COMISSÃO DE ÉTICA DO SENADO FEDERAL INSTAURA CPI DA PETROBRAS

de Seção de Atendimento a População/SECOM
para aspasassociacaodospassageiros@gmail.com
data 21 de maio de 2009 13:54
assunto RES: FALE CONOSCO - 8CED100631661
enviado por camara.gov.br

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Prezado(a) Senhor(a),
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA


Recebemos sua mensagem e a encaminhamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, aos Líderes dos partidos com representação na Casa e aos deputados federais eleitos pelo seu estado.

Esclarecemos que a CPI da Petrobrás foi instalada no Senado Federal. Para mais informações acesse: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=1461



Este serviço é um canal aberto à sociedade. Utilize-o sempre que necessário. Colocamo-nos sempre à disposição e agradecemos o contato.



Central de Comunicação Interativa/Câmara dos Deputados

Disque-Câmara 0800-619619 e cidadao@camara.gov.br





De: aspasassociacaodospassageiros@gmail.com [mailto:aspasassociacaodospassageiros@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de maio de 2009 11:02
Para: Seção de Atendimento a População/SECOM
Assunto: FALE CONOSCO - 8CED100631661



Fale Conosco - Geral

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Reclamar

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ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS

E-mail:


aspasassociacaodospassageiros@gmail.com

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(21) 30878742

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TANGUA/RN

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Rio de Janeiro, maio de 2009;


Aos
Exmos. Srs.

Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

Prezados Senhores!!!!!


As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex- Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL, PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento) aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho SEM LIMINAR por JRJRRe

AUTOR


ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL

ADVOGADO


RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES

REU


UNIAO FEDERAL

PROCURADOR


MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DA PETROBRAS

From: Seção de Atendimento a População/SECOM
Date: 2009/5/21
Subject: RES: FALE CONOSCO - 8CED100631661
To: aspasassociacaodospassageiros@gmail.com


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De: aspasassociacaodospassageiros@gmail.com [mailto:aspasassociacaodospassageiros@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de maio de 2009 11:02
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Assunto: FALE CONOSCO - 8CED100631661



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As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex- Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL, PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento) aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho SEM LIMINAR por JRJRRP




Tipo da Parte


Nome da Parte

AUTOR


ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL

ADVOGADO


RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES

REU


UNIAO FEDERAL

PROCURADOR

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DA PETROBRAS

De: "ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS "ASPAS" [mailto:aspasassociacaodospassageiros@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de maio de 2009 10:34
Para: ceucerto@ibest.com.br; aspasassociacaodospassageiro@gmail.com; adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br; SECS - Agência Senado; adriana.carvalho@portoseguro.com.br
Assunto: OFICIO PETROBRAS

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Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

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Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex- Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL, PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento) aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO SOARES.

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---

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--------------------------------------------------

HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo.

Custas ex-lege.

Entreguem-se os documentos mediante c´opia autenticada nos autos, exceto procuração(ões).

P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

--------------------------------------------------------------------------------
Intimado Pessoalmente em 23/01/1997
--------------------------------------------------------------------------------
Em decorrência os autos foram remetidos em 23/01/1997 para Autor por motivo de Vista
A contar de 23/01/1997 pelo prazo de 5 Dias (Simples).
Devolvido em 11/07/1997 por JRJBAG

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PROJETO DE LEI ESTADUAL 142 / 1999 DEPUTADO ANDRE LUIZ

Texto do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 142/99

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE NA EXPLORAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputado ANDRÉ LUIZ


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º - Fica assegurado às empresas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, sediadas no Município do Rio de Janeiro, o direito a exploração de linhas intermunicipais, alcançando os Municípios de origem das linhas intermunicipais já em operação, por reciprocidade.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar-se com o Município do Rio de Janeiro, através do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, pelo Estado do Rio de Janeiro e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, visando a consecução e implantação da reciprocidade, na forma do disposto no § 3º, do Art. 394, da Lei Orgânica do Rio de Janeiro e no disposto do Art. 351, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O Convênio previsto no artigo anterior deverá autorizar o registro no DETRO/RJ das empresas de transporte coletivo de passageiros, sediadas no Município do Rio de Janeiro, e sua conseqüente participação em licitações que visem a exploração, por concessão de linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.

§ 1º - O Convênio conterá Cláusula que assegure, de imediato e a título precário, a concessão de exploração de duas linhas intermunicipais para cada empresa de transporte coletivo de passageiro sediada no Município do Rio de Janeiro, que formalize seu registro no DETRO/RJ nos termos do mesmo Convênio.

§ 2º - As linhas intermunicipais concedidas na forma do parágrafo anterior se sobreporão às já existentes, em sentido inverso de origem por reciprocidade e obedecerão aos mesmos itinerários e tarifas.

Art. 4º - Ato do Poder Executivo disporá sobre a intervenção dos entes públicos na discussão e elaboração do Convênio de Reciprocidade para Concessão de Linhas Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros.

Art. 5º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de março de 1999

ANDRÉ LUIZ
Deputado Estadual


JUSTIFICATIVA

As linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, que alcançam o Município do Rio de Janeiro, têm sua origem em municípios periféricos ao do Rio de Janeiro e constituem-se, na sua maior parte, em poder centralizador e monopolizador, sem opção ao usuário, em flagrante delito constitucional.
Com efeito, o Art. 173, em seu § 4º, da Constituição Federal, diz: § 4º - A Lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à denominação dos mercados, a eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Submeter por tanto, tal segmento ao salutar princípio da livre concorrência, apontará na direção de um único beneficiário: o usuário, o cidadão contribuinte, e a quem a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seu Art. 392 e 393, dignifica e protege ao afirmar:

Art. 392 - Os meios de transporte e os sistemas viários subordinam-se à preservação da vida humana, à segurança e ao conforto das pessoas.

Art. 393 - O transporte é um direito fundamental da pessoa - assegurado padrão digno de qualidade.

Resta-nos dúvidas imensas quanto à dignidade e ao direito do cidadão quando falamos de monopólio -
A inclusão de novas empresas neste universo fechado, até mesmo oligárquico, é previsível nas Cartas Magnas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, o princípio da reciprocidade decorre de uma analogia, ao constatarmos que a Constituição Federal, em seu Art. 178, já modificado em sua redação e não na essência pela Emenda Constitucional nº 7, de 1995, garante o atendimento do princípio da reciprocidade no transporte internacional.
Por estas razões, e sustentando nos dispositivos legais mencionados, elaborei a presente proposição que penso merecer análise profunda e consciente dos meus pares.
A demonstração de que uma oligarquia domina o transporte intermunicipal coletivo de passageiros está em ato recente do Governador Anthony Garotinho, reduzindo substancialmente as tarifas intermunicipais, consideradas extorsivas e geradoras de lucro abusivo.
Finalmente ao abrir a discussão sobre o tema aqui proposto, levo ao conhecimentos dos ilustres Deputados um dado inquietante, objeto de matéria jornalística no jornal O Globo, de 18.2.99, pág 21.

