MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONTRA PETROBRAS PARA APURAR ILEGALIDADES PRATICADAS NO BRASIL E EXTERIOR

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUERITO CIVIL PÚBLICO CONTRA PETROBRAS P/ APURAR ILEGALIDADES PRATICADAS NO BRASIL E EXTERIOR


Denúncia Encaminhada!

Sua denúncia foi encaminhada.

O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.

2009.06.02.085444

A PRRJ agradece a sua colaboração.



Tangua, 27 de maio de 2009


Ora, Senhores!!!!!!!

Voces não leem jornal???

Não acompanham televisão??????


Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST, VERBAS DESVIRTUADAS, PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL. OUTDOOR.

CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.

BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES. EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS.

A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISES. EM QUASE TODO O MUNDO.

QUEM SÃO SEUS PRESIDENTES, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM ?

AQUI NO BRASIL; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR.

OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS.

AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.

QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?


2009/5/26 Ouvidoria

Prezado Senhor,

Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.



agencia@senado.gov.br; falecomogoverno@brasil.gov.br; fasprj@fasprj.com.br;
fluvio@planalto.gov.br; fasprj@fasprj.org.br; folhacultural@yahoo.com.br;
folhamundial@hotmail.com; gilmar.f.mariano@hsbc.com.br
adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br;
JOSEAM@PLANALTO.GOV.BR adriano@planalto.gov.br, abraga@planalto.gov.br, agencia@senado.gov.br, falecomogoverno@brasil.gov.br, fasprj@fasprj.com.br, fluvio@planalto.gov.br, fasprj@fasprj.org.br, folhacultural@yahoo.com.br, folhamundial@hotmail.com, gilmar.f.mariano@hsbc.com.br;


GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - O QUE EXISTE POR TRAS


Rio de Janeiro, maio de 2009;


Aos
Exmos. Srs.

Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

Prezados Senhores!!!!!


As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP

Tipo da Parte

Nome da Parte


AUTOR

ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL


ADVOGADO

RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES


REU

UNIAO FEDERAL


PROCURADOR

MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

-------- Forwarded message ----------
From: antonio gilson de oliveira
Date: 2009/6/2
Subject: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PETROBRAS
To: antoniogilsondeo@gmail.com, aspasassociacaodospassageiros@gmail.com, aspasassociacaodospassageiros@homail.com


Denúncia Encaminhada!

Sua denúncia foi encaminhada. O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.

2009.06.02.085444

A PRRJ agradece a sua colaboração.

Composição/Diagramação: CDIJ/DDI Dúvidas/Sugestões: Webmaster




Tangua, 27 de maio de 2009


Ora, Senhores!!!!!!!

Voces não leem jornal???

Não acompanham televisão??????


Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST,
VERBAS DESVIRTUADAS,
PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL.
OUTDOOR.

CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.

BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES.
EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS. A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISE. EM QUASE TODO O MUNDO. QUEM SÃO SEUS PRESIDENTE, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM.
AQUI NO BRASI; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRTE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR. OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS. AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.
QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?

2009/5/26 Ouvidoria

Prezado Senhor,

Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.
______________________________
________________


agencia@senado.gov.br; falecomogoverno@brasil.gov.br; fasprj@fasprj.com.br;
fluvio@planalto.gov.br; fasprj@fasprj.org.br; folhacultural@yahoo.com.br;
folhamundial@hotmail.com; gilmar.f.mariano@hsbc.com.br
adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br;
JOSEAM@PLANALTO.GOV.BR adriano@planalto.gov.br, abraga@planalto.gov.br, agencia@senado.gov.br, falecomogoverno@brasil.gov.br, fasprj@fasprj.com.br, fluvio@planalto.gov.br, fasprj@fasprj.org.br, folhacultural@yahoo.com.br, folhamundial@hotmail.com, gilmar.f.mariano@hsbc.com.br;
GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - QUE EXISTE POR TRAS


Rio de Janeiro, maio de 2009;


Aos
Exmos. Srs.

Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

Prezados Senhores!!!!!


As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP


Tipo da Parte

Nome da Parte
AUTOR

ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL


ADVOGADO

RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES


REU

UNIAO FEDERAL


PROCURADOR

MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INSTAURA INQUERITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAR ILEGALIDADES PRATICADAS PELA PETROBRAS NO BRASIL E EXTERIOR

Denúncia Encaminhada!

Sua denúncia foi encaminhada.

O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.

2009.06.02.085444

A PRRJ agradece a sua colaboração.



Tangua, 27 de maio de 2009


Ora, Senhores!!!!!!!

Voces não leem jornal???

Não acompanham televisão??????


Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST, VERBAS DESVIRTUADAS, PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL. OUTDOOR.

CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.

BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES. EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS.

A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISES. EM QUASE TODO O MUNDO.

QUEM SÃO SEUS PRESIDENTES, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM ?

AQUI NO BRASIL; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRTE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR.

OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS.

AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.

QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?


2009/5/26 Ouvidoria

Prezado Senhor,

Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.



agencia@senado.gov.br; falecomogoverno@brasil.gov.br; fasprj@fasprj.com.br;
fluvio@planalto.gov.br; fasprj@fasprj.org.br; folhacultural@yahoo.com.br;
folhamundial@hotmail.com; gilmar.f.mariano@hsbc.com.br
adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br;
JOSEAM@PLANALTO.GOV.BR adriano@planalto.gov.br, abraga@planalto.gov.br, agencia@senado.gov.br, falecomogoverno@brasil.gov.br, fasprj@fasprj.com.br, fluvio@planalto.gov.br, fasprj@fasprj.org.br, folhacultural@yahoo.com.br, folhamundial@hotmail.com, gilmar.f.mariano@hsbc.com.br;


GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - QUE EXISTE POR TRAS


Rio de Janeiro, maio de 2009;


Aos
Exmos. Srs.

Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

Prezados Senhores!!!!!


