suassuna, em depoimento a CPI DOS SANGUESSUGAS declarou ao relator da CPI que noventa por cento dos parlamentares “recebiam uma rebarba” das Emendas apresentadas.

Um ilustre parlamentar se dirigiu aos demais colegas qualificando e adjetivando-os de "513 PICARETAS”.

Contra a primeira expressão somente Dr. Antonio Carlos Biscaia se manifestou.
Quanto a Segunda qualificação até o momento nenhum parlamentar se pronunciou.
Isto confere e confirma a verdadeira índole do Congresso Nacional.

Essa declaração revela o grau de putrefação a que sucumbiu o Congresso Nacional.

Por sua vez a OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CAMARA indiciou mais de 100 parlamentares envolvidos em várias outras irregularidade.

Por outro lado a MAFIA DOS SANGUESSUGAS indiciou, cassou e suspendeu os direitos políticos de outros parlamentares.

A CPI DOS CORREIOS que culminou com a cassação do DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON e seus direitos políticos por oito anos, agora se apresenta diariamente na mídia se INTITULANDO CAÇADOR DE CORRUPTOS e de DENUNCIANTE DA MÁFIA DOS CORREIOS e contra esta aberração e despautério jurídico e político o TSE e o TRE nada fazem. FECHAM OS OLHOS, SE NÃO ESTÃO CONIVENTES., pressupõe-se.

VARIOS SÃO OS PARLAMENTARES CASSADOS
MUITOS SÃO OS PARLAMENTARES DENUNCIADOS
OUTROS QUE RENUNCIARAM

Existem ainda aqueles que se acham protegidos por decisões judicias ou por direito constitucional de que ninguém é culpado ou condenado até decisão transitado em julgado.

CELEUMA ELEITORAL

Diante de tantas discrepancias, ilegalidades, contradições, erros e omissões que se traduzem em um verdadeiro engodo, farsa, fraude, embuste, como pode o CIDADÃO ELEITOR EXERCER VERDADEIRAMENTE SEU LEGÍTIMO DEVER CÍVICO CONSTITUCIONAL E ATENDER AOS APELOS DO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MARCO AURÉLIO MELLO E PRATICAR COM CONSCIENCIA SUA OPÇÃO DE ESCOLHA DO SUFRAGIO ELEITORAL DE SEU REPRESENTANTE LEGAL?????????????????

O cidadão, o eleitor, diante desta OMISSÃO DO STE e do TRE, em listar, oferecer e informar através da imprensa local o NOME DOS CANDIDATOS AÉTICOS, QUE DE ALGUMA FORMA ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO e DAQUELES DE CONDUTA ILIBADA, cerceiam, inibem e dificultam o CIDADÃO do desejo de atuar com convicção e espontaneidade no processo eleitoral.

MINISTRO MARCO AURELIO DE MELLO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Sempre suspeitei que Vossa Excelência é um jurista probo, sério, honesto, de conduta ilibado. Exemplo e modelo de jurista e pessoa íntegra.

SENHOR MINISTRO

A RESOLUÇÃO DO TSE 21.920 / 2004 publicada em 01 / 10 / 2004, estabelece que:
Art. 1° O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência.
Parágrafo único. não estará sujeito à sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativamente ao alistamento e ao exercício do voto.

Art. 2° O Juiz Eleitoral, mediante requerimento de cidadão nas condições do parágrafo único do art. 1°, parágrafo único, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.

Parágrafo 1° Na avaliação da impossibilidade e da onerosidade para o exercício das obrigações eleitorais, serão consideradas, também, a situação sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou de alistamento desde a sua residência.

Parágrafo 2° Quando se tratar de eleitor cuja inscrição figura situação regular, o cartório eleitoral providenciará o registro, no cadastro, da informação de que a pessoa encontra-se na situação descrita no parágrafo único do art. 1°, mediante o comando de código FASE específico, a ser implantado pela Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

Parágrafo 3° Quando o requerente possuir inscrição cancelada ou suspensa, poderá solicitar a regularização de sua situação eleitoral, observadas as regras fixadas na Res. – TSE21.538/2003.

Parágrafo 4° A providência a que se refere o caput tornará inativa a situação de eventual registro por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, desde que a ausência decorra da situação descrita no parágrafo único do art. 1°.

Parágrafo 5° O descrito neste artigo não alterará a aptdão da inscrição eleitoral para o exercício do voto.
Art. 3° A expedição da certidão a que se refere o art. 2° não impede, a qualquer tempo o alistamento eleitoral de seu beneficiário, que não estará sujeito à penalidade prevista no art. 8ª do Código Eleitoral.
Art. 4° O disposto nesta Resolução não alcança as demais sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral com base no Código Eleitoral e em leis conexas.

