visitante nº

domingo, 8 de março de 2009

BANCO CENTRAL DO BRASIL ACATA ORIENTAÇÃO DE ANTONIO GILSON E DECIDE REDUZIR JUROS BANCÁRIOS

"ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS


Risco de recessão pressiona Banco Central a cortar taxa de juro08/03/2009 - 07:58 , atualizada às 08:31 08/03 - Agência Estado ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoOs dados mais recentes sobre o desempenho da economia brasileira surpreenderam até os pessimistas. Agora, eles não só dizem que aumentou a possibilidade de que o Brasil enfrente uma recessão técnica este ano (dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto, o PIB), mas também já falam que 2009 pode ser um ano de estagnação ou até retração na economia. Por tabela, o péssimo resultado da produção industrial divulgado na sexta-feira reforça as pressões para que o Banco Central (BC) seja mais agressivo nos cortes da taxa básica de juros (Selic), a começar pela reunião desta semana. Juros menores estimulam a atividade econômica, já que tornam o crédito mais barato. No BC, a visão predominante é de que há oportunidade para cortar os juros. Mas como a economia deve reagir no segundo semestre e pode pressionar os preços, não seria prudente um corte muito agressivo.“A chance (de recessão técnica) aumentou muitíssimo”, diz o sócio da MCM Consultores e ex-diretor do BC, José Julio Senna. “Diria mais: a chance de um PIB negativo para 2009 é muito grande.” A estimativa da MCM é de um crescimento do PIB anual entre 1% e 1,5%. Senna avisa, porém, que o número será revisado para baixo.Por causa desse cenário, a provável queda de 1 ponto porcentual da Selic (para 11,75% ao ano) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana já é considerada modesta para o momento atual por muitos especialistas. “Os indicadores recentes de preços e atividade sugerem fortemente que o Copom não vai surpreender se votar, ainda que sem consenso, pela redução da Selic em 1,5 ponto porcentual”, escreveu, em relatório, o economista do Banco Fator, José Francisco Gonçalves. Leia mais sobre taxa de juros2009/3/6 <faleconosco@bndes.gov.br>:>> Prezado Senhor,>> Ratificamos que a análise das matérias abordadas na mencionada representação> compete ao MPF, recomendamos que o interessado acompanhe seus trâmites junto> àquele órgão.>> Esclarecemos que a Ouvidoria do BNDES é o canal condutor de opiniões,> reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da> transparência do BNDES em suas relações com a sociedade. Caso tenha> interesse, redirecione sua questão à Ouvidoria do BNDES, preenchendo o> formulário próprio da Ouvidoria encontrado no endereço:> http://www.bndes.gov.br/faleconosco/ouvidoria.asp>>

Atenciosamente,
> Central de Atendimento BNDES> ®>>
Para: no-reply@barackobama.com> <antoniogilsondeo@gmail.com>,

ASPAS> ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS ASPAS <aspasassociacaodospassageiros@gmail.com>,> ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS> <aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com>, ceucerto@ibest.com.br, CEUCERTO> DELEGACIA DO CONSUMIDOR DELEGACIA <delegaciadoconsumidor@gmail.com>>

Assunto: PRESIDENTE LULA FOI COMPLACENTE, LENIENTE, CONDESCENDENTE E> IRRESPONSÁVEL COM A CRISE FINANCEIRA GLOBAL>>

Lula foi complacente com a crise global, diz 'FT'> 09/01 - 07:56 - BBC Brasil>>> Imprimir> Enviar> Corrigir>>> Fale Conosco>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi complacente ao lidar com os> primeiros estágios da crise econômica global, que chegou à América> Latina - e ao Brasil -, diz reportagem desta sexta-feira do jornal> britânico Financial Times. Segundo o diário britânico, a crise está> frustrando o otimismo que existia no continente até poucos meses atrás> de que conseguiria escapar do pior.> Em artigo intitulado "Going South" ("Piorando", em tradução livre), o> jornal, especializado em finanças, lembra que o presidente Luiz Inácio> Lula da Silva disse em setembro que a crise era do presidente> americano George W. Bush.>> "(Mas) agora ela é de Lula da Silva", afirma. E o FT diz que "a> produção industrial do país caiu 6,2% no ano até novembro, segundo> números anunciados nesta semana - a queda mais acentuada da produção> desde dezembro de 2001".>> "O líder brasileiro não estava sozinho em sua complacência", ao> acreditar que a turbulência não atingiria o seu paísl, disse o jornal.> "Por todo o continente a crise provocou uma destruição de riqueza em> grande escala."> 'Duras lições'> "As duras lições das crises financeiras anteriores encorajaram cautela> entre os formuladores de políticas latino-americanos", disse o> Financial Times.>> "Muitos governos coibiram empréstimos no exterior tanto pelo setor> público quanto privado. Eles mantiveram suas dívidas baixas, deixaram> o câmbio flutuar para evitar crises de desvalorização e formaram> grandes reservas de moeda estrangeira. Eles vigiaram seus bancos como> falcões, o que ajudou a assegurar que permanecessem em grande parte> livres das dívidas tóxicas americanas."> Isso é o que fez com que economistas e autoridades governamentais> vissem a região "como melhor posicionada do que em qualquer outro> momento em cinco décadas para suportar um duro golpe."> "Mas o pior choque global em três quartos de século expôs a fraqueza> mascarada pelos números agregados."> Uma dessas "fraquezas no Brasil e no México", diz o FT, "foi uma série> de contratos falhos de derivativos que as empresas assumiram> juntamente com um grupo de bancos de investimento."> "Isso as deixou desesperadas em busca de dólares, colocando o real> brasileiro e o peso mexicano em queda acentuada em outubro."> Excluídos> O artigo afirma ainda que a crise ainda deverá chegar aos "países até> aqui não afetados pela crise de crédito". "São aqueles que, em grande> parte, já estavam excluídos do mercado financeiro internacional",> afirmou o jornal, que inclui neste grupo Equador, Venezuela e> Argentina.>> "Esses governos gastaram livremente durante o boom das commodities> (...) Diferentemente do Chile e um ou dois outros, seus governos têm> pouco guardado para momentos difíceis."> O FT aponta o Chile como o país em melhor posição para enfrentar a> crise, dizendo que "ele vem obtendo superávites fiscais equivalentes a> 6% - 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos três anos e agora> tem espaço para aumentar os gastos públicos".>> "Chile e Brasil têm ferramentas não disponíveis a alguns países> industrializados", segundo o jornal. "Eles têm podido dirigir crédito> para o setor privado através de bancos estatais."> "O Banco Central do Brasil também liberou bilhões de reais em reservas> compulsórias para aliviar os problemas de liquidez dos bancos de> pequeno e médio porte."> "Mas se a crise persistir, esse pequeno espaço extra para manobra vai> contar pouco", adverte o FT. "Até o Brasil, com suas reservas em moeda> estrageira de mais de US$ 200 bilhões, poderia se ver em dificuldades> caso a suspensão de crédito persista por muito tempo ao longo do ano".> - Ocultar texto das mensagens anteriores -> CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E> SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET,>> Acusamos o recebimento de sua mensagem.> A qualquer momento é possível complementar/alterar os dados pessoais> registrados, como também consultar a mensagem, acessando o endereço> eletrônico:>> https://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/consulta/formularioConsultaMensagem.jsp>>

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Caso> queira relatar o mau uso deste instrumento, favor entrar em contato> com o Serviço de Ouvidoria do Ministério da Fazenda.">> " This message is sent exclusively to its intended recipient (s) and> may contain confidential and privileged information protected by> professional secrecy. Their non-authorized use subjects offenders to> the penalties of law. If you have improperly received it, kindly> redispatch it to the sender, clarifying the error. If you want to> report the misuse of this instrument, kindly contact the Ombudsman of> the Ministry of Finance.">>>> de faleconosco@bndes.gov.br> para ceucerto@ibest.com.br> data 4 de dezembro de 2008 18:01> assunto Re: REDIRECIONAR PARA DR. LUCIANO COUTINHO> enviado por bndes.gov.br>> ocultar detalhes 18:01 (15 horas atrás)>>> Responder>>>> Prezado Senhor,>> Em decorrência da natureza das pessoas jurídicas envolvidas, a> representação oferecida pelo CEUCERTO ao Ministério Público do Rio de> Janeiro foi redistribuída para o Ministério Público Federal do> Distrito Federal.> Como a análise das matérias abordadas na mencionada representação> compete ao MPF, recomendamos que o interessado acompanhe seus trâmites> junto àquele órgão.>> Atenciosamente,> Central de Atendimento BNDES> ®>> Para: <faleconosco@bndes.gov.br>> cc:> Assunto: REDIRECIONAR PARA DR. LUCIANO COUTINHO>>> Mensagem enviada por CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR> Cidade RIO DE JANEIRO> Estado RJ>> GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PEDIDO JUDICIAL DO CEUCERTO>> Ministro amplia soluções para manter economia em ritmo acelerado> Guido Mantega anuncia mais R$ 10 bilhões para BNDES emprestar a> empresas nacionais> O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira mais> R$ 10 bilhões para o BNDES fornecer capital de giro, pré-embarque e> empréstimos-ponte para empresas. Mantega disse ainda que o Banco do> Brasil vai abrir uma conta de R$ 5 bilhões para micro e pequenas> empresas, mas não deu detalhes. (Leia Mais)>> Mantega anunciou também a extensão do prazo para recolhimento de tributos> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça> Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União>> Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República - DF> BRASILIA - DISTRITO FEDERAL> Excelentissimo Senhor Procurador Geral da Republica no Rio de Janeiro>>>>>> Processo nº>>>>>> CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE BENS E> SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET, inscrita no> CNPJ/MF sob nº 05.308.391/0001-20, com SEDE NACIONAL estabelecida na> Av. Luiza Fontenelle nº 300 - ENTRADA DA EMBRATEL, Bairro Cidade> Satélite - Município de Tangua, CEP 24-890000 - Tel. 21 - 3087.8742 -> 9101-1464 EMAIL ceucerto@ibest.com.br antoniogilsondeo@gmail.com> antoniogilsondeo@bol.com.br neste ato representado por seu Presidente> ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador do CPF 313.300.707-63, vem mui> respeitosamente, agindo em substituição processual do Agente Publico> Federal em defesa do patrimônio e erários públicos, conforme lhe> faculta a Magna Carta Constitucional, com fundamento na vasta> Legislação Federal LEI 7.347 DE 24/07/1985, Código Penal Brasil, art.> 194 § 3º - I -CRIME PRATICDO EM ÉPOCA DE GRAVE CRISE ECONÔMICA,> propor a presente:> REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA>> Em face de:>> 1) UNIÃO FEDERAL, neste ato representado por Sua Excia. Excelentíssimo> Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Senhor Luiz Inácio> Lulla da Silva, com sede no Palácio do Planalto Brasília - DF.> Representado pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, Dr. José Antonio Dias> Toffoli, com sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,> Lote 800, Edifício Sede, Brasília (DF) - CEP: 70.610-460 José Antonio> Dias Toffoli,>> 2) BANCO CENTRAL DO BRASIL, com sede no Setor Bancário Sul (SBS)> Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - 70074-900 - Brasília - DF, Neste ato> representado por Exmo. Senhor Dr. Henrique Meireles.> 3) MINISTERIO DA FAZENDA, com sede na Esplanada dos Ministérios -> Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 Neste> ato representado por Exmo. Sr. Guido Mantega>>>> 4) COPOM - COMITE DE POLÍTICA MONETÁRIA, com sede na Brasilia - DF,> neste ato representado por Exmo. Sr. ( Não informam enedreço e> qualificação da Diretoria.>> 5) BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, com> sede na Av. Chile 500 - Centro - Rio de Janeiro - neste ato> representado por seu Presidente Dr. Luciano Coutinho,>> LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS> BANCOS, AGENTES FINANCEIROS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM VERBAS> PÚBLICAS À TÍTULO DE "SUPORTE E COBERTURA DO BNDES">> Pelos fatos que a seguir passa a expor:> DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO> O Autor, CEUCERTO - Conselho de Usuários, tem por finalidade precípua> a defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos de todas as> modalidades de usuários de bens e serviços de telecomunicações fixa,> móvel e internet.> O Conselho CEUCERTO, constituído há mais de anos, nos termos da Lei> Civil, está legal, jurídica e vocacionalmente instituído e> constitucionalmente amparado è defender os interesses coletivos dos> seus associados ou mesmo daqueles que buscam a defesa dos seus> interesses amparados pela Lei 8.078/90.> O Artigo V, inciso XXI da Constituição Federal confere às Entidades> Associativas a legitimidade de representar os seus associados.>> O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo, 110, confere e> ratifica a legitimação, para que seja combatido em juízo quaisquer> lesões e qualquer interesse coletivo ou difuso, sendo estes interesses> perfeitamente enquadráveis a espécie.> O CONSELHO CEUCERTO tem por conseguinte, legítimo interesse e DEVER DE> AGIR NA DEFESA DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, FISCALIZANDO> O ABUSO DO FORNECEDOR, A FIM DE QUE ESTE RESPEITE OS PRINCIPIOS DA> LEGALIDDE, MORALIDDE, DOS CONTRATOS E PREÇOS.>>> Artigo 83 - Para defesa dos direitos e interesses protegidos por este> Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar> sua adequada e efetiva tutela.