As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP









Tipo da Parte

Nome da Parte


AUTOR

ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL


ADVOGADO

RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES


REU

UNIAO FEDERAL


PROCURADOR

MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES



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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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ANTONIO GILSON OLIVEIRA
para aspasassociaca., delegaciadocon., mim, ceucerto

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From: antonio gilson de oliveira
Date: 2009/6/2
Subject: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PETROBRAS
To: antoniogilsondeo@gmail.com, aspasassociacaodospassageiros@gmail.com, aspasassociacaodospassageiros@homail.com


Denúncia Encaminhada!

Sua denúncia foi encaminhada. O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.

2009.06.02.085444

A PRRJ agradece a sua colaboração.

Composição/Diagramação: CDIJ/DDI Dúvidas/Sugestões: Webmaster




Tangua, 27 de maio de 2009


Ora, Senhores!!!!!!!

Voces não leem jornal???

Não acompanham televisão??????


Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST,
VERBAS DESVIRTUADAS,
PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL.
OUTDOOR.

CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.

BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES.
EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS. A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISE. EM QUASE TODO O MUNDO. QUEM SÃO SEUS PRESIDENTE, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM.
AQUI NO BRASI; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRTE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR. OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS. AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.
QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?

2009/5/26 Ouvidoria

Prezado Senhor,

Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?

Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.
______________________________________________


agencia@senado.gov.br; falecomogoverno@brasil.gov.br; fasprj@fasprj.com.br;
fluvio@planalto.gov.br; fasprj@fasprj.org.br; folhacultural@yahoo.com.br;
folhamundial@hotmail.com; gilmar.f.mariano@hsbc.com.br
adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br;
JOSEAM@PLANALTO.GOV.BR adriano@planalto.gov.br, abraga@planalto.gov.br, agencia@senado.gov.br, falecomogoverno@brasil.gov.br, fasprj@fasprj.com.br, fluvio@planalto.gov.br, fasprj@fasprj.org.br, folhacultural@yahoo.com.br, folhamundial@hotmail.com, gilmar.f.mariano@hsbc.com.br;
GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - QUE EXISTE POR TRAS


Rio de Janeiro, maio de 2009;


Aos
Exmos. Srs.

Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF

www. senado.gov.br
camara.gov.br

Prezados Senhores!!!!!


As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.

Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.

Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.

Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.

Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.

Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.

Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.

Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.

Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.

Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.

As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.


QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?

QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?

COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.

Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.

Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.

ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .

MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.

SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.

QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?

O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.

OS RESULTADOS JÁ SEI.

TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---



97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI

Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA

Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP









Tipo da Parte

Nome da Parte


AUTOR

ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL


ADVOGADO

RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES


REU

UNIAO FEDERAL


PROCURADOR

MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES



--

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA "POLITICA DE ENFRENTAMENTO" NO RIO DE JANEIRO - BRASIL

DIÁRIO MERCANTIL Sexta-feira, 29 de maio de 2009.


RIO DE JANEIRO



RELATÓRIO.


Anistia Internacional

critica “política de enfrentamento”
http://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1215dd82fa1fe700

VITOR ABDALA / ABr

SITE: WWW.ANESTESYINTERNACIONAL.ORG


A polícia do Rio de Janeiro foi criticada pela Anistia Internacional , em seu relatório anual, divulgado ontem. Segundo o documento preparado pela Organização Não Governamental (ONG) que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo, as autoridades fluminenses, continuam promovendo “um policiamento linha dura”, marcado por grandes operações em favelas.


O relatório cita uma série de operações policiais que resultaram em grande número de mortes na cidade do Rio, como as ações nas favelas da Coréia e da Vila Cruzeiro, ambas em abril de 2008, que deixaram 20 mortos.


O documento afirma que apesar do número de homicídios no Rio de Janeiro, em 2008 ter sido menor do que o registrado em 2007, a quantidade de mortes causadas por policiais continua elevada, representando aproximadamente 15% do total de mortes violentas no estado. A Anistia Internacional chama a atenção também para a atuação das milícias, que são formadas em grande parte por policiais e que subjugam comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro.


Para o pesquisador Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil, o envolvimento de agentes da lei em grupos ilícitos é resultado da política truculenta das autoridades de segurança dos estados. “O resultado final dessa política de repressão de direitos humanos usada por muitos estados tem sido a conseqüente criação de grupos criminosos pelos próprios policiais, sejam eles esquadrões de morte, sejam eles as milícias que estamos vendo no Rio de Janeiro”.


O relatório destaca ainda o alto número de mortes pela polícia em São Paulo, em 2008, e a formação de um grupo de extermínio integrado por policiais militares, chamado de “os highlanders”, que atua no município de Itapecerica da Serra.


Grupos de extermínio continuam também agindo na Região Nordeste do Brasil, em estados como Pernambuco, onde, segundo o relatório, 70% dos homicídios são provocados por esses grupos criminosos.


PRESÍDIOS


O pesquisador Tim Cahill disse que o governo federal e os estados brasileiros tem que ter “uma ação imediata” para resolver os problemas de presídios e cadeias.


Ele afirmou que um sistema penitenciário problemático fragiliza a segurança pública de todos os cidadãos, mesmo os que estão fora dos presídios. “A falta de reforma dentro do sistema carcerário é uma coisa que contribui para o nível de criminalidade e violência que existe nos Estados”, disse. Cahill, citando o exemplo do Espírito Santo. Denuncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos em presídios capixabas levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir à Procuradoria Geral da República intervenção federal no estado.


A Anistia Internacional vem denunciando a situação do sistema carcerário capixaba há pelo menos dois anos, ao mesmo tempo em que atem sido criticado pelas autoridades públicas no estado. “Foi dito que as intenções dos movimentos de direitos humanos são políticas”. Relatório divulgado ontem mostra que o problema das cadeias brasileiras não se restringe ao Espírito Santo. Inúmeros casos de violações de direitos humanos são citados pelo documento, em presídios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, e a Casa de Detenção Urso Branco, em Rondônia, e em sistemas de internação para adolescentes infratores, como o de São Paulo e o do Rio de Janeiro.