Art. 5° O comando do código FASE referido no parágrafo 2° do art. 2°, relativo a requerimentos formulados no período de fechamento do cadastro, somente será efetivado após a sua reabertura.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEI 4,737 / 65
Art. 150

O eleitor CEGO poderá,

III usar qualquer elemento mecânico que trouxer consigo, ou lhe for fornecido pela mesa, e que lhe possibilite exercer o direito de voto.


SENHOR MINISTRO,

Deficiência física, cega, auditiva, não é somente aquela que acomete os órgãos e tecidos do corpo humano.

Deficiência mais grave, humilhante, degradante e constrangedora é a deficiência cultural, do conhecimento, da falta de informação, da deficiência do acesso aos meios de comunicação, da ausência absoluta da informação e dos necessários meios para o efetivo exercício e pratica da cidadania e DIREITO DE VOTO.

No atual mundo das telecomunicações e da globalização da informação é inadmissível que o CIDADÃO SEJA PRIVADO DO SAGRADO DIREITO DE SER INFORMADO, MORMENTE NESTE MOMENTO EM QUE OS ORGÃOS FISCALIZADORES DO PROCESSO ELEITORAL CONCLAMAM O CIDADÃO, O ELEITOR A VOTAR COM DISCERNIMENTO, COM PRUDENCIA E FAZENDO A ESCOLHA CERTA DO CANDIDATO QUE IRÁ GERIR OS DESTINOS DA NAÇÃO BRASILEIRA.

DEFICIENTE – CEGO

È exatamente assim que se encontra o cidadão, o eleitor.
Cego, deficiente, impedido, impossibilitado do exercício do direito do voto,
Cerceamento praticado exatamente por quem tem o legítimo DEVER e OBRIGAÇÃO DE FORNECER, INFORMAR e ORIENTAR.
Deficitário dos meios e mecanismos que o auxiliem no cumprimento do dever do voto.

DO CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DO VOTO
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
Art. 134

Ninguém poderá impedir ou EMBARÇAR o exercício do sufrágio.

SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO,

Será Ministro, que o agora, denominado excluído cultural, o excluído dos meios de informação, (antes discriminado) não está sendo vilipendiado no seu mais sublime direito que é o de ter acesso a informação coerente???????

Será que o STE e o TRE desta forma, não estão impedindo a correta informação e os mecanismo necessários que Vossa Excelência pretende que o eleitor vote com COERENCIA, VOTE CERTO, e, ESCOLHA O CANDIDATO CERTO???????

Como, Senhor Ministro, esse excluído de hoje, por pura questão de semântica, antes DISCRIMINADO marginalizado de ontem, irá exercer sua cidadania conforme prevê e determina o:

Art. 237 do Código Eleitoral
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

§ 1º O eleitor é parte legítima para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor público, inclusive de autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou retardar ato de ofício tendente a esse fim.

§ O Corregedor, verificada a seriedade da denuncia, procederá ou mandará proceder a investigações, regendo-se estas, no que lhe for aplicável, pela Lei 1.579, de 18 de março de 1952.
Senhor Presidente,

Será que o TSE e as demais instituições públicas não atentaram que esta é uma atitude execrável, atentatória contra a dignidade e aos princípios fundamentais do homem que são o direito de ver, ouvir e falar, bem como o amplo acesso a todos os meios de informação???????

Vossa Excelência sempre pautou sua vida e sua obra em proteção aos menos afortunados, aos menos desassistidos, aos discriminados, em prol e em defesa da cidadania, do livre exercício da liberdade, do respeito e da inclusão social dos menos favorecidos.

Será Senhor Ministro, que tudo isto foi uma falácia própria e típica do fariseus ::::
Será Senhor Ministro, que foi demagogia, hipocrisia ou puro fariseísmo político........
Não creio que Vossa Excelência, no auge, no topo da realização dos seus sonhos, exatamente quando pode exercitar os sentimentos e os sonhos que sempre o impulsionaram para frente e para cima, tenham sido agora renegados ou associados às promiscuidades da atividade política..

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 $ 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.

“Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta”

Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO , CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva.
É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.

A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões “ a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e”

LEI COMPLEMENTAR 64 / 90

Criou a AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 $ 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,

“ A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte”,

SANÇÃO

§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.

Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.

LEI 9840 25,,09,99

Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a “compra de votos”

LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que “roubou” do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE

Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber “EM QUAL LADRÃO VAI VOTAR” - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER”

PARA TODA OBRIGAÇÃO
EXISTE UMA CONTRA-OBRIGAÇÃO

Todo cidadão eleitor tem a sua obrigação e dever cívico eleitoral.
Mas para exercitar este seu dever direito cívico eleitoral o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL tem o dever e obrigação inescusável obrigacional de dar, oferecer, informar e disponibilizar os meios necessários para que o eleitor possa realizar com convicção, coerência, seriedade, probidade e dignidade seu DEVER DÍVICO DE VOTO..