>> Artigo 91 - Os legitimados de que trata este artigo 82, (CDC) poderão> propor em NOME PRÓPRIO e NO INTEERESSE DAS VÍTIMAS OU SEUS SUCESSORES,> AÇÃO COLETIVA DE RESPONSABILIDDE PELOS DANOS INDIVIDUALMENTE SOFRIDOS,> DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 105.> Lei 8429/92 - Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à> autoridade administrativa competente para que seja instaurada> investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.>> XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito> ou contra ilegalidade ou abuso de poder;>> XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU> AMEAÇA A DIREITO;>> XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e> liberdades fundamentais;>> CÓDIGO CIVIL>> Art. Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se> dirige e às exigências do bem comum.> FUDAMENTO JURÍDICOS>> Amparado nos artigos 273, 461, 890 e seguintes do CPC, combinado com o> artigo 192 da Constituição Federal e artigos 6º - V, 42 da Lei> 8.078/90 COD. DEFESA DO CONSUMIDOR e LEI DE USURA DECRETO Nº 22.626 de> 07.04.1933. Lei 869, de 18 de novembro de 1938, artigo 4º e na Lei do> Crime contra a Economia Popular e LEI Nº 7.347 DE 24 .07.1985, Código> Penal Brasileiro, Art. 194 §3º - I. CRIME PRATICADO EM ÉPOCA DE GRAVE> CRISE ECONÔMICA.>> DOS FATOS> CONSTITUCIONAIS PRECEDENTES> A Suprema Carta Constitucional Brasileira, que entrou em vigor a DUAS> DÉCADAS ATRÁS, estabelece em seu:>> Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho> humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência> digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes> princípios.:> I - SOBERANIA NACIONAL;> II - PROPRIEDDE PRIVADA;> III - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIRIEDADE;> IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;> V - DEFESA DO CONSUMIDOR;> VII- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS;> VIII - BUSCA DO PLENO EMPREGO>> IX -TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE> CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E> ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.> Art. 172 - A Lei disciplinará, com base no interesse Nacional os> investimento de capital estrangeiro, incentivará os investimento e> regulará a remesse dos lucros.>> Art. 173 - § 1º - A empresa pública, a sociedade de economia mista e> outras entidades que explorem a atividade econômica sujeitam-se ao> regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às> obrigações trabalhistas e tributárias.>> § 4 - A Lei reprimirá o abuso de por econômico que vise a diminuição> dos mercados a eliminação da concorrência e ao AUMENTO ARBITRÁRIO DOS> LUCROS.>> § 5 - A Lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos> dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta,> sujeitando-se às punições compatíveis com sua natureza, nos atos> praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia> popular.> CAPÍTULO IV> DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL>>> Brasília, 31 de outubro de 2005.>> Alexandre Schwartsman> Diretor> Regulamento anexo à Circular 3.297, de 31 de outubro de 2005.>> Capítulo I> OBJETIVO>> Art. 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituídono> âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementara> política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual> viés e analisar o Relatório de Inflação a que se refere o> Decreto3.088, de 21 de junho de 1999. O Copom foi instituído em 20> de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da> política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê> buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo> decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market> Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central> Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco> da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC),> assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em> janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias> em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo> decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.> Art. 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a> promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os> interresses da coletividade, será regulado em lei complementar, que> disporá inclusive sobre:> VIII ->> § 3º - As taxas de juros reais, nelas incluindo comissões e quaisquer> outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de> crédito, NÃO PODERÃO SER SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A> COBRANÇA ACIMA DESTE LIMITE SERÁ CONCEITUADA COMO CRIME DE USURA,> PUNIDO EM TODAS A SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS QUE A LEI DETERMINAR.>>> JUROS>> A porcentagem dos juros estabelecidos pelo Governo se constituem em> ATITUDE CRIMINOSA por contrariar o pré-estabelecido em vasta> legislação federal.>> À principio o preceito Constitucional Federal que determina em 12% ao> ano e QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.>> Da mesma forma que os POSTOS DE GASOLINA e várias empresas não podem> nivelar, igualar os preços dos combusteiveis, sob pena de incorrerem> em CRIME DE CARTELIZAÇÃO, SUBTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE, ELIMINAÇÃO DA> CONCORRENCIA, OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TAMBEM NÃO PODEM> ESTABELECER, MANTER UMA TAXA DE JUROS DE MANEIRA UNIFORME EM TODO> TERRITÓRIO NACIONAL.>> Dentro desta ótica o Governo, o Banco Centra e o COMITE DE POLITICA> MONETÁRIA, estão incursos nas sanções penais, pois que os bancos do> Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são subordinados a> administração Federal, tem sua administração e procedimentos> estabelecidos pelos Agentes Públicos Executivos Federais.>> Agindo assim o Executivo descumpre a Lei da competitividade, da> concorrencia da livre iniciativa, das leis de mercado, Descumprre a> legislação de estímulo a formação de iniciativas concorrenciais e a> acriação de pequenas emprenas. PRATICAM E ESTIMULAM A ESPECULAÇÃO> FINANCEIRA ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.>> A competitividade entre a rede bancária na prestação serviços e juros> é uma imposição da lei .> O BANCO DO BRASIL E OUTROS BANCOS ESTADUAIS deveriam ser os primeiros> a REDUZIR OS JUROS, OS PRIRMEIROS A DAR O EXEMPLO E PRINCIPALMENTE> PRATICAR A COMPETITIVIDADE E REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS.>>>>> O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de> estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de> juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e> ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado> pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados> Unidos e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em> junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary> Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a> criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama> de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante,> facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com> o público em geral.>>> REFORÇO CONSTITUCIONAL> Revigorando, ratificando o principio constitucional, a LEI 8.078/90 -> CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, o mais avançado e ousado instrumento> de defesa do cidadão, em todo o mundo, estabelece em seu:> CAPÍTULO III> DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES> Art. 6º - São direitos do consumidor:> V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações> desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que> as tornem excessivamente onerosas.>> GANÂNCIA X ARDIL> Ora, a despeito do que estabelece o velho, arcaico e obsoleto CÓDIGO> PENAL BRASILEIRO, e, diga-se "an passant" desde os tempos de Jesus,> "zaqueu" e das Leis Afonsinas, já era considerado crime a cobrança de> IMPOSTOS EXORBITANTES.>> Os agente financeiros bancários, muito embora a Constituição, vede> esta prática a quase 20 anos, em porcentual superior a 12% ao ano. O> Poder Executivo, mantendo-se conivente e leniente, complacente, ainda> não se dispôs REGULAMENTAR.>> É de pleno conhecimento do Poder Publico Executivo Federal que os> Agentes Financeiros, mesmo diante da estabilização do DOLAR, moeda> estrangeira que sempre foi utilizada, indevidamente, como referencial> e parâmetros de correção de valores, sempre se locupletaram com> extorsivos juros.>> Durante os anos 1994/1998, no Governo do Presidente Fernando Henrique> Cardoso, quando os preços dos bens e serviços se achavam absolutamente> "congelados, estabilizados em níveis estáveis", mesmo assim, os bancos> foram os que mais ostentaram contabilmente, arbitrário aumento líquido> dos lucros. O presidente FHC classificou de "APROPRIAÇÃO INDÉBITA" e> declarou que praticavam "CRIME DE USUARA"> DOS FATOS>> INÍCIO DA CRISE FINANCEIRA> CRASH FINANCEIRO AMERICANO>> O mercado financeiro internacional, devido a indiscutível má gerencia,> ausência de ação fiscalizadora por partes do Poder Público Americano,> foi deflagrado um repentino processo inflacionário e recessivo,> atribuído aos SUBPRIMES que se estendeu ao MUNDO FINANCEIRO> INTERNACIONAL ACARRETANDO SUBITA, DESCONTROLADA VARIAÇÃO CAMBIAL DA> MOEDA CAMBIAL e RUMORES DE RECESSÃO EM DIVERSOS SEGMENTOS> ECONOMICO-FINANCEIROS.> O crash, quebra-quebra a brusca recessão em que mergulhou os bancos> AMERICANOS e outros internacionalmente famosos e poderosos foi devido> a má gestão administrativa de seus Diretores-Presidentes e Agentes> Públicos que foram omissos, negligentes na função e ação> fiscalizadora.> Mesmo residindo no Brasil e pouco conhecendo de economia e das crises> financeiras americanas, na primeira semana de janeiro de 2008, em> processo protocolado junto ao Tribunal de Contas da União, Proc. Geral> da República, Ministério Publico Federal do RJ, CADE, SDE, SNDE, que> tem por finalidade IMPEDIR A TRANSAÇÃO COMERCIAL, AINDA NÃO DEFINIDA E> EM NADA EXPLICADA, DA FUSÃO, CISÃO, JUNÇÃO, bem como SUSPENDER,> IMPEDIR DOMINIO E MONOPÓLIO DE MERCADO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES,> CANCELAR / SUSTAR A LIBERAÇÃO / REPASSE DE VERBAS DE 5.8 BILHÕES DE> REAIS PELO BNDES PARA A TELEMAR, A TITULO DE FINANCIAMENTO PARA> AQUISIÇÃO DA BRASILTELECOM. Ainda na primeira semana de janeiro de> 2008, prenuncia que o CRASH AMERICANO a QUEBRADEIRA bancaria está> apenas começando e que a tendência seria piorar.>> Ora, Os Presidentes George Walker Bush e do FED, tinham, com certeza,> ciência da gravidade dos problemas financeiros que iriam eclodir e> aterrorizar o mercado e economia internacionais.>> Á principio, pelo menos que tenha sido noticiado, nenhuma NOTA FOI> LEVADA À IMPRENSA.>> Somente agora, nos últimos dias que antecedem as ELEIÇÕES> PRESIDENCIAIS NO EUA.É QUE O PROBLEMA "vasou" vindo à público e> conhecimento internacional, presumindo-se que pretendiam fazer das> eleições americanas o "band aid" seja com a adesão das agremiações> políticas seja com o clamor e solidariedade do povo americano.>> Acreditavam que o calor das eleições o "QUEBRADEIRA" passaria com> menor gravidade.>> O Presidente Bush tinha consciência do problema, da gravidade e> principalmente do caos financeiro internacional que iria causar. Agiu> com leniência. Permitiu, admitiu, omitiu-se do dever de oficio e> função pública. Foi negligente ou permitiu que fossem no exercício da> função fiscalizadora.> O Presidente George Walker Bush deseja amenizar o problema arcando /> assumindo as perdas, pagando os prejuízos com dinheiro público.>> Porque não se confisca o patrimônio dos empresários banqueiros QUE SÃO> DETENTORES DAS MAIORES FORTUNAS DO PLANETA E QUE DERAM CAUSA AOS> PREJUÍZOS? Porque essa intervenção e ingerência do Poder Público do> DOMINIO PRIVADO, utilizando verba do erário público, dos serviços> sociais, para salva-guarda daqueles que perdulários que sempre> arrancaram a frio os escalpos dos menos afortunados.>> DOS REFLEXOS NO BRASIL> DA CRISE FINANCEIRA AMERICANA.> Desde os primeiros dias de 2008, que este patrono, vem reiteradamente,> diariamente, remetendo "SPANS" para todos os ÓRGÃOS E MEMBROS DO> GOVERNO FEDERAL, STF, STJ, CADE, SDE, AGU, CGU, SENADO, CADE e> diversos outros inclusive imprensa nacional e internacional, via> e-mail e blogs, que esta crise estava apenas começando. Que iria se> agravar. Somente agora, depois que o Presidente Bush se manifestou e,> depois, muito depois, alguns parlamentares se manifestaram, o> Presidente Luiz Inácio Lula veio à público para dizer que essa> marolinha não iria se atrever atravessar o atlântico. Determinando ao> seu "filho busch" para resolver o problema por lá para não respingar> no Brasil.>> ABSURDOS PRATICADOS> DESCALABROS JURÍDICOS FINANCEIROS> Durante anos e anos a mídia especializada em finanças, economia e> desenvolvimento social tem destacado que:> No Brasil os JUROS BANCÁRIOS SÃO OS MAIS ALTOS DO MUNDO;Que as> diferenças sociais e a CORRUPÇAO estão entre os piores e mais graves> do mundo.>> OS BANCOS E EMPRESAS MULTINACIONAIS> Jamais investiram seus lucros e cumpriram com suas responsabilidades> sociais no Brasil. Seus lucros foram sempre expatriados para suas> matrizes no exterior.> A distorção flagrante e abusivamente constatada para elevação do lucro> fácil e extorsivo capitalizado mensalmente, contrariando o dispositivo> constitucional, de defesa do consumidor e legislação penal, marcaram a> escalada ascensional conduzindo a este QUADRO CAÓTICO DE MERGULHO DE> RECESSÃO E DEPRESSÃO ECONÔMICO FINANCEIRO.