visitante nº

segunda-feira, 1 de junho de 2009

ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA "POLITICA DE ENFRENTAMENTO" NO RIO DE JANEIRO - BRASIL

DIÁRIO MERCANTIL Sexta-feira, 29 de maio de 2009.


RIO DE JANEIRO



RELATÓRIO.


Anistia Internacional

critica “política de enfrentamento”
http://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1215dd82fa1fe700

VITOR ABDALA / ABr

SITE: WWW.ANESTESYINTERNACIONAL.ORG


A polícia do Rio de Janeiro foi criticada pela Anistia Internacional , em seu relatório anual, divulgado ontem. Segundo o documento preparado pela Organização Não Governamental (ONG) que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo, as autoridades fluminenses, continuam promovendo “um policiamento linha dura”, marcado por grandes operações em favelas.


O relatório cita uma série de operações policiais que resultaram em grande número de mortes na cidade do Rio, como as ações nas favelas da Coréia e da Vila Cruzeiro, ambas em abril de 2008, que deixaram 20 mortos.


O documento afirma que apesar do número de homicídios no Rio de Janeiro, em 2008 ter sido menor do que o registrado em 2007, a quantidade de mortes causadas por policiais continua elevada, representando aproximadamente 15% do total de mortes violentas no estado. A Anistia Internacional chama a atenção também para a atuação das milícias, que são formadas em grande parte por policiais e que subjugam comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro.


Para o pesquisador Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil, o envolvimento de agentes da lei em grupos ilícitos é resultado da política truculenta das autoridades de segurança dos estados. “O resultado final dessa política de repressão de direitos humanos usada por muitos estados tem sido a conseqüente criação de grupos criminosos pelos próprios policiais, sejam eles esquadrões de morte, sejam eles as milícias que estamos vendo no Rio de Janeiro”.


O relatório destaca ainda o alto número de mortes pela polícia em São Paulo, em 2008, e a formação de um grupo de extermínio integrado por policiais militares, chamado de “os highlanders”, que atua no município de Itapecerica da Serra.


Grupos de extermínio continuam também agindo na Região Nordeste do Brasil, em estados como Pernambuco, onde, segundo o relatório, 70% dos homicídios são provocados por esses grupos criminosos.


PRESÍDIOS


O pesquisador Tim Cahill disse que o governo federal e os estados brasileiros tem que ter “uma ação imediata” para resolver os problemas de presídios e cadeias.


Ele afirmou que um sistema penitenciário problemático fragiliza a segurança pública de todos os cidadãos, mesmo os que estão fora dos presídios. “A falta de reforma dentro do sistema carcerário é uma coisa que contribui para o nível de criminalidade e violência que existe nos Estados”, disse. Cahill, citando o exemplo do Espírito Santo. Denuncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos em presídios capixabas levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir à Procuradoria Geral da República intervenção federal no estado.


A Anistia Internacional vem denunciando a situação do sistema carcerário capixaba há pelo menos dois anos, ao mesmo tempo em que atem sido criticado pelas autoridades públicas no estado. “Foi dito que as intenções dos movimentos de direitos humanos são políticas”. Relatório divulgado ontem mostra que o problema das cadeias brasileiras não se restringe ao Espírito Santo. Inúmeros casos de violações de direitos humanos são citados pelo documento, em presídios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, e a Casa de Detenção Urso Branco, em Rondônia, e em sistemas de internação para adolescentes infratores, como o de São Paulo e o do Rio de Janeiro.


MUROS


A Anistia Internacional denunciou como discriminatório o projeto de construção de muros em torno das favelas da cidade do Rio de Janeiro, em seu relatório anual.


O documento reconheceu, no entanto, que a situação dos direitos humanos melhorou na América Latina em 2008, conforme demonstrou a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, mas apontou pra os retrocessos, com o aumento da insegurança e da exclusão, como exemplificam estes muros que já começaram a ser construídos nos morros cariocas. À Anistia Internacional insistiu sobre o caráter discriminatório desta medida.


Este RELATÓRIO, resultado de estudo realizado pela ANISTIA INTERNACIONAL, sobre as VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, ratificam, corroboram que a ROTINA DE GUERRA URBANA, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SAIDINHA DE BANCO, GRANADA, BALA PERDIDA PELAS RUAS, ESCOLAS, TRABALHO, CASA, NO QUARTO, NA CAMA, NO BERÇO, INVIABILIZAM OS JOGOS DE 2014 E 2016 NO RIO DE JANEIRO.