O CIDADÃO
O ELEITOR

Quer votar sim........
Quer votar e exercitar conscientemente, seriamente, com todo rigor, sua cidadania e direito de voto.
O eleitor quer verdadeiramente escolher e optar dentre os candidatos quem irá representá-lo no Parlamento Nacional,
O cidadão evidentemente quer o melhor para si, sua família e sua comunidade.
È obvio que o eleitor quer escolher o melhor candidato, o melhor político.
É lógico que o eleitor não pretende se deslocar do conforto de seu lar, gastar tempo e dinheiro, muitas vezes debaixo de chuva, para votar e escolher um político sabidamente corrupto.
Mas, não quero e nem vou sair de casa, embaixo de chuva, gastar dinheiro para.
Votar e eleger.
Diplomar e substituir um corrupto por outro marginal.
Um “mensaleiro” por outro “sanguessuga”.
Um cassado por outro indiciado.
Não vou trocar o Comando Vermelho (PC) pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Um “cuequeiro doleiro” por um “aeronáutico carregado de real.
Um picareta por outro pilantra.

O QUE SE PODE ESPERAR DE,
Um Presidente que
Não sabe de nada,
Que não viu nada,
Que não ouviu nada,
Não foi informado de nada.
Que vive viajando e, quase sempre às vésperas de uma “BOMBA”
Votar, eleger, trocar um Presidente
Analfabeto, irresponsável, incapaz de administrar sua própria casa,
Que e onde tudo acontece na sala contígua, anexo, na ante-sala do gabinete presidencial..........
E, mesmo assim, nada, nada sabe.
Um Presidente que não tem competência para administrar conflitos
domésticos tão pequenos, não tem a mínima capacidade a menor condição de ser gestor de problemas tão complexos e um pais tão extenso como o Brasil.
Como pode tantos descalabros e tão graves fatos ocorrerem reiteradamente de forma absolutamente indenes, em tão pouco espaço de tempo e a medida aplicada é somente TROCAR, SUBSTITUIR UM PICARETA POR UM PILANTRA, UM RATO POR OUTRO ESPECIALIZADO EM FRAUDAR E ROUBAR O ERÁRIO PÚBLICO.

REICINDÊNCIA DE ATITUDES E CRIMES

Desde os primeiros meses de Governo o Presidente lula tem demonstrado e está flagrante e visivelmente comprovado que é um administrador incompetente e incapaz de gerir os destinos do pais e administrar o Parlamento e o Executivo com a devida probidade, ética e moralidade
Eu não vou perder meu tempo e NÃO VOU ADMITIR E NÃO QUERO ASSUMIR, NEM VOU PERMITIR QUE O TSE E OU O TRE ATRIBUA A MIM A RESPONSABILIDDE E EMINENTE RISCO FUTURO, DESDE JÁ FLAGRANTEMENTE VÍSIVEL, DE VER O BRASIL, A POLÍTICA, O CONGRESSO E AS INSTITUIÇÕES PÓLÍTICAS BRASILEIRAS, MERGULHAREM NA MAIS PROFUNDA, VERGONHOSA E GRAVE CRISE MORAL, ÉTICA, COM ENORME DEGRADAÇÃO MORAL E PUTREFAÇÃO DE VALORES ÉTICOS E MORAIS, COM ENORME DESCRÉDITO E CRÍTICA INTERNACIONAL.

ESTA IRRESPONSABILIDADE, NÃO IRÃO ME ATRIBUIR.

O TSE e o TRE

Tem dever obrigacional e a obrigação inescusável de disponibilizar os meios necessários a todos os eleitores deficientes auditivos, visuais ou não, excluídos digitais ou não, para que possam conhecer a vida pregressa e a índole daquele em quem irá votar. Conhecer seu histórico profissional, Se parlamentar, durante seu mandato, como atuou, como se portou, Quais projetos apresentou. O que votou e como votou.

SENHOR MINISTRO,

Eu não vou votar enquanto não for esclarecido e julgado todo este “TSUNAMI” de corrupção, toda esta bagunça, toda esta saca.. saca... safadeza e devidamente identificados, qualificados e denunciados TODOS OS CORRUPTOS.

NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO

Se o LULA se reeleger, com certeza irá reconduzir ao PLANALTO TODOS OS INDICIADOS, CASSADOS, RENUNCIADOS E CORRUPTOS E NOMEÁ-LOS MINISTROS, para que possam adquirir a IMUNIDADE PARLAMENTAR, FORO ESPECIAL PRIVILEGIADO, irão usar e abusar de todas as prerrogativas para oitiva, com postergação, o máximo que puderem de dia, horário e local para quando bem desejarem. O que fatalmente irá “ETERNIZAR INDEFINIDAMENTE” o curso, o andamento dos processos e o BRASIL IRÁ SE TRANSFORMAR EM UMA SÓ, MAS ENORME QUADRILHA ORGANIZADA COM ENORMES TENTÁCULOS INTERNACIONAIS, COMO ACAMOS DE VERIFICAR E TODOS MORANDO E FESTEJANDO NA “CASA DO TORTO”

Vossa Excelência, o TSE e os TRE’s (estaduais) já deviam Ter se pronunciado e agido imediatamente.

Como o eleitor irá votar conscientemente. Se expliquem.

FATOS E AÇÕES QUE INVIABILIZAM AS ELEIÇÕES

Inúmeras são as razões que inviabilizam a prática e realização das eleições de 01 de outubro de 2006.

 Varias denuncias de irregularidade envolvem o Palácio do Planalto, Ministros, Senado Federal, Câmara dos Deputados e o âmago do Palácio do Planalto. Executivo Federal.
 Ministro cassado,
 Ministro denunciado,
 Ministro que renunciou,
 Diversos inquérito, processos e Comissões Parlamentares de Inquéritos contra vários membros do Congresso Nacional.
 Milhares de processos instaurados em todo pais para apuração de práticas irregulares de parlamentares estaduais.
 Centenas de parlamentares denunciados.
 Diversos parlamentares cassados
 Diversos parlamentares indiciados.
 Outros que embora denunciados, renunciaram para assegurar o direito de candidatura e possível imunidade parlamentar, e se eleito, no próximo pleito.


 E,,,,,,,,,, às vésperas da eleição, despenca agora esta “BOMBA”, mais uma vez, novamente, de novo, ESTE DOSSIER PSDB, que explode exatamente no peito do CANDIDATO A PRESIDENCIA QUE LIDERA AS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO.

Esta atitude leva a pensar e crer que as pesquisas são uma fraude, matéria paga, pesquisas encomendadas e por isso ESTA ATITUDE, PRÁTICA E FARSA DO DOSSIER PSDB, PARA ASSEGURAR E GARANTIR O RESULTADO NAS URNAS.

O sentimento e desejo de PERPETUAÇÃO NO PODER, coagiram o PODER EXECUTIVO a constituir verdadeiras “quadrilhas organizadas”, verdadeiros tentáculos que se estendem por todos os órgãos públicos, autarquias e empresas mistas e privadas, especializadas no desvio e saques ao erário público.

As declarações do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. LUIZ INACIO LULA DA SILVA, se constituem em um verdadeiro acinte, afronta, ao eleitor e aos PROPRIOS ORGANISMOS DE DEFESA DA ÉTICA, DA MORAL E PROBIDADES PUBLICAS.

Esta votação e eleição é uma excrescência.
Uma autêntica imoralidade.
Uma eleição verdadeiramente temerária.
E............, dizer que tudo isto está ocorrendo porque a Policia, os órgãos Judiciais estão funcionando, ou que o lixo já não está sendo tratado como antigamente, que não está sendo empurrado para baixo do tapete, já não mais justifica e em nada convence.

IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO

Diante deste mar de corrupção, roubalheira, improbidade, denuncias contra todos os membros do Congresso Nacional, o ELEITOR ESTÁ VERDADEIRAMENTE IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR SUA ESCOLHA DIANTE DA TOTAL AUSENCIA DE INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS.

Não basta dizer que o eleitor é o patrão.
Não basta dizer que é o eleitor que emprega, que nomeia, demite, cassa, fiscaliza.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral tem a obrigação de informar ao eleitor quais são e quem são o maus políticos para que assim possa votar com consciência.

O TSE
e o TRE
Não podem permitir, admitir a realizar destas eleições, com este cenários espúrio político que ai está.
Não podemos legitimar este estado de decomposição da ética e da moral através deste sufrágio.
Esta eleição na forma como está sendo conduzida e da maneira como está mergulhada na turbulência e deplorável TSUNAMI de denuncias de corrupção contra o Partido dos Trabalhadores e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas, não podem prosperar, não existe a mínima possibilidade de se dizer que foram fruto de uma “ELEIÇÕES LIMPAS”

O TSE tem a obrigação de suspender, de cancelar esta eleição, sob pena de ficar INTRNACIONALEMNTE DESACREDITADO.

RISCO FUTURO E IMINENTE

A ausência de informação sobre o currículo do candidato impossibilita, inviabiliza o eleitor de realizar uma “AFERIÇÃO” correta da plataforma e programa de Governo, estando pois fado a transformar o futuro PARLAMENTO, CONGRSSO NACIONAL E EXECUTIVO FEDERAL EM UM

VERDADEIRO SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO DO TRÁFICO E TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
CENTRAL ÚNICA DOS CONTRAVENTORES
CENTRAL GERAL DAS CONTRAVENÇÕES
LIDERADO E ADMINISTRADO POR UM “CAPO DE DI TUTTI CAPO”

SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELO,
É assim que V.Exa. Pretende entrar para a história??????????

SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELO
É este legado político sumular e exercício de cidadania eleitoral que Vossa Excelência pretender deixar para a posteridade e futura geração de políticos, magistrados e eleitores????????

SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELO

Outros Presidente se afastaram e ate deram cabo e fim a própria vida por muito menos que isto tudo que está acontecendo.
Acredito e confio no Senhor. Não nos decepcione.
Existe uma outra maneira mais sábia, mais inteligente e produtiva e gloriosa de integrar a historia dos grandes estadistas, idealistas, pensadores, que não seja por esta degradação e vilipendio estatal e moral que o Senhor está permitindo progredir e prosperar.

SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO, levante a cabeça, abra os olhos, observe em sua volta.
O “brasil” está mergulhado em uma infinita crise moral, ética incalculável.
Vamos por fim a este estado constante de corrupção perene que não acaba nunca que tomou conta do pais e está dominando todas as instituições brasileiras.

Ministro Marco de Aurélio,

Tenho, nutro e quero preservar toda simpatia e sentimento de profunda admiração e respeito que sinto por Vossa Excelência, como modelo e exemplo de eminente jurista, guardião e cidadão comprometido com a justiça social e com os grandes interesses das classes sociais que são a ética, a moral e a probidade.

Neste momento em que Vossa Excelência exige, concita e toda a população se mobiliza e a mídia se volta para “LIMPEZA ÉTICA” e moral doas instituições públicas e pelo pronto restabelecimento da moralidade e probidade administrativa, o TSE e o TRE não podem faltar, negar ou obstar sua atuação no efetivo controle, fiscalização e cumprimento das leis.
Nestes, repousam nossos mais sublimes ideais e últimas esperanças.

Vamos Ministro, acabar com este legado de corrupção, desvio de verbas e finalidades, favorecimento e apropriação indébita e vários outros crimes que hoje abundam fartamente e que norteiam o norte e rumo do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Senhor Ministro, eu não irei votar porque me falta meios, mecanismos, instrumentos de informação que são obrigação do TSE e a incondicional transparência na conduta
ética, probidade, moralidade e informação do TSE e do TRE, sobre os candidatos e coligações.
DÚVIDA ELEITORAL

Mesmo residindo no Rio de Janeiro e acompanhando diariamente o MELODRAMA POLITICO ELEIITORAL diariamente, ainda não consegui identificar quem a GOVERNADORA ROSINHA E O EX-CANDIDATO DO PMDB E O SENADOR SERGIO CABRAL, ESTÃO APOIANDO PARA PRESIDENTE. ELES NÃO DIZEM. .......... ELA TAMBEM NÃO FALA NADA. Este é apenas um exemplo da enorme confusão, da enorme zona em que a POLITICA BRASILEIRA SE TRANSFORMOU. É esta a herança que o Senhor pretende deixar:

O TRE está no mínimo OMISSO. Quiçá, conivente. Extremamente leniente, condescendente demais.
Imparcialidade ou interesses promíscuos.

AINDA É TEMPO.....

“Ainda é tempo de esculpir-se a verdadeira imagem da justiça, ainda é tempo de apresentá-la como nume tutelar de seus servidores e divindade que protege, indistintamente, a todos os homens.

“Ainda é tempo de mostrá-la, com cabeleira ondulada, perfil grego, balança de equilíbrio, tábuas de leis, vestida com a túnica de deuses mitológicos. Ela é nosso destino, nosso principio e nosso fim. Temos a missão de zelar pelo seu Templo, que é esta casa. Temos que conduzí-la como um barco de sonhos.
Não podemos olvidar que pode estar atingida por ventos de tempestade, mas foi construía sobre o granito.
A nau de nossos ideais ainda não está com suas velas estraçoadas, elas ainda se deixam inflar por ventos benfazejos, seus mastros ainda não estão caídos, nem incumbentes ou instáveis...
É necessário, antes de tudo, preservar-se a autoridade moral da Justiça, seu básico-esteio, para que ela não perca o respeito da coletividade”

Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI
Discurso de posse. D.O – RJ de 29.04.1991. Pag. 8

Ainda é tempo de repensar, reanalizar e reavaliar as conseqüências próximas futuras desta votação e eleição política.
Ainda é e há tempo hábil para cancelamento desta eleição para que se possa informar e instruir o eleitor sobre o currículo e programa de cada candidato.
Ainda é tempo de suspender esta eleição e ENXUGAR O TRIBUNAL ELEITORAL desta candidatura repleta de MARGINAIS, CORRUPTOS, QUADRILHEIROS, PICARETAS e de outros adjetivos mais.