> Esses Agentes Financeiros ao longo de todos esses anos, à luz da> legislação pátria, e, especialmente no que diz pertinência às normas> da Lei DO COLARINHO BRANCO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, LEI DE> USUARA e 8.078/90, sempre trabalharam com contratos sujeitos a> anulabilidade, leoninos, eivados de abusividade, nulidades, com juros> sobre juros capitalizados mensalmente e variabilidade unilateral das> obrigações pecuniárias, associadas às demais infrações da legislação> pertinentes, que sempre desequilibraram a relação contratual.>> EMPRESTIMOS CONSIGNADOS> Esta modalidade de crédito implantado recentemente, constitui um dos> mais aviltantes exemplos de extorsão, estelionato e usura praticado> contra o cidadão, com aquiescência do PODER PUBLICO FEDERAL e daqueles> que tem a obrigação e o PODER DEVER INESCUSAVEL DE AGIR e simplesmente> silenciaram.>> A exigência dos juros, nos percentuais cobrados pelas FINANCEIRAS,> sobre EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, sem constituem> em um verdadeiro assalto. Um acinte. Uma afronta a toda legislação.>> OS BANCOS> OS AGENTES FINANCEIROS> Sempre procederam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor> e em ofensa aos princípios fundamentais do sistema jurídico.>> Os Agentes Financeiros sempre atuaram comercialmente COM pratica> atidas como ilegais, abusiva, prevalecendo-se da fraqueza, ignorância,> desequilíbrio contratual ou da condição social do consumidor;>> Sempre elevaram, ao seu bel prazer, o valor das tarifas e serviços;>> Aplicar formula ou índice de reajuste diverso do legal ou> contratualmente estabelecido, tornou-se rotina.>> A cobrança de juros em desacordo com as leis vigentes de proteção ao> consumidor sempre estabeleceram obrigações consideradas iníquas,> abusivas, incompatíveis com a boa fé, a equidade e colocando o> consumidor em desvantagem exagerada>> No caso de inadimplência metem por "quelra" abaixo os juros, custos e> outras despesas mais e ainda criam uma atmosfera de guerra psicológica> e mental com ameaça de busca, apreensão e penhora dos bens deste, dos> fiadores, transtornando totalmente a vida profissional e familiar de> todos.>> DOS JUROS E LUCROS ARBITRÁRIOS> Nesta primeira quinzena de outubro alguns bancos brasileiros, tais> como o BRADESCO e ITAU, publicaram seus balanços ostentando seus> LUCROS IRRISÓRIOS.> LEI DE USURA> CRIME DO COLARINHO BRANCO> CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR> Necessário se faz ressaltar o fato de que o Agente Financeiro> Comercial, tom o capital depositado pelo particular, para investimento> ao consumidor em geral, e, remunera-o em taxas de juros que, sequer> alcançam o patamar de 12% (doze por cento) ao ano.>> Por outra feita, quando o tomador do empréstimo é o consumidor,> pretende exigir espoliativamente, remuneração do seu capital em> proporções aviltantes e flagrantemente extorsivas, ferindo desta forma> o principio da cumutatividade, da boa fé, da moralidade e mormente a> norma expressa no artigo 39 - V da Lei 8.078/90;>> Não podemos ignorar e atentar para o disposto no artigo 192 -> Parágrafo 3º, que estabelece o limite máximo de cobrança de juros em> percentuais de 12% ao ano.>> Neste contexto, valiosa, inesquecível e imprescindível é a tese do> nosso insigne magistrado, professor carioca da Escola Superior de> Magistratura e Desembargador Dr. NAGIB SLAIBE FILHO, em sua obra:>> ANOTAÇAÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1998> Não deixando dúvidas, quanto a aplicabilidade imediata de norma> constitucional, à dispeito de que, tendo fixado a Constituição> Federal, em 12%, nenhuma outra norma infraconstitucional poderá dispor> contrariamente aos limites por ela traçado".>> DO IMPROCEDENTE SUPORTE> E> INJUSTIFICADA COBERTURA> Conforme demonstrado está e o Presidente Luiz Inácio Lula foi bastante> enfático e suas falas que também foram ré-ratificadas pelos Ministros> da Fazenda, Banco Central e COPOM - CONSELHO DE POLITICA MONETÁRIA, os> bancos brasileiros são empresas sólidas, submetidos a permanente> atuação fiscalizadora, portanto sem os riscos de insolvência ou de> liquidez a que estavam e foram o bancos estrangeiros.>> FACILITAÇÃO DE EMPRETIMOS PARA BANCOS E CONSTUTORAS> Com objetivo de evitar ou minimizar os efeitos e reflexos da CRISE> FINANCEIRA INTERNACIONAL O Presidente Lula determina por meio de> MEDIDAS PROVISORIA 452 E 453 A LIBERAÇÃO DE VERBAS NA ORDEM DE BILHÕES> DE REAIS.A maneira irresponsável como essas verbas irão ser> rapidamente liberadas, em meio ao calor da crise e dos interesses> "comissionários" financeiros particulares, a restituição desses> valores ao erário público é temerária e de difícil restituição.>> Ora, sabidamente a crise financeira, as dificuldade no consumo, a> manutenção no emprego, pagamento das contas de luz, telefone ou> mantença do lar, não estão verdadeiramente entre aqueles que residem> às margens do Lago Paranoá, Morumbi, São Conrado, Beverly Hills. Não> é essa minoria privilegiada que vive às custas da especulação> imobiliária, financeira e que se constituem em menos de 10% de toda> população nacional, que recaem as responsabilidades de empregabilidade> e compromissos sociais com os noventa por cento da população restante> economicamente ativa.>> São os micro empresários, o comércio, as indústrias, os escritórios,> as pequenas empresas os micro empreendedores que são responsáveis pela> grande maioria dos empregos em todo o pais, e, estes não podem ser> tratados de forma discriminatória.>> São esses pequenos negócios que sobrevivem às duras penas, operando> diariamente verdadeiros milagres, para sua sobrevivência e de seus> dependentes funcionários, que O GOVERNO DEVERIA LIBERAR UMA LINHA DE> CRÉDITO. PROPORCIONAR MENOS DIFICULDADES. MENOS BUROCRACIA.>> A Constituição Brasileira determina que são as pequenas empresas com> sede em território nacional que devem ter prioridade e apoio> Governamental.>> Agindo na contramão do estabelecido o Presidente Lula, prioriza as> multinacionais que irão expatriar seus lucros conduzindo e elevando o> status e índice social do brasileiro ao patamar de HAITI e NIGÉRIA.>> Como? De que forma a pessoa descapitalizada, sem dinheiro, cheio de> contas à pagar irá estimular o consumo?>> De que forma o trabalhador, o desempregado que tem seu salário dia à> dia mais apoucado, irá realizar e adquirir seu sonho de consumo, a TV> de plasma, o carro novo, sua viagem de férias, se os JUROS AUMENTARAM,> OS PRAZOS DIMINUIRAM, O VALOR DAS PARCELAS CRESCERAM, AUMENTARAM AS> EXIGÊNCIAS, somando e acrescendo-se a tudo isto as incertezas do> comportamento futuro do mercado?>> Somente quem ganha e recebe grandes quantias de dinheiro fácil, na> ordem de 5milhões de reais, de empresa multinacional tipo Fábio Lula é> que não está preocupado com o preço do bacalhau e tem com certeza> condição de manter inalterado seu consumo e suas vaidades.>> WALL STREET>> Enquanto o pânico tomava conta das bolsas em wall street, e NASDAQ> submergia as profundezas financeiras negativas, o Presidente Lula> insistia em afirmar que esse tisunami não atingia o Brasil nem nossa> economia. O Brasil não mais era subserviente ou uma nação dependente> ou sujeitos as turbulências externas. Chegou a ser ríspido, indelicado> e atribuiu à oposição política partidária uma CONSPIRAÇÃO NEGATIVA,> DESEJO DE FRACASSO e RECESSÃO NA ECONOMIA BRASILEIRA, com objetivo a> auferir vantagens eleitorais.> Enquanto o mercado financeiro e paises estrangeiros reduzem suas taxas> de juros, o Governo Brasileiro insiste no aumento ou manutenção da> taxa selic e dos juros.>> OPEP> "COLAPSO DRAMÁTICO"> Enquanto os paises exportadores de petróleo afundam deixando as coisas> mais pretas e os preços das commoditys naufragam, mais uma vez O> presidente Lula, reprisa e reafirma que os novos poços petrolíferos de> presal descobertos no Brasil, irão colocar no Brasil no grupo dos G8,> que a renda per capita, a educação e o padrão social irá melhorar> significativamente.> O mercado Financeiro mundial despenca, o Presidente Lula determina> que o Banco Central venda dólares e alardeia que o Brasil possui> reservas suficientes para debelar e controlar a crise.>> ESPECULAÇÃO FINANCEIRA> CONTRA A MOEDA BRASILEIRA> A especulação financeira é permitida, praticada e estimulada pelo> próprio Governo ao manter os elevados juros que estimulam a aplicação> rápida e momentânea de CAPITAL ESTRANGEIRO e se evadem quando se> tornam reduzidos, insatisfatórios e pouco atraentes. Desta forma o> Banco Central é o maior intermediário, corretor e despachante dos> INVESTIDORES ESTRANGEIROS que transforma o Brasil e fonte farta de> captação de juros fáceis e isento de tributação.>> FUNDO SOBERANO DE POUPANÇA> Que tem a finalidade de dar suporte financeiro às empresas brasileiras> que atuam no exterior se subsume em AUTÊNTICA AGRESSÃO AO CIDADÃO> COMUM E POVO BRASILEIRO.>> O cidadão brasileiro a quem e sobre quem recai a mais injusta CARGA DE> IMPOSTOSNão tem a mínima compensação pelos TRIBUTOS PAGOS.>> A SAÚDE inexiste. Segurança precária. Mesmo diante de tantos e> visíveis DESCALABROS a preferência é priorizar os grandes GRUPOS> EMPRESARIAIS.>> Mesmo com institutos de pesquisa, de opinião focando no Brasil essas> desigualdades sociais, econômicas e financeiras o GOVERNO, MOVIDO> P3ELO ESPIRITO SEGREGACIONAL E APARTHEID É TAXATIVO E SE MANTEM FIRME> NO SEU PROPÓSITO EM DISTRIBUIR DINHEIRO PÚBLICO EM DETRIMENTO DO> CIDADÃO.> Quem precisa, deve ter atendimento especial, prioridade e TRATAMENTO> FAVORECIDO SÃO AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUIDAS SOB AS LEIS> BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.>> Priorizar que quem está estabelecido no exterior e CONTRARIAR,> DESCUMPRIR O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NA MAGNA CARTA CONSTITUCIONAL.> O Fundo Soberano se constitui verdadeiramente na fórmula legal de> expatriar IRREGULAR e INDEVIDAMENTE o capital nacional.>> MEDIDA PROVISORIA 452 / 453> A sangria desatada e liberação descontrolada de verbas públicas para> CONSTRUTORAS não irá reduzir preço do produto imobiliário, nem os> valores "DOADOS" SERÃO RESTITUIDOS FUTURAMENTE.>> NA FORMA COMO ESTÁ AGINDO O GOVERNO, O PODER PUBLICO ESTÁ INTERFERINDO> NA ECONOMIA DE MERCADO para favorecer, beneficiar uma casta já> popularmente conhecida como caloteiras.>> Emprestar, DOAR DINHEIRO para grandes empresas e não REDUZIR OS JUROS> PARA NÍVEIS INFERIORES A 13,75% que s]ao considerados a longa data OS> MAIS ELEVADOS DO MUNDO, não irá estimular o CONSUMIDOR FINAL, O> COMPRADOR ASSALARIADO, Estes juros estratosféricos estimulam a> recessão e em absolutamente em nada contribuem para o crescimento ou> controle da inflação.>> Se é impedindo o CONSUMO que se controla o processo inflacionário e> elevação dos preços melhor do que JUROS ALTOS É A DISTRIBUIÇÃO> GRATUITA DE CHUMBINHO E RACOMIM PARA A POPULAÇÃO. MATA LOGO E ACABA> COM O PROBLEMA. Ninguém compra. Ninguém consome. Os estoques se> amontoam. Ai sim os preços ficam estabilizados. Se o processo de> INANIÇÃO bastasse para controle da inflação, paises que vivem na mais> absoluta miséria humana não teria seus gêneros alimentícios tão caros> e de difícil acesso.>> Não é MATANDO os CACHORROS que vamos controlar a PRAGA DE CARRAPATOS.>> Isto posto diante de tantas ilegalidades, afrontas, acintes ao texto> constitucional requer:>> DO PEDIDO>> 1) IMEDIATA SUSPENÇÃO E CANCELAMENTO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICA> PELO BANCO CENTRAL, BNDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA AS> CONSTRUTORAS E BANCOS À TÍTULO DE SUPORTE, EMPRESTIMO. SEM O DEVIDO E> EFEIVO CONTRATO DE RESSARCIMENTO E ENCARGOS E RESPOSABILIDADES> INERENTES A TODOS OS BRASILEIROS.>>>> -- ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA-- ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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---------- Mensagem encaminhada ----------From: ANTONIO GILSON OLIVEIRA <antoniogilsondeo@gmail.com>To: ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS ASPAS <aspasassociacaodospassageiros@gmail.com>, antonio gilson de oliveira <ceucerto@ibest.com.br>, antoniogilsondeo@gmail.com, ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS ASPAS <aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com>, ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA <antoniogilsondeo@bol.com.br>, Obama for America <no-reply@barackobama.com>Date: Sun, 8 Mar 2009 12:39:20 -0300Subject: BANCO CENTRAL ACATA ORIENTAÇÃO DE ANTONIO GILSON DE DECIDE REDUZIR JUROS BANCARIOS. Risco de recessão pressiona Banco Central a cortar taxa de juro08/03/2009 - 07:58 , atualizada às 08:31 08/03 - Agência Estado ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoOs dados mais recentes sobre o desempenho da economia brasileira surpreenderam até os pessimistas. Agora, eles não só dizem que aumentou a possibilidade de que o Brasil enfrente uma recessão técnica este ano (dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto, o PIB), mas também já falam que 2009 pode ser um ano de estagnação ou até retração na economia. Por tabela, o péssimo resultado da produção industrial divulgado na sexta-feira reforça as pressões para que o Banco Central (BC) seja mais agressivo nos cortes da taxa básica de juros (Selic), a começar pela reunião desta semana. Juros menores estimulam a atividade econômica, já que tornam o crédito mais barato. No BC, a visão predominante é de que há oportunidade para cortar os juros. Mas como a economia deve reagir no segundo semestre e pode pressionar os preços, não seria prudente um corte muito agressivo.