Zelaya pressiona e Comissão de Verificação inicia trabalhos
(AFP) – Há 1 hora
TEGUCIGALPA, Honduras — O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, pediu na noite de quarta-feira à população que pressione o Congresso a se reunir para definir sua restituição, em meio à incerteza pela interpretação do acordo que pretende acabar com a crise.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Verificação, criada para acompanhar o cumprimento do acordo em Honduras, iniciou seus trabalhos na quarta-feira, visando a formação de um governo de unidade e reconciliação, informou um de seus integrantes, o ex-presidente chileno Ricardo Lagos.
"Assinalamos a necessidade de se constituir e instalar um governo de unidade e reconciliação, de acordo com os termos do compromisso firmado em 30 de outubro", disse Lagos em entrevista coletiva.
"A forma de se avançar para este governo de unidade nacional corresponde às partes que firmaram o acordo", ou seja, às comissões negociadoras do presidente deposto, Manuel Zelaya, e do governo de fato, liderado por Roberto Micheletti.
O acordo entrega ao Congresso a decisão sobre a restituição de Zelaya - derrubado por um golpe de Estado no dia 28 de junho - e determina o estabelecimento de um governo de unidade nacional, a partir desta quinta-feira.
Segundo membros da Comissão de Verificação, já "há nomes" para a formação do governo de unidade nacional. "São pessoas do nosso país que não participaram de situações políticas recentes, e que têm um um amplo currículo e vontade de contribuir", disse Arturo Corrales, representante de Micheletti.
A Comissão de Verificação já se reuniu com Zelaya e com Micheletti, com cinco dos seis candidatos à presidência de Honduras, com representantes do Supremo Tribunal Eleitoral e com membros do Congresso hondurenho, destacou Lagos.
Zelaya demonstra cada vez mais impaciência a respeito do que considera o não cumprimento do acordo.
"Todos os habitantes, mesmo os da União Cívica Democrática, e outros líderes da resistência que ofereceram seu sangue pela democracia, devem se manifestar amanhã (quinta-feira) para que o Congresso não seja a causa do não cumprimento do acordo", declarou Zelaya a rádio Globo.
Paralelamente, a União Cívica, uma aliança de organizações que dá apoio ao presidente de fato, Roberto Micheletti, pediu a este último que não permita a entrada no país do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, já que o considera 'persona non grata" por sua política "intervencionista".
Membros da Frente de Resistência contra o Golpe de Estado, que exigem a restituição de Zelaya na presidência, protestaram na noite de quarta-feira diante do Congresso para presionar os deputados a votar reintegração do presidente deposto.
Zelaya também agradeceu a declaração do Departamento de Estado americano de que Washington é favorável a sua restituição.
"Obrigado à secretária Hillary Clinton e a todo o Departamento de Estado, ao presidente (Barack) Obama, porque a declaração era necessária", afirmou.
Zelaya havia solicitado em uma carta a Hillary que os Estados Unidos explicassem sua posição a respeito da situação institucional em Honduras após o acordo assinado pelas partes em disputa na sexta-feira passada.
Em mais um ato de violência no país, uma granada de uso militar foi lançada na noite de quarta-feira no prédio da emissora de rádio hondurenha HRN e a explosão deixou duas pessoas levemente feridas, além de ter provocado danos pequenos à cabine de transmissão.
A emissora é a mais antiga do país, com 76 anos, e informou não ter recebido ligações com ameaças ou reinvindicações do ataque.
Ações similiares foram registradas em outras instituições de Honduras desde o início da crise política.
Os principais meios de comunicação de Honduras são chamados de golpistas pelos simpatizantes de Zelaya por terem apoiado a destituição e pela identificação com o governo de fato de Roberto Micheletti.
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visitante nº
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
CHANCELER DE BOLSO CELSO AMORIM
SEÇÃO » Sanatório Geral
Chanceler de bolso (5)
16 de outubro de 2009
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“Hoje há um diálogo que não existia. Um mês atrás esse diálogo estava parado. Então o Brasil, até pela sua atitude de ter oferecido essa proteção ao presidente Zelaya, contribuiu para que essa solução viesse. Agora, a solução virá dos hondurenhos, com a ajuda da comunidade internacional, e é assim que tem que ser, e estamos otimistas”.
Celso Amorim, Homem sem Visão de Maio, feliz com o diálogo que hoje existe para discutir a confusão que não existia, e por isso mesmo não precisava existir diálogo nenhum, antes da instalação de Zelaya na Pensão do Lula, autorizando os hondurenhos a resolverem o problema criado pelo Brasil.
Tags: Celso Amorim, Manuel Zelaya, Tegucigalpa
Chanceler de bolso (5)
16 de outubro de 2009
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“Hoje há um diálogo que não existia. Um mês atrás esse diálogo estava parado. Então o Brasil, até pela sua atitude de ter oferecido essa proteção ao presidente Zelaya, contribuiu para que essa solução viesse. Agora, a solução virá dos hondurenhos, com a ajuda da comunidade internacional, e é assim que tem que ser, e estamos otimistas”.
Celso Amorim, Homem sem Visão de Maio, feliz com o diálogo que hoje existe para discutir a confusão que não existia, e por isso mesmo não precisava existir diálogo nenhum, antes da instalação de Zelaya na Pensão do Lula, autorizando os hondurenhos a resolverem o problema criado pelo Brasil.
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terça-feira, 3 de novembro de 2009
TCU REVELA CONTA SECRETA DE AGACIEL MAIA - AMIGO E SUBALTERNO E AFILHADO DE SARNEY
03/11/2009 - 06h12
Nos jornais: TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
Folha de S.Paulo
Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.
O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.
Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.
Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.
Marcha vira desagravo a casal da Igreja Renascer
Em sua primeira participação na Marcha para Jesus após passar dois anos e meio condenado nos Estados Unidos, o casal Estevam e Sonia Hernandes combateu o que chamou de discriminação sofrida pela Igreja Renascer em Cristo, organizadora do evento em São Paulo.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 1 milhão de pessoas passaram pelo evento ontem. Pelos cálculos da igreja, a marcha reuniu 6 milhões, número mencionado pelo apóstolo Estevam durante o evento.
O tema deste ano, a 17ª edição da marcha, foi "Marchando para Derrubar Gigantes". "Os maiores gigantes são a discriminação e a incompreensão", afirmou o apóstolo Estevam. Ele negou que os "gigantes" fossem uma referência a TVs e jornais que noticiaram a condenação e prisão do casal nos Estados Unidos em 2007 por contrabando de dinheiro, e têm apontado supostas irregularidades praticadas por líderes religiosos. O casal ainda responde a inquéritos no Brasil.
Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical
Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses.
A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.
Mercado de seguro de obra cresce no país
O mercado de seguro garantia de obras, modalidade que visa garantir a entrega caso haja problemas com as construtoras e elas não finalizem as moradias, vem crescendo no Brasil. A J Malucelli é a líder nesse seguimento.
De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a J Malucelli recebeu prêmio de R$ 163 milhões de janeiro a setembro deste ano.
Caixa e corretora negam monopólio
A Caixa Econômica Federal, financiadora oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, diz que "não existe nenhuma restrição para que qualquer seguradora estruture esses seguros e os ofereça no mercado".
Apesar de a Fenae controlar esse nicho de mercado, a Caixa afirma que "qualquer corretora pode negociar" o seguro. A assessoria da Caixa disse que não compete ao banco divulgar o volume de operações já feitas e os nomes das seguradoras e corretoras que fecharam os contratos.
Protesto de índios contra usina para balsa
Em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cerca de 200 índios de 12 etnias da região do Xingu suspenderam o funcionamento da balsa sobre a rodovia MT-322, no norte de Mato Grosso.