Estes maus políticos irão gastar toda sua fortuna para conseguir seu intento que é a IMUNIDADE PARLAMENTAR e posteriormente o FORO ESPECIAL PRIVILEGIADO.

Atitude que irá sem sombra de dúvida eternizar o curso das ações contra eles intentadas. È isto que pretende o TSE????????

FUMUS BONI IURIS
E DO
PERICULUM IN MORA


1 - Face ao acima exposto devem ser acolhidos os pedidos de Ordem Liminar adiante formulados dado a gravidade do problema e a inevitável CRISE MORAL, ETICA que esta sendo infligida e que INEXOVAVELMENTE mergulhará o BRASIL, A REPÚBLICA BRASILEIRA, O PARLAMENTO NACIONAL BRASILEIRO, TODOS OS INTITUTOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, E PRIVADOS, A PROPRIA SOCIEDADE CIVIL E ESPECIALMENTE O PODER JUDICIÁRIO.

Trata-se de direito líquido e certo e neste caso são pessoas indeterminadas de forma que jamais serão ressarcidas do prejuízo POLÍTICO E MORAL que lhes for impingido.
A Justiça neste caso é e deverá ser o da imediata deferência e aplicação de medidas para coibir possíveis excessos e ou prejuízos IRREPARAVEIS A TODA NAÇÃO E POVO BRASILEIRO.

Diante do iminente risco DE SE ELEGER UM CANDIDATO CORRUPTO E COMPROMETIDO COM AS MÁFIAS JÁ EXISTENTES, E DO EXÍGUO TEMPO E DA FLAGRANTE FALTA DE “QUORUM” NO CONGRESSO PARA SE JULGAR E CONSEQUENTEMENTE AFASTAR, PUNIR OS MAUS E NOCIVOS PARLAMENTARES, O QUE FATALMENTE REDUNDARÁ EM DESCRRÉDITO, DESRESPEITO A TODO PARLAMENTO, ÀS INSTITUIÇÕES POLITICAS E A MORAL NALCIONAL

REQUER:

Se digne V. Exa.


SUSTAR; CANCELAR LIMINARMENTE O PLEITO ELEITORAL JÁ MARCADO PARA O DIA 01 / 10 / 2006 POR ABSOLUTA AUSENCIA DE INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE OPTAR POR PARTE DO ELEITOR, QUANTO AO PERFIL IDEOLÓGICO, PROBIDADE, MORALIDADE, PROCEDIMENTOS ÉTICOS POLITICOS E VÁRIOS OUTROS QUE O HABILITAM E O CAPACITAM PARA REPRESENTAÇÃO DO ELEITOR NO CONGRESSO NACIONAL

Que conforme estabelece a RESOLUÇÃO DO TSE 21.920 / 2004, sejam desconsideradas as penalidades e sanções cabíveis, com a devida expedição do certificado de regularidade e quitação eleitoral, conforme prevê a legislação.

Parágrafo único. Não estará sujeito à sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativamente ao alistamento e ao exercício do voto.

Art. 2° O Juiz Eleitoral, mediante requerimento de cidadão nas condições do parágrafo único do art. 1°, parágrafo único, poderá expedir, em favor do interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado.

Parágrafo 2° Quando se tratar de eleitor cuja inscrição figura situação regular, o cartório eleitoral providenciará o registro, no cadastro, da informação de que a pessoa encontra-se na situação descrita no

1 - Face ao acima exposto devem ser acolhidos os pedidos de Ordem Liminar dado a gravidade das denuncias veiculas pela mídia e o inevitável prejuízo que esta sendo infligido a todos os órgãos e Instituições Políticas Nacionais, eleitores e a própria sociedade civil e a visão da comunidade internacional

A Justiça neste caso é e deverá ser o da imediata

a) SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO E VOTAÇÃO ELEITORAL.

DOS PEDIDOS

Posta esta ação em seus fundamentos, espera o Autor:

1) Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos de Ordem Liminares inaudita altera pars, com vista a serem resguardados os interesses de todo universo de eleitores e do próprio estado de direito que estão sendo, ou possam vir a ser atingidos pelo i irregular processo eleitoral.

Dado o alcance desta ação, erga omnes, desde já requer o Autor sejam dela expedidos editais para conhecimento público de segundos ou terceiros juridicamente interessados.

PEDIDOS DE ORDENS LIMINARES

1) Como pedido de ordem liminar, pede o Autor que seja
ouvido o douto representante do Ministério Publico Federal do Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal Eleitoral nos Estados, Procuradoria da República nos Estados para atendimento aos cidadãos em similar situação.