“A chance (de recessão técnica) aumentou muitíssimo”, diz o sócio da MCM Consultores e ex-diretor do BC, José Julio Senna. “Diria mais: a chance de um PIB negativo para 2009 é muito grande.” A estimativa da MCM é de um crescimento do PIB anual entre 1% e 1,5%. Senna avisa, porém, que o número será revisado para baixo.Por causa desse cenário, a provável queda de 1 ponto porcentual da Selic (para 11,75% ao ano) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana já é considerada modesta para o momento atual por muitos especialistas. “Os indicadores recentes de preços e atividade sugerem fortemente que o Copom não vai surpreender se votar, ainda que sem consenso, pela redução da Selic em 1,5 ponto porcentual”, escreveu, em relatório, o economista do Banco Fator, José Francisco Gonçalves. Leia mais sobre taxa de juros2009/3/6 <faleconosco@bndes.gov.br>:>> Prezado Senhor,>> Ratificamos que a análise das matérias abordadas na mencionada representação> compete ao MPF, recomendamos que o interessado acompanhe seus trâmites junto> àquele órgão.>> Esclarecemos que a Ouvidoria do BNDES é o canal condutor de opiniões,> reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da> transparência do BNDES em suas relações com a sociedade. Caso tenha> interesse, redirecione sua questão à Ouvidoria do BNDES, preenchendo o> formulário próprio da Ouvidoria encontrado no endereço:> http://www.bndes.gov.br/faleconosco/ouvidoria.asp>> Atenciosamente,> Central de Atendimento BNDES> ®>> Para: no-reply@barackobama.com> cc: "sac@bascas-sa.com.br" <antoniogilsondeo@gmail.com>, ASPAS> ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS ASPAS <aspasassociacaodospassageiros@gmail.com>,> ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS> <aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com>, ceucerto@ibest.com.br, CEUCERTO> DELEGACIA DO CONSUMIDOR DELEGACIA <delegaciadoconsumidor@gmail.com>> Assunto: PRESIDENTE LULA FOI COMPLACENTE, LENIENTE, CONDESCENDENTE E> IRRESPONSÁVEL COM A CRISE FINANCEIRA GLOBAL>> Lula foi complacente com a crise global, diz 'FT'> 09/01 - 07:56 - BBC Brasil>>> Imprimir> Enviar> Corrigir>>> Fale Conosco> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi complacente ao lidar com os> primeiros estágios da crise econômica global, que chegou à América> Latina - e ao Brasil -, diz reportagem desta sexta-feira do jornal> britânico Financial Times. Segundo o diário britânico, a crise está> frustrando o otimismo que existia no continente até poucos meses atrás> de que conseguiria escapar do pior.> Em artigo intitulado "Going South" ("Piorando", em tradução livre), o> jornal, especializado em finanças, lembra que o presidente Luiz Inácio> Lula da Silva disse em setembro que a crise era do presidente> americano George W. Bush.>> "(Mas) agora ela é de Lula da Silva", afirma. E o FT diz que "a> produção industrial do país caiu 6,2% no ano até novembro, segundo> números anunciados nesta semana - a queda mais acentuada da produção> desde dezembro de 2001".>> "O líder brasileiro não estava sozinho em sua complacência", ao> acreditar que a turbulência não atingiria o seu paísl, disse o jornal.> "Por todo o continente a crise provocou uma destruição de riqueza em> grande escala."> 'Duras lições'> "As duras lições das crises financeiras anteriores encorajaram cautela> entre os formuladores de políticas latino-americanos", disse o> Financial Times.>> "Muitos governos coibiram empréstimos no exterior tanto pelo setor> público quanto privado. Eles mantiveram suas dívidas baixas, deixaram> o câmbio flutuar para evitar crises de desvalorização e formaram> grandes reservas de moeda estrangeira. Eles vigiaram seus bancos como> falcões, o que ajudou a assegurar que permanecessem em grande parte> livres das dívidas tóxicas americanas."> Isso é o que fez com que economistas e autoridades governamentais> vissem a região "como melhor posicionada do que em qualquer outro> momento em cinco décadas para suportar um duro golpe."> "Mas o pior choque global em três quartos de século expôs a fraqueza> mascarada pelos números agregados."> Uma dessas "fraquezas no Brasil e no México", diz o FT, "foi uma série> de contratos falhos de derivativos que as empresas assumiram> juntamente com um grupo de bancos de investimento."> "Isso as deixou desesperadas em busca de dólares, colocando o real> brasileiro e o peso mexicano em queda acentuada em outubro."> Excluídos> O artigo afirma ainda que a crise ainda deverá chegar aos "países até> aqui não afetados pela crise de crédito". "São aqueles que, em grande> parte, já estavam excluídos do mercado financeiro internacional",> afirmou o jornal, que inclui neste grupo Equador, Venezuela e> Argentina.>> "Esses governos gastaram livremente durante o boom das commodities> (...) Diferentemente do Chile e um ou dois outros, seus governos têm> pouco guardado para momentos difíceis."> O FT aponta o Chile como o país em melhor posição para enfrentar a> crise, dizendo que "ele vem obtendo superávites fiscais equivalentes a> 6% - 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos três anos e agora> tem espaço para aumentar os gastos públicos".>> "Chile e Brasil têm ferramentas não disponíveis a alguns países> industrializados", segundo o jornal. "Eles têm podido dirigir crédito> para o setor privado através de bancos estatais."> "O Banco Central do Brasil também liberou bilhões de reais em reservas> compulsórias para aliviar os problemas de liquidez dos bancos de> pequeno e médio porte."> "Mas se a crise persistir, esse pequeno espaço extra para manobra vai> contar pouco", adverte o FT. "Até o Brasil, com suas reservas em moeda> estrageira de mais de US$ 200 bilhões, poderia se ver em dificuldades> caso a suspensão de crédito persista por muito tempo ao longo do ano".> - Ocultar texto das mensagens anteriores -> CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E> SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET,>> Acusamos o recebimento de sua mensagem.> A qualquer momento é possível complementar/alterar os dados pessoais> registrados, como também consultar a mensagem, acessando o endereço> eletrônico:>> https://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/consulta/formularioConsultaMensagem.jsp>> Para a sua segurança, solicitamos informar:>> N° da mensagem: 236375> Senha: 17DA1C6299> A Ouvidoria do Ministério da Fazenda esclarece que esse acesso somente> é possível com a utilização do n° da mensagem e da senha fornecidos> acima. Ambos são particulares e intransferíveis. A decisão de> divulgá-los ou não é sua.>> Atenciosamente,>> Ouvidoria do Ministério da Fazenda> SAS Quadra 6, Bloco O, 7° andar,> Brasília/DF, CEP 70070-917> 0800 702 1111>>>>>>> Ouvidoria do Ministério da Fazenda> SAS Quadra 06 - Bloco O - Ed. Órgãos Centrais - 7º andar> 70070-917 - Brasília/DF - Tel.: 146> http://www.ouvidoria.fazenda.gov.br/>> " Esta mensagem é enviada exclusivamente a seu(s) destinatário(s) e> pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo> profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o> infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por> gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco. Caso> queira relatar o mau uso deste instrumento, favor entrar em contato> com o Serviço de Ouvidoria do Ministério da Fazenda.">> " This message is sent exclusively to its intended recipient (s) and> may contain confidential and privileged information protected by> professional secrecy. Their non-authorized use subjects offenders to> the penalties of law. If you have improperly received it, kindly> redispatch it to the sender, clarifying the error. If you want to> report the misuse of this instrument, kindly contact the Ombudsman of> the Ministry of Finance.">>>> de faleconosco@bndes.gov.br> para ceucerto@ibest.com.br> data 4 de dezembro de 2008 18:01> assunto Re: REDIRECIONAR PARA DR. LUCIANO COUTINHO> enviado por bndes.gov.br>> ocultar detalhes 18:01 (15 horas atrás)>>> Responder>>>> Prezado Senhor,>> Em decorrência da natureza das pessoas jurídicas envolvidas, a> representação oferecida pelo CEUCERTO ao Ministério Público do Rio de> Janeiro foi redistribuída para o Ministério Público Federal do> Distrito Federal.> Como a análise das matérias abordadas na mencionada representação> compete ao MPF, recomendamos que o interessado acompanhe seus trâmites> junto àquele órgão.>> Atenciosamente,> Central de Atendimento BNDES> ®>> Para: <faleconosco@bndes.gov.br>> cc:> Assunto: REDIRECIONAR PARA DR. LUCIANO COUTINHO>>> Mensagem enviada por CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR> Cidade RIO DE JANEIRO> Estado RJ>> GOVERNO FEDERAL ANTECIPA PEDIDO JUDICIAL DO CEUCERTO>> Ministro amplia soluções para manter economia em ritmo acelerado> Guido Mantega anuncia mais R$ 10 bilhões para BNDES emprestar a> empresas nacionais> O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira mais> R$ 10 bilhões para o BNDES fornecer capital de giro, pré-embarque e> empréstimos-ponte para empresas. Mantega disse ainda que o Banco do> Brasil vai abrir uma conta de R$ 5 bilhões para micro e pequenas> empresas, mas não deu detalhes. (Leia Mais)>> Mantega anunciou também a extensão do prazo para recolhimento de tributos> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça> Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União>> Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República - DF> BRASILIA - DISTRITO FEDERAL> Excelentissimo Senhor Procurador Geral da Republica no Rio de Janeiro>>>>>> Processo nº>>>>>> CEUCERTO - CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE BENS E> SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET, inscrita no> CNPJ/MF sob nº 05.308.391/0001-20, com SEDE NACIONAL estabelecida na> Av. Luiza Fontenelle nº 300 - ENTRADA DA EMBRATEL, Bairro Cidade> Satélite - Município de Tangua, CEP 24-890000 - Tel. 21 - 3087.8742 -> 9101-1464 EMAIL ceucerto@ibest.com.br antoniogilsondeo@gmail.com> antoniogilsondeo@bol.com.br neste ato representado por seu Presidente> ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador do CPF 313.300.707-63, vem mui> respeitosamente, agindo em substituição processual do Agente Publico> Federal em defesa do patrimônio e erários públicos, conforme lhe> faculta a Magna Carta Constitucional, com fundamento na vasta> Legislação Federal LEI 7.347 DE 24/07/1985, Código Penal Brasil, art.> 194 § 3º - I -CRIME PRATICDO EM ÉPOCA DE GRAVE CRISE ECONÔMICA,> propor a presente:> REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA>> Em face de:>> 1) UNIÃO FEDERAL, neste ato representado por Sua Excia. Excelentíssimo> Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Senhor Luiz Inácio> Lulla da Silva, com sede no Palácio do Planalto Brasília - DF.> Representado pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, Dr. José Antonio Dias> Toffoli, com sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06,> Lote 800, Edifício Sede, Brasília (DF) - CEP: 70.610-460 José Antonio> Dias Toffoli,>> 2) BANCO CENTRAL DO BRASIL, com sede no Setor Bancário Sul (SBS)> Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - 70074-900 - Brasília - DF, Neste ato> representado por Exmo. Senhor Dr. Henrique Meireles.> 3) MINISTERIO DA FAZENDA, com sede na Esplanada dos Ministérios -> Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 Neste> ato representado por Exmo. Sr. Guido Mantega>>>> 4) COPOM - COMITE DE POLÍTICA MONETÁRIA, com sede na Brasilia - DF,> neste ato representado por Exmo. Sr. ( Não informam enedreço e> qualificação da Diretoria.>> 5) BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, com> sede na Av. Chile 500 - Centro - Rio de Janeiro - neste ato> representado por seu Presidente Dr. Luciano Coutinho,>> LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS> BANCOS, AGENTES FINANCEIROS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS COM VERBAS> PÚBLICAS À TÍTULO DE "SUPORTE E COBERTURA DO BNDES">> Pelos fatos que a seguir passa a expor:> DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO> O Autor, CEUCERTO - Conselho de Usuários, tem por finalidade precípua> a defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos de todas as> modalidades de usuários de bens e serviços de telecomunicações fixa,> móvel e internet.> O Conselho CEUCERTO, constituído há mais de anos, nos termos da Lei> Civil, está legal, jurídica e vocacionalmente instituído e> constitucionalmente amparado è defender os interesses coletivos dos> seus associados ou mesmo daqueles que buscam a defesa dos seus> interesses amparados pela Lei 8.078/90.> O Artigo V, inciso XXI da Constituição Federal confere às Entidades> Associativas a legitimidade de representar os seus associados.>> O código de Defesa do Consumidor, em seu artigo, 110, confere e> ratifica a legitimação, para que seja combatido em juízo quaisquer> lesões e qualquer interesse coletivo ou difuso, sendo estes interesses> perfeitamente enquadráveis a espécie.> O CONSELHO CEUCERTO tem por conseguinte, legítimo interesse e DEVER DE> AGIR NA DEFESA DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, FISCALIZANDO> O ABUSO DO FORNECEDOR, A FIM DE QUE ESTE RESPEITE OS PRINCIPIOS DA> LEGALIDDE, MORALIDDE, DOS CONTRATOS E PREÇOS.>>> Artigo 83 - Para defesa dos direitos e interesses protegidos por este> Código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar> sua adequada e efetiva tutela.>> Artigo 91 - Os legitimados de que trata este artigo 82, (CDC) poderão> propor em NOME PRÓPRIO e NO INTEERESSE DAS VÍTIMAS OU SEUS SUCESSORES,> AÇÃO COLETIVA DE RESPONSABILIDDE PELOS DANOS INDIVIDUALMENTE SOFRIDOS,> DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 105.> Lei 8429/92 - Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à> autoridade administrativa competente para que seja instaurada> investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.>> XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito> ou contra ilegalidade ou abuso de poder;>> XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU> AMEAÇA A DIREITO;>> XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e> liberdades fundamentais;>> CÓDIGO CIVIL>> Art. Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se> dirige e às exigências do bem comum.> FUDAMENTO JURÍDICOS>> Amparado nos artigos 273, 461, 890 e seguintes do CPC, combinado com o> artigo 192 da Constituição Federal e artigos 6º - V, 42 da Lei> 8.078/90 COD. DEFESA DO CONSUMIDOR e LEI DE USURA DECRETO Nº 22.626 de> 07.04.1933. Lei 869, de 18 de novembro de 1938, artigo 4º e na Lei do> Crime contra a Economia Popular e LEI Nº 7.347 DE 24 .07.1985, Código> Penal Brasileiro, Art. 194 §3º - I. CRIME PRATICADO EM ÉPOCA DE GRAVE> CRISE ECONÔMICA.>> DOS FATOS> CONSTITUCIONAIS PRECEDENTES> A Suprema Carta Constitucional Brasileira, que entrou em vigor a DUAS> DÉCADAS ATRÁS, estabelece em seu:>> Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho> humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência> digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes> princípios.:> I - SOBERANIA NACIONAL;> II - PROPRIEDDE PRIVADA;> III - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPIRIEDADE;> IV - LIVRE CONCORRÊNCIA;> V - DEFESA DO CONSUMIDOR;> VII- REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS;> VIII - BUSCA DO PLENO EMPREGO>> IX -TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE> CONSTITUIDAS SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E> ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.> Art. 172 - A Lei disciplinará, com base no interesse Nacional os> investimento de capital estrangeiro, incentivará os investimento e> regulará a remesse dos lucros.>> Art. 173 - § 1º - A empresa pública, a sociedade de economia mista e> outras entidades que explorem a atividade econômica sujeitam-se ao> regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às> obrigações trabalhistas e tributárias.>> § 4 - A Lei reprimirá o abuso de por econômico que vise a diminuição> dos mercados a eliminação da concorrência e ao AUMENTO ARBITRÁRIO DOS> LUCROS.>> § 5 - A Lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos> dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta,> sujeitando-se às punições compatíveis com sua natureza, nos atos> praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia> popular.> CAPÍTULO IV> DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL>>> Brasília, 31 de outubro de 2005.>> Alexandre Schwartsman> Diretor> Regulamento anexo à Circular 3.297, de 31 de outubro de 2005.>> Capítulo I> OBJETIVO>> Art. 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituídono> âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementara> política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual> viés e analisar o Relatório de Inflação a que se refere o> Decreto3.088, de 21 de junho de 1999. O Copom foi instituído em 20> de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da> política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê> buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo> decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market> Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Central> Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco> da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC),> assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em> janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias> em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo> decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral.> Art. 192 - O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a> promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os> interresses da coletividade, será regulado em lei complementar, que> disporá inclusive sobre:> VIII ->> § 3º - As taxas de juros reais, nelas incluindo comissões e quaisquer> outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de> crédito, NÃO PODERÃO SER SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, A> COBRANÇA ACIMA DESTE LIMITE SERÁ CONCEITUADA COMO CRIME DE USURA,> PUNIDO EM TODAS A SUAS MODALIDADES, NOS TERMOS QUE A LEI DETERMINAR.>>> JUROS>> A porcentagem dos juros estabelecidos pelo Governo se constituem em> ATITUDE CRIMINOSA por contrariar o pré-estabelecido em vasta> legislação federal.>> À principio o preceito Constitucional Federal que determina em 12% ao> ano e QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.>> Da mesma forma que os POSTOS DE GASOLINA e várias empresas não podem> nivelar, igualar os preços dos combusteiveis, sob pena de incorrerem> em CRIME DE CARTELIZAÇÃO, SUBTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE, ELIMINAÇÃO DA> CONCORRENCIA, OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TAMBEM NÃO PODEM> ESTABELECER, MANTER UMA TAXA DE JUROS DE MANEIRA UNIFORME EM TODO> TERRITÓRIO NACIONAL.>> Dentro desta ótica o Governo, o Banco Centra e o COMITE DE POLITICA> MONETÁRIA, estão incursos nas sanções penais, pois que os bancos do> Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são subordinados a> administração Federal, tem sua administração e procedimentos> estabelecidos pelos Agentes Públicos Executivos Federais.>> Agindo assim o Executivo descumpre a Lei da competitividade, da> concorrencia da livre iniciativa, das leis de mercado, Descumprre a> legislação de estímulo a formação de iniciativas concorrenciais e a> acriação de pequenas emprenas. PRATICAM E ESTIMULAM A ESPECULAÇÃO> FINANCEIRA ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.>> A competitividade entre a rede bancária na prestação serviços e juros> é uma imposição da lei .> O BANCO DO BRASIL E OUTROS BANCOS ESTADUAIS deveriam ser os primeiros> a REDUZIR OS JUROS, OS PRIRMEIROS A DAR O EXEMPLO E PRINCIPALMENTE> PRATICAR A COMPETITIVIDADE E REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS.>>>>> O Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de> estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de> juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e> ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado> pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados> Unidos e pelo Central Bank Council, do Banco Central da Alemanha. Em> junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary> Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a> criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama> de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante,> facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com> o público em geral.>>> REFORÇO CONSTITUCIONAL> Revigorando, ratificando o principio constitucional, a LEI 8.078/90 -> CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, o mais avançado e ousado instrumento> de defesa do cidadão, em todo o mundo, estabelece em seu:> CAPÍTULO III> DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES> Art. 6º - São direitos do consumidor:> V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações> desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que> as tornem excessivamente onerosas.>> GANÂNCIA X ARDIL> Ora, a despeito do que estabelece o velho, arcaico e obsoleto CÓDIGO> PENAL BRASILEIRO, e, diga-se "an passant" desde os tempos de Jesus,> "zaqueu" e das Leis Afonsinas, já era considerado crime a cobrança de> IMPOSTOS EXORBITANTES.>> Os agente financeiros bancários, muito embora a Constituição, vede> esta prática a quase 20 anos, em porcentual superior a 12% ao ano. O> Poder Executivo, mantendo-se conivente e leniente, complacente, ainda> não se dispôs REGULAMENTAR.>> É de pleno conhecimento do Poder Publico Executivo Federal que os> Agentes Financeiros, mesmo diante da estabilização do DOLAR, moeda> estrangeira que sempre foi utilizada, indevidamente, como referencial> e parâmetros de correção de valores, sempre se locupletaram com> extorsivos juros.>> Durante os anos 1994/1998, no Governo do Presidente Fernando Henrique> Cardoso, quando os preços dos bens e serviços se achavam absolutamente> "congelados, estabilizados em níveis estáveis", mesmo assim, os bancos> foram os que mais ostentaram contabilmente, arbitrário aumento líquido> dos lucros. O presidente FHC classificou de "APROPRIAÇÃO INDÉBITA" e> declarou que praticavam "CRIME DE USUARA"> DOS FATOS>> INÍCIO DA CRISE FINANCEIRA> CRASH FINANCEIRO AMERICANO>> O mercado financeiro internacional, devido a indiscutível má gerencia,> ausência de ação fiscalizadora por partes do Poder Público Americano,> foi deflagrado um repentino processo inflacionário e recessivo,> atribuído aos SUBPRIMES que se estendeu ao MUNDO FINANCEIRO> INTERNACIONAL ACARRETANDO SUBITA, DESCONTROLADA VARIAÇÃO CAMBIAL DA> MOEDA CAMBIAL e RUMORES DE RECESSÃO EM DIVERSOS SEGMENTOS> ECONOMICO-FINANCEIROS.> O crash, quebra-quebra a brusca recessão em que mergulhou os bancos> AMERICANOS e outros internacionalmente famosos e poderosos foi devido> a má gestão administrativa de seus Diretores-Presidentes e Agentes> Públicos que foram omissos, negligentes na função e ação> fiscalizadora.> Mesmo residindo no Brasil e pouco conhecendo de economia e das crises> financeiras americanas, na primeira semana de janeiro de 2008, em> processo protocolado junto ao Tribunal de Contas da União, Proc. Geral> da República, Ministério Publico Federal do RJ, CADE, SDE, SNDE, que> tem por finalidade IMPEDIR A TRANSAÇÃO COMERCIAL, AINDA NÃO DEFINIDA E> EM NADA EXPLICADA, DA FUSÃO, CISÃO, JUNÇÃO, bem como SUSPENDER,> IMPEDIR DOMINIO E MONOPÓLIO DE MERCADO NA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES,> CANCELAR / SUSTAR A LIBERAÇÃO / REPASSE DE VERBAS DE 5.8 BILHÕES DE> REAIS PELO BNDES PARA A TELEMAR, A TITULO DE FINANCIAMENTO PARA> AQUISIÇÃO DA BRASILTELECOM. Ainda na primeira semana de janeiro de> 2008, prenuncia que o CRASH AMERICANO a QUEBRADEIRA bancaria está> apenas começando e que a tendência seria piorar.>> Ora, Os Presidentes George Walker Bush e do FED, tinham, com certeza,> ciência da gravidade dos problemas financeiros que iriam eclodir e> aterrorizar o mercado e economia internacionais.>> Á principio, pelo menos que tenha sido noticiado, nenhuma NOTA FOI> LEVADA À IMPRENSA.>> Somente agora, nos últimos dias que antecedem as ELEIÇÕES> PRESIDENCIAIS NO EUA.É QUE O PROBLEMA "vasou" vindo à público e> conhecimento internacional, presumindo-se que pretendiam fazer das> eleições americanas o "band aid" seja com a adesão das agremiações> políticas seja com o clamor e solidariedade do povo americano.>> Acreditavam que o calor das eleições o "QUEBRADEIRA" passaria com> menor gravidade.>> O Presidente Bush tinha consciência do problema, da gravidade e> principalmente do caos financeiro internacional que iria causar. Agiu> com leniência. Permitiu, admitiu, omitiu-se do dever de oficio e> função pública. Foi negligente ou permitiu que fossem no exercício da> função fiscalizadora.> O Presidente George Walker Bush deseja amenizar o problema arcando /> assumindo as perdas, pagando os prejuízos com dinheiro público.>> Porque não se confisca o patrimônio dos empresários banqueiros QUE SÃO> DETENTORES DAS MAIORES FORTUNAS DO PLANETA E QUE DERAM CAUSA AOS> PREJUÍZOS? Porque essa intervenção e ingerência do Poder Público do> DOMINIO PRIVADO, utilizando verba do erário público, dos serviços> sociais, para salva-guarda daqueles que perdulários que sempre> arrancaram a frio os escalpos dos menos afortunados.>> DOS REFLEXOS NO BRASIL> DA CRISE FINANCEIRA AMERICANA.> Desde os primeiros dias de 2008, que este patrono, vem reiteradamente,> diariamente, remetendo "SPANS" para todos os ÓRGÃOS E MEMBROS DO> GOVERNO FEDERAL, STF, STJ, CADE, SDE, AGU, CGU, SENADO, CADE e> diversos outros inclusive imprensa nacional e internacional, via> e-mail e blogs, que esta crise estava apenas começando. Que iria se> agravar. Somente agora, depois que o Presidente Bush se manifestou e,> depois, muito depois, alguns parlamentares se manifestaram, o> Presidente Luiz Inácio Lula veio à público para dizer que essa> marolinha não iria se atrever atravessar o atlântico. Determinando ao> seu "filho busch" para resolver o problema por lá para não respingar> no Brasil.>> ABSURDOS PRATICADOS> DESCALABROS JURÍDICOS FINANCEIROS> Durante anos e anos a mídia especializada em finanças, economia e> desenvolvimento social tem destacado que:> No Brasil os JUROS BANCÁRIOS SÃO OS MAIS ALTOS DO MUNDO;Que as> diferenças sociais e a CORRUPÇAO estão entre os piores e mais graves> do mundo.>> OS BANCOS E EMPRESAS MULTINACIONAIS> Jamais investiram seus lucros e cumpriram com suas responsabilidades> sociais no Brasil. Seus lucros foram sempre expatriados para suas> matrizes no exterior.> A distorção flagrante e abusivamente constatada para elevação do lucro> fácil e extorsivo capitalizado mensalmente, contrariando o dispositivo> constitucional, de defesa do consumidor e legislação penal, marcaram a> escalada ascensional conduzindo a este QUADRO CAÓTICO DE MERGULHO DE> RECESSÃO E DEPRESSÃO ECONÔMICO FINANCEIRO.> Esses Agentes Financeiros ao longo de todos esses anos, à luz da> legislação pátria, e, especialmente no que diz pertinência às normas> da Lei DO COLARINHO BRANCO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, LEI DE> USUARA e 8.078/90, sempre trabalharam com contratos sujeitos a> anulabilidade, leoninos, eivados de abusividade, nulidades, com juros> sobre juros capitalizados mensalmente e variabilidade unilateral das> obrigações pecuniárias, associadas às demais infrações da legislação> pertinentes, que sempre desequilibraram a relação contratual.>> EMPRESTIMOS CONSIGNADOS> Esta modalidade de crédito implantado recentemente, constitui um dos> mais aviltantes exemplos de extorsão, estelionato e usura praticado> contra o cidadão, com aquiescência do PODER PUBLICO FEDERAL e daqueles> que tem a obrigação e o PODER DEVER INESCUSAVEL DE AGIR e simplesmente> silenciaram.