A rodovia atravessa a terra indígena Capoto Jarina, onde desde quarta-feira é realizada uma assembleia de líderes para discutir os possíveis impactos da usina -que será a terceira maior do mundo em capacidade de geração.Os índios são os responsáveis pelo gerenciamento da balsa, que liga Peixoto de Azevedo e São José do Xingu.
Lula discute agenda ambiental polêmica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.
As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.
O Globo
De olho em 2010, Lula reforça intervenção na economia
O debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as recentes divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Vale, Roger Agnelli, anteciparam uma discussão que deve ganhar os palanques na eleição de 2010: a maior presença do Estado na economia. Cada vez mais, a relação entre o Estado e o setor privado entrará na campanha da ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, segundo integrantes da equipe econômica. O tema também conta com a simpatia de outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV).
Em mais de uma ocasião, Dilma enfatizou que “a tese do Estado mínimo é uma tese falida”. As turbulências provocadas pela crise econômica deram ao governo a chance de reforçar a tese de que o Estado é necessário para garantir a estabilidade e sustentar a economia quando o setor privado se retrai. No auge da crise, houve uma intervenção explícita para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzissem taxas de juros.
Oposição busca antídoto ao discurso governista
A oposição já identificou as prováveis armadilhas da estratégia eleitoral governista e procura uma espécie de antídoto ao discurso de defesa da intervenção estatal na economia e do sucesso dos programas sociais. Em vez de falar do Bolsa Família, a intenção dos oposicionistas em 2010 é explorar as fragilidades do governo Lula nas áreas de saúde e segurança pública.
— Não vamos cair na armadilha de que precisamos encontrar uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família, pois isso passa a ideia de suspensão do programa. E não é o caso, até porque nossa ideia é dar prosseguimento a todos eles. Mas temos, sim, de apresentar novas alternativas, vinculadas especialmente à criação do emprego com carteira assinada, que garantirá a independência do cidadão, e áreas de interesse direto da população como saúde e segurança — afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Sob salva de tiros e emoção, suboficial da FAB tem enterro de herói no Rio
Sob salva de tiros e tratado como herói, o suboficial Marcelo dos Santos Dias, de 43 anos, foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque Jardim de Mesquita, no município de mesmo nome da Baixada Fluminense.
Cerca de 200 pessoas, entre parentes, amigos e militares da Aeronáutica acompanharam a cerimônia.
Dias foi a última vítima resgatada do acidente com o C98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que caiu na última quintafeira. A Aeronave saiu de Cruzeiro do Sul (AC) para Tabatinga, no Amazonas, com 11 pessoas a bordo. Nove delas sobreviveram e foram resgatad
'Motor não chegou a parar', diz piloto
O piloto do avião Caravan C-98 da Força Aérea Brasileira (FAB) que caiu na quintafeira no Amazonas, matando duas pessoas, contou ontem que a aeronave perdeu potência e teve aquecimento de temperatura do motor, o que o fez optar pelo pouso forçado. O tenente Carlos Wagner Ottone Veiga disse ainda que, para evitar uma queda brusca na água, desligou o motor pouco antes do pouso. A FAB começou ontem o resgate da aeronave, que afundou no igarapé Jacurapá.
Segundo o piloto, os problemas começaram 50 minutos depois da decolagem, quando o avião voava a 3 mil metros de altitude. Ele disse que a temperatura do motor subiu rapidamente, mas ele permaneceu funcionando.
Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias
O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).
A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB.
Porto Seguro registra quinta morte por meningite
Morreu ontem de madrugada a quinta vítima da meningite meningocócica C na região de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Cléria Souza Figueiredo, de 26 anos, estava internada desde o dia 25 de outubro no Hospital Luís Eduardo Magalhães, com sintomas graves da doença. As mortes começaram há menos de duas semanas. Três pessoas continuam internadas.
O Estado de S.Paulo
ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso
A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.
Para entidades, campanha de 2010 já começou
Entidades que fazem acompanhamento do dia a dia do Congresso defendem a antecipação das campanhas para as eleições 2010. "Os trabalhos começam desde já, com o acompanhamento da aprovação do Orçamento, para saber se não há manobra em sua elaboração para atender a interesses eleitorais", explica o coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco. "Foi uma legislatura de muitos escândalos. O Senado nunca esteve tão desmoralizado. Mas o povo tem memória curta e o papel de coibir o esquecimento é das entidades", diz.
"Temos nossas bases de dados e começamos desde já a produção de relatórios com informações dos deputados, como de desempenho de produção legislativa e vida pregressa, para ajudar o eleitor a fazer sua escolha", afirma o coordenador de projetos do Transparência Brasil, Fabiano Angélico. "O trabalho antecipado tem ajudado a barrar políticos que gastam muito dinheiro em campanha", explica Rosângela Giembinsky, da ONG Voto Consciente.
Projeto da ficha limpa enfrenta resistência
O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.
Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.
MST corta madeira, vende e dinheiro some
Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.
A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.
Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.
Convênio foi suspenso pelo Incra
Ao tomar conhecimento das denúncias de irregularidades na venda da madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, disse que suspendeu o convênio com a cooperativa do MST. O contrato foi rescindido, com afastamento de dirigentes do núcleo de apoio, e houve abertura de sindicância para apurar as responsabilidades.
Assim que teve ciência da investigação do Ministério Público, o superintendente foi a Ourinhos para prestar as informações sobre o caso. "Com base nas denúncias, nomeamos uma equipe para averiguar todo o processo." Várias irregularidades foram identificadas na entrada do dinheiro e na aplicação dos recursos. "Colocamos à frente da apuração uma equipe de Brasília para verificar se houve dolo."
Juízes pleiteiam participação na gestão da Justiça
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.
Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário "não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência". Além disso, protestam contra o fato de a classe - sobretudo os juízes que atuam na primeira instância - ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.
Caixa paga festa de Toffoli e STF amarga desgaste
Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso", observa o ministro Marco Aurélio Mello.
"Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita", completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.
Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. "A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado", argumenta o ministro.
''Censura prévia é algo típico dos regimes autoritários''
"A censura à imprensa é absolutamente negativa, ela não é compatível em hipótese alguma com o Estado Democrático de Direito", advertiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A censura prévia à imprensa é realmente algo típico dos regimes autoritários."
O Estado atravessa longa jornada sob censura, desde 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele acolheu ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), citado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.
Procuradora abre inquérito sobre supersalários
A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia instaurou inquérito civil para investigar a manobra do Senado para pagar salários acima do teto constitucional a seus funcionários. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora, em despacho datado de 19 de outubro. Suposta medida moralizadora, o projeto de reforma administrativa do Senado inclui artigo que oficializa o artifício, utilizado sem alarde desde 2005. Na portaria em que instaura a apuração, Anna Carolina cita esse dispositivo - adotado por decisão da Mesa Diretora, em 26 de outubro de 2005 - e põe também a Câmara dos Deputados na mira.
O presidente do Senado, José Sarney, se disse surpreso, na sexta-feira, com a inclusão do artigo no texto da reforma - segundo o qual o recebimento da "função comissionada" (gratificação por exercício de determinado cargo) não será computado no cálculo do teto constitucional de R$ 25.575, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 90% dos 3,4 mil servidores de carreira do Senado ganham esse bônus, chamado de FC, que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.
Correio Braziliense
Resposta técnica aos ataques do Planalto
Os órgãos técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte estaria extrapolando a sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre a sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiecher, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
“Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja”, afirmou Wiecher. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. “Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares.”
