O cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira
06/10 - 10:19 - Reuters
Por Edgard Garrido
TEGUCIGALPA - Há duas semanas, durmo com o dedo no botão do obturador, a poucos metros do lugar onde o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, se refugia à espera de uma eventual volta ao poder.
* Lula insiste em saída de Micheletti e retorno de Zelaya ao poder
* Micheletti revoga estado de sítio em Honduras
Como fotógrafo da Reuters em Honduras, fui um dos poucos jornalistas que conseguiram se infiltrar na embaixada do Brasil quando Zelaya ali buscou refúgio, depois de voltar clandestinamente do exílio para onde fora enviado por militares golpistas em 28 de junho.
Duas semanas depois, Zelaya continua entrincheirado na embaixada, que está cercada por soldados e policiais hostis a ele. E eu também continuo --privilegiado por levar imagens ao mundo, mas lutando com a escassez de comida, a falta de sono e a montanha-russa de emoções.
Conseguir uma imagem de Zelaya dormindo com o seu famoso chapéu de boiadeiro sobre o rosto foi um ponto alto, e a foto correu o mundo.
Foto de Zelaya dormindo tirada por Edgard Garrido correu o mundo / Reuters
Mas estou cansado de dormir no chão e de comer mal, e meus nervos foram abalados pela intimidação das tropas no lado de fora e pela incerteza sobre quando isto vai acabar.
Zelaya e o presidente de fato Roberto Micheletti se preparam para negociações que podem acabar com o impasse. Mas Zelaya insiste em voltar ao poder, enquanto Micheletti diz que ele deveria ser julgado por traição. Assim, não está claro quando a crise irá acabar, e com ela esta minha pauta excepcional e desconfortável.
Tudo começou com um boletim informativo dando conta da volta de Zelaya. Dei um beijo de despedida na minha mulher e no meu filho e corri para fora de casa com tanta pressa que até esqueci de calçar as meias. "Tchau, vejo vocês logo mais!," disse eu à família. Mal sabia eu.
Após irmos atrás de um falso rumor de que Zelaya estaria em um prédio da ONU, um grupo de seguidores e jornalistas correram para a embaixada brasileira, que funciona num modesto sobrado. Não foi difícil entrar.
Disseram-me que Zelaya estava na sala ao lado, onde permanece até hoje. As pessoas entrando e saindo da sala confirmavam sua presença, mas eu precisava vê-lo. Uma porta se abriu, e lá estava eu. Tirei duas fotos e mandei meu primeiro despacho.
Fotógrafo registra o cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira / Reuters
Tensões noturnas
Zelaya decidiu acampar bem onde estava. Seus seguidores comemoraram, e eu dormi do lado de fora. Com o chão de cimento como colchão e a mochila como travesseiro, não conseguia dormir em meio aos gritos e cânticos.
O governo reagiu rapidamente, com soldados e policiais dissolvendo as manifestações pró-Zelaya em frente à embaixada e usando um dispositivo de alta frequência para incomodar quem estava do lado de dentro.
A tensão cresceu, e tememos que ocorresse uma ação militar para ocupar a embaixada.
Dormi com o dedo praticamente no botão do obturador, preparado para o que parecia ser uma intervenção iminente, preparado para me proteger, preparado para disparar.
Após dois dias dentro da embaixada, já não havia comida, não havia telefone, não havia descanso, não havia banho e não havia roupas limpas.
À noite, os soldados batiam nos seus escudos. Tornou-se uma guerra de nervos. Pedras caíam no teto enquanto hino hondurenho era tocado a todo volume perto da embaixada.
Aí vieram as acusações de um ataque com gás. Zelaya disse que mercenários estariam tentando expulsá-lo usando um gás tóxico. Algumas pessoas na embaixada tinham sangramentos nasais. Do lado de fora, as autoridades diziam que os odores eram de uma equipe de faxina nos arredores. Não estava claro o que realmente acontecia.
Depois, pelo menos, a tática de pressão arrefeceu, e eu comecei a receber comida, roupas limpas e um colchão inflável dos meus colegas do lado de fora, embora parte de um pacote tenha sido comido pelos policiais que prometeram entregá-lo.
Zelaya soube que a foto que eu fiz dele dormindo estava sendo publicada no mundo todo, e me chamou. Elogiou a foto, mas discordamos sobre como autoridades públicas podem ser fotografadas e sobre o valor documental das imagens.
Duas semanas depois do início do impasse, desenvolvemos novas rotinas para ter acesso a alimentos, água e até ao banheiro.
Zelaya, sua família e seus amigos mais íntimos têm mais confortos, mas há apenas dois chuveiros para as outras 70 pessoas dentro da embaixada.
Agora recebemos comida entregue na embaixada por amigos do lado de fora, mas isso pode ser caótico. Fabriquei uma colher a partir de um copo plástico, e pago a um seguidor de Zelaya para lavar minhas roupas.
Os simpatizantes comem qualquer coisa que a ONU mandar. Zelaya come sua própria comida, e eu como a comida da Reuters. Invejam-nos pelos colchões de ar.
Ao final de cada dia, recebo um telefonema. Minha esposa diz: "Nosso filho está bem, te vemos em breve."
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visitante nº
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
GOVERNO ESTIMULA E PRATICA DISCRIMINAÇÃO EM HONDURAS
ULTIMO SEGUNDO
Mundo
» 16.10.2009
Brasileiros relatam discriminação em Honduras, diz deputado
06/10 - 18:06 - Sarah Barros, repórter em Brasília
BRASÍLIA - O coordenador da comissão externa de deputados federais que esteve em Honduras na última quinta-feira, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relatou nesta terça-feira que recebeu relatos de brasileiros que estariam sendo discriminados depois da atuação do Brasil em favor do presidente deposto, Manuel Zelaya. “Hoje recebemos telefonemas dizendo que alguns filhos de brasileiros estariam sofrendo algum tipo de discriminação nas escolas”, afirmou Jungmann.