>> A exigência dos juros, nos percentuais cobrados pelas FINANCEIRAS,> sobre EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, sem constituem> em um verdadeiro assalto. Um acinte. Uma afronta a toda legislação.>> OS BANCOS> OS AGENTES FINANCEIROS> Sempre procederam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor> e em ofensa aos princípios fundamentais do sistema jurídico.>> Os Agentes Financeiros sempre atuaram comercialmente COM pratica> atidas como ilegais, abusiva, prevalecendo-se da fraqueza, ignorância,> desequilíbrio contratual ou da condição social do consumidor;>> Sempre elevaram, ao seu bel prazer, o valor das tarifas e serviços;>> Aplicar formula ou índice de reajuste diverso do legal ou> contratualmente estabelecido, tornou-se rotina.>> A cobrança de juros em desacordo com as leis vigentes de proteção ao> consumidor sempre estabeleceram obrigações consideradas iníquas,> abusivas, incompatíveis com a boa fé, a equidade e colocando o> consumidor em desvantagem exagerada>> No caso de inadimplência metem por "quelra" abaixo os juros, custos e> outras despesas mais e ainda criam uma atmosfera de guerra psicológica> e mental com ameaça de busca, apreensão e penhora dos bens deste, dos> fiadores, transtornando totalmente a vida profissional e familiar de> todos.>> DOS JUROS E LUCROS ARBITRÁRIOS> Nesta primeira quinzena de outubro alguns bancos brasileiros, tais> como o BRADESCO e ITAU, publicaram seus balanços ostentando seus> LUCROS IRRISÓRIOS.> LEI DE USURA> CRIME DO COLARINHO BRANCO> CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR> Necessário se faz ressaltar o fato de que o Agente Financeiro> Comercial, tom o capital depositado pelo particular, para investimento> ao consumidor em geral, e, remunera-o em taxas de juros que, sequer> alcançam o patamar de 12% (doze por cento) ao ano.>> Por outra feita, quando o tomador do empréstimo é o consumidor,> pretende exigir espoliativamente, remuneração do seu capital em> proporções aviltantes e flagrantemente extorsivas, ferindo desta forma> o principio da cumutatividade, da boa fé, da moralidade e mormente a> norma expressa no artigo 39 - V da Lei 8.078/90;>> Não podemos ignorar e atentar para o disposto no artigo 192 -> Parágrafo 3º, que estabelece o limite máximo de cobrança de juros em> percentuais de 12% ao ano.>> Neste contexto, valiosa, inesquecível e imprescindível é a tese do> nosso insigne magistrado, professor carioca da Escola Superior de> Magistratura e Desembargador Dr. NAGIB SLAIBE FILHO, em sua obra:>> ANOTAÇAÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1998> Não deixando dúvidas, quanto a aplicabilidade imediata de norma> constitucional, à dispeito de que, tendo fixado a Constituição> Federal, em 12%, nenhuma outra norma infraconstitucional poderá dispor> contrariamente aos limites por ela traçado".>> DO IMPROCEDENTE SUPORTE> E> INJUSTIFICADA COBERTURA> Conforme demonstrado está e o Presidente Luiz Inácio Lula foi bastante> enfático e suas falas que também foram ré-ratificadas pelos Ministros> da Fazenda, Banco Central e COPOM - CONSELHO DE POLITICA MONETÁRIA, os> bancos brasileiros são empresas sólidas, submetidos a permanente> atuação fiscalizadora, portanto sem os riscos de insolvência ou de> liquidez a que estavam e foram o bancos estrangeiros.>> FACILITAÇÃO DE EMPRETIMOS PARA BANCOS E CONSTUTORAS> Com objetivo de evitar ou minimizar os efeitos e reflexos da CRISE> FINANCEIRA INTERNACIONAL O Presidente Lula determina por meio de> MEDIDAS PROVISORIA 452 E 453 A LIBERAÇÃO DE VERBAS NA ORDEM DE BILHÕES> DE REAIS.A maneira irresponsável como essas verbas irão ser> rapidamente liberadas, em meio ao calor da crise e dos interesses> "comissionários" financeiros particulares, a restituição desses> valores ao erário público é temerária e de difícil restituição.>> Ora, sabidamente a crise financeira, as dificuldade no consumo, a> manutenção no emprego, pagamento das contas de luz, telefone ou> mantença do lar, não estão verdadeiramente entre aqueles que residem> às margens do Lago Paranoá, Morumbi, São Conrado, Beverly Hills. Não> é essa minoria privilegiada que vive às custas da especulação> imobiliária, financeira e que se constituem em menos de 10% de toda> população nacional, que recaem as responsabilidades de empregabilidade> e compromissos sociais com os noventa por cento da população restante> economicamente ativa.>> São os micro empresários, o comércio, as indústrias, os escritórios,> as pequenas empresas os micro empreendedores que são responsáveis pela> grande maioria dos empregos em todo o pais, e, estes não podem ser> tratados de forma discriminatória.>> São esses pequenos negócios que sobrevivem às duras penas, operando> diariamente verdadeiros milagres, para sua sobrevivência e de seus> dependentes funcionários, que O GOVERNO DEVERIA LIBERAR UMA LINHA DE> CRÉDITO. PROPORCIONAR MENOS DIFICULDADES. MENOS BUROCRACIA.>> A Constituição Brasileira determina que são as pequenas empresas com> sede em território nacional que devem ter prioridade e apoio> Governamental.>> Agindo na contramão do estabelecido o Presidente Lula, prioriza as> multinacionais que irão expatriar seus lucros conduzindo e elevando o> status e índice social do brasileiro ao patamar de HAITI e NIGÉRIA.>> Como? De que forma a pessoa descapitalizada, sem dinheiro, cheio de> contas à pagar irá estimular o consumo?>> De que forma o trabalhador, o desempregado que tem seu salário dia à> dia mais apoucado, irá realizar e adquirir seu sonho de consumo, a TV> de plasma, o carro novo, sua viagem de férias, se os JUROS AUMENTARAM,> OS PRAZOS DIMINUIRAM, O VALOR DAS PARCELAS CRESCERAM, AUMENTARAM AS> EXIGÊNCIAS, somando e acrescendo-se a tudo isto as incertezas do> comportamento futuro do mercado?>> Somente quem ganha e recebe grandes quantias de dinheiro fácil, na> ordem de 5milhões de reais, de empresa multinacional tipo Fábio Lula é> que não está preocupado com o preço do bacalhau e tem com certeza> condição de manter inalterado seu consumo e suas vaidades.>> WALL STREET>> Enquanto o pânico tomava conta das bolsas em wall street, e NASDAQ> submergia as profundezas financeiras negativas, o Presidente Lula> insistia em afirmar que esse tisunami não atingia o Brasil nem nossa> economia. O Brasil não mais era subserviente ou uma nação dependente> ou sujeitos as turbulências externas. Chegou a ser ríspido, indelicado> e atribuiu à oposição política partidária uma CONSPIRAÇÃO NEGATIVA,> DESEJO DE FRACASSO e RECESSÃO NA ECONOMIA BRASILEIRA, com objetivo a> auferir vantagens eleitorais.> Enquanto o mercado financeiro e paises estrangeiros reduzem suas taxas> de juros, o Governo Brasileiro insiste no aumento ou manutenção da> taxa selic e dos juros.>> OPEP> "COLAPSO DRAMÁTICO"> Enquanto os paises exportadores de petróleo afundam deixando as coisas> mais pretas e os preços das commoditys naufragam, mais uma vez O> presidente Lula, reprisa e reafirma que os novos poços petrolíferos de> presal descobertos no Brasil, irão colocar no Brasil no grupo dos G8,> que a renda per capita, a educação e o padrão social irá melhorar> significativamente.> O mercado Financeiro mundial despenca, o Presidente Lula determina> que o Banco Central venda dólares e alardeia que o Brasil possui> reservas suficientes para debelar e controlar a crise.>> ESPECULAÇÃO FINANCEIRA> CONTRA A MOEDA BRASILEIRA> A especulação financeira é permitida, praticada e estimulada pelo> próprio Governo ao manter os elevados juros que estimulam a aplicação> rápida e momentânea de CAPITAL ESTRANGEIRO e se evadem quando se> tornam reduzidos, insatisfatórios e pouco atraentes. Desta forma o> Banco Central é o maior intermediário, corretor e despachante dos> INVESTIDORES ESTRANGEIROS que transforma o Brasil e fonte farta de> captação de juros fáceis e isento de tributação.>> FUNDO SOBERANO DE POUPANÇA> Que tem a finalidade de dar suporte financeiro às empresas brasileiras> que atuam no exterior se subsume em AUTÊNTICA AGRESSÃO AO CIDADÃO> COMUM E POVO BRASILEIRO.>> O cidadão brasileiro a quem e sobre quem recai a mais injusta CARGA DE> IMPOSTOSNão tem a mínima compensação pelos TRIBUTOS PAGOS.>> A SAÚDE inexiste. Segurança precária. Mesmo diante de tantos e> visíveis DESCALABROS a preferência é priorizar os grandes GRUPOS> EMPRESARIAIS.>> Mesmo com institutos de pesquisa, de opinião focando no Brasil essas> desigualdades sociais, econômicas e financeiras o GOVERNO, MOVIDO> P3ELO ESPIRITO SEGREGACIONAL E APARTHEID É TAXATIVO E SE MANTEM FIRME> NO SEU PROPÓSITO EM DISTRIBUIR DINHEIRO PÚBLICO EM DETRIMENTO DO> CIDADÃO.> Quem precisa, deve ter atendimento especial, prioridade e TRATAMENTO> FAVORECIDO SÃO AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONSTITUIDAS SOB AS LEIS> BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS.>> Priorizar que quem está estabelecido no exterior e CONTRARIAR,> DESCUMPRIR O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NA MAGNA CARTA CONSTITUCIONAL.> O Fundo Soberano se constitui verdadeiramente na fórmula legal de> expatriar IRREGULAR e INDEVIDAMENTE o capital nacional.>> MEDIDA PROVISORIA 452 / 453> A sangria desatada e liberação descontrolada de verbas públicas para> CONSTRUTORAS não irá reduzir preço do produto imobiliário, nem os> valores "DOADOS" SERÃO RESTITUIDOS FUTURAMENTE.>> NA FORMA COMO ESTÁ AGINDO O GOVERNO, O PODER PUBLICO ESTÁ INTERFERINDO> NA ECONOMIA DE MERCADO para favorecer, beneficiar uma casta já> popularmente conhecida como caloteiras.>> Emprestar, DOAR DINHEIRO para grandes empresas e não REDUZIR OS JUROS> PARA NÍVEIS INFERIORES A 13,75% que s]ao considerados a longa data OS> MAIS ELEVADOS DO MUNDO, não irá estimular o CONSUMIDOR FINAL, O> COMPRADOR ASSALARIADO, Estes juros estratosféricos estimulam a> recessão e em absolutamente em nada contribuem para o crescimento ou> controle da inflação.>> Se é impedindo o CONSUMO que se controla o processo inflacionário e> elevação dos preços melhor do que JUROS ALTOS É A DISTRIBUIÇÃO> GRATUITA DE CHUMBINHO E RACOMIM PARA A POPULAÇÃO. MATA LOGO E ACABA> COM O PROBLEMA. Ninguém compra. Ninguém consome. Os estoques se> amontoam. Ai sim os preços ficam estabilizados. Se o processo de> INANIÇÃO bastasse para controle da inflação, paises que vivem na mais> absoluta miséria humana não teria seus gêneros alimentícios tão caros> e de difícil acesso.>> Não é MATANDO os CACHORROS que vamos controlar a PRAGA DE CARRAPATOS.>> Isto posto diante de tantas ilegalidades, afrontas, acintes ao texto> constitucional requer:>> DO PEDIDO>> 1) IMEDIATA SUSPENÇÃO E CANCELAMENTO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PÚBLICA> PELO BANCO CENTRAL, BNDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA AS> CONSTRUTORAS E BANCOS À TÍTULO DE SUPORTE, EMPRESTIMO. SEM O DEVIDO E> EFEIVO CONTRATO DE RESSARCIMENTO E ENCARGOS E RESPOSABILIDADES> INERENTES A TODOS OS BRASILEIROS.>>>> -- ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

O PMDB E SUAS HISTORIAS DE CORRUPÇÃO

O PMDB E SUAS HISTORIA DE CORRUPÇÃO
O contra-ataque da corrupçãoMarço 7, 2009 by paxajax
Jarbas Vasconcelos denuncia que o PMDB teria contratado agência de espionagem americana para grampear seus telefones e vasculhar sua vida como retaliação a suas acusações sobre corrupção
De Otávio Cabral: (Veja, pescado no
blog do Noblat)
Ao denunciar, em entrevista a VEJA, que a maioria dos integrantes do PMDB usa o partido e a política para fazer negócios, o senador Jarbas Vasconcelos colocou-se como alvo natural de retaliações. Na semana passada, logo depois de ir a plenário e ratificar as acusações, ele foi afastado da Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, um obscuro deputado levantou suspeitas sobre a aposentadoria do senador.
Mas veio das sombras o ataque mais insidioso. Nesta terça-feira, Jarbas Vasconcelos ocupará mais uma vez o plenário para fazer uma nova e explosiva revelação: integrantes de seu partido, o PMDB, teriam contratado uma famosa empresa americana de investigação privada para grampear seus telefones, vasculhar sua biografia e vigiar os passos dele e de seus familiares.
O objetivo seria encontrar algo que pudesse criar constrangimento ao parlamentar e, com isso, desqualificar suas denúncias. Jarbas vai pedir à Polícia Federal que apure o caso. “Já é inadmissível que arapongas vasculhem a vida de um senador da República. Mas é um escândalo descomunal imaginar que a contratação dos espiões tenha partido daqui”, diz o senador, referindo-se ao Congresso
Na semana passada, o senador foi procurado por um homem que se identificou como dono de uma agência de detetives em Pernambuco. Em uma reunião com um assessor de Jarbas, ele contou que, há quinze dias, foi procurado por alguém que se disse a serviço da notória agência Kroll com uma proposta de parceria para um trabalho delicado que envolvia um político da região.
O detetive respondeu que tinha interesse e os dois marcaram um encontro. A proposta foi feita e revelaram-se os detalhes do serviço. A tarefa era grampear os telefones celulares e fixos da casa e do escritório e instalar escutas ambientais. Ao detetive caberia vasculhar as contas bancárias e procurar em cartórios, tribunais e órgãos públicos documentos relativos à vida pessoal do espionado e seus amigos.
A parceria só não foi fechada, segundo relatou o detetive do Recife, porque ele se recusou a espionar Jarbas Vasconcelos. “Ele disse que não fez o serviço porque tinha admiração por minha atua-ção política e porque temos amigos em comum”, relata o senador. Jarbas vai dizer ao plenário que o detetive exibiu sua identidade funcional e as anotações que recebeu do homem que seria da Kroll, com os objetivos e alvos da investigação. Por razões óbvias, Jarbas não revelará o nome do detetive que se recusou a espioná-lo.
A Kroll disse que não espiona políticos.