MUROS


A Anistia Internacional denunciou como discriminatório o projeto de construção de muros em torno das favelas da cidade do Rio de Janeiro, em seu relatório anual.


O documento reconheceu, no entanto, que a situação dos direitos humanos melhorou na América Latina em 2008, conforme demonstrou a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, mas apontou pra os retrocessos, com o aumento da insegurança e da exclusão, como exemplificam estes muros que já começaram a ser construídos nos morros cariocas. À Anistia Internacional insistiu sobre o caráter discriminatório desta medida.


Este RELATÓRIO, resultado de estudo realizado pela ANISTIA INTERNACIONAL, sobre as VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, ratificam, corroboram que a ROTINA DE GUERRA URBANA, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SAIDINHA DE BANCO, GRANADA, BALA PERDIDA PELAS RUAS, ESCOLAS, TRABALHO, CASA, NO QUARTO, NA CAMA, NO BERÇO, INVIABILIZAM OS JOGOS DE 2014 E 2016 NO RIO DE JANEIRO.






GUERRA URBANA, BALA PERDIDA, GRANADAS, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SEQUESTRO RELÂMPAGO, SAIDINHA DE BANCO, INUNDAÇÕES, DESMORONAMENTOS, CORRUPÇAO, DESVIO DE VERBAS, OBRAS SUPER FATURADAS, INACABADAS, PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS FALTA DE HOSPITAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA, TRANSPORTES COLETIVOS, INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO (BRASIL) INVIABILIZAM JOGOS DE 2014 E 2016.


Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão de defesa dos direitos de todas as modalidades de usuários de transportes coletivos, inscrita no CNPJ sob n° 97.396.626/0001-09, neste ato representado por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, vem a presença de Vossas Excelências dizer o que segue:



DOS FATOS PRECEDENTES



Muito antes da ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, os delitos mais comuns e mais graves que ilustravam as manchetes dos periódicos jornalísticos fluminenses eram os "ARRASTÕES" de ruas, praias e os ASSALTOS praticados pôr menores delinqüentes, "punguistas", batedores de carteiras, pequenos delitos sobre idosos e contra passageiros no interior de ônibus coletivos.



Naquela ocasião, 1992, para proporcionar à população o direito de "ir e vir" assegurado constitucionalmente e, sobretudo garantir a integridade e incolumidade física, a "ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, resolveu NOTIFICAR o então Governador Marcelo Alencar e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Epitácio Maia e demais órgãos responsáveis pela segurança pública para o risco de omissão e responsabilidade a que estavam jungidos pôr força do preceito Constitucional estabelecido no artigo 144 da Magna Carta Constitucional Brasileira.



Para minimizar, controlar e administrar o elevado número de delitos foi sugerido a adoção de algumas medidas tais como:


Policiamento ostensivo nas rodovias federais, estaduais; construção de guaritas de segurança nos conhecidos pontos críticos e denominadas áreas de risco, elevação do número de policiais para ronda noturna e vários outros procedimentos. Meses depois, apesar da aplicação de algumas idéias que foram sugeridas, não foram suficientes para estancar o crescimento da criminalidade, que migraram e desenvolveram novas práticas e modalidades de crimes.



Com o surgimento e crescimento diário de novas vítimas, lesionadas pôr uma nova modalidade e prática delituosa, as vítimas passaram a ser encaminhadas pelos hospitais, às Delegacias, para o Registro de Ocorrência.



Nesta ocasião surgia e cresciam as vítimas de "PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO".

Era assim chamado o acidente que ocorria, quase sempre, pôr imperícia ou negligencia provocado por PROJÉTIL ALEATÓRIO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO.



Em 1996 com o crescente número de "PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO" disparados aleatoriamente e o elevado índice de vitimas fatais, na primeira semana do mês de novembro de 1996 a "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, sempre com a finalidade de resguardar, prevenir, assegurar a tranqüilidade da população e direitos constitucionais, novamente volta a encaminhar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL aos Executivos Estadual e Municipal, advertindo-os das conseqüências e prejuízos que adviriam e, sobretudo da possibilidade de desqualificação da candidatura do Rio de Janeiro de não sediar as olimpíadas de 2004. O que de fato ocorreu. Foram a falta de hospitais, transporte, segurança e a violência urbana que motivaram o COI - Comitê Olímpico Internacional, após visita a Ilha do Fundão e ao Corcovado, a desconsiderar o Rio como candidato as Olimpíadas de 2004.



Essa NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL criou a expressão "BALA PERDIDA" se tornou imediatamente popular se imortalizou, NOTABILOUZOU-SE e ganhou NOTORIEDADE JORNALISTICA INTERNACIONAL ao ser CAPA DA REVISTA VEJA, NA SEMANA DE 11 a 17 DE NOVEMBRO DE 1996, com o título:

"BALA PERDIDA

HISTÓRIAS DE VIOLÊNCIA QUE ESTÁ NO AR"



Hoje, às vésperas de mais uma OLIMPÍADA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS, após o incontrolável volume de "BALAS PERDIDAS" e o número cada dia maior e mais freqüente de pessoas vitimadas, diz-se que são as pessoas que se escondem, se esgueiram, se protegem para fugir da "LINHA DE TIRO" das "BALAS GUIADAS" que se dirigem para "CABEÇAS PERDIDAS".

Diariamente manchetes são difundidas internacionalmente.



São agora as "CABEÇAS PERDIDAS" que se ocultam e se protegem das "BALAS GUIADAS", disparadas pôr marginais impiedosos ou policiais inabilitados, gerando pânico, medo, terror, insegurança, instabilidade emocional, conflitos entre os moradores, no ambiente de trabalho, seio da própria família, superlotando nosocômios e enfermarias já antes despreparadas, com freqüentes perdas de vidas humanas ou mutilados "ad eternun".