* Zelaya desconfia de diálogo com Micheletti
* Lula insiste em saída de Micheletti e retorno de Zelaya ao poder
* Micheletti revoga estado de sítio em Honduras
* Depoimento: o cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira
Segundo o deputado, apesar do forte apoio internacional dado a Zelaya, a população hondurenha demonstra preferência pelo parlamento do país e pelo presidente interino, Roberto Micheletti. “Está passando em todas as televisões um filme que termina com a frase: Brasil e Venezuela violentaram a soberania de Honduras”, disse ele.
Zelaya foi expulso do país em junho depois de um golpe militar. A resistência ocorreu devido ao projeto de Zelaya de questionar a população sobre medidas que prolongariam sua permanência no poder. Há duas semanas, o presidente deposto se refugiou na embaixada brasileira, de onde tenta diálogo com o governo interino.
Jungmann afirmou que nesta tarde apresentará ao Itamaraty um relatório e proporá que o Brasil se desculpe por ter permitido que Zelaya utilizasse a embaixada para incitar pró-zelayas a resistir ao governo imposto. “O Brasil deve desculpas a Honduras, ao povo hondurenho, não por ter sido contra o golpe, não por ter dado abrigo, mas por permitir que Zelaya utilizasse a embaixada para fazer palanque político, isto levou a uma situação de extremo desgaste para o Brasil”, afirmou.
Segundo o deputado, este uso da embaixada poderia ter provocado o conflito armado e consequente derramamento de sangue. “Dissemos a Zelaya que o Brasil será responsabilizado se houver derramamento de sangue. Isso causa desconforto”, disse. Os deputados não propuseram que o líder deposto deixasse a embaixada, mas pediram que ele não incitasse a rebelião. “Zelaya disse que fazia incitamentos pacíficos, mas, em reunião com diplomatas do Brasil, eles disseram que nos cinco primeiros dias não tiveram controle e que as falas de Zelaya foram muito incendiárias”, completou.
O deputado avaliou ainda que a atuação da comissão de parlamentares brasileiros ajudou na aceleração das discussões sobre uma solução para o conflito político. Jungmann disse ainda que, nas reuniões com Zelaya, Micheletti, a corte e o parlamento hondurenhos, foi reforçado o posicionamento contra o golpe militar e a favor do apoio humanitário ao acolher Zelaya.
A pressão internacional aumenta sobre o governo de fato de Honduras. Micheletti admitiu na segunda-feira pela primeira vez a possibilidade de restituição do presidente Zelaya e restabeleceu as liberdades civis, que haviam sido revogadas com a volta do presidente deposto ao país.
Leia também:
* Caio Blinder: Para Lula, Obama agora é o cara na crise hondurenha
* Alberto Dines: Honduras vai entrar para a nossa história
* Régis Bonvicino: governo Lula foi ousado ao abrigar Zelaya
* Entenda a crise em Honduras e possíveis cenários para o futuro
* Abrigo a Zelaya é situação sem precedentes, diz jurista
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Mundo
» 16.10.2009
Brasileiros relatam discriminação em Honduras, diz deputado
06/10 - 18:06 - Sarah Barros, repórter em Brasília
BRASÍLIA - O coordenador da comissão externa de deputados federais que esteve em Honduras na última quinta-feira, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relatou nesta terça-feira que recebeu relatos de brasileiros que estariam sendo discriminados depois da atuação do Brasil em favor do presidente deposto, Manuel Zelaya. “Hoje recebemos telefonemas dizendo que alguns filhos de brasileiros estariam sofrendo algum tipo de discriminação nas escolas”, afirmou Jungmann.
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* Depoimento: o cotidiano de Zelaya na embaixada brasileira
Segundo o deputado, apesar do forte apoio internacional dado a Zelaya, a população hondurenha demonstra preferência pelo parlamento do país e pelo presidente interino, Roberto Micheletti. “Está passando em todas as televisões um filme que termina com a frase: Brasil e Venezuela violentaram a soberania de Honduras”, disse ele.
Zelaya foi expulso do país em junho depois de um golpe militar. A resistência ocorreu devido ao projeto de Zelaya de questionar a população sobre medidas que prolongariam sua permanência no poder. Há duas semanas, o presidente deposto se refugiou na embaixada brasileira, de onde tenta diálogo com o governo interino.
Jungmann afirmou que nesta tarde apresentará ao Itamaraty um relatório e proporá que o Brasil se desculpe por ter permitido que Zelaya utilizasse a embaixada para incitar pró-zelayas a resistir ao governo imposto. “O Brasil deve desculpas a Honduras, ao povo hondurenho, não por ter sido contra o golpe, não por ter dado abrigo, mas por permitir que Zelaya utilizasse a embaixada para fazer palanque político, isto levou a uma situação de extremo desgaste para o Brasil”, afirmou.
Segundo o deputado, este uso da embaixada poderia ter provocado o conflito armado e consequente derramamento de sangue. “Dissemos a Zelaya que o Brasil será responsabilizado se houver derramamento de sangue. Isso causa desconforto”, disse. Os deputados não propuseram que o líder deposto deixasse a embaixada, mas pediram que ele não incitasse a rebelião. “Zelaya disse que fazia incitamentos pacíficos, mas, em reunião com diplomatas do Brasil, eles disseram que nos cinco primeiros dias não tiveram controle e que as falas de Zelaya foram muito incendiárias”, completou.
O deputado avaliou ainda que a atuação da comissão de parlamentares brasileiros ajudou na aceleração das discussões sobre uma solução para o conflito político. Jungmann disse ainda que, nas reuniões com Zelaya, Micheletti, a corte e o parlamento hondurenhos, foi reforçado o posicionamento contra o golpe militar e a favor do apoio humanitário ao acolher Zelaya.
A pressão internacional aumenta sobre o governo de fato de Honduras. Micheletti admitiu na segunda-feira pela primeira vez a possibilidade de restituição do presidente Zelaya e restabeleceu as liberdades civis, que haviam sido revogadas com a volta do presidente deposto ao país.
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MISSÃO EM HONDURAS - PROVA DE FOGO PARA OEA
Missão em Honduras é "prova de fogo" para OEA
07/10 - 06:18 - BBC Brasil
BBC BRASIL
A chegada de uma missão oficial da Organização dos Estados Americanos (OEA) a Honduras, nesta quarta-feira, é vista por representantes do governo brasileiro como uma "prova de fogo" para a solução do impasse político no país, que já dura mais de cem dias.
