A CRISE EM HONDURAS E O GOVERNO BRASILEIRO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Republica
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU

BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU

BRASILIA - DF

Protocolo

MPF-Ministério Público Federal

2009.09.03.103930.

2009.10.13.140355.



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:



REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA



Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.



Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.



O PROSCRITO



O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.



A MÍDIA



Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.



PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL



Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:

Presidente ou Ex-Presidente;

Proscrito, exilado,

Refugiado ou cassado,

Terrorista ou insurgente,

Repatriado ou expatriado,

Subordinado ou insubordinado,

Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;

Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.



O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”



MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.



DIREITO INTERNACIONAL



O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.



Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.



IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL



Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.



COMUNIDADE INTERNACIONAL



Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.



DIPLOMACIA INTERNACIONAL



Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.



DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE



Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



NEUTRALIDADE POLÍTICA



O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.



AGRESSÃO



O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



TERRITÓRIO SITIADO



À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.



ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO

TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL



Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.



O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.



O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.



Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.



DO PEDIDO



Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).



* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;



* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.



Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.



Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.



Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.



Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.



Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.



Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 12 de outubro de 2009.





ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA






Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE



Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.


Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya


"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.

Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".

Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.

Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.

Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".

O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.

Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".

"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.

Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".

Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.

O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.

Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.

As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.

(c) PNN Portuguese News Network


Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro




Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU

BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU

BRASILIA - DF

Protocolo

MPF-Ministério Público Federal

2009.09.03.103930.

2009.10.13.140355.



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:



REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA



Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.



Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.



O PROSCRITO



O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.



A MÍDIA



Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.



PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL



Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:

Presidente ou Ex-Presidente;

Proscrito, exilado,

Refugiado ou cassado,

Terrorista ou insurgente,

Repatriado ou expatriado,

Subordinado ou insubordinado,

Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;

Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.



O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”



MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES



Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.



DIREITO INTERNACIONAL



O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.



Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.



IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL



Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.



COMUNIDADE INTERNACIONAL



Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.



DIPLOMACIA INTERNACIONAL



Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.



DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE



Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



NEUTRALIDADE POLÍTICA



O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.



AGRESSÃO



O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.



TERRITÓRIO SITIADO



À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.



ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO

TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL



Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.



O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.



O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.



Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.



DO PEDIDO



Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).



* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;



* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.



Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.



Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.



Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.



Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.



Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.



Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 12 de outubro de 2009.





ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA








Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2009

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Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil


Agência Brasil

Publicação: 29/10/2009 08:17 Atualização: 29/10/2009 08:37

O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, na Holanda, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.


Saiba mais...
Enviado de EUA não convence Zelaya e Micheletti a retomar diálogo
Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.

O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28/10) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.

Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado nesta quinta-feira (29/10). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.


Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE



Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.


Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya


"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.

Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".

Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.

Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.

Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".

O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.

Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".

"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.

Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".

Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.

O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Crise política
Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
2009-10-23 12:24:28 Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.

Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.

As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.

(c) PNN Portuguese News Network
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Dilma nega que Brasil tenha interferido em Honduras
28/10 - 22:35 - Christian Baines, iG Brasília



BRASÍLIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta quarta-feira que o Brasil tenha interferido em Honduras, como acusa o presidente interino do país caribenho, Roberto Micheletti.

“O Brasil não interferiu em nada. O Brasil simplesmente acompanha esse assunto de forma a ter uma posição que representa nossa convicção de direitos humanos. E direito internacional, afirmou ao chegar para reunião com representantes do PP.

Dilma destacou que os golpistas é que precisam se justificar à comunidade internacional e não a diplomacia nacional. “O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe”.

O governo interino de Honduras apresentou nesta quarta-feira uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país. "O governo se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas cautelares a menos que cessem as atividades ilegais do governo brasileiro, que alteraram a ordem pública em Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral do país", disse a nota divulgada pelo ministério das Relações Exteriores do governo hondurenho.

Ainda segundo a nota, o governo de fato poderia ainda solicitar uma indenização ao Brasil "por danos causados" pelo fato de o país ter permitido a presença em sua embaixada em Tegucigalpa do presidente deposto, Manuel Zelaya, desde o dia 21 de setembro.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse não ter conhecimento oficial da queixa, mas acredita que "uma solicitação do governo golpista não teria como prosperar por falta de legitimidade. O tribunal da ONU representa apenas governos legítimos".