GUERRA URBANA, BALA PERDIDA, GRANADAS, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SEQUESTRO RELÂMPAGO, SAIDINHA DE BANCO, INUNDAÇÕES, DESMORONAMENTOS, CORRUPÇAO, DESVIO DE VERBAS, OBRAS SUPER FATURADAS, INACABADAS, PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS FALTA DE HOSPITAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA, TRANSPORTES COLETIVOS, INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO (BRASIL) INVIABILIZAM JOGOS DE 2014 E 2016.


Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão de defesa dos direitos de todas as modalidades de usuários de transportes coletivos, inscrita no CNPJ sob n° 97.396.626/0001-09, neste ato representado por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, vem a presença de Vossas Excelências dizer o que segue:



DOS FATOS PRECEDENTES



Muito antes da ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, os delitos mais comuns e mais graves que ilustravam as manchetes dos periódicos jornalísticos fluminenses eram os "ARRASTÕES" de ruas, praias e os ASSALTOS praticados pôr menores delinqüentes, "punguistas", batedores de carteiras, pequenos delitos sobre idosos e contra passageiros no interior de ônibus coletivos.



Naquela ocasião, 1992, para proporcionar à população o direito de "ir e vir" assegurado constitucionalmente e, sobretudo garantir a integridade e incolumidade física, a "ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, resolveu NOTIFICAR o então Governador Marcelo Alencar e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Epitácio Maia e demais órgãos responsáveis pela segurança pública para o risco de omissão e responsabilidade a que estavam jungidos pôr força do preceito Constitucional estabelecido no artigo 144 da Magna Carta Constitucional Brasileira.



Para minimizar, controlar e administrar o elevado número de delitos foi sugerido a adoção de algumas medidas tais como:


Policiamento ostensivo nas rodovias federais, estaduais; construção de guaritas de segurança nos conhecidos pontos críticos e denominadas áreas de risco, elevação do número de policiais para ronda noturna e vários outros procedimentos. Meses depois, apesar da aplicação de algumas idéias que foram sugeridas, não foram suficientes para estancar o crescimento da criminalidade, que migraram e desenvolveram novas práticas e modalidades de crimes.



Com o surgimento e crescimento diário de novas vítimas, lesionadas pôr uma nova modalidade e prática delituosa, as vítimas passaram a ser encaminhadas pelos hospitais, às Delegacias, para o Registro de Ocorrência.



Nesta ocasião surgia e cresciam as vítimas de "PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO".

Era assim chamado o acidente que ocorria, quase sempre, pôr imperícia ou negligencia provocado por PROJÉTIL ALEATÓRIO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO.



Em 1996 com o crescente número de "PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO" disparados aleatoriamente e o elevado índice de vitimas fatais, na primeira semana do mês de novembro de 1996 a "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, sempre com a finalidade de resguardar, prevenir, assegurar a tranqüilidade da população e direitos constitucionais, novamente volta a encaminhar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL aos Executivos Estadual e Municipal, advertindo-os das conseqüências e prejuízos que adviriam e, sobretudo da possibilidade de desqualificação da candidatura do Rio de Janeiro de não sediar as olimpíadas de 2004. O que de fato ocorreu. Foram a falta de hospitais, transporte, segurança e a violência urbana que motivaram o COI - Comitê Olímpico Internacional, após visita a Ilha do Fundão e ao Corcovado, a desconsiderar o Rio como candidato as Olimpíadas de 2004.



Essa NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL criou a expressão "BALA PERDIDA" se tornou imediatamente popular se imortalizou, NOTABILOUZOU-SE e ganhou NOTORIEDADE JORNALISTICA INTERNACIONAL ao ser CAPA DA REVISTA VEJA, NA SEMANA DE 11 a 17 DE NOVEMBRO DE 1996, com o título:

"BALA PERDIDA

HISTÓRIAS DE VIOLÊNCIA QUE ESTÁ NO AR"



Hoje, às vésperas de mais uma OLIMPÍADA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS, após o incontrolável volume de "BALAS PERDIDAS" e o número cada dia maior e mais freqüente de pessoas vitimadas, diz-se que são as pessoas que se escondem, se esgueiram, se protegem para fugir da "LINHA DE TIRO" das "BALAS GUIADAS" que se dirigem para "CABEÇAS PERDIDAS".