* Retorno de Zelaya à presidência é entrave nas negociações
* Brasileiro na OEA diz que volta de Zelaya é "inegociável"
Este será o primeiro encontro oficial entre o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, desde que o presidente eleito, Manuel Zelaya, foi expulso do país.
Os dois se encontraram de forma secreta há alguns dias, em uma base militar em território hondurenho - mas não chegaram a discutir a restituição de Zelaya.
"No momento todas as fichas estão apostadas no encontro dessa quarta-feira", diz um diplomata brasileiro. "Há sinais de que estamos mais perto de um acordo e essa missão da OEA é certamente uma prova de fogo", diz.
Insulza chega a Tegucigalpa acompanhado por embaixadores da OEA, entre eles o representante brasileiro na instituição, Ruy Casaes. A missão conta ainda com representantes diplomáticos de dez países, sendo cinco chanceleres.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não acompanha a missão em Tegucigalpa. Segundo o Itamaraty, a participação do chanceler brasileiro "poderia se mostrar inapropriada", pois o Brasil está "diretamente envolvido" desde que Zelaya chegou embaixada brasileira.
"Preferimos deixar a missão para os países considerados mais neutros sob o ponto de vista do governo interino, como Costa Rica e El Salvador", disse um diplomata.
'Inegociável'
A expectativa do governo brasileiro e também da OEA é de que o Plano Arias, principal proposta de acordo sobre a mesa, possa ser modificado para facilitar um acordo.
Há pontos do plano, porém, que são considerados "inegociáveis". Em entrevista à BBC Brasil, o embaixador Casaes disse que a OEA descarta abrir mão da restituição de Zelaya ao poder, antes das eleições. Outro ponto essencial, segundo ele, é a anistia política.
A avaliação do governo é de que um "novo Plano Arias" depende basicamente de dois fatores: de uma maior predisposição de Micheletti em sair do impasse - pois estaria perdendo apoio interno - e também da "habilidade política" de Insulza.
"Estamos em um ponto das negociações em que a OEA tem papel crucial. Caberá ao Insulza saber costurar um acordo que seja palatável para as duas partes", diz uma fonte do Itamaraty, que considera o secretário-geral da OEA um político "extremamente habilidoso".
Além disso, também é forte no Itamaraty a percepção de um "recuo" do governo interino, como por exemplo, no fato de Micheletti ter admitido o "erro" de expulsar Zelaya do país e ter suspendido o estado de sítio.
Uma das preocupações do governo brasileiro é com a proximidade das eleições presidenciais em Honduras, marcadas para o dia 29 de novembro.
Sem um acordo nas próximas semanas, o novo presidente eleito não será reconhecido pela comunidade internacional - ou pelo menos, por um grande número de países, entre eles o Brasil -, colocando Honduras em um estado de total isolamento.
'Afronta'
Há cerca de dez dias, uma missão precursora da OEA foi impedida de entrar em Honduras, mesmo depois de receber o aval do governo interino.
O episódio foi considerado uma "afronta" à instituição, segundo um representante do governo brasileiro.
De acordo com essa mesma fonte, a viagem de Insulza a Tegucigalpa estava condicionada a uma melhoria do cenário político em Honduras, ou seja, a um ambiente mais propício a um acordo.
"O objetivo principal é um acordo em Honduras. Mas estamos falando também do prestígio da OEA, que não quer se ver desmoralizada", diz o diplomata.
O embaixador Ruy Casaes disse que o papel da Organização também está "em jogo" com essa missão. Na semana passada, Casaes disse que a OEA estava "caminhando cada vez mais para um absoluto estado de irrelevância" no caso hondurenho.
Leia também:
* Micheletti convoca mesa de diálogo sobre crise em Honduras
* Brasileiros relatam discriminação em Honduras, diz deputado
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07/10 - 06:18 - BBC Brasil
BBC BRASIL
A chegada de uma missão oficial da Organização dos Estados Americanos (OEA) a Honduras, nesta quarta-feira, é vista por representantes do governo brasileiro como uma "prova de fogo" para a solução do impasse político no país, que já dura mais de cem dias.
* Retorno de Zelaya à presidência é entrave nas negociações
* Brasileiro na OEA diz que volta de Zelaya é "inegociável"
Este será o primeiro encontro oficial entre o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, e o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, desde que o presidente eleito, Manuel Zelaya, foi expulso do país.
Os dois se encontraram de forma secreta há alguns dias, em uma base militar em território hondurenho - mas não chegaram a discutir a restituição de Zelaya.
"No momento todas as fichas estão apostadas no encontro dessa quarta-feira", diz um diplomata brasileiro. "Há sinais de que estamos mais perto de um acordo e essa missão da OEA é certamente uma prova de fogo", diz.
Insulza chega a Tegucigalpa acompanhado por embaixadores da OEA, entre eles o representante brasileiro na instituição, Ruy Casaes. A missão conta ainda com representantes diplomáticos de dez países, sendo cinco chanceleres.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não acompanha a missão em Tegucigalpa. Segundo o Itamaraty, a participação do chanceler brasileiro "poderia se mostrar inapropriada", pois o Brasil está "diretamente envolvido" desde que Zelaya chegou embaixada brasileira.
"Preferimos deixar a missão para os países considerados mais neutros sob o ponto de vista do governo interino, como Costa Rica e El Salvador", disse um diplomata.
'Inegociável'
A expectativa do governo brasileiro e também da OEA é de que o Plano Arias, principal proposta de acordo sobre a mesa, possa ser modificado para facilitar um acordo.
Há pontos do plano, porém, que são considerados "inegociáveis". Em entrevista à BBC Brasil, o embaixador Casaes disse que a OEA descarta abrir mão da restituição de Zelaya ao poder, antes das eleições. Outro ponto essencial, segundo ele, é a anistia política.
A avaliação do governo é de que um "novo Plano Arias" depende basicamente de dois fatores: de uma maior predisposição de Micheletti em sair do impasse - pois estaria perdendo apoio interno - e também da "habilidade política" de Insulza.