Mundo
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Zelaya e governo de facto retomam negociações em Honduras
Plantão | Publicada em 29/10/2009 às 14h21m

Reuters/Brasil Online


Por Javier López de Lérida e Gustavo Palencia

TEGUCIGALPA (Reuters) - Os negociadores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, retomaram nesta quinta-feira as conversas em busca de uma saída para a crise política do país, no que seria a última tentativa de se chegar a um acordo antes das eleições de novembro.

Pressionados por uma delegação dos Estados Unidos, liderada pelo secretário-adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, as duas partes rivais aceitaram voltar à mesa de negociações depois que as rodadas anteriores fracassaram.

Honduras está mergulhada em uma crise política desde que os militares retiraram Zelaya do governo no fim de junho, expulsando-o do país por violar a Constituição. Desde então ele tenta voltar à Presidência com o apoio da comunidade internacional.

Mas o governo de facto nega-se a restituí-lo, e o impasse naufragou as rodadas anteriores de conversações.

"Viemos para receber uma proposta", disse a jornalistas Víctor Meza, negociador de Zelaya, quando entrava no hotel onde ocorrem as negociações. Meza acrescentou que atendiam ao pedido da delegação encabeçada por Shannon e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Micheletti aposta nas eleições de 29 de novembro - convocadas antes do golpe de Estado - para virar a página da crise, apesar de a comunidade internacional ameaçar não reconhecer o vencedor da disputa.

Rodil Rivera, negociador de Zelaya, disse a uma rádio local que, se a proposta do governo de facto na quinta-feira se ajustar às suas proposições, eles estão dispostos a firmá-la imediatamente.

"Mantemos a esperança... de que efetivamente (a proposta do governo de facto) se enquadre dentro do acordo (de San José)," que considera a restituição de Zelaya, afirmou Rivera.

Shannon concederá na quinta-feira uma entrevista coletiva na embaixada norte-americana em Tegucigalpa após se reunir com negociadores de ambas as partes, com Zelaya e Micheletti.

(Reportagem de Javier López de Lérida e Gustavo Palencia)

Comissões de Zelaya e Micheletti voltam a se reunir em Honduras


Da EFE

Tegucigalpa, 29 out (EFE).- As comissões do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a do governante de fato do país, Roberto Micheletti, voltaram a se reunir hoje na presença do subsecretário de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e a convite da Organização dos Estados Americanos (OEA).



Shannon e outros membros da missão do Governo americano liderada por ele atuaram como "testemunhas" da instalação da reunião, em um hotel de Tegucigalpa, após a qual terminarão sua visita de dois dias ao país, disseram à Agência Efe fontes diplomáticas.



Membros de ambas as delegações disseram aos jornalistas que no encontro será divulgada a proposta de aceitação de Micheletti que o Congresso Nacional decidirá sobre a restituição de Zelaya no poder.



O presidente deposto deu por fracassado o diálogo na sexta-feira passada, depois que ambas as partes não chegar a um consenso sobre sua restituição no poder.



"Aceitamos a ida ao Congresso, aceitamos que esta pretensão seja um direito do peticionário, neste caso Zelaya, em sua pretensão de retornar à Presidência da República", disse a porta-voz da comissão de Micheletti, Vilma Morales, antes de entrar na reunião.



O chefe da delegação de Zelaya, Víctor Meza, afirmou que sua comissão foi ao encontro "a convite da OEA e da missão americana liderada pelo senhor Thomas Shannon".



"Eles nos convidaram para vir à mesa para receber uma proposta anunciada pelos representantes do senhor Micheletti", acrescentou Meza, que ontem à noite disse à Efe que não se tratava do reinício formal das negociações.