Ao longo desses 15 anos de incessantes advertências, NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, requerendo adoção de MEDIDAS URGENTES, apresentando projetos e propostas de segurança pública, os Governos se mostraram insipientes, negligentes e irresponsáveis para com os justos, urgentes e necessários anseios e reivindicações da sociedade.



Alheios e indiferentes às "BALAS GUIADAS" que sobrevoam as "CABEÇAS PERDIDAS" da população inocente, deixando todos REFÉNS DE MARGINAIS, POLICIAIS E MILICIANOS. REFENS DO MEDO, EM CÁRCERE PRIVADO, NO PRÓPRIO DOMICÍLIO.



Isto posto:



CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, gastaram a soma de 3 bilhões e quinhentos milhões para construção, marketing e realização dos JOGOS PAN-AMERICANOS,



CONSIDERANDO que os JOGOS PAN-AMERICANOS é um congraçamento desportivo interativo de povos e nações;


CONSIDERANDO que o sucesso total depende da INTEGRIDADE e INCOLUMIDADE FÍSICA de todos os esportistas nacionais e estrangeiros que aportarão especialmente na região leste do Brasil;



CONSIDERANDO que sua plenitude esportiva se atinge com a total simbiose e realização do corpo e da alma;



CONSIDERANDO que corpo e alma não atingem o almejado sinergismo, sincronismo e concentração perfeita e necessária quando submetidas à sensação de violência física e fatores físicos extrínsecos;



CONSIDERANDO que não existe pôr parte dos organizadores do PAN-AMERICANO e principalmente dos órgãos Governamentais, um “PROJETO DE PAZ" com caminho definitivo em busca da paz e de absoluta incolumidade e integridade física capaz de assegurar indistintamente a todos os DESPORTISTAS OLÍMPICOS, ESPORTISTAS ESTRANGEIROS, TURISTAS E MORADORES FLUMINENSES, a necessária e imprescindível tranqüilidade do CORPO e da ALMA;



CONSIDERANDO que só a paz é o caminho para a cessação da violência, de vítimas fatais, mutilados inocentes e que os JOGOS PAN-AMERICANOS não se fazem apenas, tão somente com a prática salutar das modalidades esportivas, mas também de um complexo conjunto de medidas e ações que se entrelaçam, se completam e se multiplicam para prevenção e repressão de eventuais perda e danos causados;



CONSIDERANDO que não existe: PAN SEM ESPORTIVIDADE, PAN SEM ACIDENTE, PAN SEM FRATURA, PAN SEM HOSPITAL, PAN SEM CIRURGIA, PAN SEM EMERGENCIA, PAN SEM MÉDICO, PAN SEM ENFERMEIRO, PAN SEM LEITO, PAN SEM MEDICAMENTO, PAN SEM CULTURA, PAN SEM EDUCAÇÃO, PAN SEM ESCOLAS, PAN SEM EDUCADORES, PAN SEM ALUNOS, PAN SEM TRANSPORTES, PAN SEM SALÁRIOS, PAN SEM COMÉRCIO, PAN SEM SEGURANÇA, PAN SEM O SAGRADO DIREITO DE IR E VIR;



CONSIDERANDO que são imprescindíveis e absolutamente indispensáveis à todos os atletas esportistas, torcedores esportistas, turistas e INDISTINTAMENTE À TODA POPULAÇÃO FLUMINENSE, condições mínimas de segurança, informação, atendimento emergencial permanente e eficaz;



CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, não disponibilizaram verba, equipamentos, profissionais e técnicos suficientes para aparelhamento dos hospitais emergenciais necessários à população, requisitos básicos necessários e absolutamente imprescindíveis à VIDA, à SEGURANÇA e a total INCOLUMIDADE e INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUICA de todos os nacionais e estrangeiros;

CONSIDERANDO que não houve idêntica preocupação, investimento e disponibilidade de recursos similares para um "PAN SEM BALA GUIADA" e "PAN COM PAZ", que em virtude de tantas omissões e negligência este CAMPEONATO DESPORTIVO PAN-AMERICANO poderá culminar em prenunciada TRAGÉDIA HUMANA;



RESOLVE:

N O T I F I C A R



Vossas Excelências com o objetivo de gerar conseqüência jurídica e servir de instrumento de prova em Juízo ou fora para prevenção de responsabilidade e conservação de direito, para que pôr força do art. 144, da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Idoso, adotem as necessárias e urgentes medidas destinadas a tranqüilizar toda a população fluminense, atletas desportistas e turistas nacionais e estrangeiros que aportem no Estado do Rio de Janeiro, para que determinem, procedam e executem:



1-Realização de convênios com hospitais e clínicas médicas cirúrgicas capazes de oferecer e atender com dignidade à todos indistintamente, dentro dos padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde e de proporcionar atendimento médico e cirúrgico de urgência às vítimas de trânsito, "BALA GUIADA" e ou outras vítimas desta "GUERRILHA CIVIL" que se instalou, prevalece e se desenvolve desgovernadamente nos bairros, favelas e ruas do Rio;



2-Mantenha pôr prazo indeterminado e permanente, muito após o encerramento do PAN-AMERICANO convênios e planos de assistência a população, turistas e desportistas;



3-Intensificar a fiscalização nas rodovias, nos denominados pontos críticos e áreas de risco, transportes coletivos que circulam nas regiões carentes da cidade;



4-Que as incursões policiais aos morros e áreas carentes sejam realizadas e executadas no estrito cumprimento da lei e dentro do que estabelece os preceitos constitucionais, em obediência à inviolabilidade do lar e ao respeito e dignidade à honra, à moral e dignidade da pessoa humana.



5-Alertar Vossas Excelências de que a omissão é relevante quando o agente devia e podia agir, principalmente depois desta N O T I F I C A Ç Ã O e, mesmo advertidos não o fizeram;



6-Entende, finalmente, ser oportuno alertar Vossas Excelências que existe enunciado sumular do STJ e STF imputando responsabilidade civil ao Estado pôr lesão, vítimas fatais, danos morais causados pôr "BALAS PERDIDAS", hoje "BALAS GUIADAS" PARA "CABEÇAS PERDIDAS" em decorrência da negligência e ou incompetência do Poder Público;



7-É farta a jurisprudência que atribui ao Estado o Poder-dever-obrigacional inescusável de resguardar e assegurar a incolumidade e integridade física do cidadão;



8-Relembrar que a responsabilidade pela segurança e do PRONTO SERVIÇO MEDICO EMERGENCIAL do cidadão é do Estado.