Nem cofre escapa do desvio
Cofres são usados para guardar dinheiro ou objetos de valor, mas também podem ser utilizados para desviar recurso público. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra de 920 cofres da empresa Comam pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 4,5 milhões, em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Ficou comprovado que os equipamentos não atendiam às especificações técnicas constantes do edital de licitação. Com isso, foram recebidos produtos com qualidade inferior e que não correspondiam às necessidades dos Correios. Após sete anos de investigação, a Comam e três ex-diretores da estatal foram condenados ao pagamento de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Durante a investigação do TCU, o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, afirmou que a ECT havia “comprado uma Ferrari e levado um fusquinha”. Pouco tempo depois, Marinho foi flagrado recebendo propina num vídeo produzido por empresários interessados em negócios com os Correios. O escândalo detonaria a CPI dos Correios, que acabou revelando o pagamento de mesadas a parlamentares de partidos da base governista, incluindo o PT.
Os generais de Lula
Pelo menos 20 dos 37 ministros devem deixar os cargos para disputar as eleições no próximo ano. Apesar disso, haverá pouca mudança no grupo que decide os rumos do governo: a chamada coordenação política, responsável por bater o martelo sobre projetos e estratégias usadas nos embates com a oposição. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar, esse colegiado é composto por sete integrantes do primeiro escalão. Mantido o cenário atual, só dois deles concorrerão em 2010. A fim de evitar paralisações na dministração, serão substituídos por subalternos com conhecimento da máquina.
Escolhida pelo presidente sem negociação prévia com os partidos aliados, incluindo o PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participará da corrida ao Planalto. Se prevalecer a vontade de Lula, deixará o posto em 3 de abril, na data-limite fixada pela legislação, com um risco mínimo de descontinuidade das ações sob sua responsabilidade. Em 2010, a pasta será tocada, como já ocorre nos últimos meses, por Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Ambas são da estrita confiança da ministra (leia mais na página 5) e despontam como favoritas para sucedê-la.
Assessoras de confiança
Pré-candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff é assessorada por duas petistas de longa data. Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, assume o comando na ausência da titular, cada vez mais envolvida com reuniões de campanha. A outra aliada é Miriam Belchior, coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Miriam acompanha os principais projetos da União. Como Erenice, integra a equipe do governo desde o momento em que Lula montou um grupo para a transição. Apesar das aparentes semelhanças, Erenice e Miriam têm perfis, e estilos, bem distintos.
Formada em direito pelo UniCeub, Erenice, 50 anos, é filiada ao PT desde 1981, mas nunca participou ativamente da militância do partido em Brasília. Braço direito de Dilma, com quem trabalhou no Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2005, foi assessora jurídica da bancada do PT na Câmara na época em que o petista João Paulo Cunha (SP) era o presidente da Casa. Fez parte ainda da equipe do então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que ainda marchava no partido.
Presidente contestado
A cobrança aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas de catadores de material reciclável, feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de rádio semanal, Café com o Presidente, esconde problemas mais complexos referentes ao tema. O alerta vem não só dos próprios gestores municipais, mas também da seara ambientalista. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, mais uma vez o governo federal cobra dos prefeitos ações nas quais a União tem que participar, inclusive com os recursos necessários. Além disso, ele chama a atenção para as recomendações dos tribunais de contas e ministérios públicos Brasil afora em relação a cooperativas de uma forma geral.
“É óbvio que há entidades sérias, mas muitas funcionam apenas como fachada, são empresas na realidade. Então, a criação dessas instituições, mesmo na área do lixo, não é algo assim tão rápido e simples como pode parecer”, destaca Ziulkoski. Um estudo prestes a ser apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios mostrará que o índice dessas unidades da Federação que realizam coleta seletiva está bem abaixo dos 56% estimados pelo levantamento mais atual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Isso porque a pesquisa da entidade utiliza como parâmetro a quantidade de municípios que indicaram ter iniciativas de coleta especial do lixo, enquanto o estudo da Confederação promete ser uma radiografia mais detalhada.
Educação repercute no acesso à Justiça
A deficiência na formação educacional influencia diretamente o comportamento do cidadão na hora de procurar a Justiça para batalhar por seus direitos. Pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que quanto menor o número de analfabetos, maior é a proporção de ações que chegam aos tribunais. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que lideram o ranking de novos processos, estão entre os campeões no combate ao analfabetismo. Roraima, Maranhão, Alagoas, Piauí e Pará, que estão entre os estados brasileiros com os maiores índices de moradores que não sabem ler nem escrever, registram menores indicadores de procura pela Justiça.
“Você pode supor que a alfabetização implica maior conhecimento dos direitos. As pessoas procuram mais a Justiça. Por outro lado, nos estados mais pobres, as pessoas entram com menos ações. É um retrato das condições socioeconômicas do país”, afirma a pesquisadora Maria Tereza Sadek, que coordenou o estudo, divulgado na última quinta-feira, em São Paulo.
Nos jornais: TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
Folha de S.Paulo
Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi
A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.
O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.
Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.
Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.
Marcha vira desagravo a casal da Igreja Renascer
Em sua primeira participação na Marcha para Jesus após passar dois anos e meio condenado nos Estados Unidos, o casal Estevam e Sonia Hernandes combateu o que chamou de discriminação sofrida pela Igreja Renascer em Cristo, organizadora do evento em São Paulo.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 1 milhão de pessoas passaram pelo evento ontem. Pelos cálculos da igreja, a marcha reuniu 6 milhões, número mencionado pelo apóstolo Estevam durante o evento.
O tema deste ano, a 17ª edição da marcha, foi "Marchando para Derrubar Gigantes". "Os maiores gigantes são a discriminação e a incompreensão", afirmou o apóstolo Estevam. Ele negou que os "gigantes" fossem uma referência a TVs e jornais que noticiaram a condenação e prisão do casal nos Estados Unidos em 2007 por contrabando de dinheiro, e têm apontado supostas irregularidades praticadas por líderes religiosos. O casal ainda responde a inquéritos no Brasil.
Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical
Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses.
A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.
Mercado de seguro de obra cresce no país
O mercado de seguro garantia de obras, modalidade que visa garantir a entrega caso haja problemas com as construtoras e elas não finalizem as moradias, vem crescendo no Brasil. A J Malucelli é a líder nesse seguimento.
De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a J Malucelli recebeu prêmio de R$ 163 milhões de janeiro a setembro deste ano.
Caixa e corretora negam monopólio
A Caixa Econômica Federal, financiadora oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, diz que "não existe nenhuma restrição para que qualquer seguradora estruture esses seguros e os ofereça no mercado".
Apesar de a Fenae controlar esse nicho de mercado, a Caixa afirma que "qualquer corretora pode negociar" o seguro. A assessoria da Caixa disse que não compete ao banco divulgar o volume de operações já feitas e os nomes das seguradoras e corretoras que fecharam os contratos.
Protesto de índios contra usina para balsa
Em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cerca de 200 índios de 12 etnias da região do Xingu suspenderam o funcionamento da balsa sobre a rodovia MT-322, no norte de Mato Grosso.
A rodovia atravessa a terra indígena Capoto Jarina, onde desde quarta-feira é realizada uma assembleia de líderes para discutir os possíveis impactos da usina -que será a terceira maior do mundo em capacidade de geração.Os índios são os responsáveis pelo gerenciamento da balsa, que liga Peixoto de Azevedo e São José do Xingu.
Lula discute agenda ambiental polêmica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.
As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.
O Globo
De olho em 2010, Lula reforça intervenção na economia
O debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as recentes divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Vale, Roger Agnelli, anteciparam uma discussão que deve ganhar os palanques na eleição de 2010: a maior presença do Estado na economia. Cada vez mais, a relação entre o Estado e o setor privado entrará na campanha da ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, segundo integrantes da equipe econômica. O tema também conta com a simpatia de outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV).