Na reportagem da jornalista Letícia Matheus, sobre os novos preços dos ônibus intermunicipais, aparece declaração de Antônio Gilson, Presidente da Associação de Passageiros (ASPAS) órgão de defesa dos direitos dos usuários dos transportes coletivos, que diz:

- A Associação está processando o Governo do Estado, exigindo que seja aberto um processo de licitação para a exploração de todas as linhas intermunicipais e municipais (reguladas pelo município). Gilson alega que as empresas que prestam esse serviço não passaram pelo processo.


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código 990300142 Autor ANDRÉ LUIZ
Protocolo Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Link:

Entrada 03/04/1999 Despacho

03/04/1999

Publicação 03/05/1999 Republicação


Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Constituição e Justiça
02.:Comissão de Transportes
03.:Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


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Two documents Icon Red right arrow Icon Hide details for DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE NA EXPLORAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DDISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE NA EXPLORAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 990300142 => {Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Transportes Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional } 03/05/1999 André Luiz
Blue right arrow Icon Distribuição => 990300142 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ARTUR MESSIAS => Proposição => Parecer: Pela Inconstitucionalidade 05/27/1999
Blue right arrow Icon Despacho => 990300142 => Proposição => => A imprimir e ao arquivo nos termos do art. 26 § 1º alínea "i" do Regimento Interno. 06/30/1999
Blue right arrow Icon Arquivo => 990300142 07/05/1999

GOVERNO FEDERAL ADMITE REDUZIR JUROS, IMPOSTOS E IMPLEMENTAR CREDITO PARA MICRO EMPREENDEDORES COMO SUGESTÃO DO CEUCERTO

CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET,
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Atenciosamente,
Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7° andar,
Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111
Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 06 - Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 7º andar
70070-917 - Brasília/DF - Tel.: 146
www.ouvidoria.fazenda.gov.br



BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

de faleconosco@bndes.gov.br
para ceucerto@ibest.com.br
data 4 de dezembro de 2008 18:01
assunto Resposta de Oficio
enviado por bndes.gov.br
Prezado Senhor,

Antonio Gilson de Oliveira

Em decorrência da natureza das pessoas jurídicas envolvidas, a representação oferecida pelo CEUCERTO ao Ministério Público do Rio de Janeiro foi redistribuída para o Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Como a análise das matérias abordadas na mencionada representação compete ao MPF, recomendamos que o interessado acompanhe seus trâmites junto àquele órgão.

Atenciosamente,
Central de Atendimento BNDES
®
Para:
Mensagem enviada por CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Cidade RIO DE JANEIRO
Estado RJ

GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PEDIDO JUDICIAL DO CEUCERTO

Ministro amplia soluções para manter economia em ritmo acelerado
Guido Mantega anuncia mais R$ 10 bilhões para BNDES emprestar a empresas nacionais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira mais R$ 10 bilhões para o BNDES fornecer capital de giro, pré-embarque e empréstimos-ponte para empresas. Mantega disse ainda que o Banco do Brasil vai abrir uma conta de R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas, mas não deu detalhes. (Leia Mais)

Mantega anunciou também a extensão do prazo para recolhimento de tributos
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Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República –

DF - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL


Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Republica no Rio de Janeiro

Processo nº: SÃO VÁRIOS. EM DIVERSOS ÓRGÃOS

CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE BENS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.308.391/0001-20, com SEDE NACIONAL estabelecida na Av. Luiza Fontenelle nº 300 - ENTRADA DA EMBRATEL, Bairro Cidade Satélite - Município de Tangua, CEP 24-890000 - Tel. 21 - 3087.8742 - 9101-1464 EMAIL ceucerto@ibest.com.br antoniogilsondeo@gmail.com antoniogilsondeo@bol.com.br neste ato representado por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador do CPF 313.300.707-63, vem mui respeitosamente, agindo em substituição processual do Agente Publico Federal em defesa do patrimônio e erários públicos, conforme lhe faculta a Magna Carta Constitucional, com fundamento na vasta Legislação Federal LEI 7.347 DE 24/07/1985, Código Penal Brasil, art. 194 § 3º - I -CRIME PRATICDO EM ÉPOCA DE GRAVE CRISE ECONÔMICA, propor a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA

Em face de:

1) UNIÃO FEDERAL, neste ato representado por Sua Excia. Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Senhor Luiz Inácio Lulla da Silva, com sede no Palácio do Planalto Brasília - DF. Representado pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, Dr. José Antonio Dias Toffoli, com sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Edifício Sede, Brasília (DF) - CEP: 70.610-460 José Antonio Dias Toffoli,

2) BANCO CENTRAL DO BRASIL, com sede no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - 70074-900 - Brasília - DF, Neste ato representado por Exmo. Senhor Dr. Henrique Meireles.
3) MINISTERIO DA FAZENDA, com sede na Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 Neste ato representado por Exmo. Sr. Guido Mantega



4) COPOM - COMITE DE POLÍTICA MONETÁRIA, com sede na Brasilia - DF, neste ato representado por Exmo. Sr. ( Não informam enedreço e qualificação da Diretoria.

5) BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, com sede na Av. Chile 500 - Centro - Rio de Janeiro - neste ato representado por seu Presidente Dr. Luciano Coutinho,

LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
BANCOS, AGENTES FINANCEIROS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM VERBAS PÚBLICAS À TÍTULO DE "SUPORTE E COBERTURA DO BNDES"

Pelos fatos que a seguir passa a expor:


DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO


O Autor, CEUCERTO - Conselho de Usuários, tem por finalidade precípua a defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos de todas as modalidades de usuários de bens e serviços de telecomunicações fixa, móvel e internet.
O Conselho CEUCERTO, constituído há mais de anos, nos termos da Lei Civil, está legal, jurídica e vocacionalmente instituído e constitucionalmente amparado è defender os interesses coletivos dos seus associados ou mesmo daqueles que buscam a defesa dos seus interesses amparados pela Lei 8.078/90.
O Artigo V, inciso XXI da Constituição Federal confere às Entidades Associativas a legitimidade de representar os seus associados.