"Com instruções do presidente Zelaya, hoje vamos conversar com eles para conhecer a proposta e ver se efetivamente inscreve-se dentro do Acordo de San José (proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias), e então decidiremos se é possível sua assinatura hoje mesmo", antecipou Rodil Rivera, membro da comissão do presidente deposto. EFE


Para STE de Honduras, cancelar eleição seria 'trágico'
Plantão | Publicada em 22/10/2009 às 20h27m
BBC
Os juízes que integram o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras defendem que deixar de realizar a eleição presidencial, prevista para o dia 29 de novembro, seria ''trágico'' e que o pleito pode contribuir para pôr fim à crise política no país.

É essa a opinião manifestada pelo presidente do STE, José Saúl Escobar Andrade, e dos magistrados Enrique Ortez Sequeira e David Andrés Matamoros Batso, que participaram de um evento nesta quarta-feira na sede do Instituto de Pesquisas Inter American Dialogue, em Washington, nos Estados Unidos.

A comunidade internacional ameaça não reconhecer a votação caso o presidente eleito, Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho, não seja reconduzido à Presidência até a realização do pleito, mas, segundo Serqueira, essa postura não é a ideal.

"Quando ocorrem conflitos, a comunidade internacional sempre diz que as eleições são a solução. Foi assim em El Salvador e em outros países. No nosso país, estão dizendo que as eleições são o problema. É algo que terá de ser visto sob o olhar da história. Nesses casos, só há uma forma de fazer com que seres humanos vivam em paz e tranquilidade, escutando a voz do povo'', afirmou o juiz.

Um total de 4,6 milhões de hondurenhos estão registrados para as eleições gerais, que decidirão não só o novo presidente, mas também prefeitos, deputados, representantes municipais e deputados para o Parlamento Centro-Americano.

Crise

Segundo o magistrado, cancelar a realização da votação só contribuiria para agravar a crise no país. ''Cremos que é melhor realizar (a eleição) agora do que em dois anos ou em quatro anos. Pesquisas mostram que 93% do povo hondurenho crê nesse processo, que não foi convocado por este governo, não foi convocado pelo (presidente interino Roberto) Micheletti.''

''Seria trágico se não definíssemos quem será o novo líder. Prolongaríamos o mandato do atual presidente e seria a antítese do processo democrático. Um ato legítimo produz um ato legítimo'', afirmou.

Pela lei hondurenha, a partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral assume o controle das Forças Armadas, que serão responsáveis pela segurança em locais de votação e no traslado das urnas eleitorais.

''Não temos opinião e nem interferimos nos temas políticos'', afirmou o presidente do tribunal, José Saúl Escobar Andrade, que é um ex-político do Congresso hondurenho, assim como seu colega, o juiz Matamoros Batso.

Apesar de não se posicionarem oficialmente sobre assuntos políticos, os juízes fizeram críticas veladas a Zelaya.

Quando indagados sobre as limitações à liberdade de expressão no país, impostas pelo governo Micheletti através de um decreto, o presidente do tribunal afirmou que eles condenavam as restrições à liberdade de expressão, mas também enfatizou que ''convocar a abstenção e a subversão são delitos''.

Zelaya vinha criticando a suposta falta de lisura do pleito e disse que não o reconheceria se não fosse restituído. O líder deposto também incitou a população do país a promover atos de desobediência civil.

Após o evento no Inter American Dialogue, os magistrados estiveram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Ao final do encontro com os congressistas do Partido Democrata e da oposição republicana, os juízes asseguraram que o tribunal eleitoral irá garantir a realização de comícios por parte dos candidatos de diferentes partidos, durante a disputa presidencial.

Um total de 240 mil pessoas irão atuar nos trabalhos ligados à eleição, entre eles 190 mil delegados eleitorais.

Apesar de o governo americano ameaçar não reconhecer a eleição caso Zelaya não seja restituído, imigrantes hondurenhos radicados nos Estados Unidos poderão votar em seis cidades americanas, entre elas a capital, Washington.

Um total de 6 mil hondurenhos está registrado nos Estados Unidos para participar do pleito.

Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação


TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.


Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti


O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.

"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.


Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP

O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.

Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.

Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.

O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.

"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.

O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.

EUA elogiam acordo

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.

"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.

Seguidores de Zelaya comemoram

Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.

Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".

"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.

Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".

"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.

* Com Reuters e AFP



Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação



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TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.


Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti


O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.

"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.


Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP

O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.

Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.

Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.

O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.

"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.

O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.

EUA elogiam acordo

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.

"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.

Seguidores de Zelaya comemoram

Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.

Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".

"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.

Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".

"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.

* Com Reuters e AFP

A CRISE EM HONDURAS E A INGERENCIA DO GOVERNO BRASILEIROS

ULTIMO SEGUNDO
BBC

Micheletti assinará acordo que poderia levar Zelaya de volta ao poder

30/10 - 03:44, atualizada às 04:38 30/10 - BBC Brasil
BBC BRASIL

O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta sexta-feira que autorizou a assinatura de um acordo que poderia levar à restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder. O acordo prevê que a decisão sobre o retorno do líder deposto seria do Congresso - um requerimento da comissão negociadora de Zelaya.

Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência.

"Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho", disse Micheletti em referência à data da deposição de Zelaya.

"Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país", disse Micheletti.

O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.

A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo, que parece conter o mesmo obstáculo que já ameaçou negociações anteriores: a necessidade de consulta ao Tribunal Superior de Justiça sobre o retorno do líder deposto ao poder.

EUA

Na quarta-feira, os Estados Unidos pressionaram os dois lados a chegar a um acordo para pôr fim à crise política no país antes das eleições.

Segundo o secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon, isso seria fundamental para que o novo governo do país seja considerado legítimo.

"Estamos interessados em ajudar os negociadores e líderes políticos a chegar a um acordo, necessário não apenas para Honduras, mas também para a comunidade internacional", disse Shannon, que está em Tegucigalpa.

"O tempo está se esgotando. Temos apenas um mês. Precisamos de um acordo o mais rápido possível."

"Sob o nosso ponto de vista, um acordo alcançado por meio de um diálogo nacional abre espaço para membros da comunidade internacional ajudarem Honduras no processo eleitoral, para observar as eleições e para ter um processo que seja pacífico e que produza uma liderança que seja amplamente reconhecida como legítima", afirmou.

Brasil

O governo de fato insiste que a deposição de Zelaya, em 28 de junho, foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.

Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na embaixada brasileira de Tegucigalpa, onde está até hoje.

Na quarta-feira, o governo interino apresentou uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país por acolher Zelaya.

Mas o governo brasileiro afirmou não acreditar que a queixa seja bem-sucedida por partir de um governo "sem legitimidade internacional".

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Na noite deste sábado, o governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, comunicou em rede nacional que deu um prazo de dez dias para que o Brasil indique qual o status de Zelaya na embaixada.

"Solicitamos ao governo do Brasil que imediatamente tome medidas para assegurar que o senhor Zelaya deixe de utilizar a proteção que lhe oferece a missão diplomática do Brasil para instigar a violência em Honduras", afirmou o comunicado da chancelaria hondurenha.

"Da mesma maneira, novamente solicitamos ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya dentro de um prazo de não mais de dez dias. Caso não se cumpra o prazo, nos veremos obrigados a tomar medidas adicionais conforme o direito internacional", acrescentava a nota, sem detalhar que tipo de medidas seriam essas.

Uma moção apresentada pelo governo brasileiro condenando o golpe em Honduras e o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigou-se no local, foi aprovada por unanimidade pelos países integrantes da 2ª Reunião de Cúpula dos Países da América do Sul e África, que está sendo realizada na Isla de Margarita, na Venezuela.

*As informações são do UOL Notícias.

*Grupo de discussão atualizado às 13h10 de 27/09/2009.

*Este grupo de discussão atingiu o limite de comentários. Para continuar comentando clique aqui.