Em mais de uma ocasião, Dilma enfatizou que “a tese do Estado mínimo é uma tese falida”. As turbulências provocadas pela crise econômica deram ao governo a chance de reforçar a tese de que o Estado é necessário para garantir a estabilidade e sustentar a economia quando o setor privado se retrai. No auge da crise, houve uma intervenção explícita para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzissem taxas de juros.
Oposição busca antídoto ao discurso governista
A oposição já identificou as prováveis armadilhas da estratégia eleitoral governista e procura uma espécie de antídoto ao discurso de defesa da intervenção estatal na economia e do sucesso dos programas sociais. Em vez de falar do Bolsa Família, a intenção dos oposicionistas em 2010 é explorar as fragilidades do governo Lula nas áreas de saúde e segurança pública.
— Não vamos cair na armadilha de que precisamos encontrar uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família, pois isso passa a ideia de suspensão do programa. E não é o caso, até porque nossa ideia é dar prosseguimento a todos eles. Mas temos, sim, de apresentar novas alternativas, vinculadas especialmente à criação do emprego com carteira assinada, que garantirá a independência do cidadão, e áreas de interesse direto da população como saúde e segurança — afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Sob salva de tiros e emoção, suboficial da FAB tem enterro de herói no Rio
Sob salva de tiros e tratado como herói, o suboficial Marcelo dos Santos Dias, de 43 anos, foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque Jardim de Mesquita, no município de mesmo nome da Baixada Fluminense.
Cerca de 200 pessoas, entre parentes, amigos e militares da Aeronáutica acompanharam a cerimônia.
Dias foi a última vítima resgatada do acidente com o C98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que caiu na última quintafeira. A Aeronave saiu de Cruzeiro do Sul (AC) para Tabatinga, no Amazonas, com 11 pessoas a bordo. Nove delas sobreviveram e foram resgatad
'Motor não chegou a parar', diz piloto
O piloto do avião Caravan C-98 da Força Aérea Brasileira (FAB) que caiu na quintafeira no Amazonas, matando duas pessoas, contou ontem que a aeronave perdeu potência e teve aquecimento de temperatura do motor, o que o fez optar pelo pouso forçado. O tenente Carlos Wagner Ottone Veiga disse ainda que, para evitar uma queda brusca na água, desligou o motor pouco antes do pouso. A FAB começou ontem o resgate da aeronave, que afundou no igarapé Jacurapá.
Segundo o piloto, os problemas começaram 50 minutos depois da decolagem, quando o avião voava a 3 mil metros de altitude. Ele disse que a temperatura do motor subiu rapidamente, mas ele permaneceu funcionando.
Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias
O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).
A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB.
Porto Seguro registra quinta morte por meningite
Morreu ontem de madrugada a quinta vítima da meningite meningocócica C na região de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Cléria Souza Figueiredo, de 26 anos, estava internada desde o dia 25 de outubro no Hospital Luís Eduardo Magalhães, com sintomas graves da doença. As mortes começaram há menos de duas semanas. Três pessoas continuam internadas.
O Estado de S.Paulo
ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso
A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.
Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.
Para entidades, campanha de 2010 já começou
Entidades que fazem acompanhamento do dia a dia do Congresso defendem a antecipação das campanhas para as eleições 2010. "Os trabalhos começam desde já, com o acompanhamento da aprovação do Orçamento, para saber se não há manobra em sua elaboração para atender a interesses eleitorais", explica o coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco. "Foi uma legislatura de muitos escândalos. O Senado nunca esteve tão desmoralizado. Mas o povo tem memória curta e o papel de coibir o esquecimento é das entidades", diz.
"Temos nossas bases de dados e começamos desde já a produção de relatórios com informações dos deputados, como de desempenho de produção legislativa e vida pregressa, para ajudar o eleitor a fazer sua escolha", afirma o coordenador de projetos do Transparência Brasil, Fabiano Angélico. "O trabalho antecipado tem ajudado a barrar políticos que gastam muito dinheiro em campanha", explica Rosângela Giembinsky, da ONG Voto Consciente.
Projeto da ficha limpa enfrenta resistência
O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.
Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.
MST corta madeira, vende e dinheiro some
Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.
A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.
Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.
Convênio foi suspenso pelo Incra
Ao tomar conhecimento das denúncias de irregularidades na venda da madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, disse que suspendeu o convênio com a cooperativa do MST. O contrato foi rescindido, com afastamento de dirigentes do núcleo de apoio, e houve abertura de sindicância para apurar as responsabilidades.
Assim que teve ciência da investigação do Ministério Público, o superintendente foi a Ourinhos para prestar as informações sobre o caso. "Com base nas denúncias, nomeamos uma equipe para averiguar todo o processo." Várias irregularidades foram identificadas na entrada do dinheiro e na aplicação dos recursos. "Colocamos à frente da apuração uma equipe de Brasília para verificar se houve dolo."
Juízes pleiteiam participação na gestão da Justiça
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.
Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário "não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência". Além disso, protestam contra o fato de a classe - sobretudo os juízes que atuam na primeira instância - ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.
Caixa paga festa de Toffoli e STF amarga desgaste
Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso", observa o ministro Marco Aurélio Mello.
"Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita", completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.
Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. "A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado", argumenta o ministro.
''Censura prévia é algo típico dos regimes autoritários''
"A censura à imprensa é absolutamente negativa, ela não é compatível em hipótese alguma com o Estado Democrático de Direito", advertiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A censura prévia à imprensa é realmente algo típico dos regimes autoritários."
O Estado atravessa longa jornada sob censura, desde 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele acolheu ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), citado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.
Procuradora abre inquérito sobre supersalários
A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia instaurou inquérito civil para investigar a manobra do Senado para pagar salários acima do teto constitucional a seus funcionários. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora, em despacho datado de 19 de outubro. Suposta medida moralizadora, o projeto de reforma administrativa do Senado inclui artigo que oficializa o artifício, utilizado sem alarde desde 2005. Na portaria em que instaura a apuração, Anna Carolina cita esse dispositivo - adotado por decisão da Mesa Diretora, em 26 de outubro de 2005 - e põe também a Câmara dos Deputados na mira.
O presidente do Senado, José Sarney, se disse surpreso, na sexta-feira, com a inclusão do artigo no texto da reforma - segundo o qual o recebimento da "função comissionada" (gratificação por exercício de determinado cargo) não será computado no cálculo do teto constitucional de R$ 25.575, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 90% dos 3,4 mil servidores de carreira do Senado ganham esse bônus, chamado de FC, que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.
Correio Braziliense
Resposta técnica aos ataques do Planalto
Os órgãos técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte estaria extrapolando a sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre a sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiecher, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
“Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja”, afirmou Wiecher. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. “Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares.”
Nem cofre escapa do desvio
Cofres são usados para guardar dinheiro ou objetos de valor, mas também podem ser utilizados para desviar recurso público. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra de 920 cofres da empresa Comam pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 4,5 milhões, em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Ficou comprovado que os equipamentos não atendiam às especificações técnicas constantes do edital de licitação. Com isso, foram recebidos produtos com qualidade inferior e que não correspondiam às necessidades dos Correios. Após sete anos de investigação, a Comam e três ex-diretores da estatal foram condenados ao pagamento de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
Durante a investigação do TCU, o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, afirmou que a ECT havia “comprado uma Ferrari e levado um fusquinha”. Pouco tempo depois, Marinho foi flagrado recebendo propina num vídeo produzido por empresários interessados em negócios com os Correios. O escândalo detonaria a CPI dos Correios, que acabou revelando o pagamento de mesadas a parlamentares de partidos da base governista, incluindo o PT.