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PF desarticula quadrilha no Maranhão que desviava recursos da merenda escolarMarço 7, 2009 by paxajax
Amanda CieglinskiRepórter da Agência Brasil
Nota minha: chegamos nesse ponto, em vários estados. Bandidos roubam a merenda das crianças carentes. Não seria um crime hediondo?
Brasília - A Polícia Federal no Maranhão desarticulou uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado, inclusive dinheiro da merenda escolar. A Operação Rapina 3 cumpriu 27 mandatos de prisão e mais 38 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O grupo responsável pelas fraudes era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores. Além de recursos do Ministério da Educação (MEC) para a compra de merenda, também eram desviadas verbas do Ministério da Saúde destinadas à compra de medicamentos. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização se apropriou de mais de R$ 15 milhões só de recursos federais.
A ação é uma continuidade das Operações Rapina 1 e 2, que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nessa terceira etapa, a PF identificou ligações das prefeituras de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque com as empresas de fachada que davam cobertura às licitações.
Foi apurado pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que as prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas investigadas para encobrir desvio de recursos públicos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
Os membros da organização foram acusados dos crimes de falsificação, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro público.
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Afastados servidores dos Correios suspeitos de extorsãoMarço 6, 2009 by paxajax
RITA CIRNE -
Agencia Estado
SÃO PAULO - O juiz da 1ª Vara Federal de Sorocaba, Denilson Branco, determinou que três funcionários dos Correios que são réus da Operação Déjà Vu sejam afastados cautelarmente de suas funções públicas. O juiz atende ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade do interior paulista. Segundo a denúncia, os três participavam de um esquema de extorsão montado para beneficiar empresários interessados na compra de agências franqueadas dos Correios de forma ilegal. Os três servidores devem ficar afastados de seus cargos até o fim da ação penal referente ao caso.
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TRF1 promove juíza investigada na Operação Pasárgada da Polícia FederalMarço 5, 2009 by paxajax
Jailton de Carvalho -
O Globo
BRASÍLIA - Por 19 votos a zero, o plenário do Tribunal Regional da 1ª Região, aprovou nesta quarta-feira a promoção da juíza Ângela Catão, da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, a desembargadora. A juíza está sendo investigada na Operação Pasárgada, apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios de recursos por prefeitos municipais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Relatório enviado há 15 dias pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recomenda o indiciamento de Ângela Catão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
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As faces da degradaçãoMarço 5, 2009 by paxajax
Janio de Freitas -
Folha de São Paulo
- A eleição de Fernando Collor para presidir a Comissão de Infraestrutura do Senado e o artifício de Renan Calheiros que fez esta vitória formam um fato muito positivo, em duas direções. Para a maioria que precisa de grandes aberrações para dar-se conta da realidade - arrastão em praia, invasões urbanas pelo PCC e outros, para admitir o nível de criminalidade -, a vitória de Collor/Renan vem demonstrar que a degradação do Senado e Câmara não é exagero dos críticos: nela germina uma ameaça nebulosa de acontecimentos, não necessariamente de origens militar, imprórios para o regime democrático. Seja como for, que a crescente degradação não levará a um bom resultado, não levará mesmo.
De outra parte, a vitória de Collor, no voto, contra a petista Ideli Salvatti, comprova e castiga o fisiologismo barato a qual o PT se entregou, no servilismo sem limite ao governo e à “base governista”. Quando se iniciaram as revelações sobre alguns métodos de Renan Calheiros, como o pagamento de pensão de sua filha pelo lobista de uma empreiteira, o PT alinhou-se logo ao PMDB na defesa do então presidente do Senado e em acusações ao trabalho jornalístico. À frente desta infantaria petista, a senadora Ideli Salvatti, autora, já no início da Comissão de Ética, da exaltada proposta de vetar alí mesmo qualquer propósito investigatório.
Renan Calheiros retribuiu a solidariedade de Ideli Salvatti e do PT, a seus feitos, articulando agora as espertezas que a derrotaram. Ideli Salvatti, o PT e Renan Calheiros continuam aliados.
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Três coronéis da PM baiana são presos acusados de fraudeMarço 5, 2009 by paxajax
Policiais fraudaram licitação de compra de 200 viaturas para a Secretaria de Segurança Pública do Estado
Tiago Décimo -
O Estado de S.Paulo
SALVADOR - A Secretaria de Segurança Pública da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira, 5, que foram presos três coronéis da Polícia Militar, acusados de fraude na licitação de compra de 200 carros, adquiridos no ano passado. Segundo as primeiras informações, entre os presos está Jorge Ribeiro de Santana, comandante-geral da PM entre janeiro de 2003 e agosto do ano passado.
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Dirceu e Gushiken ainda dão as cartas nos fundosMarço 4, 2009 by paxajax
PT mantém controle de seis dos dez maiores patrimônios de previdência das estatais, montante de R$ 226,7 bilhões, atraindo cobiça do PMDB
Christiane Samarco e Eugênia Lopes, BRASÍLIA -
Estadão
Na lista dos dez maiores fundos de pensão de estatais brasileiras, seis estão sob comando do PT e a maioria deles ainda é dirigida por apadrinhados dos ex-ministros petistas José Dirceu e Luiz Gushiken, que deixaram o governo há quase quatro anos, em meio ao escândalo do mensalão. Isto significa que, na prática, o PT administra um patrimônio de R$ 226,7 bilhões em recursos previdenciários de trabalhadores e contribuições de grandes empresas estatais, como o Banco do Brasil e a Petrobrás. É o tamanho desse cofre que desperta a cobiça dos partidos, principalmente do PMDB e do PT, as maiores legendas da base parlamentar do governo.
A disputa pelo controle dos fundos ficou mais acirrada no segundo mandato do presidente Lula, depois que o PMDB passou a integrar oficialmente a base partidária do governo. Os petistas dizem, nos bastidores, que o PMDB quer tomar de assalto os cargos nos fundos, mas os peemedebistas reclamam que os petistas, por estar hoje no Planalto e no comando da maioria dos sindicatos, passaram a controlar tudo, os cargos dos representantes do governo e os dos representantes dos trabalhadores.
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Cassado, Jackson Lago diz que irá recorrerMarço 4, 2009 by paxajax
MARIANGELA GALLUCCI -
Agencia Estado
BRASÍLIA - Cassado no início da madrugada de hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que vai recorrer e deve permanecer no cargo até o último recurso. O TSE determinou que o governo daquele Estado seja assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na eleição de 2006. Esta foi a segunda cassação de governador em menos de um mês. No dia 17, o TSE confirmou a cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse do então senador José Maranhão (PMDB)
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TSE detecta 18 mil doadores ilegais nas eleições de 2006Março 3, 2009 by paxajax
da
Folha Online
Investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006, informa reportagem de Alan Gripp, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. No entanto, dentro desse valor, pode haver repasses que estão de acordo com a lei.
A Receita flagrou empresas que, apesar de doarem grandes quantias, estavam desativadas ou declararam ter obtido lucro zero no ano anterior (2005). Entre as pessoas físicas, há contribuintes que se declararam isentos do pagamento de Imposto de Renda mas fizeram doações que desmentem essa situação. Outros nem sequer entregaram a declaração.
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Jarbas: Afastamento da CCJ foi ‘mesquinho’ e não aceito cargosMarço 3, 2009 by paxajax
Senador sobe à tribuna para falar sobre afastamento da comissão pelo atual líder do PMDB, Renan Calheiros
da Redação do
Estado de São Paulo
BRASÍLIA - O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que não foi surpreendido pelo afastamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e chamou a atitude de mesquinha. “Nem mesmo na ditadura tive meus direitos cerceados, embora tenha a combatido fervorosamente”, afirmou, da tribuna, nesta terça-feira, 3.
Nota minha: É duro aguentar o Senado sendo comandado pelo José Sarney e Renan Calheiros. E outros da mesma estirpe.
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Deputado e conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro serão investigados por CPIMarço 3, 2009 by paxajax
Vitor AbdalaRepórter da
Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico de 17 pessoas e 12 empresas. Entre os investigados estão os conselheiros do TCE José Graciosa e José Nader, além de seu filho, o deputado estadual José Nader Júnior (PTB). A CPI foi instalada hoje (2) na Alerj.
A presidência da CPI é da deputada Cidinha Campos (PDT), tendo como relator o deputado João Pedro (DEM). As investigações da Operação Pasárgada da Polícia Federal, que investiga fraudes na liberação de verbas para os municípios, serão desdobradas pelos integrantes da CPI.
Segundo a Polícia Federal (PF), as fraudes envolvem prefeitos, magistrados, procuradores e lobistas de vários estados. A operação foi desencadeada em abril do ano passado, mas os dois conselheiros do Tribunal de Contas e o deputado só foram indiciados pela PF em fevereiro deste ano.
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Bandido e agente da lei botam o Rio de joelhosMarço 3, 2009 by paxajax
Tropa de Elite? - não, na vida real - do bom blog
Ponte Aérea do Xico Vargas
02-03-2009Madrugada de sábado, por volta de quatro da manhã, duas moças e um rapaz deixam o restaurante Cone, no início da Barra da Tijuca. Uma das jovens dirige o carro do rapaz, que havia bebido algumas cervejas e não queria complicações com a polícia. No primeiro retorno, em frente a uma concessionária da Kia, param no sinal fechado.
Em segundos o carro é bloqueado por um Fiat Siena do qual saltam dois sujeitos armados, batem com a coronha das armas nos vidros, gritam meia dúzia de impropérios e expulsam os ocupantes do carro. A moça que dirigia carrega uma pequena bolsa. “A bolsa fica”, berra o assaltante que iria assumir o volante. Os assaltados, mãos para o alto, cabeça baixa, esgueiram-se em direção à traseira para fugir dali.
No ponto de ônibus, um grupo de pessoas percebe o assalto, invade o pátio da concessionária para esconder-se atrás dos carros estacionados e o alarme dispara. Soa como sirene da polícia. Em fuga, o rapaz e as jovens temem que os bandidos comecem a disparar. Mas o sujeito sentado no lugar do motorista se atrapalha com o câmbio automático, o motor morre e eles voltam ao Siena, que parte em disparada. A moça que dirigia acaba de passar pelo segundo assalto em um ano.
O sol já vai alto, quando deixam a 16a. Delegacia. Prejuízo: dois celulares, a carteira do rapaz com 500 pratas e meia dúzia de cheques da empresa dele assinados e o pior: o trauma da cidade posta de joelhos pela bandidagem em qualquer sinal de trânsito. Na delegacia, além do comentário do plantão (“tiveram sorte”), nem um rádio para que as patrulhas da PM pusessem um olho num Siena prata com três sujeitos.
***
Madrugada de domingo, por volta de uma da manhã. Marco Antônio, motorista de táxi, um Meriva amarelo, reage ao guarda-municipal que tenta impedi-lo de estacionar ao lado do sambódromo. Aponta para o adesivo no párabrisa, que lhe garante “Trânsito-livre”. Ali é só para táxis-especiais, sentencia o guarda.
O motorista saca algumas folhas de papel, dobradas no quebra-sol, e volta à carga: “Taqui, ó. Baixei do site da prefeitura”, mostra o texto impresso e o brazão do município nos papéis. “Tá escrito onde eu posso parar e esse é um dos lugares”. O guarda sequer baixou os olhos. “Isso aí tá errado. Tá tudo errado”. Como errado?, volta o taxista. “Tá errado e pronto. Vai em frente”, encerra o agente da prefeitura. Ao longo do meio-fio o espaço está quase todo tomado por táxis-especiais.
“Sabe o que é isso?”, pergunta o motorista já fora dali. “Grana. A cooperativa do táxi-especial botou uma grana na mão deles”. Mas não tem como denunciar? “Nem a pau”, diz ele. Chamar o supervisor, não adianta. Pode estar no mesmo esquema. Se não estiver, “o guarda vai ficar com a minha placa e sacar multa em cada sinal onde estiver de serviço por uma semana”.
O método é conhecido. PMs de trânsito e guardas-municipais o utilizam contra taxistas que têm ponto no Centro e nos principais bairros e deixam de contribuir para a maldita caixinha. Veterano em tentativas de achaque, Marco Antônio diz que a alternativa é desistir “e sair fora. Fica só a raiva”. É a cidade posta de joelhos pelo agente da lei.
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Ex-superintendente do Ibama no Pará condenado por corrupção é preso no Rio de JaneiroMarço 2, 2009 by paxajax
Vitor AbdalaRepórter da
Agência Brasil
Nota minha: a notícia é boa.
Rio de Janeiro - O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Paulo Castelo Branco, foi preso na tarde de hoje (28) na zona sul do Rio de Janeiro. O ex-servidor estava foragido e, contra ele, havia um mandado de prisão decretado pela Justiça Federal, em 2008.
Paulo Castelo Branco foi condenado em última instância, no final do ano passado, pelo crime de concussão, ou seja, exigência indevida de vantagens em função de cargo público. De acordo com a Polícia Federal, Castelo Branco foi preso em flagrante em 2000, em Brasília, exigindo propina de madeireiros.
Depois da prisão em flagrante, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Mas, desde o fim do ano passado, quando houve a condenação definitiva, era considerado foragido.
O ex-superintendente do Ibama foi descoberto no Rio de Janeiro por turistas paraenses, que passavam o carnaval na cidade. Os turistas fizeram uma denúncia à Superintendência da Polícia Federal no Pará, que passou a monitorar os passos do ex-servidor até prendê-lo hoje.
Ele passeava pelo calçadão de Copacabana e não ofereceu resistência à prisão. Paulo Castelo Branco foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, na segunda-feira (2), será transferido para Belém (PA).
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Tropa de Elite - minha crítica ao filmeMarço 2, 2009 by paxajax
Assisti duas vezes o filme Tropa de Elite neste fim de semana que passou. Um bom comentarista do
Weblog do Pedro Doria me perguntou o que achei do filme, o Darwinista, um biólogo que conheci pessoalmente depois de conhecê-lo virtualmente lá pelo Weblog. E um bom cara.