"Estamos em um ponto das negociações em que a OEA tem papel crucial. Caberá ao Insulza saber costurar um acordo que seja palatável para as duas partes", diz uma fonte do Itamaraty, que considera o secretário-geral da OEA um político "extremamente habilidoso".
Além disso, também é forte no Itamaraty a percepção de um "recuo" do governo interino, como por exemplo, no fato de Micheletti ter admitido o "erro" de expulsar Zelaya do país e ter suspendido o estado de sítio.
Uma das preocupações do governo brasileiro é com a proximidade das eleições presidenciais em Honduras, marcadas para o dia 29 de novembro.
Sem um acordo nas próximas semanas, o novo presidente eleito não será reconhecido pela comunidade internacional - ou pelo menos, por um grande número de países, entre eles o Brasil -, colocando Honduras em um estado de total isolamento.
'Afronta'
Há cerca de dez dias, uma missão precursora da OEA foi impedida de entrar em Honduras, mesmo depois de receber o aval do governo interino.
O episódio foi considerado uma "afronta" à instituição, segundo um representante do governo brasileiro.
De acordo com essa mesma fonte, a viagem de Insulza a Tegucigalpa estava condicionada a uma melhoria do cenário político em Honduras, ou seja, a um ambiente mais propício a um acordo.
"O objetivo principal é um acordo em Honduras. Mas estamos falando também do prestígio da OEA, que não quer se ver desmoralizada", diz o diplomata.
O embaixador Ruy Casaes disse que o papel da Organização também está "em jogo" com essa missão. Na semana passada, Casaes disse que a OEA estava "caminhando cada vez mais para um absoluto estado de irrelevância" no caso hondurenho.
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A RESTITUIÇAO DO GOVERNO À MANUEL ZELAYA
A restituição do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, é o principal entrave para que as negociações entre as diferentes facções hondurenhas avance e poderá ser uma barreira às conversações que serão intermediadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a partir desta quarta-feira. Segundo fontes diplomáticas brasileiras ouvidas pela BBC Brasil, tanto os apoiadores de Zelaya como os representantes do governo interino do presidente Roberto Micheletti teriam aceitado a maior parte dos 11 pontos do plano formulado pelo presidente costarriquenho Oscar Árias, para pôr fim à crise que se instaurou após a deposição de Zelaya, no dia 28 de junho.
* Missão em Honduras é "prova de fogo" para OEA
* Brasileiro na OEA diz que volta de Zelaya é "inegociável"
Mas o principal entrave ao plano feito com a chancela da OEA é justamente o item que pede o retorno incondicional de Zelaya à Presidência.
Nesta semana, Micheletti chegou a afirmar que estaria disposto a permitir o regresso do líder deposto, mas desde que isso aconteça após a eleição presidencial, marcada para o dia 29 de novembro.
Zelaya aceita regressar à Presidência com poderes reduzidos, mas quer ser restituído antes da eleição presidencial e diz que o pleito não terá efeito se conduzido sob a liderança do governo interino.
Flexibilização
A posição do líder deposto coincide com a da maior parte da comunidade internacional e com a postura da própria OEA.
Mas a entidade tem dado sinais de que estaria disposta a flexibilizar a sua posição inicial e os próprios termos do plano Árias.
Ao chegar a Tegucigalpa na semana passada, para preparar a visita do secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, e de outros 10 chanceleres, o secretário para Assuntos Políticos da OEA, Victor Rico Frontaura, afirmou que o acordo "não foi escrito em pedra ou em bronze".
O plano Arias prevê o regresso de Zelaya à Presidência, mas com a participação em seu gabinete de ministros da administração interina. O acordo prevê ainda que o presidente deposto abriria mão de convocar uma Assembleia Constituinte.
Zelaya disse aceitar tais condições e até mesmo disse que concordaria em deixar de promover uma consulta popular propondo a criação de uma Constituinte.
O tema foi o estopim por trás da deposição de Zelaya. O presidente eleito de Honduras foi afastado do poder em 28 de junho, quando soldados armadas invadiram o Palácio Presidencial, arrancaram-no da cama e obrigaram-no a embarcar em um avião com destino à Costa Rica.
Representantes do atual governo interino viram na proposta de consulta popular formulada por Zelaya pouco antes de sua queda uma manobra com vistas à alteração da Constituição do país, a fim de que ele pudesse se candidatar a um segundo mandato, algo proibido pela Carta hondurenha.
Insulza
Segundo um diplomata brasileiro, a chegada de José Miguel Insulza a Tegucigalpa, acompanhado de uma comitiva com outros 10 representantes de diferentes países da OEA, entre eles o embaixador do Brasil na entidade, Ruy Casaes, demonstra que a organização está apostando que um acordo poderá ser firmado.
A presença de Insulza na capital hondurenha deverá fazer com que o secretário-geral da OEA tenha seu primeiro encontro oficial com o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti. Os dois se encontraram na quarta-feira passada, na base militar americana de Palmerola.
Até o final da tarde da terça-feira, os correligionários de Zelaya protestavam contra o fato de que os representantes do líder deposto nas negociações não haviam recebido autorização do governo interino para se encontrar com ele na embaixada do Brasil, onde Zelaya está refugiado desde o dia 21 de setembro.
Entre os representantes de Zelaya nas discussões estarão quatro de seus ex-ministros: Victor Mesa, que respondia pela pasta do Interior, Patricia Licona, vice de Relações Exteriores, Mayra Mejia, ex-titular do Trabalho, e Milton Jimenez, ex-presidente da Comissão Nacional de Bancos e Seguros.
A lista de negociadores pró-Zelaya inclui ainda cinco representantes de movimentos sociais que integram a chamada Frente Nacional de Resistência, que vem se firmando como uma nova força política no país e que se estabeleceu após a deposição do líder eleito de Honduras.
O grupo desafiou o estado de sítio decretado pelo governo interino e que esteve em vigor até esta semana, convocando manifestantes para protestos quase que diários pedindo a restituição do presidente afastado.
Entre eles há Rafael Alegría, que presidente a Frente, o líder sindical Israel Salinas, o sindicalista e candidato presidencial independente Carlos Reyes, e o deputado e candidato presidencial pelo partido de esquerda Unificação Democrática Cesar Ham, conhecido como "El Chino". Ham foi um dos coordenadores do projeto de consulta popular de Zelaya.