O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo, 110, confere e ratifica a legitimação, para que seja combatido em juízo quaisquer lesões e qualquer interesse coletivo ou difuso, sendo estes interesses perfeitamente enquadráveis a espécie.
O CONSELHO CEUCERTO tem por conseguinte, legítimo interesse e DEVER DE AGIR NA DEFESA DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, FISCALIZANDO O ABUSO DO FORNECEDOR, A FIM DE QUE ESTE RESPEITE OS PRINCIPIOS DA LEGALIDDE, MORALIDDE, DOS CONTRATOS E PREÇOS.

Artigo 83 - Para defesa dos direitos e interesses protegidos por este Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

Artigo 91 - Os legitimados de que trata este artigo 82, (CDC) poderão propor em NOME PRÓPRIO e NO INTEERESSE DAS VÍTIMAS OU SEUS SUCESSORES, AÇÃO COLETIVA DE RESPONSABILIDDE PELOS DANOS INDIVIDUALMENTE SOFRIDOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 105.
Lei 8429/92 - Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;


CÓDIGO CIVIL

Art. Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
FUDAMENTO JURÍDICOS

Amparado nos artigos 273, 461, 890 e seguintes do CPC, combinado com o artigo 192 da Constituição Federal e artigos 6º - V, 42 da Lei 8.078/90 COD. DEFESA DO CONSUMIDOR e LEI DE USURA DECRETO Nº 22.626 de 07.04.1933. Lei 869, de 18 de novembro de 1938, artigo 4º e na Lei do Crime contra a Economia Popular e LEI Nº 7.347 DE 24 .07.1985, Código Penal Brasileiro, Art. 194 §3º - I. CRIME PRATICADO EM ÉPOCA DE GRAVE CRISE ECONÔMICA.

DOSFATOS
CONSTITUCIONAIS PRECEDENTES


A Suprema Carta Constitucional Brasileira, que entrou em vigor a DUAS DÉCADAS ATRÁS, estabelece em seu:

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios.:
I - SOBERANIA NACIONAL;
II - PROPRIEDDE PRIVADA;
III - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIRIEDADE;
IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;
V - DEFESA DO CONSUMIDOR;
VII- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS;
VIII - BUSCA DO PLENO EMPREGO

IX -TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.
Art. 172 - A Lei disciplinará, com base no interesse Nacional os investimento de capital estrangeiro, incentivará os investimento e regulará a remesse dos lucros.

Art. 173 - § 1º - A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem a atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

§ 4 - A Lei reprimirá o abuso de por econômico que vise a diminuição dos mercados a eliminação da concorrência e ao AUMENTO ARBITRÁRIO DOS LUCROS.

§ 5 - A Lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-se às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL


Brasília, 31 de outubro de 2005.
Alexandre Schwartsman Diretor
Regulamento anexo à Circular 3.297, de 31 de outubro de 2005. Capítulo I OBJETIVO

Art. 1º O Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementara política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação a que se refere o Decreto3.088, de 21 de junho de 1999. O COPOM foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral. Art. 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os interresses da coletividade, será regulado em lei complementar, que disporá inclusive sobre:


VIII -

§ 3º - As taxas de juros reais, nelas incluindo comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, NÃO PODERÃO SER SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A COBRANÇA ACIMA DESTE LIMITE SERÁ CONCEITUADA COMO CRIME DE USURA, PUNIDO EM TODAS A SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS QUE A LEI DETERMINAR.


JUROS

A porcentagem dos juros estabelecidos pelo Governo se constituem em ATITUDE CRIMINOSA por contrariar o pré-estabelecido em vasta legislação federal.

À principio o preceito Constitucional Federal que determina em 12% ao ano e QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

Da mesma forma que os POSTOS DE GASOLINA e várias empresas não podem nivelar, igualar os preços dos combustíveis, sob pena de incorrerem em CRIME DE CARTELIZAÇÃO, SUBTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE, ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA, OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TAMBEM NÃO PODEM ESTABELECER, MANTER UMA TAXA DE JUROS DE MANEIRA UNIFORME EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

Dentro desta ótica o Governo, o Banco Centra e o COMITE DE POLITICA MONETÁRIA, estão incursos nas sanções penais, pois que os bancos do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são subordinados a administração Federal, tem sua administração e procedimentos estabelecidos pelos Agentes Públicos Executivos Federais.

Agindo assim o Executivo descumpre a Lei da competitividade, da concorrência da livre iniciativa, das leis de mercado, Descumpre a legislação de estímulo a formação de iniciativas concorrenciais e a criação de pequenas empresas. PRATICAM E ESTIMULAM A ESPECULAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

A competitividade entre a rede bancária na prestação serviços e juros é uma imposição da lei .
O BANCO DO BRASIL E OUTROS BANCOS ESTADUAIS deveriam ser os primeiros a REDUZIR OS JUROS, OS PRIRMEIROS A DAR O EXEMPLO E PRINCIPALMENTE PRATICAR A COMPETITIVIDADE E REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS.


O COPOM foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.


REFORÇO CONSTITUCIONAL


Revigorando, ratificando o principio constitucional, a LEI 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, o mais avançado e ousado instrumento de defesa do cidadão, em todo o mundo, estabelece em seu:


CAPÍTULO III
DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES


Art. 6º - São direitos do consumidor:
V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

GANÂNCIA X ARDIL


Ora, a despeito do que estabelece o velho, arcaico e obsoleto CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, e, diga-se "an passant" desde os tempos de Jesus, "zaqueu" e das Leis Afonsinas, já era considerado crime a cobrança de IMPOSTOS EXORBITANTES.

Os agente financeiros bancários, muito embora a Constituição, vede esta prática a quase 20 anos, em porcentual superior a 12% ao ano. O Poder Executivo, mantendo-se conivente e leniente, complacente, ainda não se dispôs REGULAMENTAR.

É de pleno conhecimento do Poder Publico Executivo Federal que os Agentes Financeiros, mesmo diante da estabilização do DOLAR, moeda estrangeira que sempre foi utilizada, indevidamente, como referencial e parâmetros de correção de valores, sempre se locupletaram com extorsivos juros.

