PROCESSO Ag 538507
RJ - REGISTRO: 2003/0131294-7

AGRAVO DE INSTRUMENTO
AUTUAÇÃO : 09/08/2003

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVADO : MARIA HELENA DA COSTA RANGONI

RELATOR(A) : Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA


ASSUNTO : Administrativo - Ato - Multa - Trânsito



PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO - GUIA N° 12322

FASES
28/08/2006

PROCESSO ENCAMINHADO À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA BAIXA DEFINITIVA A(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2006

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
10/08/2006


MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000488-2006-CORD2T (DECISÕES E

VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/08/2006

ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
10/08/2006

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 10/08/2006
27/07/2006

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/08/2006) - PETIÇÃO Nº 67798/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/06/2006


CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
16/06/2006

PROCESSO ATRIBUÍDO EM 16/06/2006 - MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS - SEGUNDA TURMA
14/06/2006

PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR
24/11/2004

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
12/11/2004

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 12/11/2004
09/11/2004

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 67798/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
16/06/2004

PETIÇÃO Nº 67798/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

PETIÇÃO Nº 66751/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

PETIÇÃO 67798/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

PETIÇÃO 66751/2004 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

DECISÃO/DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACDF

PROCESSO DISTRIBUIDO AUTOMATICAMENTE EM 26/09/2003 - MINISTRO FRANCIULLI NETTO - SEGUNDA TURMA
DECISÕES