O líder deposto tem dito que abriria mão da proposta de realizar uma nova consulta. Um dos 11 pontos do plano Árias pede que o presidente deposto abdique da idéia de realizar a consulta, mas os representantes da resistência tem dito que querem a realização de uma Constituinte.
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Mas o principal entrave ao plano feito com a chancela da OEA é justamente o item que pede o retorno incondicional de Zelaya à Presidência.
Nesta semana, Micheletti chegou a afirmar que estaria disposto a permitir o regresso do líder deposto, mas desde que isso aconteça após a eleição presidencial, marcada para o dia 29 de novembro.
Zelaya aceita regressar à Presidência com poderes reduzidos, mas quer ser restituído antes da eleição presidencial e diz que o pleito não terá efeito se conduzido sob a liderança do governo interino.
Flexibilização
A posição do líder deposto coincide com a da maior parte da comunidade internacional e com a postura da própria OEA.
Mas a entidade tem dado sinais de que estaria disposta a flexibilizar a sua posição inicial e os próprios termos do plano Árias.
Ao chegar a Tegucigalpa na semana passada, para preparar a visita do secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, e de outros 10 chanceleres, o secretário para Assuntos Políticos da OEA, Victor Rico Frontaura, afirmou que o acordo "não foi escrito em pedra ou em bronze".
O plano Arias prevê o regresso de Zelaya à Presidência, mas com a participação em seu gabinete de ministros da administração interina. O acordo prevê ainda que o presidente deposto abriria mão de convocar uma Assembleia Constituinte.
Zelaya disse aceitar tais condições e até mesmo disse que concordaria em deixar de promover uma consulta popular propondo a criação de uma Constituinte.
O tema foi o estopim por trás da deposição de Zelaya. O presidente eleito de Honduras foi afastado do poder em 28 de junho, quando soldados armadas invadiram o Palácio Presidencial, arrancaram-no da cama e obrigaram-no a embarcar em um avião com destino à Costa Rica.
Representantes do atual governo interino viram na proposta de consulta popular formulada por Zelaya pouco antes de sua queda uma manobra com vistas à alteração da Constituição do país, a fim de que ele pudesse se candidatar a um segundo mandato, algo proibido pela Carta hondurenha.
Insulza
Segundo um diplomata brasileiro, a chegada de José Miguel Insulza a Tegucigalpa, acompanhado de uma comitiva com outros 10 representantes de diferentes países da OEA, entre eles o embaixador do Brasil na entidade, Ruy Casaes, demonstra que a organização está apostando que um acordo poderá ser firmado.
A presença de Insulza na capital hondurenha deverá fazer com que o secretário-geral da OEA tenha seu primeiro encontro oficial com o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti. Os dois se encontraram na quarta-feira passada, na base militar americana de Palmerola.
Até o final da tarde da terça-feira, os correligionários de Zelaya protestavam contra o fato de que os representantes do líder deposto nas negociações não haviam recebido autorização do governo interino para se encontrar com ele na embaixada do Brasil, onde Zelaya está refugiado desde o dia 21 de setembro.
Entre os representantes de Zelaya nas discussões estarão quatro de seus ex-ministros: Victor Mesa, que respondia pela pasta do Interior, Patricia Licona, vice de Relações Exteriores, Mayra Mejia, ex-titular do Trabalho, e Milton Jimenez, ex-presidente da Comissão Nacional de Bancos e Seguros.
A lista de negociadores pró-Zelaya inclui ainda cinco representantes de movimentos sociais que integram a chamada Frente Nacional de Resistência, que vem se firmando como uma nova força política no país e que se estabeleceu após a deposição do líder eleito de Honduras.
O grupo desafiou o estado de sítio decretado pelo governo interino e que esteve em vigor até esta semana, convocando manifestantes para protestos quase que diários pedindo a restituição do presidente afastado.
Entre eles há Rafael Alegría, que presidente a Frente, o líder sindical Israel Salinas, o sindicalista e candidato presidencial independente Carlos Reyes, e o deputado e candidato presidencial pelo partido de esquerda Unificação Democrática Cesar Ham, conhecido como "El Chino". Ham foi um dos coordenadores do projeto de consulta popular de Zelaya.
O líder deposto tem dito que abriria mão da proposta de realizar uma nova consulta. Um dos 11 pontos do plano Árias pede que o presidente deposto abdique da idéia de realizar a consulta, mas os representantes da resistência tem dito que querem a realização de uma Constituinte.
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GUERRA À VISTA
Guerra à vista
22/09 - 15:49 - Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo
Manuel Zelaya infringiu o artigo 239 da Constituição hondurenha, ao propor um plebiscito que a alteraria, para que fosse possível a reeleição de um Presidente, no caso, a sua. Leia-se: "O cidadão que exerceu a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apoiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o exercício de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública". Trata-se de cláusula pétrea, segundo interpretação de parte do mundo político de Honduras.
* Leia todos os textos de Régis Bonvicino
Tal fato levou Roberto Micheletti a agir de acordo com o que entendia como lei. O plebiscito foi intentado por Zelaya através do Decreto Executivo PCM-005-2009, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo, em 27 de maio deste ano.
O presidente eleito desobedeceu o Tribunal e seguiu adiante, fazendo publicidade da “4ª urna”, para a referida consulta popular. Apresentou então o PCM-019-2009, trocando a palavra “consulta” por “pesquisa popular”. As Forças Armadas, em Honduras, segundo sua Constituição, artigo 272, têm o papel de defender “a alternância no exercício da Presidência da República”.
O exército resistiu a este novo decreto e Zelaya demitiu sua cúpula. Entretanto, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o general Orlando Vasquez Velásques em seu cargo.
No dia 25 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a ilegalidade do plebiscito e o Procurador Geral da República peticionou, ante a Corte Suprema, solicitando ordem de captura contra o Presidente, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, de abusar de sua autoridade etc.
No dia 27, a Corte Suprema expediu mandado de captura contra Zelaya. O Congresso referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Roberto Micheletti como novo Presidente constitucional de Honduras.