Durante os anos 1994/1998, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando os preços dos bens e serviços se achavam absolutamente "congelados, estabilizados em níveis estáveis", mesmo assim, os bancos foram os que mais ostentaram contabilmente, arbitrário aumento líquido dos lucros. O presidente FHC classificou de "APROPRIAÇÃO INDÉBITA" e declarou que praticavam "CRIME DE USURA"

DOS FATOS

INÍCIO DA CRISE FINANCEIRA
CRASH FINANCEIRO AMERICANO

O mercado financeiro internacional, devido a indiscutível má gerencia, ausência de ação fiscalizadora por partes do Poder Público Americano, foi deflagrado um repentino processo inflacionário e recessivo, atribuído aos SUBPRIMES que se estendeu ao MUNDO FINANCEIRO INTERNACIONAL ACARRETANDO SUBITA, DESCONTROLADA VARIAÇÃO CAMBIAL DA MOEDA CAMBIAL e RUMORES DE RECESSÃO EM DIVERSOS SEGMENTOS ECONOMICO-FINANCEIROS.
O crash, quebra-quebra a brusca recessão em que mergulhou os bancos AMERICANOS e outros internacionalmente famosos e poderosos foi devido a má gestão administrativa de seus Diretores-Presidentes e Agentes Públicos que foram omissos, negligentes na função e ação fiscalizadora.
Mesmo residindo no Brasil e pouco conhecendo de economia e das crises financeiras americanas, na primeira semana de janeiro de 2008, em processo protocolado junto ao Tribunal de Contas da União, Proc. Geral da República, Ministério Publico Federal do RJ, CADE, SDE, SNDE, que tem por finalidade IMPEDIR A TRANSAÇÃO COMERCIAL, AINDA NÃO DEFINIDA E EM NADA EXPLICADA, DA FUSÃO, CISÃO, JUNÇÃO, bem como SUSPENDER, IMPEDIR DOMINIO E MONOPÓLIO DE MERCADO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES, CANCELAR / SUSTAR A LIBERAÇÃO / REPASSE DE VERBAS DE 5.8 BILHÕES DE REAIS PELO BNDES PARA A TELEMAR, A TITULO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA BRASILTELECOM. Ainda na primeira semana de janeiro de 2008, prenuncia que o CRASH AMERICANO a QUEBRADEIRA bancaria está apenas começando e que a tendência seria piorar.

Ora, Os Presidentes George Walker Bush e do FED, tinham, com certeza, ciência da gravidade dos problemas financeiros que iriam eclodir e aterrorizar o mercado e economia internacionais.

Á principio, pelo menos que tenha sido noticiado, nenhuma NOTA FOI LEVADA À IMPRENSA.

Somente agora, nos últimos dias que antecedem as ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NO EUA, É QUE O PROBLEMA "vazou" vindo à público e conhecimento internacional, presumindo-se que pretendiam fazer das eleições americanas o "band aid" seja com a adesão das agremiações políticas seja com o clamor e solidariedade do povo americano.

Acreditavam que o calor das eleições o "QUEBRADEIRA" passaria com menor gravidade.

O Presidente Bush tinha consciência do problema, da gravidade e principalmente do caos financeiro internacional que iria causar. Agiu com leniência. Permitiu, admitiu, omitiu-se do dever de oficio e função pública. Foi negligente ou permitiu que fossem no exercício da função fiscalizadora.
O Presidente George Walker Bush deseja amenizar o problema arcando / assumindo as perdas, pagando os prejuízos com dinheiro público.

Porque não se confisca o patrimônio dos empresários banqueiros QUE SÃO DETENTORES DAS MAIORES FORTUNAS DO PLANETA E QUE DERAM CAUSA AOS PREJUÍZOS? Porque essa intervenção e ingerência do Poder Público do DOMINIO PRIVADO, utilizando verba do erário público, dos serviços sociais, para salva-guarda daqueles que perdulários que sempre arrancaram a frio os escalpos dos menos afortunados.

DOS REFLEXOS NO BRASIL
DA CRISE FINANCEIRA AMERICANA.


Desde os primeiros dias de 2008, que este patrono, vem reiteradamente, diariamente, remetendo "SPANS" para todos os ÓRGÃOS E MEMBROS DO GOVERNO FEDERAL, STF, STJ, CADE, SDE, AGU, CGU, SENADO, CADE e diversos outros inclusive imprensa nacional e internacional, via e-mail e blogs, que esta crise estava apenas começando. Que iria se agravar. Somente agora, depois que o Presidente Bush se manifestou e, depois, muito depois, alguns parlamentares se manifestaram, o Presidente Luiz Inácio Lula veio à público para dizer que essa marolinha não iria se atrever atravessar o atlântico. Determinando ao seu "filho busch" para resolver o problema por lá para não respingar no Brasil.

DESCALABROS JURÍDICOS FINANCEIROS

ABSURDOS PRATICADOS

Durante anos e anos a mídia especializada em finanças, economia e desenvolvimento social tem destacado que:
No Brasil os JUROS BANCÁRIOS SÃO OS MAIS ALTOS DO MUNDO;Que as diferenças sociais e a CORRUPÇAO estão entre os piores e mais graves do mundo.

OS BANCOS E EMPRESAS MULTINACIONAIS


Jamais investiram seus lucros e cumpriram com suas responsabilidades
sociais no Brasil. Seus lucros foram sempre expatriados para suas matrizes no exterior.
A distorção flagrante e abusivamente constatada para elevação do lucro fácil e extorsivo capitalizado mensalmente, contrariando o dispositivo constitucional, de defesa do consumidor e legislação penal, marcaram a escalada ascensional conduzindo a este

QUADRO CAÓTICO DE MERGULHO DE RECESSÃO E DEPRESSÃO ECONÔMICO FINANCEIRO.


Esses Agentes Financeiros ao longo de todos esses anos, à luz da legislação pátria, e, especialmente no que diz pertinência às normas da Lei DO COLARINHO BRANCO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, LEI DE USUARA e 8.078/90, sempre trabalharam com contratos sujeitos a anulabilidade, leoninos, eivados de abusividade, nulidades, com juros sobre juros capitalizados mensalmente e variabilidade unilateral das obrigações pecuniárias, associadas às demais infrações da legislação pertinentes, que sempre desequilibraram a relação contratual.

EMPRESTIMOS CONSIGNADOS


Esta modalidade de crédito implantado recentemente, constitui um dos mais aviltantes exemplos de extorsão, estelionato e usura praticado contra o cidadão, com aquiescência do PODER PUBLICO FEDERAL e daqueles que tem a obrigação e o PODER DEVER INESCUSAVEL DE AGIR e simplesmente silenciaram.

A exigência dos juros, nos percentuais cobrados pelas FINANCEIRAS, sobre EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, sem constituem em um verdadeiro assalto. Um acinte. Uma afronta a toda legislação.