Vi o filme bem depois de todos, esperei entrar nos canais à cabo pra assistir. Tenho feito isso depois que passei a morar longe das megalópolis. Perdi os cinemas, que sempre gostei, mas vejo depois na minha casa.
Abaixo está minha crítica. O blog tem mudado um pouco do seu propósito inicial, agora tem entrado um pouco mais de minhas opiniões pessoais. Mas acho que continua com o valor que quero para ele, que é colecionar notícias da corrupção como fonte de pesquisa para mim mesmo e pra quem quiser olhar.
Tropa de Elite
- se tiver que falar alguma coisa que não gostei tanto, diria que filmes com fotografia mais escura (vejam, não sou crítico e nem entendo do assunto) me agradam menos. Prefiro as cores mais estouradas mesmo, mais “cores de Almodovar” como diz a Adriana Calcanhoto.
- pra falar bem do filme há várias coisas.
1 - Realismo - reflete uma dura realidade da Polícia Militar, em especial do Rio de Janeiro, mas que tem semelhança em vários outros estados. Na verdade acredito que reflete um estado geral em que nos encontramos, de corrupção generalizada, as polícias muito envolvidas com toda espécie de crime, tráfico de drogas, de armas, prostituição, jogos do bicho e caça-níqueis e mais outros negócios em que se meteram, como por exemplo aquele lance de reboques de carros. Esse universo é enorme e precisa ser totalmente mapeado. Acredito que já tenha sido, mas não sabemos. Há estados que a situação é um pouco menos grave. Morei muito tempo no Rio e sei que lá a coisa é feia mesmo, e infelizmente o povo carioca aceita, reclama um pouco mais aceita, como o brasileiro em geral, mas lá a coisa é tão grave e a sociedade tão desmobilizada e envolvida que acaba aceitando. A classe média, média/alta, e alta, é consumidora de droga afinal. E reflete o que dizemos: a corrupção tomou conta dos poderes no Brasil de forma generalizada, tomou conta da sociedade brasileira. O filme tem uma cena que mostra legal a cadeia quando o coronel comandante acerta com um deputado a nomeação/promoção de outros envolvidos para que mais quartéis/áreas passem para o controle da máfia e coisa e tal e o deputado quer saber o “botton line: quanto que vai pra ele e o partido”.
2 – Drogas: outro lance que achei muito bem colocado, e reforço em especial aqui, é o lance das drogas. Ok, um baseado não faz mais mal pior que um litro de pinga e um maço de cigarro. Mas ele, o back, o fino, está na base da cadeia alimentar dessa história toda e a discussão sobre a criminalização ou não do uso de drogas é uma questão que os poderes não querem discutir. Por quê? Porque fazem parte do esquema. É melhor que as drogas fiquem ilegais que aí dá mais dinheiro pra máfia, para o esquemão.
3 – Hipocrisia - o papo da turma da PUC que entra na favela e monta sua ONG, outro bom ponto, uma turma de gente que “se acha geral” e que, no fundo, alimenta o esquema. Quer dizer que todas as ONGs sociais são assim? Não, quer dizer que há várias que precisam se envolver e alimentar o esquema achando que fazem coisas boas, mas que, no fundo, acabam é fazendo parte desse todo.
4 - Perigo - o lance dos policiais do Bope: há um paradoxo total aqui, muito bem colocado no filme. De um lado mostra que existe uma parte de polícia que não gosta do esquemão, mas não tem força suficiente para acabar com ele. Como que se vivessem outra realidade. Mas, a partir daí, também caem na ilegalidade com torturas e assassinatos. E a gente, que se sente totalmente desprotegido pelo Estado acaba torcendo por essa outra ilegalidade. Esse paradoxo é importantíssimo e perigosíssimo. Se levarmos ao extremo, o mesmo paradoxo é que fez surgirem as milícias, os esquadrões da morte etc.
5 - A sociedade brasileira: o filme mostra claramente que o Brasil é um país de desigualdades total. Enquanto uma pequena parte da sociedade é capaz de viver, mesmo que assustada, com alguma dignidade, uma enorme parte da sociedade vive uma situação terrível de pobreza e falta de tudo. Na favela, onde a maioria é de gente honesta e trabalhadora (sim, isso é mais pura verdade), o Estado é o tráfico. E você acha que o bom povo da favela gosta disso? Aí é que entra a dura realidade: sim, prefere o tráfico que esse Estado corrupto, que é ainda pior. Muito louca a situação em que estamos.
Resumo geral do filme, pra mim:
Corrupção gera miséria. E não sairemos dessa situação tão cedo. Aliás, quer saber, atualmente estamos é nos aprofundando na situação, na medida em que não há qualquer movimento sério de combate à corrupção por aí. Pelo contrário. Mui infelizmente.
Aqui culpo todos e, em especial, o Lula que prometeu e não cumpriu.
Esse jogo começa lá em cima. Não adianta dizer que não. Como lá em cima é sujo, totalmente sujo, nojentamente sujo, o que passa pra baixo só vai piorando e piorando.
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Jefferson diz que PT “sempre” controlou fundos de pensão das estataisMarço 1, 2009 by paxajax
da
Folha de S.Paulo, em Brasília
Responsável por denunciar o esquema do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse ontem que foi uma indicação para a diretoria de Furnas que deflagrou sua briga com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, em 2005, e culminou com a denúncia do esquema.
Segundo ele, o PT “sempre” controlou os fundos de pensão das estatais, incluindo o Real Grandeza, e o partido não irá permitir dividir esses espaços com o PMDB.
“Na época da CPI [dos Correios], quem mandava no fundo era o Jorge Bittar [deputado pelo PT do Rio]. Ele veio para cima de mim, e eu chamei ele para briga. Ele mandava e manda até hoje.”
Bittar disse que “não tem nada a ver com Furnas” e atribuiu as acusações de Jefferson a “uma vontade de aparecer”. Em nota, a direção de Furnas negou ingerência política no fundo.
A CPI dos Correios, que em 2005 apurou o mensalão, investigou o Real Grandeza e apontou PT, PC do B e PTB como responsáveis por indicações políticas no fundo.
Para Jefferson, a disputa no comando do fundo pode deflagrar uma nova briga na base. Em 2005, Jefferson disse que o PTB iria indicar Francisco Pirandel para uma diretoria de Furnas, mas a indicação foi barrada dias antes, depois de a revista “Veja” publicar denúncia de corrupção nos Correios envolvendo seu partido.
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Correios, Jorge Bittar, PT, PTB, Zé Dirceu Nenhum comentário »
O investigador Augusto Pena afirmou ao MPE que ex-secretário adjunto cobrava R$ 100 mil para reintegrar policiaisMarço 1, 2009 by paxajax
”Bingos pagavam até R$ 200 mil” -
Estadão
Nota minha: Já havíamos dado a notícia abaixo, pescada do blog Flip Paralisante, nos enviada pelo blog Investigador de Polícia.
Bruno Tavares e Marcelo Godoy - Estadão
Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.
Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.
Continua…
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Nada como viver em um país ricoMarço 1, 2009 by paxajax
Nota do jornalista Elio Gaspari (na Folha, conteúdo para assinantes): “O companheiro Obama avisou que não precisa trocar de helicóptero. A engenhoca mais nova a serviço da Casa Branca tem 20 anos. A mais velha, 31. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, insiste em trocar o seu King Air porque ele tem 12 anos.”
Quando o Lula resolveu trocar o avião presidencial - sintomaticamente apelidado de “sucatão” -, os tucanos gritaram. Agora que a governadora do PSDB resolve fazer o mesmo, não se ouve um pio.Publicado por
Luiz Antonio Ryff - 1/03/09 12:50 PM
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Servidor responsável por Orçamento do Senado esconde casa de R$ 5 milhõesMarço 1, 2009 by paxajax
Nota minha: Li o alerta de outro comentarista do
Weblog do Pedro Doria, o Surf.
O servidor responsável pelo Orçamento de R$ 2,7 bilhões do Senado –maior do que o da cidade de Porto Alegre (RS)– previsto para este ano esconde uma casa de R$ 5 milhões num dos pontos mais nobres de Brasília (DF), informa reportagem de Leonardo Souza e Adriano Ceolin, publicada neste
domingo na Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
Há 14 anos como o “homem do cofre” do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa que tem 960 metros quadrados de área construída, com três andares, cinco suítes e salão de jogos.
“Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João”, disse Agaciel à Folha.
Ele é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores.
Leia a reportagem completa na edição deste domingo da Folha que já está nas bancas.
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MST invade fazenda do Dantas no Eldorado dos Carajás - PAMarço 1, 2009 by paxajax
Mais uma vez o comentarista Rabbit do blog do
Pedro Doria alerta para um fato interessante.
A fazenda Maria Bonita no Eldorado dos Carajás, PA - de Daniel Dantas, foi invadida pelo MST. Mas não foi destaque nos grandes telejornais, nem nos jornais. Sabemos que o Dantas tem em sua malha de influência, a imprensa. Até onde vai essa influência?
Aqui alguns links de matérias publicadas na Web sobre esta invasão:
MST diz que invasão em fazenda de Daniel Dantas é protesto contra Gilmar Mendes -
O Globo
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará - Estadão
Segundo a opinião desse comentarista,
“Pax
nenhum jornal publicou nada sobre o assunto, nem os jornais do Pará
o Jornal Nacional não falou do assunto, após destacar durante a semana a fala do Gilmar Dantas
na WEB, esse é meu ponto, é mais difícil ignorar, mesmo pelos sites dos jornalões
de qualquer modo as páginas do IG, Terra, UOL, Globo não destacaram o fato”
Opinião minha: interessante o ponto desse comentarista. Não o conheço a não ser por sermos visitantes do mesmo blog, considerado um dos melhores do Brasil.
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Ameaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadoresFevereiro 28, 2009 by paxajax
Do blog Flit Paralisante - Sempre com notícias que arrepiam.
FLIT PARALISANTE
Jornal da Polícia
AUGUSTO PENA SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DELEGADO QUE BUSCAVA AS PROVAS DE CORRUPÇÃO NO GABINETE DO SECRETÁRIO É DEFENESTRADO DA CORREGEDORIA GERAL
Policial ameaçado é transferido
Pena, que acusa ex-secretário adjunto, foi retirado do presídio da polícia; delegado do caso perde o cargo
Bruno Tavares e Marcelo GodoyAmeaçado de morte depois de ter delatado 20 delegados e investigadores e de ter acusado de corrupção o ex-secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto, o investigador Augusto Pena foi transferido às pressas ontem do presídio especial da Polícia Civil (PEPC), no Carandiru, para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, a mesma que abrigou o publicitário Marcos Valério. O motivo da transferência é que Pena corria risco porque seus colegas policiais não admitiriam sua permanência no presídio da polícia. O delegado que investigava o caso, Gérson Carvalho, foi transferido ontem da Corregedoria.
Pena aceitou fazer delação premiada e depôs ao Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Assumiu achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital e entregou esquemas de corrupção para compra de decisões em processo administrativos para absolver policiais corruptos. Assinadas por Malheiros Neto, as decisões eram tomadas em nome do secretário Ronaldo Marzagão.
O pedido para que o policial fosse transferido foi feito pelo diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami. Ele justificou o pedido afirmando que Pena corria risco de morrer se permanecesse no PEPC. Pena depôs na corregedoria e disse que foi ameaçado por dois investigadores e um delegado no presídio. Contou ainda que o sócio e “primo” de Malheiros Neto, Celso Augusto Hentscholer Valente, o teria procurado no PEPC e pressionado para que não fizesse a delação.
Na semana passada, o delegado Carvalho tomou o depoimento dos policiais acusados por Pena de ameaçá-lo. Fez mais. Foi atrás de cópias dos processos administrativos cujas sentenças supostamente foram negociadas em troca de até R$ 300 mil de propina - Pena afirmou que levava o dinheiro em mãos para Malheiros Neto e para Celso. No mesmo dia, Carvalho enviou as cópias ao Ministério Público Estadual (MPE), conforme lhe havia sido requisitado. Há 40 anos na polícia, o delegado de classe especial foi pego de surpresa ontem. Soube pelo Diário Oficial que havia perdido o cargo de diretor da Divisão de Operações Policiais (DOP), da corregedoria.
Constrangido e magoado, o homem que já chefiou departamentos importantes da polícia e foi o responsável em 1994 pelo inquérito que provou que os donos da Escola de Base haviam sido acusados injustamente, recebeu a solidariedade de amigos. Disse a eles que sempre cumpriu com seu dever.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a saída de Carvalho foi uma mudança de rotina. Para seu lugar, foi escolhido Roberto Avino, que trabalhava no Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública (CIISP). Criado por Marzagão, o setor reúne e analisa informações de inteligência das Polícias Civil e Militar e é vinculado ao gabinete do secretário.
O Estado procurou o advogado de Malheiros Neto, Alberto Zacharias Toron, mas não conseguiu localizá-lo. Toron sempre repudiou as acusações de Pena. “Ele tem de provar o que diz.”Valente, que é advogado, afirmou ao Estado que tudo o que Pena disse é mentira.O advogado do policial, Ivelson Salotto, afirmou que seu cliente fez a delação sem consultá-lo.____________________________O doutor Toron sofisma em termos primários, para um advogado criminalista.Ora, legal e profissionalmente falando, quem deve buscar as provas para sustentar ou não as acusações de Pena é o Estado; através da Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. Com efeito, para crimes do cárcere denunciantes do cárcere. Para crimes de quadrilha, denunciantes da quadrilha.Ao advogado Valente - suposto concorrente de Malheiros na venda de decisões absolutórias; lavradas em nome do Secretário de Segurança -nenhuma alternativa resta que não chamar o denunciante de mentiroso.E a remoção, cumpulsória, do Delegado Gerson de Carvalho foi providencial e sintomática: MALHEIROS VENDIA CARGOS E INDULGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.