Território brasileiro
No entanto, esta visão não foi compartilhada pela comunidade internacional, desde a OEA até a União Europeia, que viram na ação um golpe de Estado. Manuel Zelaya está na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, depois de peregrinar pelas Américas e pela Europa em busca de apoio político para retornar ao seu antigo cargo. Por um lado, tal episódio, inédito, reafirma o apreço brasileiro pela democracia, afastando de uma vez a imagem de país bananeiro, agora diferenciado por sua força econômica e vocação democrática.
Por outro lado, tal episódio causa constrangimento enorme ao governo de fato de Honduras, que reage, deixando a Embaixada brasileira sem luz, água e telefone e atacando os manifestantes pró-Zelaya, que se encontram ao seu redor. Micheletti manteve a eleição presidencial para novembro e o país está em campanha, dividido, e, agora, assediado pelo presidente de direito, numa trama sem precedentes.
Criou-se então um conflito entre os dois países, pois a embaixada do Brasil em Tegucigalpa é território brasileiro. Na verdade, ao receber Zelaya, a embaixada o recebeu em território nacional, a seu pedido, para evitar punição ou perseguição no seu país de origem. O inusitado é que ele recebeu asilo político em território brasileiro situado na capital de seu país. É um direito do Brasil e qualquer ato de hostilidade por parte do governo de fato de Honduras legitima atos hostis por parte de Brasília. O asilo político está previsto no artigo 4º, X, da Constituição brasileira.
Para se ter uma ideia da ousadia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deve-se lembrar que os Estados Unidos não reconhecem nem subscrevem a doutrina do asilo político como parte do Direito Internacional Público. O asilo tem caráter humanitário, que, nesse caso, ultrapassou seus objetivos, constituindo-se numa articulação política.
É preciso lembrar que toda comunidade internacional condena Roberto Micheletti. Como foi acolhido na condição de asilado, porque não há outra para tal hipótese, Zelaya está sob a égide da lei brasileira. Ele passa a ser um brasileiro assemelhado. Só o Supremo Tribunal Federal pode decidir a respeito de sua extradição. O Brasil não o considera um infrator. O Presidente de direito de Honduras tem liberdade de locomoção no território brasileiro e é garantido por todos os direitos estampados no artigo 5º, da Lei Maior brasileira.
Roberto Micheletti, ao dar um golpe de Estado, praticou um ato ilícito, do ponto de vista da comunidade internacional. Ele fere o princípio geral de proteção à vida humana e à democracia. A questão é que o Direito Internacional Público é dotado de poucas sanções e quase todas elas ineficazes.
Trata-se de um instigante conflito entre direito interno e direito internacional, que, tenho a impressão, vai pautar a política e o direito nas próximas décadas. Além disso, pode provocar um guerra entre os dois países, se os organismos internacionais não construírem uma saída pacífica.
Ps: O artigo 4º da CF prevê a concessão de asilo político, que pode ser de duas espécies: o diplomático, concedido aos estrangeiros perseguidos em seu próprio país por motivos políticos e outros (crença etc); em conseqüência o ato de concessão é praticado pela missão diplomática do país asilante e o territorial, quando admite a presença do estrangeiro no território brasileiro.
Asilo diplomático e territorial são subespécies do político. A Manuel Zelaya foi concedido asilo político em sentido amplo pelo Brasil. O asilo diplomático não assegura ao asilado o direito de asilo territorial. No caso de Zelaya, o Brasil concedeu asilo político da espécie diplomático e, negar-lhe o territorial, seria equivalente à condená-lo à morte. O Poder Judiciário de Honduras não tem imparcialidade e isenção para julgá-lo. Roberto Michelleti representa situação revolucionária, que não lhe oferece as garantias do devido processo legal.
Zelaya é acusado de crime de lesa pátria. Normalmente, os asilados diplomáticos são aqueles que solicitam asilo territorial junto ao ministério da justiça brasileiro. Se Zelaya pisar na calçada da Embaixada brasileira em Tegucigalpa, será preso, julgado e condenado por um governo ignorado pela comunidade internacional.
O Direito Internacional Público da América Latina não se aplica a um governo considerado ilícito, de fato, como o Micheletti, mas sim ao seu presidente de direito Manuel Zelaya. O fato de o Brasil reconhecê-lo como presidente de direito não desautoriza ou é incompatível com o asilo político – ao contrário.
Leia mais sobre Honduras
22/09 - 15:49 - Régis Bonvicino, especial para o Último Segundo
Manuel Zelaya infringiu o artigo 239 da Constituição hondurenha, ao propor um plebiscito que a alteraria, para que fosse possível a reeleição de um Presidente, no caso, a sua. Leia-se: "O cidadão que exerceu a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apoiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o exercício de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública". Trata-se de cláusula pétrea, segundo interpretação de parte do mundo político de Honduras.
* Leia todos os textos de Régis Bonvicino
Tal fato levou Roberto Micheletti a agir de acordo com o que entendia como lei. O plebiscito foi intentado por Zelaya através do Decreto Executivo PCM-005-2009, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo, em 27 de maio deste ano.
O presidente eleito desobedeceu o Tribunal e seguiu adiante, fazendo publicidade da “4ª urna”, para a referida consulta popular. Apresentou então o PCM-019-2009, trocando a palavra “consulta” por “pesquisa popular”. As Forças Armadas, em Honduras, segundo sua Constituição, artigo 272, têm o papel de defender “a alternância no exercício da Presidência da República”.
O exército resistiu a este novo decreto e Zelaya demitiu sua cúpula. Entretanto, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o general Orlando Vasquez Velásques em seu cargo.
No dia 25 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a ilegalidade do plebiscito e o Procurador Geral da República peticionou, ante a Corte Suprema, solicitando ordem de captura contra o Presidente, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, de abusar de sua autoridade etc.
No dia 27, a Corte Suprema expediu mandado de captura contra Zelaya. O Congresso referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Roberto Micheletti como novo Presidente constitucional de Honduras.
Território brasileiro
No entanto, esta visão não foi compartilhada pela comunidade internacional, desde a OEA até a União Europeia, que viram na ação um golpe de Estado. Manuel Zelaya está na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, depois de peregrinar pelas Américas e pela Europa em busca de apoio político para retornar ao seu antigo cargo. Por um lado, tal episódio, inédito, reafirma o apreço brasileiro pela democracia, afastando de uma vez a imagem de país bananeiro, agora diferenciado por sua força econômica e vocação democrática.