OS BANCOS
OS AGENTES FINANCEIROS


Sempre procederam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor e em ofensa aos princípios fundamentais do sistema jurídico.

Os Agentes Financeiros sempre atuaram comercialmente COM pratica atidas como ilegais, abusiva, prevalecendo-se da fraqueza, ignorância, desequilíbrio contratual ou da condição social do consumidor;

Sempre elevaram, ao seu bel prazer, o valor das tarifas e serviços;

Aplicar formula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, tornou-se rotina.

A cobrança de juros em desacordo com as leis vigentes de proteção ao consumidor sempre estabeleceram obrigações consideradas iníquas, abusivas, incompatíveis com a boa fé, a equidade e colocando o consumidor em desvantagem exagerada

No caso de inadimplência metem por "GUELRA" abaixo os juros, custos e outras despesas mais e ainda criam uma atmosfera de guerra psicológica e mental com ameaça de busca, apreensão e penhora dos bens deste, dos fiadores, transtornando totalmente a vida profissional e familiar de todos.

DOS JUROS E LUCROS ARBITRÁRIOS


Nesta primeira quinzena de outubro alguns bancos brasileiros, tais como o BRADESCO e ITAU, publicaram seus balanços ostentando seus LUCROS IRRISÓRIOS.


LEI DE USURA
CRIME DO COLARINHO BRANCO
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR


Necessário se faz ressaltar o fato de que o Agente Financeiro Comercial, tom o capital depositado pelo particular, para investimento ao consumidor em geral, e, remunera-o em taxas de juros que, sequer alcançam o patamar de 12% (doze por cento) ao ano.

Por outra feita, quando o tomador do empréstimo é o consumidor, pretende exigir espoliativamente, remuneração do seu capital em proporções aviltantes e flagrantemente extorsivas, ferindo desta forma o principio da cumutatividade, da boa fé, da moralidade e mormente a norma expressa no artigo 39 - V da Lei 8.078/90;

Não podemos ignorar e atentar para o disposto no artigo 192 - Parágrafo 3º, que estabelece o limite máximo de cobrança de juros em percentuais de 12% ao ano.

Neste contexto, valiosa, inesquecível e imprescindível é a tese do nosso insigne magistrado, professor carioca da Escola Superior de Magistratura e Desembargador Dr. NAGIB SLAIBE FILHO, em sua obra:

ANOTAÇAÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1998


Não deixando dúvidas, quanto a aplicabilidade imediata de norma constitucional, à dispeito de que, tendo fixado a Constituição Federal, em 12%, nenhuma outra norma infraconstitucional poderá dispor contrariamente aos limites por ela traçado".

DO IMPROCEDENTE SUPORTE
E
INJUSTIFICADA COBERTURA


Conforme demonstrado está e o Presidente Luiz Inácio Lula foi bastante enfático e suas falas que também foram ré-ratificadas pelos Ministros da Fazenda, Banco Central e COPOM - CONSELHO DE POLITICA MONETÁRIA, os bancos brasileiros são empresas sólidas, submetidos a permanente atuação fiscalizadora, portanto sem os riscos de insolvência ou de liquidez a que estavam e foram o bancos estrangeiros.

Com objetivo de evitar ou minimizar os efeitos e reflexos da CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL O Presidente Lula determina por meio de MEDIDAS PROVISORIA 452 E 453 A LIBERAÇÃO DE VERBAS NA ORDEM DE BILHÕES DE REAIS.A maneira irresponsável como essas verbas irão ser rapidamente liberadas, em meio ao calor da crise e dos interesses "comissionários"

FACILITAÇÃO DE EMPRETIMOS PARA BANCOS E CONSTUTORAS


financeiros particulares, a restituição desses valores ao erário público é temerária e de difícil restituição.

Ora, sabidamente a crise financeira, as dificuldade no consumo, a manutenção no emprego, pagamento das contas de luz, telefone ou mantença do lar, não estão verdadeiramente entre aqueles que residem às margens do Lago Paranoá, Morumbi, São Conrado, Beverly Hills. Não é essa minoria privilegiada que vive às custas da especulação imobiliária, financeira e que se constituem em menos de 10% de toda população nacional, que recaem as responsabilidades de empregabilidade e compromissos sociais com os noventa por cento da população restante economicamente ativa.

São os micro empresários, o comércio, as indústrias, os escritórios, as pequenas empresas os micro empreendedores que são responsáveis pela grande maioria dos empregos em todo o pais, e, estes não podem ser tratados de forma discriminatória.

São esses pequenos negócios que sobrevivem às duras penas, operando diariamente verdadeiros milagres, para sua sobrevivência e de seus dependentes funcionários, que O GOVERNO DEVERIA LIBERAR UMA LINHA DE CRÉDITO. PROPORCIONAR MENOS DIFICULDADES. MENOS BUROCRACIA.

A Constituição Brasileira determina que são as pequenas empresas com sede em território nacional que devem ter prioridade e apoio Governamental.

Agindo na contramão do estabelecido o Presidente Lula, prioriza as multinacionais que irão expatriar seus lucros conduzindo e elevando o status e índice social do brasileiro ao patamar de HAITI e NIGÉRIA.

Como? De que forma a pessoa descapitalizada, sem dinheiro, cheio de contas à pagar irá estimular o consumo?

De que forma o trabalhador, o desempregado que tem seu salário dia à dia mais apoucado, irá realizar e adquirir seu sonho de consumo, a TV de plasma, o carro novo, sua viagem de férias, se os JUROS AUMENTARAM, OS PRAZOS DIMINUIRAM, O VALOR DAS PARCELAS CRESCERAM, AUMENTARAM AS EXIGÊNCIAS, somando e acrescendo-se a tudo isto as incertezas do comportamento futuro do mercado?

Somente quem ganha e recebe grandes quantias de dinheiro fácil, na ordem de 5milhões de reais, de empresa multinacional tipo Fábio Lula é que não está preocupado com o preço do bacalhau e tem com certeza condição de manter inalterado seu consumo e suas vaidades.

WALL STREET

Enquanto o pânico tomava conta das bolsas em wall street, e NASDAQ submergia as profundezas financeiras negativas, o Presidente Lula insistia em afirmar que esse tisunami não atingia o Brasil nem nossa economia. O Brasil não mais era subserviente ou uma nação dependente ou sujeitos as turbulências externas. Chegou a ser ríspido, indelicado e atribuiu à oposição política partidária uma CONSPIRAÇÃO NEGATIVA, DESEJO DE FRACASSO e RECESSÃO NA ECONOMIA BRASILEIRA, com objetivo a auferir vantagens eleitorais.
Enquanto o mercado financeiro e paises estrangeiros reduzem suas taxas de juros, o Governo Brasileiro insiste no aumento ou manutenção da taxa selic e dos juros.