9-Pôr força, ainda do art. 34, alínea B da Constituição Federal, ficam Vossas Excelências

N O T I F I C A D A S para fornecerem ao peticionário, findo o prazo aqui fixado, CERTIDÃO de inteiro teor da decisão a ser proferida nesta, para que possa instruir procedimentos criminais, administrativos e civis, em caso de inadimplir os termos desta NOTIFICAÇÃO e novas ocorrências sobre os mesmos fatos.

É DEVER E OBRIGAÇÃO DO ESTADO E A SOCIEDADE EXIGE O FIM DAS "BALAS GUIADAS" EM BUSCA DE "CABEÇAS PERDIDAS" Nesta mesma data foram remetidas cópias para:

Exmo. Sr. Secretário de Seg. Pub. do Estado do Rio de Janeiro,

Exmo.Sr. Secretário de Estado de Policia Militar do Estado,

Exmo. Sr. Corregedor Geral de Policia

Exmo. Sr. Chefe de Policia Civil

Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Exmo. Sr. Pres. da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Exmo. Sr. General do Comando Geral do Leste do Brasil;

FIFA.com - Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
www.fifa.com
COI - COMITE OLÍMPICO INTERNACIONAL

COB – COMITE OLIMPICO BRASILEIRO

ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PUBLICOS E PRIVADOS.


Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA


CAMPEÂO DE LIMINARES

JORNAL DO COMMERCIO - CRISE MUNDIAL AFETA 73% DAS EXPORTADORAS

Newsletter
Jornal do Commercio Brasil

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Crise mundial afeta 73% das exportadoras, diz CNI

O encolhimento na demanda mundial fez com que sete em cada 10 empresas exportadoras brasileiras fossem afetadas pela crise internacional, de acordo com a Sondagem Especial - Comércio Exterior, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o documento, 84% das 1.329 indústrias consultadas atribuíram principalmente à queda na demanda o impacto negativo da crise sobre suas operações. Outras 7% responderam que a escassez e/ou o encarecimento do crédito para as exportações foram o principal problema. Para o gerente de Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco (foto), a sondagem confirmou a avaliação anterior da entidade de que o efeito mais perverso da crise econômica no Brasil ocorreria sobre as exportações. O percentual de empresas atingidas foi maior dependendo do porte: entre as grandes, 78% responderam que a crise afetou suas estratégias de vendas externas e entre as pequenas empresas, 57%. De acordo com a pesquisa, 54% das empresas industriais ouvidas usam matérias-primas ou insumos importados - na sondagem anterior, de 2005, este percentual era de 39%.

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Perdas da crise zeradas na Bolsa

Principal índice da Bovespa fecha no nível de 19 de setembro

A Bovespa zerou na quinta-feira as perdas acumuladas desde a quebra do banco americano Lehman Brothers, marco da deflagração da crise global, em setembro do ano passado. O principal índice de referência da BM&Fbovespa fechou o dia acima dos 53 mil pontos pela primeira vez desde 19 de setembro de 2008, quando o Ibovespa marcava no encerramento 53.055 pontos. O colapso do Lehman Brothers foi anunciado em 15 de setembro e a estocada de alta no dia 19 foi o último suspiro antes de meses de baixa na bolsa brasileira, que acompanhou a derrocada dos principais mercados do mundo. Na abertura da sessão daquele dia 15, o Ibovespa registrava 52.392 pontos. Oito meses e meio foi o tempo que o índice levou para recuperar as perdas de uma das mais graves crises econômicas do planeta em 100 anos.

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:: Capa

Geração poderá chegar a 45% do caixa da Light

A área de geração de energia, que no primeiro trimestre deste ano representou 12,4% do caixa da Light, pode aumentar sua fatia para 40% a 45% nos próximos quatro anos ou cinco anos, disse o vice-presidente executivo e de Relações com Investidores da companhia, Ronnie Vaz Moreira (foto), em reunião na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), em São Paulo. O crescimento, explicou, virá da renegociação de contratos com compradores da energia e da entrada em operação de novos projetos. Sobre a possível venda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de ações da Light de sua carteira, Moreira disse que a decisão é do banco. "A operação foi listada no ano passado e foi cancelada pelas condições de mercado. Agora, essas condições melhoraram bastante", disse. Segundo analistas, o BNDES deve vender de um terço a metade de sua participação na Light, que é de 33,6%. Com a ação a R$ 24,83, a operação poderia chegar a R$ 850,7 milhões.

ANISTIA INTERNACIONAL

2009/5/17 Claudia Duarte

Prezado ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA,

Seja bem-vindo(a). Seu cadastro foi efetuado com sucesso como membro da Rede de Ação Urgente - veja, abaixo, as orientações básicas para escrever apelos às autoridades. Para confirmar sua inscrição como membro internacional, solicitamos que responda este e-mail com as seguintes informações:

Nome completo: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Data de nascimento: 28/08/1949
Profissão: ADVOGADO
Endereço completo (com CEP): AV LUIZA FONTINELLE 300 - ENTRADA DA EMBRATEL - MUNICIPIO DE TANGUA - RIO DE JANEIRO - BRASIL CEP 24890-000
Endereço eletrônico para envio das mensagens:

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A ANISTIA INTERNACIONAL é um movimento composto por pessoas de diversas nacionalidades, com diferentes visões políticas, sociais e religiosas que, apesar destas diferenças, estão determinadas a trabalhar juntas na defesa da liberdade e do bem-estar da humanidade. Este trabalho é importante tanto para as pessoas desprovidas de suas liberdades fundamentais quanto para aquelas que pessoalmente se sentem no dever de se envolver com a humanidade.