PEDIDO DEFINITIVO

Como pedido definitivo, pede o Autor sejam tornadas permanentes as ordens acima.

Requer-se finalmente seja a presente ação julgada procedente inclusive com as demais combinações legais cabíveis ao caso.

DA JUSTA CAUSA

Em se tratando de ação visando o interesse nacional e a transparência das eleições espera o autor, seja deferida a maior celeridade processual.

Conhecida e julgada, procedente esta ação, com atendimento de seus pedidos, será entregue a sociedade a prestação jurisdicional da justiça e o livre exercício da cidadania.

BENEFICIO DA LEI
1.060-50
Por se tratar de uma ação em beneficio do Estado e da grande maioria da população requer o beneficio da gratuidade.

VALOR DA CAUSA
Atribui a causa do valor de R$100.000,00 (Cem mil reais)




Termos em que

Pede e espera deferimento'
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2006


GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA
OAB 313342

DESTA PETIÇÃO FORAM EXTRAIDA COPIAS E REMETIDAS PARA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL ELEITORAL DO TSE.
PROCURADORIA GERAL ELEITORAL - DF
MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL / RJ
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – DF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ELEITORAL – DF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ELEITORAL = RJ
INSTITUIÇÕES E ORGANISMOS INTERNAICIONAIS
IMPRENSA NACIONAL E ESTRANGEIRA
TRANSPARENCIA BRASIL

--- MENSAGEM ORIGINAL -----
De: "Ouvidoria Parlamentar" ouvidoria.parlamentar@camara.gov.br
Enviada em: Ter, 14 Jun. 2005 14:35:08
Assunto: Res: Resposta da Ouvidoria
Carta O. P. Nº 1221/05

Brasília / DF, 14 de junho de 2005
Prezado Senhor Antônio Gilson de Oliveira,
Comunicamos o recebimento de sua mensagem, aqui na Ouvidoria Parlamentar.
Ela traz um desabafo sobre acontecimentos recentes de suposta corrupção envolvendo membros da Câmara dos Deputados.
Em atenção à sua preocupação, fazemos alguns esclarecimentos.
A Câmara dos Deputados é composta pelos 513 parlamentares de todo o Brasil, eleitos por milhões de brasileiros que garantiram, na expressão do voto, a ascensão dos seus representantes ao mandato parlamentar. Temos consciência de que alguns deputados podem estar comprometidos, apesar da boa-fé de quem os elegeu, com processos ilícitos que firam o decoro parlamentar e que, portanto, os sujeitam à perda do mandato. Esse conhecimento é decorrente das denúncias recentes, de amplo conhecimento da sociedade.
Em função disso, e assim como já ocorreu no passado, a Câmara dos Deputados tudo fará para que os fatos sejam apurados e para que os envolvidos sejam punidos.
Não compactuamos com a impunidade. Como exemplo do esforço desta Casa de Leis, estamos apoiando, sem restrições, a criação, a instalação e o bom funcionamento de todas as comissões parlamentares de inquérito que se devotem a esclarecer os acontecimentos recentes e punir os culpados que sejam identificados nas investigações. Isso é válido para a CPMI dos Correios – que hoje escolhe seu presidente e relator –, para as ações que venham a apurar os fatos relacionados ao chamado "Mensalão" e para qualquer outra necessidade que surgir. Diligências neste sentido terão início hoje com a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ouvirá o Deputado Roberto Jefferson, protagonista em vários dos episódios que deflagaram a crise atual. Terá papel relevante, também, a Corregedoria Parlamentar, órgão importante nos processos que fatalmente advirão em face das denúncias.
Embora lamentemos a crise política, lembramos que ela é decorrente de um processo iniciado nas urnas. Sugerimos enfaticamente aos cidadãos que nos procuram que sejam os portadores dessa mensagem da Casa do Povo: cuidem para que suas preferências recaiam sobre pessoas de comportamento ilibado, cujas ações não levem a dúvidas sobre a honestidade das suas determinações. Da mesma forma que o "caráter coletivo" da Câmara dos Deputados é determinado pelo conjunto das decisões individuais de cada eleitor, uma só escolha equivocada pode estabelecer a impressão de que todo o Poder Legislativo compactua com a corrupção. Isto, definitivamente, não é a verdade.
Não é, absolutamente, como pensa a grande maioria dos 513 deputados eleitos pelo povo.
Agradecemos a mensagem e contamos com sua ajuda para divulgar este apelo cívico.
Atenciosamente,

Assessoria da
Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados
Ouvidor-Geral Deputado Custódio Mattos

Ao
Exmo. Sr,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr; Desembargador Marcus Faver
Av. Presidente Wilson, 340,
Centro - Rio de Janeiro