Você concorda com o apoio brasileiro ao retorno de Zelaya para Honduras? Comente o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

INVASÃO PRORROGADA POR TEMPO INDETERMINADO

15/10/2009 16:13:57

Amorim: Zelaya pode ficar na Embaixada do Brasil por tempo indeterminado

Por Redação, com ABr - de Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reiterou nesta quinta-feira que não há prazo para o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deixar a embaixada brasileira em Tegucigalpa, e defendeu uma saída pela via do diálogo para a crise hondurenha.

– Nós não demos prazo para ele (Zelaya deixar a embaixada brasileira) – disse o ministro a jornalistas durante a 2a Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Zelaya está na embaixada brasileira em Honduras desde que retornou clandestinamente ao país no mês passado. O ministro se declarou confiante num acordo entre o presidente de facto, Roberto Micheletti, e Zelaya para pôr fim à crise deflagrada pelo golpe em 28 de junho, apesar dos desacordos nas negociações entre representantes dos dois lados.

– Acho que houve um avanço importante, só de ter diálogo já é importante. A informação que temos é que houve acordo num bom número de pontos. Confiamos que essa aprovação venha, porque Honduras precisa de paz – afirmou.

Um acordo para pôr fim à crise no país continuava indefinido nesta quinta-feira, já que os negociadores ainda discutem o impasse sobre a eventual volta de Zelaya à presidência. Na véspera, os negociadores do governo golpista e do presidente deposto chegaram a um acordo preliminar para superar a crise decorrente do golpe de Estado, mas não concordaram em um ponto-chave: a volta do presidente ao poder.

Amorim lembrou a classificação da seleção hondurenha de futebol para a Copa do Mundo do ano que vem, na África do Sul, e acrescentou esperar que a conquista "inspire" os dois lados do conflito a chegar a um acordo.

– Hoje há um diálogo que não existia, mas a solução virá dos hondurenhos com a ajuda da comunidade internacional. Vamos torcer para que a vitória deles no futebol inspire sentimentos pacifistas e permita uma rápida conclusão dessa negociação – disse.

"O ULTIMO" ULTIMATO - NEGOCIAÇÃO COMPLICADA

Zelaya amplia em 12 horas prazo para acordo

16/10 - 06:13 , atualizada às 06:45 16/10 - AFP


O deposto presidente de Honduras, Manuel Zelaya, ampliou em 12 horas o prazo que vencia à meia-noite de quinta-feira para um acordo com o governo de fato sobre sua restituição, com o objetivo de dar uma oportunidade a mais ao diálogo, afirmaram seus representantes.
# Não há prazo para Zelaya deixar embaixada, diz Amorim
# OEA ainda acredita em acordo para Honduras



"Nunca houve um ultimato. E demos um prazo de 12 horas para que nos dêem uma proposta definitiva até meio-dia (15H00 de Brasília)", afirmou Víctor Meza, delegado de Zelaya nas negociações.

Meza advertiu que com base nesta proposta definitiva, Zelaya e os negociadores tomarão as decisões correspondentes.

"Avançamos em 95%", disse.

"Decidimos dar mais uma oportunidade ao diálogo, paz, harmonia e à governabilidade democrática porque acreditamos na virtude do diálogo e porque temos quase a convicção de que estamos a ponto de obter o acordo definitivo que permitirá uma saída para esta crises".

Zelaya e o governo de fato de Roberto Micheletti não chegaram a um acordo sobre se corresponde ao Congresso ou à Suprema Corte de Justiça decidir se ele será restituído.

O presidente deposto está refugiado na embaixada do Brasil desde 21 de setembro.

Mayra Mejía, ministra do Trabalho e outra figura das negociações, afirmou acreditar, sem certeza absoluta, em uma saída para a crise nesta sexta-feira.

O golpe de Estado que derrubou Zelaya aconteceu no dia 28 de junho.

A restituição é o único ponto de divergência dos oito temas principais do Acordo de San José, plano do presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, Oscar Arias, que serve de base para o diálogo supervisionado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

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MANUEL ZELAYA E A MORDOMIA NA "CABEÇA DE PORCO"

O cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira

06/10 - 10:19 - Reuters


Por Edgard Garrido

TEGUCIGALPA - Há duas semanas, durmo com o dedo no botão do obturador, a poucos metros do lugar onde o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, se refugia à espera de uma eventual volta ao poder.