Diariamente manchetes são difundidas internacionalmente.



São agora as "CABEÇAS PERDIDAS" que se ocultam e se protegem das "BALAS GUIADAS", disparadas pôr marginais impiedosos ou policiais inabilitados, gerando pânico, medo, terror, insegurança, instabilidade emocional, conflitos entre os moradores, no ambiente de trabalho, seio da própria família, superlotando nosocômios e enfermarias já antes despreparadas, com freqüentes perdas de vidas humanas ou mutilados "ad eternun".



Ao longo desses 15 anos de incessantes advertências, NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, requerendo adoção de MEDIDAS URGENTES, apresentando projetos e propostas de segurança pública, os Governos se mostraram insipientes, negligentes e irresponsáveis para com os justos, urgentes e necessários anseios e reivindicações da sociedade.



Alheios e indiferentes às "BALAS GUIADAS" que sobrevoam as "CABEÇAS PERDIDAS" da população inocente, deixando todos REFÉNS DE MARGINAIS, POLICIAIS E MILICIANOS. REFENS DO MEDO, EM CÁRCERE PRIVADO, NO PRÓPRIO DOMICÍLIO.



Isto posto:



CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, gastaram a soma de 3 bilhões e quinhentos milhões para construção, marketing e realização dos JOGOS PAN-AMERICANOS,



CONSIDERANDO que os JOGOS PAN-AMERICANOS é um congraçamento desportivo interativo de povos e nações;


CONSIDERANDO que o sucesso total depende da INTEGRIDADE e INCOLUMIDADE FÍSICA de todos os esportistas nacionais e estrangeiros que aportarão especialmente na região leste do Brasil;



CONSIDERANDO que sua plenitude esportiva se atinge com a total simbiose e realização do corpo e da alma;



CONSIDERANDO que corpo e alma não atingem o almejado sinergismo, sincronismo e concentração perfeita e necessária quando submetidas à sensação de violência física e fatores físicos extrínsecos;



CONSIDERANDO que não existe pôr parte dos organizadores do PAN-AMERICANO e principalmente dos órgãos Governamentais, um “PROJETO DE PAZ" com caminho definitivo em busca da paz e de absoluta incolumidade e integridade física capaz de assegurar indistintamente a todos os DESPORTISTAS OLÍMPICOS, ESPORTISTAS ESTRANGEIROS, TURISTAS E MORADORES FLUMINENSES, a necessária e imprescindível tranqüilidade do CORPO e da ALMA;



CONSIDERANDO que só a paz é o caminho para a cessação da violência, de vítimas fatais, mutilados inocentes e que os JOGOS PAN-AMERICANOS não se fazem apenas, tão somente com a prática salutar das modalidades esportivas, mas também de um complexo conjunto de medidas e ações que se entrelaçam, se completam e se multiplicam para prevenção e repressão de eventuais perda e danos causados;



CONSIDERANDO que não existe: PAN SEM ESPORTIVIDADE, PAN SEM ACIDENTE, PAN SEM FRATURA, PAN SEM HOSPITAL, PAN SEM CIRURGIA, PAN SEM EMERGENCIA, PAN SEM MÉDICO, PAN SEM ENFERMEIRO, PAN SEM LEITO, PAN SEM MEDICAMENTO, PAN SEM CULTURA, PAN SEM EDUCAÇÃO, PAN SEM ESCOLAS, PAN SEM EDUCADORES, PAN SEM ALUNOS, PAN SEM TRANSPORTES, PAN SEM SALÁRIOS, PAN SEM COMÉRCIO, PAN SEM SEGURANÇA, PAN SEM O SAGRADO DIREITO DE IR E VIR;



CONSIDERANDO que são imprescindíveis e absolutamente indispensáveis à todos os atletas esportistas, torcedores esportistas, turistas e INDISTINTAMENTE À TODA POPULAÇÃO FLUMINENSE, condições mínimas de segurança, informação, atendimento emergencial permanente e eficaz;



CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, não disponibilizaram verba, equipamentos, profissionais e técnicos suficientes para aparelhamento dos hospitais emergenciais necessários à população, requisitos básicos necessários e absolutamente imprescindíveis à VIDA, à SEGURANÇA e a total INCOLUMIDADE e INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUICA de todos os nacionais e estrangeiros;