Os generais de Lula
Pelo menos 20 dos 37 ministros devem deixar os cargos para disputar as eleições no próximo ano. Apesar disso, haverá pouca mudança no grupo que decide os rumos do governo: a chamada coordenação política, responsável por bater o martelo sobre projetos e estratégias usadas nos embates com a oposição. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar, esse colegiado é composto por sete integrantes do primeiro escalão. Mantido o cenário atual, só dois deles concorrerão em 2010. A fim de evitar paralisações na dministração, serão substituídos por subalternos com conhecimento da máquina.
Escolhida pelo presidente sem negociação prévia com os partidos aliados, incluindo o PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participará da corrida ao Planalto. Se prevalecer a vontade de Lula, deixará o posto em 3 de abril, na data-limite fixada pela legislação, com um risco mínimo de descontinuidade das ações sob sua responsabilidade. Em 2010, a pasta será tocada, como já ocorre nos últimos meses, por Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Ambas são da estrita confiança da ministra (leia mais na página 5) e despontam como favoritas para sucedê-la.
Assessoras de confiança
Pré-candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff é assessorada por duas petistas de longa data. Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, assume o comando na ausência da titular, cada vez mais envolvida com reuniões de campanha. A outra aliada é Miriam Belchior, coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Miriam acompanha os principais projetos da União. Como Erenice, integra a equipe do governo desde o momento em que Lula montou um grupo para a transição. Apesar das aparentes semelhanças, Erenice e Miriam têm perfis, e estilos, bem distintos.
Formada em direito pelo UniCeub, Erenice, 50 anos, é filiada ao PT desde 1981, mas nunca participou ativamente da militância do partido em Brasília. Braço direito de Dilma, com quem trabalhou no Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2005, foi assessora jurídica da bancada do PT na Câmara na época em que o petista João Paulo Cunha (SP) era o presidente da Casa. Fez parte ainda da equipe do então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que ainda marchava no partido.
Presidente contestado
A cobrança aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas de catadores de material reciclável, feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de rádio semanal, Café com o Presidente, esconde problemas mais complexos referentes ao tema. O alerta vem não só dos próprios gestores municipais, mas também da seara ambientalista. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, mais uma vez o governo federal cobra dos prefeitos ações nas quais a União tem que participar, inclusive com os recursos necessários. Além disso, ele chama a atenção para as recomendações dos tribunais de contas e ministérios públicos Brasil afora em relação a cooperativas de uma forma geral.
“É óbvio que há entidades sérias, mas muitas funcionam apenas como fachada, são empresas na realidade. Então, a criação dessas instituições, mesmo na área do lixo, não é algo assim tão rápido e simples como pode parecer”, destaca Ziulkoski. Um estudo prestes a ser apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios mostrará que o índice dessas unidades da Federação que realizam coleta seletiva está bem abaixo dos 56% estimados pelo levantamento mais atual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Isso porque a pesquisa da entidade utiliza como parâmetro a quantidade de municípios que indicaram ter iniciativas de coleta especial do lixo, enquanto o estudo da Confederação promete ser uma radiografia mais detalhada.
Educação repercute no acesso à Justiça
A deficiência na formação educacional influencia diretamente o comportamento do cidadão na hora de procurar a Justiça para batalhar por seus direitos. Pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que quanto menor o número de analfabetos, maior é a proporção de ações que chegam aos tribunais. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que lideram o ranking de novos processos, estão entre os campeões no combate ao analfabetismo. Roraima, Maranhão, Alagoas, Piauí e Pará, que estão entre os estados brasileiros com os maiores índices de moradores que não sabem ler nem escrever, registram menores indicadores de procura pela Justiça.
“Você pode supor que a alfabetização implica maior conhecimento dos direitos. As pessoas procuram mais a Justiça. Por outro lado, nos estados mais pobres, as pessoas entram com menos ações. É um retrato das condições socioeconômicas do país”, afirma a pesquisadora Maria Tereza Sadek, que coordenou o estudo, divulgado na última quinta-feira, em São Paulo.
MINHA CASA MINHA VIDA - EXTENSÇAO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ENVOLVE O PLANALTO
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Sinopse de imprensa: Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical
BRASÍLIA - Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.
A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.
Construtoras que participam do programa são obrigadas a contratar um seguro para garantir a entrega das moradias, caso as próprias empreiteiras não cumpram o prometido.
A Caixa diz que quaisquer seguradoras e corretoras podem participar e o mercado é livre. A Fenae afirma ser uma das mais experientes da área.
O Minha Casa, Minha Vida -que é uma das principais bandeiras da pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto- promete investir R$ 34 bilhões na construção de um milhão de casas populares. O valor a ser segurado é de 10% de cada obra.
Isso representaria um prêmio de cerca de R$ 40 milhões para as seguradoras que atuarem nesse nicho -considerando uma taxa conservadora de gratificação de menos de 1,5% sobre o valor total segurado.
Leia mais sobre: Minha Casa, Minha Vida
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
A CRISE EM HONDURAS E O GOVERNO BRASILEIRO
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Republica
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
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Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2009
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Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil
Agência Brasil
Publicação: 29/10/2009 08:17 Atualização: 29/10/2009 08:37
O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, na Holanda, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.
Saiba mais...
Enviado de EUA não convence Zelaya e Micheletti a retomar diálogo
Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.
O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28/10) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.
Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado nesta quinta-feira (29/10). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Crise política
Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
2009-10-23 12:24:28 Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
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Dilma nega que Brasil tenha interferido em Honduras
28/10 - 22:35 - Christian Baines, iG Brasília
BRASÍLIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta quarta-feira que o Brasil tenha interferido em Honduras, como acusa o presidente interino do país caribenho, Roberto Micheletti.
“O Brasil não interferiu em nada. O Brasil simplesmente acompanha esse assunto de forma a ter uma posição que representa nossa convicção de direitos humanos. E direito internacional, afirmou ao chegar para reunião com representantes do PP.
Dilma destacou que os golpistas é que precisam se justificar à comunidade internacional e não a diplomacia nacional. “O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe”.
O governo interino de Honduras apresentou nesta quarta-feira uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país. "O governo se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas cautelares a menos que cessem as atividades ilegais do governo brasileiro, que alteraram a ordem pública em Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral do país", disse a nota divulgada pelo ministério das Relações Exteriores do governo hondurenho.
Ainda segundo a nota, o governo de fato poderia ainda solicitar uma indenização ao Brasil "por danos causados" pelo fato de o país ter permitido a presença em sua embaixada em Tegucigalpa do presidente deposto, Manuel Zelaya, desde o dia 21 de setembro.
A assessoria de imprensa do Itamaraty disse não ter conhecimento oficial da queixa, mas acredita que "uma solicitação do governo golpista não teria como prosperar por falta de legitimidade. O tribunal da ONU representa apenas governos legítimos".
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Zelaya e governo de facto retomam negociações em Honduras
Plantão | Publicada em 29/10/2009 às 14h21m
Reuters/Brasil Online
Por Javier López de Lérida e Gustavo Palencia
TEGUCIGALPA (Reuters) - Os negociadores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, retomaram nesta quinta-feira as conversas em busca de uma saída para a crise política do país, no que seria a última tentativa de se chegar a um acordo antes das eleições de novembro.
Pressionados por uma delegação dos Estados Unidos, liderada pelo secretário-adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, as duas partes rivais aceitaram voltar à mesa de negociações depois que as rodadas anteriores fracassaram.
Honduras está mergulhada em uma crise política desde que os militares retiraram Zelaya do governo no fim de junho, expulsando-o do país por violar a Constituição. Desde então ele tenta voltar à Presidência com o apoio da comunidade internacional.
Mas o governo de facto nega-se a restituí-lo, e o impasse naufragou as rodadas anteriores de conversações.