A ANISTIA INTERNACIONAL acredita que a ausência de direitos individuais é a principal causa de muitos dos conflitos de hoje; não somente a ausência de liberdade civil e política, mas também do direito ao bem-estar econômico e social. A Anistia acredita que estes direitos são universais e interdependentes.

É com o comprometimento a tais princípios que a ANISTIA INTERNACIONAL existe hoje. Seu propósito é colher informações para mobilizar a opinião da pública rápida e extensamente, e agir como uma organização internacional capaz de concentrar os esforços de todos seus apoiadores.

Como membro internacional, você receberá bimestralmente os Apelos Mundiais e periodicamente informativos sobre novidades no site e DH. Como membro da Rede, você receberá as Ações Urgentes distribuídas durante o mês, além de informações/atualizações sobre casos trabalhados pela AI.

Agradecemos a colaboração nas ações em prol dos direitos humanos e esclarecemos que os inscritos na AI como membros internacionais e/ou da RAU-Brasil não estão autorizados à represetá-la ou falar em nome da organização.

Pedimos que confira sua caixa de mensagens regularmente e, caso tenha anti-spam, libere os seguintes endereços: membros@br.amnesty.org e rau@br.amnesty.org.

Atenciosamente,

Claudia Duarte
Coordenadora RAU-Brasil e
Membros Internacionais em língua portuguesa ANISTIA INTERNACIONAL
Amnesty International
www.br.amnesty.org


Dicas Básicas para Escrever

Apelos a Autoridades Governamentais

1) Leia a seção "Ações Recomendadas" da Ação Urgente no mínimo duas vezes para se familiarizar com a lista específica de preocupações.

2) Seja breve. Geralmente uma página é suficiente para passar a mensagem e requerer a atenção de quem lê.

3) Vá aos fatos. Transmita os detalhes do caso como se você os conhecesse bem. Não discuta ideologia ou política. Sua mensagem precisa ser para o benefício da vítima e não para veicular suas próprias opiniões políticas. Atenha-se às orientações da AI.

4) Seja educado. Linguagem ofensiva não é efetiva. Presuma que a autoridade não está informada, mas está disposta a tentar remediar a violação dos direitos humanos.

5) Mostre respeito. É mais provável que você consiga reter a atenção do leitor mostrando respeito pela constituição e procedimentos judiciais de seu país. Se houver tido casos positivos no país (liberação de prisioneiros, por exemplo), isto pode ser brevemente reconhecido e saudado.

6) Seja claro na expressão de sua preocupação com a vítima. Você pode se mostrar fortemente contra a tortura ou outras injustiças praticadas contra um indivíduo e ainda mostrar um tom respeitoso na mensagem. Você pode presumir que a autoridade desconheça o caso da vítima e assim, mostrar sua grande preocupação com o erro que a envolve.

7) Escreva em português. É mais eficiente escrever suas mensagens em português, a menos que possa ser escrita na língua do país envolvido. Se você decidir traduzir sua mensagem para a língua do país, não deixe que isso diminua a rapidez de envio da mensagem. Lembre-se: trabalhamos com ações urgentes!

8) Escreva de modo claro. A autoridade precisa ler facilmente sua carta e, se ela for escrita à mão, assegure-se que seja simples e legível.

9) Use atalhos. Faça todo o necessário para fazer sua carta o mais rápido possível. Assim elas não serão deixadas de lado e poderão ser enviadas mais cedo. Por exemplo, no computador você pode fazer um arquivo genérico para cada tipo de preocupação expressas nas AUs (Ações Urgentes). Parágrafos sobre desaparecimentos, tortura, pena de morte, negação de cuidados médicos, etc, podem ser copiados para o arquivo de trabalho e editados, se necessário.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

PRESIDENTE LULA VAI EMPRESTAR DINHEIRO DO BNDES (DO POVO) PARA OBRAS NO BOLIVIAI E PARAGUAI, ENQUANTO O O BRASILEIRO MORRE DE FOME OU AFOGADO

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27/05/09 - 00:00 > COMÉRCIO EXTERIOR
Chávez quer mais empréstimos do BNDES


Karina Nappi
SALVADORSÃO PAULO - Durante o Encontro de Cúpula Brasil-Venezuela, que faz parte da série de reuniões trimestrais entre os dois líderes, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez discutiram a participação da Venezuela no Mercosul, mas principalmente trataram de negócios. Na pauta, a construção de uma refinaria binacional em Pernambuco e a ampliação de linhas de financiamento do BNDES à Venezuela.

Os dois presidentes assinaram um termo de apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) para criar uma rede bancária pública e um sistema de financiamento de casas populares na Venezuela, a assinatura de uma carta de intenção com o governo baiano, com o objetivo de dividir experiências em diversas áreas de administração pública e a assinatura de uma carta de intenção com a finalidade de trabalhar em conjunto em setores de interesse comum.

Os preparativos para a entrada da Venezuela no Mercosul estão nas mãos do Senado brasileiro, que pediu novas informações sobre o processo de adesão.

Os senadores querem detalhes sobre como a Venezuela pretende se adequar às regras do grupo antes de decidir se levam ou não o assunto a plenário. A expectativa é de que o presidente da Venezuela apresente, durante o encontro, uma proposta mais específica de adesão à Tarifa Externa Comum (TEC). Prazos e percentuais já foram definidos, mas produtos "de exceção" ainda não. "Existem diversos pontos que precisam ser esclarecidos. Há registros, por exemplo, de atraso no pagamento pelos produtos exportados para a Venezuela", diz o senador Eduardo Azeredo, presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O presidente Lula aproveitou para comemorar que, durante o encontro com Chávez, foi fechado um acordo de adequação de tarifas entre os dois países, que é um dos itens que emperra a entrada da Venezuela no Mercosul.

"É um problema a menos. Espero agora que o Senado vote antes da próxima reunião de Caracas e possamos comemorar", disse o presidente.