CONSIDERANDO que não houve idêntica preocupação, investimento e disponibilidade de recursos similares para um "PAN SEM BALA GUIADA" e "PAN COM PAZ", que em virtude de tantas omissões e negligência este CAMPEONATO DESPORTIVO PAN-AMERICANO poderá culminar em prenunciada TRAGÉDIA HUMANA;



RESOLVE:

N O T I F I C A R



Vossas Excelências com o objetivo de gerar conseqüência jurídica e servir de instrumento de prova em Juízo ou fora para prevenção de responsabilidade e conservação de direito, para que pôr força do art. 144, da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Idoso, adotem as necessárias e urgentes medidas destinadas a tranqüilizar toda a população fluminense, atletas desportistas e turistas nacionais e estrangeiros que aportem no Estado do Rio de Janeiro, para que determinem, procedam e executem:



1-Realização de convênios com hospitais e clínicas médicas cirúrgicas capazes de oferecer e atender com dignidade à todos indistintamente, dentro dos padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde e de proporcionar atendimento médico e cirúrgico de urgência às vítimas de trânsito, "BALA GUIADA" e ou outras vítimas desta "GUERRILHA CIVIL" que se instalou, prevalece e se desenvolve desgovernadamente nos bairros, favelas e ruas do Rio;



2-Mantenha pôr prazo indeterminado e permanente, muito após o encerramento do PAN-AMERICANO convênios e planos de assistência a população, turistas e desportistas;



3-Intensificar a fiscalização nas rodovias, nos denominados pontos críticos e áreas de risco, transportes coletivos que circulam nas regiões carentes da cidade;



4-Que as incursões policiais aos morros e áreas carentes sejam realizadas e executadas no estrito cumprimento da lei e dentro do que estabelece os preceitos constitucionais, em obediência à inviolabilidade do lar e ao respeito e dignidade à honra, à moral e dignidade da pessoa humana.



5-Alertar Vossas Excelências de que a omissão é relevante quando o agente devia e podia agir, principalmente depois desta N O T I F I C A Ç Ã O e, mesmo advertidos não o fizeram;



6-Entende, finalmente, ser oportuno alertar Vossas Excelências que existe enunciado sumular do STJ e STF imputando responsabilidade civil ao Estado pôr lesão, vítimas fatais, danos morais causados pôr "BALAS PERDIDAS", hoje "BALAS GUIADAS" PARA "CABEÇAS PERDIDAS" em decorrência da negligência e ou incompetência do Poder Público;



7-É farta a jurisprudência que atribui ao Estado o Poder-dever-obrigacional inescusável de resguardar e assegurar a incolumidade e integridade física do cidadão;



8-Relembrar que a responsabilidade pela segurança e do PRONTO SERVIÇO MEDICO EMERGENCIAL do cidadão é do Estado.



9-Pôr força, ainda do art. 34, alínea B da Constituição Federal, ficam Vossas Excelências

N O T I F I C A D A S para fornecerem ao peticionário, findo o prazo aqui fixado, CERTIDÃO de inteiro teor da decisão a ser proferida nesta, para que possa instruir procedimentos criminais, administrativos e civis, em caso de inadimplir os termos desta NOTIFICAÇÃO e novas ocorrências sobre os mesmos fatos.

É DEVER E OBRIGAÇÃO DO ESTADO E A SOCIEDADE EXIGE O FIM DAS "BALAS GUIADAS" EM BUSCA DE "CABEÇAS PERDIDAS" Nesta mesma data foram remetidas cópias para:

Exmo. Sr. Secretário de Seg. Pub. do Estado do Rio de Janeiro,

Exmo.Sr. Secretário de Estado de Policia Militar do Estado,

Exmo. Sr. Corregedor Geral de Policia

Exmo. Sr. Chefe de Policia Civil

Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Exmo. Sr. Pres. da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Exmo. Sr. General do Comando Geral do Leste do Brasil;

FIFA.com - Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
www.fifa.com
COI - COMITE OLÍMPICO INTERNACIONAL

COB – COMITE OLIMPICO BRASILEIRO

ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PUBLICOS E PRIVADOS.


Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA


CAMPEÂO DE LIMINARES