"Viemos para receber uma proposta", disse a jornalistas Víctor Meza, negociador de Zelaya, quando entrava no hotel onde ocorrem as negociações. Meza acrescentou que atendiam ao pedido da delegação encabeçada por Shannon e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Micheletti aposta nas eleições de 29 de novembro - convocadas antes do golpe de Estado - para virar a página da crise, apesar de a comunidade internacional ameaçar não reconhecer o vencedor da disputa.
Rodil Rivera, negociador de Zelaya, disse a uma rádio local que, se a proposta do governo de facto na quinta-feira se ajustar às suas proposições, eles estão dispostos a firmá-la imediatamente.
"Mantemos a esperança... de que efetivamente (a proposta do governo de facto) se enquadre dentro do acordo (de San José)," que considera a restituição de Zelaya, afirmou Rivera.
Shannon concederá na quinta-feira uma entrevista coletiva na embaixada norte-americana em Tegucigalpa após se reunir com negociadores de ambas as partes, com Zelaya e Micheletti.
(Reportagem de Javier López de Lérida e Gustavo Palencia)
Comissões de Zelaya e Micheletti voltam a se reunir em Honduras
Da EFE
Tegucigalpa, 29 out (EFE).- As comissões do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a do governante de fato do país, Roberto Micheletti, voltaram a se reunir hoje na presença do subsecretário de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e a convite da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Shannon e outros membros da missão do Governo americano liderada por ele atuaram como "testemunhas" da instalação da reunião, em um hotel de Tegucigalpa, após a qual terminarão sua visita de dois dias ao país, disseram à Agência Efe fontes diplomáticas.
Membros de ambas as delegações disseram aos jornalistas que no encontro será divulgada a proposta de aceitação de Micheletti que o Congresso Nacional decidirá sobre a restituição de Zelaya no poder.
O presidente deposto deu por fracassado o diálogo na sexta-feira passada, depois que ambas as partes não chegar a um consenso sobre sua restituição no poder.
"Aceitamos a ida ao Congresso, aceitamos que esta pretensão seja um direito do peticionário, neste caso Zelaya, em sua pretensão de retornar à Presidência da República", disse a porta-voz da comissão de Micheletti, Vilma Morales, antes de entrar na reunião.
O chefe da delegação de Zelaya, Víctor Meza, afirmou que sua comissão foi ao encontro "a convite da OEA e da missão americana liderada pelo senhor Thomas Shannon".
"Eles nos convidaram para vir à mesa para receber uma proposta anunciada pelos representantes do senhor Micheletti", acrescentou Meza, que ontem à noite disse à Efe que não se tratava do reinício formal das negociações.
"Com instruções do presidente Zelaya, hoje vamos conversar com eles para conhecer a proposta e ver se efetivamente inscreve-se dentro do Acordo de San José (proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias), e então decidiremos se é possível sua assinatura hoje mesmo", antecipou Rodil Rivera, membro da comissão do presidente deposto. EFE
Para STE de Honduras, cancelar eleição seria 'trágico'
Plantão | Publicada em 22/10/2009 às 20h27m
BBC
Os juízes que integram o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras defendem que deixar de realizar a eleição presidencial, prevista para o dia 29 de novembro, seria ''trágico'' e que o pleito pode contribuir para pôr fim à crise política no país.
É essa a opinião manifestada pelo presidente do STE, José Saúl Escobar Andrade, e dos magistrados Enrique Ortez Sequeira e David Andrés Matamoros Batso, que participaram de um evento nesta quarta-feira na sede do Instituto de Pesquisas Inter American Dialogue, em Washington, nos Estados Unidos.
A comunidade internacional ameaça não reconhecer a votação caso o presidente eleito, Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho, não seja reconduzido à Presidência até a realização do pleito, mas, segundo Serqueira, essa postura não é a ideal.
"Quando ocorrem conflitos, a comunidade internacional sempre diz que as eleições são a solução. Foi assim em El Salvador e em outros países. No nosso país, estão dizendo que as eleições são o problema. É algo que terá de ser visto sob o olhar da história. Nesses casos, só há uma forma de fazer com que seres humanos vivam em paz e tranquilidade, escutando a voz do povo'', afirmou o juiz.
Um total de 4,6 milhões de hondurenhos estão registrados para as eleições gerais, que decidirão não só o novo presidente, mas também prefeitos, deputados, representantes municipais e deputados para o Parlamento Centro-Americano.
Crise
Segundo o magistrado, cancelar a realização da votação só contribuiria para agravar a crise no país. ''Cremos que é melhor realizar (a eleição) agora do que em dois anos ou em quatro anos. Pesquisas mostram que 93% do povo hondurenho crê nesse processo, que não foi convocado por este governo, não foi convocado pelo (presidente interino Roberto) Micheletti.''
''Seria trágico se não definíssemos quem será o novo líder. Prolongaríamos o mandato do atual presidente e seria a antítese do processo democrático. Um ato legítimo produz um ato legítimo'', afirmou.
Pela lei hondurenha, a partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral assume o controle das Forças Armadas, que serão responsáveis pela segurança em locais de votação e no traslado das urnas eleitorais.
''Não temos opinião e nem interferimos nos temas políticos'', afirmou o presidente do tribunal, José Saúl Escobar Andrade, que é um ex-político do Congresso hondurenho, assim como seu colega, o juiz Matamoros Batso.
Apesar de não se posicionarem oficialmente sobre assuntos políticos, os juízes fizeram críticas veladas a Zelaya.
Quando indagados sobre as limitações à liberdade de expressão no país, impostas pelo governo Micheletti através de um decreto, o presidente do tribunal afirmou que eles condenavam as restrições à liberdade de expressão, mas também enfatizou que ''convocar a abstenção e a subversão são delitos''.
Zelaya vinha criticando a suposta falta de lisura do pleito e disse que não o reconheceria se não fosse restituído. O líder deposto também incitou a população do país a promover atos de desobediência civil.
Após o evento no Inter American Dialogue, os magistrados estiveram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Ao final do encontro com os congressistas do Partido Democrata e da oposição republicana, os juízes asseguraram que o tribunal eleitoral irá garantir a realização de comícios por parte dos candidatos de diferentes partidos, durante a disputa presidencial.
Um total de 240 mil pessoas irão atuar nos trabalhos ligados à eleição, entre eles 190 mil delegados eleitorais.
Apesar de o governo americano ameaçar não reconhecer a eleição caso Zelaya não seja restituído, imigrantes hondurenhos radicados nos Estados Unidos poderão votar em seis cidades americanas, entre elas a capital, Washington.
Um total de 6 mil hondurenhos está registrado nos Estados Unidos para participar do pleito.
Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação
TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.
Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti
O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.
Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP
O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.
Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.
O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.
"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
EUA elogiam acordo
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.
"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.
Seguidores de Zelaya comemoram
Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.
Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".
"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.
Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".
"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.
* Com Reuters e AFP
Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação
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TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.
Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti
O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.
Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP
O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.
Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.
O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.
"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
EUA elogiam acordo
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.
"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.
Seguidores de Zelaya comemoram
Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.
Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".
"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.
Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".
"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.
* Com Reuters e AFP
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
BRASILIA - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2009
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TAMANHO DA LETRA
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Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil
Agência Brasil
Publicação: 29/10/2009 08:17 Atualização: 29/10/2009 08:37
O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, na Holanda, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.
Saiba mais...
Enviado de EUA não convence Zelaya e Micheletti a retomar diálogo
Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.
O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28/10) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.
Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado nesta quinta-feira (29/10). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Leia mais sobre: Honduras
Crise política
Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
2009-10-23 12:24:28 Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
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Dilma nega que Brasil tenha interferido em Honduras
28/10 - 22:35 - Christian Baines, iG Brasília
BRASÍLIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta quarta-feira que o Brasil tenha interferido em Honduras, como acusa o presidente interino do país caribenho, Roberto Micheletti.