OPEP
"COLAPSO DRAMÁTICO"


Enquanto os paises exportadores de petróleo afundam deixando as coisas mais pretas e os preços das commoditys naufragam, mais uma vez O presidente Lula, reprisa e reafirma que os novos poços petrolíferos de pré-sal descobertos no Brasil, irão colocar no Brasil no grupo dos G8, que a renda per capita, a educação e o padrão social irá melhorar significativamente.
O mercado Financeiro mundial despenca, o Presidente Lula determina que o Banco Central venda dólares e alardeia que o Brasil possui reservas suficientes para debelar e controlar a crise.

ESPECULAÇÃO FINANCEIRA
CONTRA A MOEDA BRASILEIRA


A especulação financeira é permitida, praticada e estimulada pelo próprio Governo ao manter os elevados juros que estimulam a aplicação rápida e momentânea de CAPITAL ESTRANGEIRO e se evadem quando se tornam reduzidos, insatisfatórios e pouco atraentes. Desta forma o Banco Central é o maior intermediário, corretor e despachante dos INVESTIDORES ESTRANGEIROS que transforma o Brasil e fonte farta de captação de juros fáceis e isento de tributação.

FUNDO SOBERANO DE POUPANÇA


Que tem a finalidade de dar suporte financeiro às empresas brasileiras que atuam no exterior se subsume em AUTÊNTICA AGRESSÃO AO CIDADÃO COMUM E POVO BRASILEIRO.

O cidadão brasileiro a quem e sobre quem recai a mais injusta CARGA DE IMPOSTOS Não tem a mínima compensação pelos TRIBUTOS PAGOS.

A SAÚDE inexiste. Segurança precária. Mesmo diante de tantos e visíveis DESCALABROS a preferência é priorizar os grandes GRUPOS EMPRESARIAIS.

Mesmo com institutos de pesquisa, de opinião focando no Brasil essas desigualdades sociais, econômicas e financeiras o GOVERNO, MOVIDO P3ELO ESPIRITO SEGREGACIONAL E APARTHEID É TAXATIVO E SE MANTEM FIRME NO SEU PROPÓSITO EM DISTRIBUIR DINHEIRO PÚBLICO EM DETRIMENTO DO CIDADÃO.


Quem precisa, deve ter atendimento especial, prioridade e TRATAMENTO FAVORECIDO SÃO AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.

Priorizar que quem está estabelecido no exterior e CONTRARIAR, DESCUMPRIR O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NA MAGNA CARTA CONSTITUCIONAL.
O Fundo Soberano se constitui verdadeiramente na fórmula legal de expatriar IRREGULAR e INDEVIDAMENTE o capital nacional.

MEDIDA PROVISORIA 452 / 453


A sangria desatada e liberação descontrolada de verbas públicas para CONSTRUTORAS não irá reduzir preço do produto imobiliário, nem os valores "DOADOS" SERÃO RESTITUIDOS FUTURAMENTE.

NA FORMA COMO ESTÁ AGINDO O GOVERNO, O PODER PUBLICO ESTÁ INTERFERINDO NA ECONOMIA DE MERCADO para favorecer, beneficiar uma casta já popularmente conhecida como caloteiras.

Emprestar, DOAR DINHEIRO para grandes empresas e não REDUZIR OS JUROS PARA NÍVEIS INFERIORES A 13,75% que s]ao considerados a longa data OS MAIS ELEVADOS DO MUNDO, não irá estimular o CONSUMIDOR FINAL, O COMPRADOR ASSALARIADO, Estes juros estratosféricos estimulam a recessão e em absolutamente em nada contribuem para o crescimento ou controle da inflação.

Se é impedindo o CONSUMO que se controla o processo inflacionário e elevação dos preços melhor do que JUROS ALTOS É A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CHUMBINHO E RACOMIM PARA A POPULAÇÃO. MATA LOGO E ACABA COM O PROBLEMA. Ninguém compra. Ninguém consome. Os estoques se amontoam, apodrecem. Ai sim os preços ficam estabilizados. Se o processo de INANIÇÃO bastasse para controle da inflação, paises que vivem na mais absoluta miséria humana não teriam seus gêneros alimentícios tão caros e de difícil acesso.

Não é MATANDO os CACHORROS que vamos controlar a PRAGA DE CARRAPATOS.

Isto posto diante de tantas ilegalidades, afrontas, acintes ao texto constitucional requer:

DO PEDIDO

1.

IMEDIATA SUSPENÇÃO E CANCELAMENTO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICA PELO BANCO CENTRAL, BNDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA AS CONSTRUTORAS E BANCOS À TÍTULO DE SUPORTE, EMPRESTIMO. SEM O DEVIDO E EFEIVO CONTRATO DE RESSARCIMENTO E ENCARGOS E RESPOSABILIDADES INERENTES A TODOS OS BRASILEIROS.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

2008/12/2


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Atenciosamente,

Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 6, Bloco O, 7° andar,
Brasília/DF, CEP 70070-917
0800 702 1111

Ouvidoria do Ministério da Fazenda
SAS Quadra 06 - Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 7º andar
70070-917 - Brasília/DF - Tel.: 146
www.ouvidoria.fazenda.gov.br



CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR DELEGACIA para aspasassociaca., antoniogilsond., aspasassociaca., antoniogilsond., mim

mostrar detalhes 26 mar Responder

---------- Forwarded message ----------

From: OUVID/Ouvidoria do Banco Central

Date: 25/03/2009 17:45

Subject: Banco Central Responde - Demanda 2009/076523

To: "delegaciadoconsumidor@gmail.com"

Ao

CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET,

Prezados Srs,

Em atenção à demanda de V.Sas., de registro n° 2009/076523, a área técnica responsável pelo assunto informa que:

“Com respeito às taxas de juros praticadas no País, o Banco Central do Brasil tem sempre em conta a necessária cautela na condução da política monetária, quando a questão em pauta é o risco de inflação. A manutenção da taxa de juros nos patamares recentes consistiu, até o momento, em condição indispensável ao controle da inflação, que por sua vez é condição primeira para a promoção do crescimento sustentado. A trajetória de retorno dos juros a níveis mais baixos exige prudência, a fim de que não haja qualquer risco de retomada do processo inflacionário, o que poria a perder todos os esforços envidados até o momento.