Senhor Presidente,


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, autor da AÇÃO POPULAR, processo n.º. 2001.001.1370568, impetrada em face de ESTADO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, quer AGRADECER e
PARABENIZAR Vossa Excelência, pela DETERMINAÇÃO em mandar RETIRAR, LIMPAR e PROIBIR a colocação e fixação de GALHARDETES, FOLHETOS e CARTAZES POLÍTICOS PUBLICITÁRIOS, nos tapumes, postes e muros do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Esta DECISÃO CONFIRMA e RATIFICA a pretensão contida naquela AÇÃO POPULAR que foi contemplada com MEDIDA LIMINAR, no sentido de MANDAR RETIRAR TODO MATERIAL PUBLICITÁRIO DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL, por evidente ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DESPERDÍCIO, MÁ APLICAÇÃO E GESTÃO DOS DINHEIROS E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO MOBILIÁRIO PUBLICOS.

Induvidosamente esta DETERMINAÇÃO reitera e corrobora com a idéia de que o RIO LIMPO É UM RIO LINDO e assim poder recepcionar o TURISTA da forma como lhe foi apresentado no seu local de origem, fazendo jus ao CARTÃO POSTAL DE CIDADE MARAVILHOSA.
Doravante esta prática e esta CAMPANHA POLITICA ELEITORAL perdurarão para sempre e se estenderá aos demais ESTADOS e MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Neste sentido, Vossa Excelência foi o AUDACIOSO BANDEIRANTE e PALADINO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

RIO LIMPO. RIO LINDO, Isento deste lixo de luxo era tudo que o CIDADÃO sonhava.
As ruas de todos os bairros, de todos os municípios, de todo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem as placas, outdoors em pontos e vidros traseiros de ônibus, back lights, front lights, tapumes indicativos de obras públicas que se constituíam em autêntico merchandising político publicitário, fica muito mais humano e menos estressante contribuindo até mesmo com a redução da violência.

Obrigado senhor Presidente Marcus Faver, atender ao meu OFÍCIO e por corroborar comigo, com o povo, com o Estado e, sobretudo e principalmente, por minimizar os prejuízos com o desperdício dos bens e dinheiros públicos;

Atenciosamente

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

O PAI DA CPI DO JUDICIÁRIO
DA
DIMINUIÇÃO DA TAXA DE 20% NAS CONTAS PRIVADAS
(C. CRÉDITO, CARNES, MENS. ESCOLARES, ETC) E 10% PÚBLICAS (AGUA, LUZ, TEL) PARA OS ATUAIS 2% AO MÊS.
DA
JORNADA OBRIGATÓRIA DE OITO HORAS DIÁRIAS
PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
DA
REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS
DA
DIMINUIÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS
DA
MELHORIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS
DA
EXTINÇÃO DO “KIT” 1º SOCORROS
DA
DOAÇÃO COMPELIDA DOS ÓRGÃOS
DA
LEGALIZAÇÃO DAS VANS
DA
CESSAÇÃO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS
2000.001.0571436
DA
EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO E CARTEL DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO
96.001.108.787-6 – 99.001.057659-0
DA
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS PARA LIBERAÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS
(CENTENAS DE LIMINARES)
SENTENÇAS E ACORDÃOS - AI-2000.002.15469 -
DA
EXTINÇÃO DO CARTEL, ESTABILIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL EM 5%
DAS
DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO ACORDO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O FMI SUGERINDO ANUÊNCIA POPULAR DO ACORDO
97.002.06882 - 99.001.88748
(JUST. FED)
DA
CESSAÇÃO DA GREVE DO INSS
PROC. JUSTIÇA FEDERAL Nº 2001.510.1022490-9.



INTERNAUTA ELEITOR BRASILEIRO

VAMOS REALIZAR UMA ELEIÇÃO VERDADEIRAMENTE LIMPA. COM ÉTICA E TRANSPARÊNCIA.

DELETE
TODOS OS DADOS, QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA E SUBSTITUA PELOS SEUS. EM SEGUIDA REMETA UM E-MAIL PARA tse@tse.gov.br
Mande também para toda a imprensa, INSTITUTOS E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.
Descubra o email do TRE – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO SEU ESTADO E REPITA A OPERAÇÃO.
VOCE É O PATRÃO.
É VOCE QUE SABE SE AS ELEIÇÕES DEVEM OU NÃO ACONTECER.
É VOCE QUE DETERMINA.
VOCE QUER OU NÃO UMA ELEIÇÃO REALMENTE LIMPA:::

NÃO FIQUE OMISSO.
NÃO SEJA ALIENADO,

SE LIGA ELEITOR.
REDIRECIONE ESTA MENSAGEM PARA SUA COMUNIDADE E SEUS AMIGOS.


RESPOSTA AOS OFICIOS AOS PODERES JUDICIAIS