* Lula insiste em saída de Micheletti e retorno de Zelaya ao poder
* Micheletti revoga estado de sítio em Honduras



Como fotógrafo da Reuters em Honduras, fui um dos poucos jornalistas que conseguiram se infiltrar na embaixada do Brasil quando Zelaya ali buscou refúgio, depois de voltar clandestinamente do exílio para onde fora enviado por militares golpistas em 28 de junho.

Duas semanas depois, Zelaya continua entrincheirado na embaixada, que está cercada por soldados e policiais hostis a ele. E eu também continuo --privilegiado por levar imagens ao mundo, mas lutando com a escassez de comida, a falta de sono e a montanha-russa de emoções.

Conseguir uma imagem de Zelaya dormindo com o seu famoso chapéu de boiadeiro sobre o rosto foi um ponto alto, e a foto correu o mundo.


Foto de Zelaya dormindo tirada por Edgard Garrido correu o mundo / Reuters

Mas estou cansado de dormir no chão e de comer mal, e meus nervos foram abalados pela intimidação das tropas no lado de fora e pela incerteza sobre quando isto vai acabar.

Zelaya e o presidente de fato Roberto Micheletti se preparam para negociações que podem acabar com o impasse. Mas Zelaya insiste em voltar ao poder, enquanto Micheletti diz que ele deveria ser julgado por traição. Assim, não está claro quando a crise irá acabar, e com ela esta minha pauta excepcional e desconfortável.

Tudo começou com um boletim informativo dando conta da volta de Zelaya. Dei um beijo de despedida na minha mulher e no meu filho e corri para fora de casa com tanta pressa que até esqueci de calçar as meias. "Tchau, vejo vocês logo mais!," disse eu à família. Mal sabia eu.

Após irmos atrás de um falso rumor de que Zelaya estaria em um prédio da ONU, um grupo de seguidores e jornalistas correram para a embaixada brasileira, que funciona num modesto sobrado. Não foi difícil entrar.

Disseram-me que Zelaya estava na sala ao lado, onde permanece até hoje. As pessoas entrando e saindo da sala confirmavam sua presença, mas eu precisava vê-lo. Uma porta se abriu, e lá estava eu. Tirei duas fotos e mandei meu primeiro despacho.


Fotógrafo registra o cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira / Reuters

Tensões noturnas

Zelaya decidiu acampar bem onde estava. Seus seguidores comemoraram, e eu dormi do lado de fora. Com o chão de cimento como colchão e a mochila como travesseiro, não conseguia dormir em meio aos gritos e cânticos.

O governo reagiu rapidamente, com soldados e policiais dissolvendo as manifestações pró-Zelaya em frente à embaixada e usando um dispositivo de alta frequência para incomodar quem estava do lado de dentro.

A tensão cresceu, e tememos que ocorresse uma ação militar para ocupar a embaixada.

Dormi com o dedo praticamente no botão do obturador, preparado para o que parecia ser uma intervenção iminente, preparado para me proteger, preparado para disparar.

Após dois dias dentro da embaixada, já não havia comida, não havia telefone, não havia descanso, não havia banho e não havia roupas limpas.

À noite, os soldados batiam nos seus escudos. Tornou-se uma guerra de nervos. Pedras caíam no teto enquanto hino hondurenho era tocado a todo volume perto da embaixada.

Aí vieram as acusações de um ataque com gás. Zelaya disse que mercenários estariam tentando expulsá-lo usando um gás tóxico. Algumas pessoas na embaixada tinham sangramentos nasais. Do lado de fora, as autoridades diziam que os odores eram de uma equipe de faxina nos arredores. Não estava claro o que realmente acontecia.

Depois, pelo menos, a tática de pressão arrefeceu, e eu comecei a receber comida, roupas limpas e um colchão inflável dos meus colegas do lado de fora, embora parte de um pacote tenha sido comido pelos policiais que prometeram entregá-lo.