A redução da taxa SELIC em dois pontos e meio percentuais, nas duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (COPOM), é um passo nesta direção. É fato que em momentos de forte aversão ao risco como o que presenciamos neste momento, em virtude da crise por que passa o sistema financeiro internacional, tem-se como um dos efeitos mais preocupantes a retração de linhas de crédito por parte das instituições financeiras. O Governo vem atuando firmemente, buscando minorar estes impactos. Considerando a sua missão institucional, bem como os meios à sua disposição para cumpri-la, O Banco Central do Brasil está atento aos aspectos levantados e não tem poupado esforços na sua luta constante para reduzir ao mínimo os impactos da retração do crédito. Os comentários apresentados contribuirão de forma positiva para nossas discussões sobre a matéria.”

Agradecemos sua manifestação e colocamo-nos a seu dispor.

Atenciosamente,

Ouvidoria do Banco Central do Brasil

Hélio José Ferreira

Ouvidor

Por favor, não responda esta mensagem. Para novo contato, acesse o Portal do Cidadão na página do Banco Central do Brasil em http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/atendimento.asp?idpai=PORTALBCB





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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

TWILGHT - BRASIL: Taylor Amandooo a Beça!!!

TWILGHT - BRASIL: Taylor Amandooo a Beça!!!

SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE

FOCA
FORMULA ONE
CONSTRUCTORS
ASSOCIATION

BE/NA
3 June 1994.
Mr. Antonio Gilson de Oliveira.
ASPAS
Av. Passos No. 115 - 16a. Cobertura
Centro – Rio de Janeiro
Brazil.


Dear Mr. de Oliveira,



Thak you for your letter of the 3th May. I sincerely hope that the action we have taken will prove to be a further improvement to drivers’ safety. But I think you will find when the results of the accident are made known from Italy, that the circumstances which caused Ayrton´s death were very unfurtunate. I was saddened as much as I am sure you were when I was made aware of the tragedy, and it is something that I won’t forget for a very long time.
Best regards,

Bernie Ecclestone


Number Six Princes Gate
London SW7 England
Telephone 071-584 6668
Facsimile 071-589 0311




Rio de Janeiro, 26 de março de 2009.
Ao
Ilmº. Sr.
Presidente da
FOCA – FORMULA ONE CONSTRUCTORS ASSOCIATION
M.D. Bernie Ecclestone
Number Six Princes Gate.
Telephone 071-584.6668
Focsmile. 11.071-589.0311
London SW7 – England
Site.
Email
Dear Mr.
Bernie Ecclestone!
Esta é a segunda vez que mantenho contato com Vossa Senhoria.
A primeira vez foi naquele trágico e inesquecível acidente de AYRTON SENNA, quando remeti fax à todos os PILOTOS DE FORMULA I, lhe sugeri a adoção de várias medidas no circuito de fórmula I e INVESTIGAÇÃO NO ACIDENTE que culminou com a morte de AYRTON SENNA.
Nesta data reitero minha admiração e imenso respeito que nutro por seu espírito inovador de administração, liderança e grande empreendedor.
Senhor Bernie Ecclestone,
Estou lhe escrevendo por varias razões.
Dentre as mais importantes, porque santo de casa não faz milagres. Segundo, os amigos e até estranhos são mais confiáveis que parentes e políticos.
Muito antes de conhecê-lo em 1992, a mídia já o elogiava e evidenciava suas qualidades de figura humana, solidária e participativa.
O saudoso Ayrton Senna não media palavras, nem poupava elogios quando a imprensa questionava sobre Bernie Ecclestone.
Sempre demonstrou enorme carinho, interminável alegria e admiração pelo seu “coleguismo” e “companheirismo”
São estas qualidades e espírito altruísta que nos motivam a contatá-lo.
A sede da nossa empresa “ASPAS” – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, CNPJ nº. 97.396.626-0001/09, com sede na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel – Bairro Cidade Satélite – Tangua – Rio de Janeiro – Brasil – Blog:
ASPASCARD.BLOGSPOT.COM
EMAIL:aspasassociacaodospassageiros@gmail.com aspasassociacaodospasageiros@hotmail.com.br foi alvo de vândalos. Foi assaltada em 05.03.2006. Os saqueadores fizeram verdadeiramente MUDANÇA GERAL DE TUDO que existia. Todos os computadores que serviam para curso de informática e inclusão digital, lan house, agencia bancária, rádio comunitária. Finalmente, saquearam absolutamente todos os equipamentos eletro-eletrônicos.
Nossa entidade ”ASPAS” – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, sobrevive com muita dificuldade. Sem nenhuma ajuda do Poder Público. E, nem poderia ser diferente. Nosso trabalho e demandar contra o Poder Público. Denunciar as irregularidades nos transportes coletivos de passageiros.
O Poder Público e agentes fiscalizadores não vêem e não gostam do nosso trabalho. Preferem impedir nossa atividade a ajudar.
Temos conhecimento e convicção de sua atuação humanística e responsabilidade social.
O mundo inteiro sabe do seu intenso e íntimo relacionamento e proximidade com grandes empresas, empresários e pessoas afortunadas.
Sabemos que Va. Sa. É pessoa abnegada, desprendida e sempre pronta a servir e ajudar. Viviane Senna sempre ressaltou suas qualidades.
Nossa empresa “ASPAS” ASSOCIAÇÃOA DOS PASSAGEIROS, está com sérios problemas. Impossibilitada de funcionar por falta dos equipamentos que foram pilhados.
Já registramos na policia. Já ingressamos na justiça. Estamos aguardando decisão judicial Mas tudo é muito moroso. E esta lentidão aliada à vontade do Poder Público de inibir nosso trabalho, faz e torna o nosso “renascer das cinzas” ainda mais difícil. Tudo conspira contra nós e contra nosso trabalho.
Dear Bernie Ecclestone!
O Senhor é uma pessoa iluminada;
O Senhor é uma pessoa afortunada, de bom coração, solidária. Bem relacionada. Com muitos e bem sucedidos amigos, empresários e empresas.
Com absoluta certeza não será difícil, nem dispendioso financeiramente, e, nem mesmo fisicamente, o Senhor nos ajudar nessa EMPREITADA SOCIAL, a sair deste isolamento e imensa dificuldade em que nos encontramos de exercer nossa atividade.
A FOCA, a FIA, são instituições altamente bem sucedidas e estruturadas. Tenho absoluta certeza que Va. Sa. Não precisará lançar mão destes artifícios institucionais de utilizar a FOCA ou a FIA e nem mesmos os pilotos brasileiros Rubinho Barrichello, Felipe Massa e outros para apoiar nossa Instituição.
Tudo nos leva a acreditar que obteremos melhores, maiores e mais rápidos resultados nos dirigindo a Vossa Senhoria.
Acredito e confio muito mais na vossa solidariedade do que na brasilidade dos nossos pilotos brasileiros. Não estou dizendo que não são dotados de espírito altruísta. Mas somente que prevalece a máxima popular. “ Santo de Casa não faz milagres”
Para reiniciarmos nossas atividades sociais necessitamos da reposição de alguns equipamentos que são indispensáveis e absolutamente importantes à nossa atividade.
60 microcomputadores para equipar o curso de informática e lan house.
01 Projetor e telão para projeção de filmes.
01 Televisor de 42” (Polegadas)
01 Equipamento de rádio, mesa de som, microfones, gravadores CD e DVD.
Este é o equipamento básico, mínimo indispensável que irá proporcionar nosso reinício e retorno às nossas atividades profissionais e assistenciais sociais.
Para nós se constitui em valor impossível de ganhar ou cooptar. Principalmente neste momento de crise financeira global. Mas não para Vossa Senhoria.
Ser surpreendido com uma encomenda, uma entrega destes produtos, equipamentos doados pelo “SENHOR DAS SUPERMÁQUINAS” e “SENHOR DAS PISTAS” será muito mais que inesquecível. Será, alem disso, um “TAPA DE PELICA” nas instituições públicas brasileiras, que preferem desviar as verbas públicas, a investirem em associações que prestam voluntariamente assistência social em substituição ao estado.
Caso prefira optar por ajudar financeiramente para evitar procedimentos burocráticos e alfandegários nossas contas bancárias são:
01) BANCO DO BRASIL
AGENCIA 0850-8
CONTA CORRENTE 21.874-X
02) BANCO DO BRASIL
AGENCIA 0850-8
CONTA CORRENTE 21.657-7
03) BANCO UNIBANCO
AGENCIA 0475
CONTA CORRENTE 7484060-1-02
Neste próximo domingo, dia 29.03.2009 estarei torcendo mais uma vez pelo seu merecido sucesso, vitória de sua escuderia, carro e piloto na CORRIDA DO AUTÓDROMO DA AUSTRÁLIA.
Boa sorte para todos nós.
“ASPAS”
ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
CPF 313.300.707-63