Por outro lado, tal episódio causa constrangimento enorme ao governo de fato de Honduras, que reage, deixando a Embaixada brasileira sem luz, água e telefone e atacando os manifestantes pró-Zelaya, que se encontram ao seu redor. Micheletti manteve a eleição presidencial para novembro e o país está em campanha, dividido, e, agora, assediado pelo presidente de direito, numa trama sem precedentes.
Criou-se então um conflito entre os dois países, pois a embaixada do Brasil em Tegucigalpa é território brasileiro. Na verdade, ao receber Zelaya, a embaixada o recebeu em território nacional, a seu pedido, para evitar punição ou perseguição no seu país de origem. O inusitado é que ele recebeu asilo político em território brasileiro situado na capital de seu país. É um direito do Brasil e qualquer ato de hostilidade por parte do governo de fato de Honduras legitima atos hostis por parte de Brasília. O asilo político está previsto no artigo 4º, X, da Constituição brasileira.
Para se ter uma ideia da ousadia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deve-se lembrar que os Estados Unidos não reconhecem nem subscrevem a doutrina do asilo político como parte do Direito Internacional Público. O asilo tem caráter humanitário, que, nesse caso, ultrapassou seus objetivos, constituindo-se numa articulação política.
É preciso lembrar que toda comunidade internacional condena Roberto Micheletti. Como foi acolhido na condição de asilado, porque não há outra para tal hipótese, Zelaya está sob a égide da lei brasileira. Ele passa a ser um brasileiro assemelhado. Só o Supremo Tribunal Federal pode decidir a respeito de sua extradição. O Brasil não o considera um infrator. O Presidente de direito de Honduras tem liberdade de locomoção no território brasileiro e é garantido por todos os direitos estampados no artigo 5º, da Lei Maior brasileira.
Roberto Micheletti, ao dar um golpe de Estado, praticou um ato ilícito, do ponto de vista da comunidade internacional. Ele fere o princípio geral de proteção à vida humana e à democracia. A questão é que o Direito Internacional Público é dotado de poucas sanções e quase todas elas ineficazes.
Trata-se de um instigante conflito entre direito interno e direito internacional, que, tenho a impressão, vai pautar a política e o direito nas próximas décadas. Além disso, pode provocar um guerra entre os dois países, se os organismos internacionais não construírem uma saída pacífica.
Ps: O artigo 4º da CF prevê a concessão de asilo político, que pode ser de duas espécies: o diplomático, concedido aos estrangeiros perseguidos em seu próprio país por motivos políticos e outros (crença etc); em conseqüência o ato de concessão é praticado pela missão diplomática do país asilante e o territorial, quando admite a presença do estrangeiro no território brasileiro.
Asilo diplomático e territorial são subespécies do político. A Manuel Zelaya foi concedido asilo político em sentido amplo pelo Brasil. O asilo diplomático não assegura ao asilado o direito de asilo territorial. No caso de Zelaya, o Brasil concedeu asilo político da espécie diplomático e, negar-lhe o territorial, seria equivalente à condená-lo à morte. O Poder Judiciário de Honduras não tem imparcialidade e isenção para julgá-lo. Roberto Michelleti representa situação revolucionária, que não lhe oferece as garantias do devido processo legal.
Zelaya é acusado de crime de lesa pátria. Normalmente, os asilados diplomáticos são aqueles que solicitam asilo territorial junto ao ministério da justiça brasileiro. Se Zelaya pisar na calçada da Embaixada brasileira em Tegucigalpa, será preso, julgado e condenado por um governo ignorado pela comunidade internacional.
O Direito Internacional Público da América Latina não se aplica a um governo considerado ilícito, de fato, como o Micheletti, mas sim ao seu presidente de direito Manuel Zelaya. O fato de o Brasil reconhecê-lo como presidente de direito não desautoriza ou é incompatível com o asilo político – ao contrário.
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quinta-feira, 15 de outubro de 2009
OFICIO AO PRESIDENTE ROBERTO MICHELETTI
1. DATOS DEL DENUNCIADO DCSD-EP-002
Tipo: Otros
Nombre: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Departamento, Municipio Gracias a Dios, AHUAS
Dirección domiciliaria: ROBERTO MICHELETTI
Teléfono: (21)30878742
Ocupación o cargo: PRESIDENTE
Institución donde sucedieron los hechos: TEGUCIGALPA
Dirección institución: GOBIERNO HONDURENHO
Teléfono institución 91011464
Monto de los recursos comprometidos en la denuncia: GOVERNO INTERINO - E
2. DESCRIPCIÓN DE LOS HECHOS DENUNCIADOS
Escriba a continuación: Qué, Quién, Cómo, Dónde, Por qué, Nombres, Circunstancias, Lugares, Fechas y objeto de la denuncia.
EMBAIXADA BRASILEIRA EM HONDURAS - E AGORA ZELAYA, QUEM PAGA A CONTA ?
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Manifestação No. : 25483 - Ouvidoria
Entrada
X
Responder
|
Ouvidoria
para mim
mostrar detalhes 12:08 (20 horas atrás)
Senhor ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA,
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o assunto em questão foi encaminhado à unidade responsável com a finalidade de auxiliar os trabalhos do TCU.
Esclarecemos que a comunicação de irregularidades apresentada por meio da Ouvidoria poderá resultar ou não em atuação específica do TCU. As ações do Tribunal são planejadas anualmente, de modo que a realização de novos trabalhos dependerá de uma avaliação que levará em conta, entre outros fatores, o montante dos recursos envolvidos, a riqueza das informações prestadas, e o momento mais oportuno para realização.
Ressaltamos que sua participação é muito importante, pois, ainda que o TCU não atue de imediato, sua manifestação ficará registrada em nossa base de informações e poderá auxiliar o planejamento de futuras fiscalizações.
Caso a unidade adote providências relacionadas à apuração dos fatos relatados, Vossa Senhoria será informado a respeito pela Ouvidoria.