Zelaya soube que a foto que eu fiz dele dormindo estava sendo publicada no mundo todo, e me chamou. Elogiou a foto, mas discordamos sobre como autoridades públicas podem ser fotografadas e sobre o valor documental das imagens.

Duas semanas depois do início do impasse, desenvolvemos novas rotinas para ter acesso a alimentos, água e até ao banheiro.

Zelaya, sua família e seus amigos mais íntimos têm mais confortos, mas há apenas dois chuveiros para as outras 70 pessoas dentro da embaixada.

Agora recebemos comida entregue na embaixada por amigos do lado de fora, mas isso pode ser caótico. Fabriquei uma colher a partir de um copo plástico, e pago a um seguidor de Zelaya para lavar minhas roupas.

Os simpatizantes comem qualquer coisa que a ONU mandar. Zelaya come sua própria comida, e eu como a comida da Reuters. Invejam-nos pelos colchões de ar.

Ao final de cada dia, recebo um telefonema. Minha esposa diz: "Nosso filho está bem, te vemos em breve."

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» 16.10.2009


Brasileiros relatam discriminação em Honduras, diz deputado

06/10 - 18:06 - Sarah Barros, repórter em Brasília

BRASÍLIA - O coordenador da comissão externa de deputados federais que esteve em Honduras na última quinta-feira, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relatou nesta terça-feira que recebeu relatos de brasileiros que estariam sendo discriminados depois da atuação do Brasil em favor do presidente deposto, Manuel Zelaya. “Hoje recebemos telefonemas dizendo que alguns filhos de brasileiros estariam sofrendo algum tipo de discriminação nas escolas”, afirmou Jungmann.

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Segundo o deputado, apesar do forte apoio internacional dado a Zelaya, a população hondurenha demonstra preferência pelo parlamento do país e pelo presidente interino, Roberto Micheletti. “Está passando em todas as televisões um filme que termina com a frase: Brasil e Venezuela violentaram a soberania de Honduras”, disse ele.

Zelaya foi expulso do país em junho depois de um golpe militar. A resistência ocorreu devido ao projeto de Zelaya de questionar a população sobre medidas que prolongariam sua permanência no poder. Há duas semanas, o presidente deposto se refugiou na embaixada brasileira, de onde tenta diálogo com o governo interino.

Jungmann afirmou que nesta tarde apresentará ao Itamaraty um relatório e proporá que o Brasil se desculpe por ter permitido que Zelaya utilizasse a embaixada para incitar pró-zelayas a resistir ao governo imposto. “O Brasil deve desculpas a Honduras, ao povo hondurenho, não por ter sido contra o golpe, não por ter dado abrigo, mas por permitir que Zelaya utilizasse a embaixada para fazer palanque político, isto levou a uma situação de extremo desgaste para o Brasil”, afirmou.

Segundo o deputado, este uso da embaixada poderia ter provocado o conflito armado e consequente derramamento de sangue. “Dissemos a Zelaya que o Brasil será responsabilizado se houver derramamento de sangue. Isso causa desconforto”, disse. Os deputados não propuseram que o líder deposto deixasse a embaixada, mas pediram que ele não incitasse a rebelião. “Zelaya disse que fazia incitamentos pacíficos, mas, em reunião com diplomatas do Brasil, eles disseram que nos cinco primeiros dias não tiveram controle e que as falas de Zelaya foram muito incendiárias”, completou.

O deputado avaliou ainda que a atuação da comissão de parlamentares brasileiros ajudou na aceleração das discussões sobre uma solução para o conflito político. Jungmann disse ainda que, nas reuniões com Zelaya, Micheletti, a corte e o parlamento hondurenhos, foi reforçado o posicionamento contra o golpe militar e a favor do apoio humanitário ao acolher Zelaya.

A pressão internacional aumenta sobre o governo de fato de Honduras. Micheletti admitiu na segunda-feira pela primeira vez a possibilidade de restituição do presidente Zelaya e restabeleceu as liberdades civis, que haviam sido revogadas com a volta do presidente deposto ao país.

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