Rio de Janeiro, 01 de maio de 1994.

Ao
Ilmº. Sr.
Presidente da
FOCA – ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE FORMULA I
Att. Sr. Bernie Ecclestone
Nº. 6 PRINCES GATE – LONDON - INGLATERRA
COD. SW7
Fax: 005418013972
Tel: 0044713910488




Deus, ao criar o homem, criou-o quase à sua imagem.
Dotou-o de sabedoria e inteligência.
Sabedoria para que pudesse sobreviver.
Inteligência para desenvolver e discernir.
A perfeição tem sido a busca interminável, constante e incansável do homem.
Superar seus próprios limites é uma vaidade louca, vã, pretensiosa e inútil.
Quis o Criador, que sua arte fosse assim limitada.
Quase perfeita. Para assim, controlá-lo.
A superação da máquina ao homem ou máquina substituindo o homem é utopia, quimera.
Assim, com todo avanço tecnológico, nem máquina, nem homem jamais atingirão a perfeição.
Quer a Providência Divina que assim seja.
A busca incessante por este atributo e o flagrante desrespeito aos bens mais preciosos: O HOMEM e a VIDA, culminaram com gravíssimos acidentes.
Não foi fatalidade.
Foi negligência.
Foi descaso. Com o homem. Com o profissional.
Relegaram para segundo plano o HOMEM e a VIDA.
As imagens do nosso querido AYTON SENNA, nas horas que antecederam à corrida em Ímola, nos dizem, retratam e constatam a sua preocupação e reivindicação consigo, com os colegas e com todo o “conjunto” que envolve este complexo esporte em cujo prazer está o JOGO DA VIDA.
Suas vidas foram ceifadas por capricho.
Assim, com todo avanço tecnológico, nem máquina, nem homem jamais atingirão a perfeição.
Estarão sempre dentro daquilo que serão capazes de produzir ou pensar.
A máquina, a tecnologia não podem se por acima do bem da vida.
Em nenhum lugar do mundo existe auto-estrada capaz de suportar, assegurar e garantir com presteza, limite de velocidade superior a 200 Km/h.
As Altas velocidades cada vez crescentes e exigidas aos pilotos de automobilismo constituem um total desrespeito a todos.
A vaidade deve ter seus limites.
Testes como estes, que comprometem vidas e enlutam famílias e amigos em todo mundo, devem limitar-se a laboratórios experimentais. E aos autódromos, os resultados conscientes do produto dos testes, comprovadamente eficientes.
Solicitamos ao Presidente da FOCA – Associação de Construtores de Formula I:

Que o conceito de perfeição;
Que o limite de velocidade;
Que a segurança do carro;
Que a imunidade do corpo estejam VERDADEIRAMENTE ASSEGURADAS;
E que a velocidade seja estabelecida e estagnada às necessidades compatíveis ao dia à dia normal e que os avanços tecnológicos se façam no sentido do CONFORTO, SEGURANÇA DO VEÍCULO, requisitos estes tão importantes e imprescindíveis à VIDA em qualquer parte do mundo, bem como para garantir a preservação da VIDA o maior, mais importante e insubstituível bem que o CRIADOR UNIVERSAL nos legou.
As vítimas de ÍMOLA:

ROLAND RATZEMBERG,
RUBENS BARRICHELLO,
AYRTON SENNA,
JEAN ALESI
KAL WENDLINGER;
JIRRY JARVILEHTO;

Que no ímpeto de levar aos outros o riso e alegria feriram ou mataram a si mesmo.
O esporte é a prática salutar e a forma racional de manter a VIDA e a ALMA.

Alcançar a perfeição através deste é:

SUCICÍDIO.
É brincar com a própria vida.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
“ASPAS” – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
DEFENDENDO SEUS DIREITOS


SEDE: RIO DE JANEIRO
Av. Luiza Fontinelle 300 – Entrada da Embratel
Tel (21) 3087.8742 – 9101.1464
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
PRESIDENTE.