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
3. PRUEBAS O DOCUMENTOS QUE SUSTENTE LOS HECHOS DENUNCIADOS
Si no dispone de ellos, señale el lugar donde se encuentran o puedan obtenerse.
jornais - televisivos - imprensa
EMBAIXADA BRASILEIRA EM HONDURAS - E AGORA ZELAYA, QUEM PAGA A CONTA ?
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Manifestação No. : 25483 - Ouvidoria
Entrada
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|
Ouvidoria
para mim
mostrar detalhes 12:08 (20 horas atrás)
Senhor ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA,
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o assunto em questão foi encaminhado à unidade responsável com a finalidade de auxiliar os trabalhos do TCU.
Esclarecemos que a comunicação de irregularidades apresentada por meio da Ouvidoria poderá resultar ou não em atuação específica do TCU. As ações do Tribunal são planejadas anualmente, de modo que a realização de novos trabalhos dependerá de uma avaliação que levará em conta, entre outros fatores, o montante dos recursos envolvidos, a riqueza das informações prestadas, e o momento mais oportuno para realização.
Ressaltamos que sua participação é muito importante, pois, ainda que o TCU não atue de imediato, sua manifestação ficará registrada em nossa base de informações e poderá auxiliar o planejamento de futuras fiscalizações.
Caso a unidade adote providências relacionadas à apuração dos fatos relatados, Vossa Senhoria será informado a respeito pela Ouvidoria.
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
4. DATOS DEL DENUNCIANTE DCSD-EP-002
Nombre: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Identidicacion: 63632
Departamento, Municipio Atlántida, ARIZONA
Dirección domiciliaria: AV LUIZA FONTINELLE 300 - RIO DE JANEIRO - BRASIL
Teléfono: 30878742
Lugar de trabajo: CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Dirección: PRESIDENTE
Teléfono: 30878742
Correo electrónico antoniogilsondeo@gmail.com
Confirmar correo electrónico: antoniogilsondeo@gmail.com
Denuncia anónima
Tipo: Otros
Nombre: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Departamento, Municipio Gracias a Dios, AHUAS
Dirección domiciliaria: ROBERTO MICHELETTI
Teléfono: (21)30878742
Ocupación o cargo: PRESIDENTE
Institución donde sucedieron los hechos: TEGUCIGALPA
Dirección institución: GOBIERNO HONDURENHO
Teléfono institución 91011464
Monto de los recursos comprometidos en la denuncia: GOVERNO INTERINO - E
2. DESCRIPCIÓN DE LOS HECHOS DENUNCIADOS
Escriba a continuación: Qué, Quién, Cómo, Dónde, Por qué, Nombres, Circunstancias, Lugares, Fechas y objeto de la denuncia.
EMBAIXADA BRASILEIRA EM HONDURAS - E AGORA ZELAYA, QUEM PAGA A CONTA ?
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
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Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Manifestação No. : 25483 - Ouvidoria
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Ouvidoria
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Senhor ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA,
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o assunto em questão foi encaminhado à unidade responsável com a finalidade de auxiliar os trabalhos do TCU.
Esclarecemos que a comunicação de irregularidades apresentada por meio da Ouvidoria poderá resultar ou não em atuação específica do TCU. As ações do Tribunal são planejadas anualmente, de modo que a realização de novos trabalhos dependerá de uma avaliação que levará em conta, entre outros fatores, o montante dos recursos envolvidos, a riqueza das informações prestadas, e o momento mais oportuno para realização.
Ressaltamos que sua participação é muito importante, pois, ainda que o TCU não atue de imediato, sua manifestação ficará registrada em nossa base de informações e poderá auxiliar o planejamento de futuras fiscalizações.
Caso a unidade adote providências relacionadas à apuração dos fatos relatados, Vossa Senhoria será informado a respeito pela Ouvidoria.
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
3. PRUEBAS O DOCUMENTOS QUE SUSTENTE LOS HECHOS DENUNCIADOS
Si no dispone de ellos, señale el lugar donde se encuentran o puedan obtenerse.
jornais - televisivos - imprensa
EMBAIXADA BRASILEIRA EM HONDURAS - E AGORA ZELAYA, QUEM PAGA A CONTA ?
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
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Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Manifestação No. : 25483 - Ouvidoria
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para mim
mostrar detalhes 12:08 (20 horas atrás)
Senhor ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA,
Em atenção à manifestação apresentada, informamos que o assunto em questão foi encaminhado à unidade responsável com a finalidade de auxiliar os trabalhos do TCU.
Esclarecemos que a comunicação de irregularidades apresentada por meio da Ouvidoria poderá resultar ou não em atuação específica do TCU. As ações do Tribunal são planejadas anualmente, de modo que a realização de novos trabalhos dependerá de uma avaliação que levará em conta, entre outros fatores, o montante dos recursos envolvidos, a riqueza das informações prestadas, e o momento mais oportuno para realização.
Ressaltamos que sua participação é muito importante, pois, ainda que o TCU não atue de imediato, sua manifestação ficará registrada em nossa base de informações e poderá auxiliar o planejamento de futuras fiscalizações.
Caso a unidade adote providências relacionadas à apuração dos fatos relatados, Vossa Senhoria será informado a respeito pela Ouvidoria.
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU
4. DATOS DEL DENUNCIANTE DCSD-EP-002
Nombre: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Identidicacion: 63632
Departamento, Municipio Atlántida, ARIZONA
Dirección domiciliaria: AV LUIZA FONTINELLE 300 - RIO DE JANEIRO - BRASIL
Teléfono: 30878742
Lugar de trabajo: CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Dirección: PRESIDENTE
Teléfono: 30878742
Correo electrónico antoniogilsondeo@gmail.com
Confirmar correo electrónico: antoniogilsondeo@gmail.com
Denuncia anónima
terça-feira, 13 de outubro de 2009
EMBAIXADA BRASILEIRA EM HONDURAS - E AGORA ZELAYA, QUEM PAGA A CONTA?
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é:
PROTOCOLO JUNTO AO
SENADO FEDERAL 0084905/09/WW
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - LXXIV, § 2º, 4º, LXXVIII, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, cabeça de porco), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando,estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionarios da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLENCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorrido em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e status político. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “asilo”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA .
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente:
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando azo a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica. Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
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