“O Brasil não interferiu em nada. O Brasil simplesmente acompanha esse assunto de forma a ter uma posição que representa nossa convicção de direitos humanos. E direito internacional, afirmou ao chegar para reunião com representantes do PP.
Dilma destacou que os golpistas é que precisam se justificar à comunidade internacional e não a diplomacia nacional. “O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe”.
O governo interino de Honduras apresentou nesta quarta-feira uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país. "O governo se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas cautelares a menos que cessem as atividades ilegais do governo brasileiro, que alteraram a ordem pública em Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral do país", disse a nota divulgada pelo ministério das Relações Exteriores do governo hondurenho.
Ainda segundo a nota, o governo de fato poderia ainda solicitar uma indenização ao Brasil "por danos causados" pelo fato de o país ter permitido a presença em sua embaixada em Tegucigalpa do presidente deposto, Manuel Zelaya, desde o dia 21 de setembro.
A assessoria de imprensa do Itamaraty disse não ter conhecimento oficial da queixa, mas acredita que "uma solicitação do governo golpista não teria como prosperar por falta de legitimidade. O tribunal da ONU representa apenas governos legítimos".
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Zelaya e governo de facto retomam negociações em Honduras
Plantão | Publicada em 29/10/2009 às 14h21m
Reuters/Brasil Online
Por Javier López de Lérida e Gustavo Palencia
TEGUCIGALPA (Reuters) - Os negociadores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, retomaram nesta quinta-feira as conversas em busca de uma saída para a crise política do país, no que seria a última tentativa de se chegar a um acordo antes das eleições de novembro.
Pressionados por uma delegação dos Estados Unidos, liderada pelo secretário-adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, as duas partes rivais aceitaram voltar à mesa de negociações depois que as rodadas anteriores fracassaram.
Honduras está mergulhada em uma crise política desde que os militares retiraram Zelaya do governo no fim de junho, expulsando-o do país por violar a Constituição. Desde então ele tenta voltar à Presidência com o apoio da comunidade internacional.
Mas o governo de facto nega-se a restituí-lo, e o impasse naufragou as rodadas anteriores de conversações.
"Viemos para receber uma proposta", disse a jornalistas Víctor Meza, negociador de Zelaya, quando entrava no hotel onde ocorrem as negociações. Meza acrescentou que atendiam ao pedido da delegação encabeçada por Shannon e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Micheletti aposta nas eleições de 29 de novembro - convocadas antes do golpe de Estado - para virar a página da crise, apesar de a comunidade internacional ameaçar não reconhecer o vencedor da disputa.
Rodil Rivera, negociador de Zelaya, disse a uma rádio local que, se a proposta do governo de facto na quinta-feira se ajustar às suas proposições, eles estão dispostos a firmá-la imediatamente.
"Mantemos a esperança... de que efetivamente (a proposta do governo de facto) se enquadre dentro do acordo (de San José)," que considera a restituição de Zelaya, afirmou Rivera.
Shannon concederá na quinta-feira uma entrevista coletiva na embaixada norte-americana em Tegucigalpa após se reunir com negociadores de ambas as partes, com Zelaya e Micheletti.
(Reportagem de Javier López de Lérida e Gustavo Palencia)
Comissões de Zelaya e Micheletti voltam a se reunir em Honduras
Da EFE
Tegucigalpa, 29 out (EFE).- As comissões do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a do governante de fato do país, Roberto Micheletti, voltaram a se reunir hoje na presença do subsecretário de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e a convite da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Shannon e outros membros da missão do Governo americano liderada por ele atuaram como "testemunhas" da instalação da reunião, em um hotel de Tegucigalpa, após a qual terminarão sua visita de dois dias ao país, disseram à Agência Efe fontes diplomáticas.
Membros de ambas as delegações disseram aos jornalistas que no encontro será divulgada a proposta de aceitação de Micheletti que o Congresso Nacional decidirá sobre a restituição de Zelaya no poder.
O presidente deposto deu por fracassado o diálogo na sexta-feira passada, depois que ambas as partes não chegar a um consenso sobre sua restituição no poder.
"Aceitamos a ida ao Congresso, aceitamos que esta pretensão seja um direito do peticionário, neste caso Zelaya, em sua pretensão de retornar à Presidência da República", disse a porta-voz da comissão de Micheletti, Vilma Morales, antes de entrar na reunião.
O chefe da delegação de Zelaya, Víctor Meza, afirmou que sua comissão foi ao encontro "a convite da OEA e da missão americana liderada pelo senhor Thomas Shannon".
"Eles nos convidaram para vir à mesa para receber uma proposta anunciada pelos representantes do senhor Micheletti", acrescentou Meza, que ontem à noite disse à Efe que não se tratava do reinício formal das negociações.
"Com instruções do presidente Zelaya, hoje vamos conversar com eles para conhecer a proposta e ver se efetivamente inscreve-se dentro do Acordo de San José (proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias), e então decidiremos se é possível sua assinatura hoje mesmo", antecipou Rodil Rivera, membro da comissão do presidente deposto. EFE
Para STE de Honduras, cancelar eleição seria 'trágico'
Plantão | Publicada em 22/10/2009 às 20h27m
BBC
Os juízes que integram o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras defendem que deixar de realizar a eleição presidencial, prevista para o dia 29 de novembro, seria ''trágico'' e que o pleito pode contribuir para pôr fim à crise política no país.
É essa a opinião manifestada pelo presidente do STE, José Saúl Escobar Andrade, e dos magistrados Enrique Ortez Sequeira e David Andrés Matamoros Batso, que participaram de um evento nesta quarta-feira na sede do Instituto de Pesquisas Inter American Dialogue, em Washington, nos Estados Unidos.
A comunidade internacional ameaça não reconhecer a votação caso o presidente eleito, Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho, não seja reconduzido à Presidência até a realização do pleito, mas, segundo Serqueira, essa postura não é a ideal.
"Quando ocorrem conflitos, a comunidade internacional sempre diz que as eleições são a solução. Foi assim em El Salvador e em outros países. No nosso país, estão dizendo que as eleições são o problema. É algo que terá de ser visto sob o olhar da história. Nesses casos, só há uma forma de fazer com que seres humanos vivam em paz e tranquilidade, escutando a voz do povo'', afirmou o juiz.
Um total de 4,6 milhões de hondurenhos estão registrados para as eleições gerais, que decidirão não só o novo presidente, mas também prefeitos, deputados, representantes municipais e deputados para o Parlamento Centro-Americano.
Crise
Segundo o magistrado, cancelar a realização da votação só contribuiria para agravar a crise no país. ''Cremos que é melhor realizar (a eleição) agora do que em dois anos ou em quatro anos. Pesquisas mostram que 93% do povo hondurenho crê nesse processo, que não foi convocado por este governo, não foi convocado pelo (presidente interino Roberto) Micheletti.''
''Seria trágico se não definíssemos quem será o novo líder. Prolongaríamos o mandato do atual presidente e seria a antítese do processo democrático. Um ato legítimo produz um ato legítimo'', afirmou.
Pela lei hondurenha, a partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral assume o controle das Forças Armadas, que serão responsáveis pela segurança em locais de votação e no traslado das urnas eleitorais.
''Não temos opinião e nem interferimos nos temas políticos'', afirmou o presidente do tribunal, José Saúl Escobar Andrade, que é um ex-político do Congresso hondurenho, assim como seu colega, o juiz Matamoros Batso.
Apesar de não se posicionarem oficialmente sobre assuntos políticos, os juízes fizeram críticas veladas a Zelaya.