Em carta enviada ao presidente do Senado, José Sarney, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, manifesta-se contra o ingresso da Venezuela ao Mercosul.

Segundo Ledezma, os venezuelanos acreditam na necessidade de aprofundar relações privilegiadas com o Brasil e com o bloco, mas a partir de uma perspectiva democrática. "Seria um precedente muito grave admitir no Mercosul um presidente [Chávez] cujas ações demonstram uma escalada autoritária, que não crê nos princípios de mercado, de processo de integração, e que insulta o Senado brasileiro chamando seus integrantes de 'papagaios do Império Americano' por não se dobrarem ao seu propósito", diz a carta.

Refinaria

Os governos não chegaram a um acordo sobre a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O governo venezuelano deveria entrar com 40% dos recursos para a obra, mas até agora só o governo brasileiro investiu na refinaria. Isto porque a Venezuela tem feito exigências, como o direito de comercialização no Brasil de petróleo importado da Venezuela. Mas as regras brasileiras determinam que somente a Petrobras, pode vender internamente.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, esclareceu que três pontos ainda dependem de mais discussões: custos de investimento, comercialização do produto e o preço do petróleo. Gabrielli pediu mais 90 dias para discutir essas questões. Chávez reclamou. "Lamentável não sermos capazes de fazer um acordo. Estou frustrado. A culpa é dos dois governos", afirmou.

Financiamentos

Afetado pela queda do preço do petróleo e pela perda do crédito internacional devido à crise econômica mundial, Chávez também deve discutir um maior acesso aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, que já vem sendo discutida pelos dois países, prevê financiamento a obras de infraestrutura realizadas por empresas brasileiras naquele país, com potencial de chegar, a princípio, em US$ 4 bilhões.

Uma fonte do governo venezuelano ouvida pela BBC Brasil, no entanto, afirmou que o valor da linha de crédito poderia girar entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões.

Com relação ao financiamento do BNDES, Luciano Coutinho, presidente da entidade informou que irá emprestar US$ 4,3 bilhões para os projetos na Venezuela. "Pretendemos estruturar as operações em 45 dias", ressaltou. .

Na prática, de acordo com fontes do Itamaraty, a Venezuela decidiu recorrer aos fundos do BNDES para financiar os grandes projetos de infraestrutura no país que estarão a cargo das grandes empreiteiras brasileiras.

"É um acordo que interessa a ambos", disse a fonte. "Para as empresas brasileiras, é a possibilidade de ter acesso a um mercado garantido e, para a Venezuela, a oportunidade de dar continuidade aos projetos de desenvolvimento e utilizar nossos recursos petroleiros em outros projetos nacionais", acrescentou.

Alguns projetos já foram prospectados pelo banco brasileiro, entre eles, a ampliação da rede de metrô em Caracas, no valor de US$ 730 milhões. No ano passado, o Brasil enfrentou problemas com o financiamento a uma hidrelétrica no Equador, que alegou deficiências tanto no contrato como na prestação do serviço, a cargo da empresa brasileira Odebrecht.

Apesar dos atritos diplomáticos, o governo equatoriano aceitou pagar a dívida, no valor de U$ 200 milhões. A avaliação do governo brasileiro é de que não há motivos para "presumir" que a Venezuela adotará esta postura.

Para o presidente, é importante ajudar a industrializar a Venezuela, para equilibrar a balança comercial entre os dois países já que o déficit hoje é de US$ 4,5 bilhões. "Eu quero a Queiroz Galvão, a Odebrecht produzindo lá. Porque senão o comércio do país vai deixar de ser dependente dos Estados Unidos e Espanha para ser do Brasil", disse. "Não adianta o Brasil crescer sozinho. Quanto mais poder aquisitivo na América Latina, as chances do nosso país crescer são muito maiores", comentou o presidente Lula.

Banco Estatal

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que contará com a assessoria da CEF para a construção de uma rede bancária pública e na criação de um sistema de financiamento de casas populares na Venezuela.

"O projeto da Caixa é muito importante. Eles querem nos ajudar com sua experiência [no financiamento para] a construção de moradias e em um sistema de poupança popular", afirmou o presidente venezuelano.

"Vamos assinar este documento para estabelecer na Venezuela uma rede bancária pública e novos programas de moradia", acrescentou Chávez.

O déficit habitacional na Venezuela é de cerca de 2 milhões de casas. A rede bancária que pode ser utilizada para a implementação desse sistema é a do Banco da Venezuela, filial do grupo Santander, cuja reestatização foi acertada na semana passada.

Desde o ano passado, Chávez vinha afirmando que pretendia transformar o Banco da Venezuela em uma versão venezuelana da Caixa Econômica Federal.

Lula em discurso chegou a brincar que, no caso de um acordo entre a CEF e o governo venezuelano, a instituição deveria levar para lá só o lado bom da experiência e não a burocracia, amenizando, em seguida, que a burocracia já melhorou, no caso do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".


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PACTO REÚBLICANO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL DE EFETIVO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos




II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO

O PODER EXECUTIVO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva;

O PODER LEGISLATIVO, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Senador José Sarney e Deputado Michel Temer; e

O PODER JUDICIÁRIO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes;

CONSIDERANDO que em dezembro de 2004, após a promulgação da Emenda Constitucional no 45, foi celebrado o Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano, firmado pelos Chefes dos três Poderes;

CONSIDERANDO que o mencionado pacto permitiu a colaboração efetiva dos três Poderes na realização de indispensáveis reformas processuais e atualização de normas legais;

CONSIDERANDO a prioridade para o Poder Executivo, desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, do exercício das atribuições de colaborar, articular e sistematizar propostas de aperfeiçoamento normativo e acesso à Justiça;

CONSIDERANDO que a efetividade das medidas adotadas indica que tais compromissos devem ser reafirmados e ampliados para fortalecer a proteção aos direitos humanos, a efetividade da prestação jurisdicional, o acesso universal à Justiça e também o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições do Sistema de Justiça;

RESOLVEM:

Firmar o presente PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO, com os seguintes objetivos:

I - acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

II - aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos;

III - aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

Para a consecução dos objetivos estabelecidos neste Pacto, assumem os seguintes compromissos, sem prejuízo das respectivas competências constitucionais relativamente à iniciativa e à tramitação das proposições legislativas:

a) criar um Comitê Interinstitucional de Gestão do presente Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo , com representantes indicados por cada signatário, tendo como objetivo desenvolver e acompanhar as ações pactuadas;

b) conferir prioridade às proposições legislativas relacionadas aos temas indicados no Anexo deste Pacto, dentre as quais destacam-se a continuidade da Reforma Constitucional do Poder Judiciário e os temas relacionados à concretização dos direitos fundamentais, à democratização do acesso à Justiça, inclusive mediante o fortalecimento das Defensorias Públicas, à efetividade da prestação jurisdicional e ao aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à sociedade;

c) incrementar medidas tendentes a assegurar maior efetividade ao reconhecimento dos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais;

d) fortalecer a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização;

e) ampliar a edição de súmulas administrativas e a constituição de Câmaras de Conciliação;

f) celebrar termos de cooperação entre os Poderes com o objetivo de intensificar ações de mutirão para monitoramento da execução penal e das prisões provisórias, fortalecendo a assistência jurídica aos presos e familiares e promovendo ações de capacitação e reinserção social;

g) incentivar a aplicação de penas alternativas;

h) integrar ações de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou em situação de risco e promover medidas de aprimoramento do Sistema de Justiça em que se insere o menor em conflito com a lei;

i) aperfeiçoar a assistência e o Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha;

j) estruturar e apoiar as ações dos órgãos de controle interno e ouvidorias, no âmbito das instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de promover maior transparência e estimular a participação social;

k) melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, possibilitando maior acesso e agilidade, mediante a informatização e desenvolvimento de programas de qualificação dos agentes e servidores do Sistema de Justiça;

l) fortalecer o exercício do direito fundamental à ampla defesa e da advocacia;

m) viabilizar os recursos orçamentários necessários à implantação dos programas e ações previstos neste Pacto;

E, assim, os signatários decidem comprometer-se com todos os seus termos, dando-lhe ampla publicidade, no âmbito de cada um dos Poderes por eles representados e zelando pelo seu cumprimento.

Brasília, em 13 de abril de 2009.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal

Deputado Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Presidente do Supremo Tribunal Federal

II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL, ÁGIL E EFETIVO

ANEXO

MATÉRIAS PRIORITÁRIAS

1 - Proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais:

1.1 - Atualização da Lei no 9.296, de 1996, estabelecendo novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, objetivando evitar violação aos direitos fundamentais.

1.2 - Revisão da legislação relativa ao abuso de autoridade, a fim de incorporar os atuais preceitos constitucionais de proteção e responsabilização administrativa e penal dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais.

1.3 - Atualização da disciplina legal das Comissões Parlamentares de Inquérito.

1.4 - Legitimação da propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental por pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público.

1.5 - Disciplina do mandado de segurança individual e coletivo, em especial quanto à concessão de medida liminar e aos recursos.

1.6 - Sistematização da legislação processual penal, conferindo-se especial atenção à investigação criminal, recursos, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

1.7 - Alteração do Código Penal para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.

1.8 - Revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro, perdimento e alienação antecipada de bens apreendidos, no sentido de tornar mais eficiente a persecução penal.

1.9 - Revisão da Lei de Execução Penal, no sentido de aperfeiçoar o sistema carcerário, garantindo tanto a função ressocializante da pena quanto a segurança pública.

1.10 - Disciplina do uso de algemas, de forma a atender ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

1.11 - Aperfeiçoamento do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, para maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção.

1.12 - Aperfeiçoamento da legislação material trabalhista, visando a ampliar, em especial, a disciplina de novas tutelas de proteção das relações do trabalho.

2 - Agilidade e efetividade da prestação jurisdicional

2.1 - Conclusão da Reforma Constitucional do Poder Judiciário e das normas relativas ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, em especial das Propostas de Emenda Constitucional no 358, de 2005 e 324, de 2009.

2.2 - Aprimoramento normativo para maior efetividade do pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2.3 - Regulamentação do processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.

2.4 - Regulamentação do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

2.5 - Normatização da convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores.

2.6 - Revisão de normas processuais, visando a agilizar e a simplificar o processamento e julgamento das ações, coibir os atos protelatórios, restringir as hipóteses de reexame necessário e reduzir recursos.

2.7 - Aperfeiçoamento do sistema de execução trabalhista para incorporar aprimoramentos já adotados no processo de execução civil.

2.8 - Aperfeiçoamento do recurso de revista, do recurso ordinário e do procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.

2.9 - Instituição de sistema de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais, na esteira do sistema Federal.

2.10 - Estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

2.11 - Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com vistas à racionalização dos procedimentos em âmbito judicial e administrativo.

2.12 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de conferir eficácia executiva aos acordos e decisões dos PROCON, quanto aos direitos dos consumidores.

2.13 - Regulamentação da responsabilidade civil do Estado para estabelecer formas de reparação, em especial no âmbito administrativo, de danos provocados pelo Poder Público, bem como as formas de regresso em relação aos seus causadores.

2.14 - Revisão da Lei de Improbidade Administrativa, assegurando maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da Administração Pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos.

2.15 - Criação de colegiado para julgamento em primeiro grau nos casos de crimes de organizações criminosas, visando a trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros.

2.16 - Atualização da Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN.

2.17 - Nova disciplina constitucional para Medidas Provisórias.

3 - Acesso universal à Justiça:

3.1 - Fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.

3.2 - Revisão da Lei da Ação Civil Pública, de forma a instituir um Sistema Único Coletivo que priorize e discipline a ação coletiva para tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, objetivando a racionalização do processo e julgamento dos conflitos de massa.

3.3 - Instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009