Quando indagados sobre as limitações à liberdade de expressão no país, impostas pelo governo Micheletti através de um decreto, o presidente do tribunal afirmou que eles condenavam as restrições à liberdade de expressão, mas também enfatizou que ''convocar a abstenção e a subversão são delitos''.
Zelaya vinha criticando a suposta falta de lisura do pleito e disse que não o reconheceria se não fosse restituído. O líder deposto também incitou a população do país a promover atos de desobediência civil.
Após o evento no Inter American Dialogue, os magistrados estiveram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Ao final do encontro com os congressistas do Partido Democrata e da oposição republicana, os juízes asseguraram que o tribunal eleitoral irá garantir a realização de comícios por parte dos candidatos de diferentes partidos, durante a disputa presidencial.
Um total de 240 mil pessoas irão atuar nos trabalhos ligados à eleição, entre eles 190 mil delegados eleitorais.
Apesar de o governo americano ameaçar não reconhecer a eleição caso Zelaya não seja restituído, imigrantes hondurenhos radicados nos Estados Unidos poderão votar em seis cidades americanas, entre elas a capital, Washington.
Um total de 6 mil hondurenhos está registrado nos Estados Unidos para participar do pleito.
Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação
TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.
Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti
O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.
Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP
O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.
Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.
O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.
"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
EUA elogiam acordo
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.
"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.
Seguidores de Zelaya comemoram
Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.
Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".
"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.
Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".
"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.
* Com Reuters e AFP
Rivais de Honduras chegam a acordo para encerrar crise
30/10 - 07:25 - Redação
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TEGUCIGALPA - O governo de fato de Honduras aceitou um acordo que abre as portas para o retorno ao poder do presidente deposto Manuel Zelaya, quatro meses após ele ter sido expulso do país em um golpe militar.
Veja os principais pontos do acordo entre Zelaya e Micheletti
O acordo, fechado na noite de quinta-feira (madrugada de sexta-feira em Brasília), aconteceu após reuniões das partes com autoridades norte-americanas que viajaram esta semana para Tegucigalpa com o objetivo de pressionar pelo fim da crise, que representa uma dor de cabeça para a política externa do presidente Barack Obama.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya após os dois lados terem chegado a um acordo que, segundo ele, o levará de volta ao poder nos próximos dias.
Zelaya, cercado de apoiadores, comemora decisão na embaixada brasileira / AP
O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas Zelaya disse que não esperava novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à presidência.
Zelaya foi retirado do poder e mandado para o exílio no dia 28 de junho, mas conseguiu voltar escondido ao país no mês passado e desde então buscou abrigo na embaixada do Brasil.
O líder de fato Roberto Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação norte-americana.
"Autorizei minha equipe de negociação a assinar um acordo que marca o começo do fim dessa situação política no país", disse Micheletti a repórteres.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
EUA elogiam acordo
A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o acordo fechado entre as partes adversárias em Honduras para encerrar a crise iniciada após a deposição do presidente Manuel Zelaya.
"Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary a repórteres durante visita ao Paquistão.
Seguidores de Zelaya comemoram
Dezenas de simpatizantes de Manuel Zelaya se reuniram em frente à embaixada brasileira em Tegucigalpa para comemorar o acordo para que o Congresso decida sobre a restituição do presidente deposto ao poder.
Com bandeiras de Honduras e do Partido Liberal, ao qual pertencem tanto o presidente deposto como o chefe de Estado interino, Roberto Micheletti, os seguidores daquele gritavam frases como "Mel (Zelaya), amigo, o povo está contigo" ou "Golpistas, vão à m...".
"Estamos felizes porque há um indício de que Manuel será restituído, apesar de isso ainda não ter acontecido e de Honduras nunca ter visto uma reversão ou uma restituição depois de um golpe de Estado, o que é algo histórico. Acho que neste ano aconteceram muitas coisas históricas em Honduras", afirmou Isabel Ortega, de 23 anos.
Santos Luciano Núñez, um motorista de 60 anos, também estampava um grande sorriso no rosto pelo acordo alcançado, ao qual se referiu como uma "vitória".
"Passamos meses muito críticos depois deste golpe de Estado e precisamos da restituição do presidente Manuel Zelaya para que a situação volte à normalidade", afirmou Gerson Flores, um estudante de Direito de 27 anos.
* Com Reuters e AFP
A CRISE EM HONDURAS E A INGERENCIA DO GOVERNO BRASILEIROS
ULTIMO SEGUNDO
BBC
Micheletti assinará acordo que poderia levar Zelaya de volta ao poder
30/10 - 03:44, atualizada às 04:38 30/10 - BBC Brasil
BBC BRASIL
O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta sexta-feira que autorizou a assinatura de um acordo que poderia levar à restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder. O acordo prevê que a decisão sobre o retorno do líder deposto seria do Congresso - um requerimento da comissão negociadora de Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência.
"Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho", disse Micheletti em referência à data da deposição de Zelaya.
"Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país", disse Micheletti.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo, que parece conter o mesmo obstáculo que já ameaçou negociações anteriores: a necessidade de consulta ao Tribunal Superior de Justiça sobre o retorno do líder deposto ao poder.
EUA
Na quarta-feira, os Estados Unidos pressionaram os dois lados a chegar a um acordo para pôr fim à crise política no país antes das eleições.
Segundo o secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon, isso seria fundamental para que o novo governo do país seja considerado legítimo.
"Estamos interessados em ajudar os negociadores e líderes políticos a chegar a um acordo, necessário não apenas para Honduras, mas também para a comunidade internacional", disse Shannon, que está em Tegucigalpa.
"O tempo está se esgotando. Temos apenas um mês. Precisamos de um acordo o mais rápido possível."
"Sob o nosso ponto de vista, um acordo alcançado por meio de um diálogo nacional abre espaço para membros da comunidade internacional ajudarem Honduras no processo eleitoral, para observar as eleições e para ter um processo que seja pacífico e que produza uma liderança que seja amplamente reconhecida como legítima", afirmou.
Brasil
O governo de fato insiste que a deposição de Zelaya, em 28 de junho, foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.
Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na embaixada brasileira de Tegucigalpa, onde está até hoje.
Na quarta-feira, o governo interino apresentou uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país por acolher Zelaya.
Mas o governo brasileiro afirmou não acreditar que a queixa seja bem-sucedida por partir de um governo "sem legitimidade internacional".
Leia mais sobre: Honduras
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
BRASIL DEVE ENTREGAR ZELAYA PARA JUSTIÇA?
Brasil deve entregar Zelaya para a Justiça?
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Na noite deste sábado, o governo interino de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, comunicou em rede nacional que deu um prazo de dez dias para que o Brasil indique qual o status de Zelaya na embaixada.
"Solicitamos ao governo do Brasil que imediatamente tome medidas para assegurar que o senhor Zelaya deixe de utilizar a proteção que lhe oferece a missão diplomática do Brasil para instigar a violência em Honduras", afirmou o comunicado da chancelaria hondurenha.
"Da mesma maneira, novamente solicitamos ao governo do Brasil que defina o status do senhor Zelaya dentro de um prazo de não mais de dez dias. Caso não se cumpra o prazo, nos veremos obrigados a tomar medidas adicionais conforme o direito internacional", acrescentava a nota, sem detalhar que tipo de medidas seriam essas.
Uma moção apresentada pelo governo brasileiro condenando o golpe em Honduras e o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, abrigou-se no local, foi aprovada por unanimidade pelos países integrantes da 2ª Reunião de Cúpula dos Países da América do Sul e África, que está sendo realizada na Isla de Margarita, na Venezuela.
*As informações são do UOL Notícias.
*Grupo de discussão atualizado às 13h10 de 27/09/2009.
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Você concorda com o apoio brasileiro ao retorno de Zelaya para Honduras? Comente o cerco à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
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